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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições, considerando as demandas referentes à matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal. 

O ministro apresentou ações que estão sendo implementadas, entre elas a teleperícia (perícias realizadas por videoconferência) e a realização de concurso público para perito médico federal. A melhoria dos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes relacionadas a empréstimos consignados, as altas demandas que envolvem benefício por incapacidade no Judiciário federal e a quantidade de processos relacionados à demora no atendimento do INSS também estiveram na pauta da reunião.  

Também participaram do encontro a vice-presidente do TRF5, Joana Carolina, o desembargador federal Leonardo Coutinho, a consultora jurídica do Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano, a assessora especial de Controle Interno, Isadora Jinkings Melo Silva, e o assessor especial do ministro, Izac Oliveira de Menezes Júnior.  

O Ceará foi o primeiro estado do país a apresentar o Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta a atuação de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção para garantir cuidado integral a gestantes e mães que vivem nas ruas. 

A apresentação ocorreu durante as atividades do PopRuaJud, em Fortaleza, no último dia 10 de março. O protocolo foi detalhado pela juíza federal Paula Emília Brasil, da Justiça Federal no Ceará, e pela juíza de direito Bruna dos Santos, que integram as iniciativas de articulação institucional voltadas à população em situação de rua. 

Proteção integral e atuação articulada 

O documento estabelece diretrizes para orientar a atuação interinstitucional de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e assegurar atendimento humanizado a mulheres em situação de rua, especialmente durante a gestação e no período da maternidade. 

Segundo a juíza federal Paula Emília Brasil, a vulnerabilidade social enfrentada por mulheres nas ruas possui características próprias e exige políticas públicas sensíveis a essas especificidades. “Quando a mulher chega à rua, as necessidades dela são diferentes, são específicas. Por isso, precisam de um cuidado focado nessas necessidades”, destacou. A magistrada também lembrou que o espaço da rua foi historicamente ocupado majoritariamente por homens, o que torna ainda mais desafiadora a presença feminina nesse contexto. 

A juíza Bruna dos Santos explicou que o protocolo do CNJ foi construído a partir de estudos técnicos e da escuta direta das próprias mulheres em situação de rua. Segundo ela, o documento considera a interseccionalidade que marca a realidade desse grupo. Grande parte dessas mulheres é negra e muitas chegaram às ruas após fugir de situações de violência doméstica. “São mulheres que enfrentaram violência dentro de casa e viram a rua como uma alternativa para fugir. Mas, quando chegam à rua, encontram uma nova violência, muitas vezes ainda mais cruel”, afirmou. 

De acordo com a magistrada, as mulheres representam entre 18% e 20% da população em situação de rua. Mesmo sendo minoria numérica, enfrentam níveis elevados de vulnerabilidade e, muitas vezes, evitam espaços públicos de fala por medo ou insegurança. “Essas mulheres estão acuadas e amedrontadas. Quando falam, preferem ambientes em que se sintam seguras”, explicou. 

Fortalecimento das políticas públicas 

A apresentação do protocolo no Ceará reforça a importância da atuação integrada entre instituições do sistema de justiça, governos e organizações sociais para garantir direitos básicos a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. A iniciativa também dialoga com as estratégias nacionais voltadas à população em situação de rua, promovidas pelo CNJ, e busca ampliar a proteção a gestantes e mães que enfrentam múltiplas formas de exclusão social. 

Acesse o protocolo na íntegra. 

Chefes(as) de Gabinete e assessores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, na tarde da última quarta-feira (11/03), da “Reunião de Gestão Participativa do Segundo Grau 2026”. O encontro, que aconteceu na modalidade híbrida, foi presidido pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha, e conduzido pelo assessor especial da Presidência, Ricardo Araújo. Na pauta da reunião, as Metas Nacionais do Poder Judiciário e o Painel BI. O diretor de Gestão Estratégica do TRF5, David Montalvão, participou de forma remota.

De acordo com Ricardo Araújo, o encontro teve o objetivo de fazer um balanço geral do cumprimento das Metas e alinhar estratégias, de forma conjunta, com todos os Gabinetes. Segundo, ele, o evento também visou ao compartilhamento de boas práticas e à discussão de sugestões e encaminhamentos.

No início da reunião, Montalvão apresentou os resultados do TRF5 em 2025, além das novas Metas de 2026. O desempenho do Tribunal se destacou nas seguintes Metas: Meta 1 (Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ciclo 20/12/2024 a 19/12/2025), com 108,33%; Meta 2 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 85% dos distribuídos até 31/12/2021 e todos os processos pendentes há 16 anos), com 116,43% e 100 %, respectivamente; Meta 4 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 70% das ações de improbidade e ações penais contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2022), com 133,99%; Meta 6 (Identificar e julgar até 31/12/2025, 35% dos processos ambientais, distribuídos até 31/12/2024), com 226,92%; Meta 7 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas), com 240,60%; e Meta 10 (Identificar e julgar até 31/12/2025, 100% dos casos de subtração internacional de crianças distribuídos até 31/12/2024), com 100%.

Painel BI 

Os(as) participantes também foram apresentados às principais funcionalidades do Painel BI, com foco no acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Em seguida, cada um(a) dos(as) chefes dos 24  Gabinetes que compõem o TRF5 teve oportunidade de trazer suas dificuldades em relação à ferramenta, tirar suas dúvidas e apresentar sugestões. De acordo com Alcides Saldanha, uma das ideias é promover cursos voltados ao Painel BI no Tribunal, além da produção de tutoriais em vídeo.

Ricardo Araújo fez um balanço positivo do encontro. “A reunião foi muito produtiva e foi a primeira vez que conseguimos reunir todos os Gabinetes, de uma só vez. Conseguimos estabelecer um debate muito bom, em relação a tudo que envolve o tema Metas do CNJ, e vamos continuar fazendo essas reuniões, pois o encontro de hoje foi só um primeiro passo”, comemorou.

Já está disponível o envio de ordens judiciais de penhora que venham incidir sobre os benefícios previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A utilização do Prevjud, estabelecida por meio da Resolução CNJ n. 595/2024, possibilita a tramitação eletrônica e segura de ordens judiciais, promovendo celeridade, padronização de procedimentos e eficiência nas comunicações com o INSS.

A nova ferramenta de penhora, para uso pela Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, permite o envio eletrônico da ordem, substituindo a expedição de ofícios e acelerando o cumprimento de decisões, o que garante, além de eficiência, o controle no cumprimento de decisões judiciais.