Blog

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu às palavras do escritor Machado de Assis e do 16º presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, para autorizar a operação da Polícia Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e colocá-lo de tornozeleira.

Em despacho divulgado nesta sexta-feira (18), o magistrado recorreu às citações para sustentar a sua decisão. Moraes enxergou na conduta de Bolsonaro um conjunto de ações que vão contra a soberania do Brasil; segundo ele, o presidente financiou a atuação do filho Eduardo no Estados Unidos para articular um movimento contrário às instituições brasileiras.

A referência a Machado de Assis vem na página 42 do documento:

O Imortal MACHADO DE ASSIS proclamava que:

“A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL” (Crônicas Obras completas de Machado de Assis, vol. 24. São Paulo: W.M. Jackson Inc. ed. 1957). [palavras em caixa alta presentes já no texto original]

Moraes, a partir daí, segue defendendo que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada” por ser um dos fundamentos da Constituição e que, na defesa dela, o STF sempre será “absolutamente inflexível”. Com isso, emenda a citação a Lincoln:

“devendo, sempre, ser lembrada a lição de ABRAHAM LINCOLN, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que “OS PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES PODEM E DEVEM SER INFLEXIVEIS”.

Citações amarram decisão

As passagens aparecem no trecho final da decisão, no qual Moraes sustenta que o Supremo “não permitirá qualquer tentativa de submeter seu funcionamento ao crivo de outro Estado”. Em referência direta à AP 2.668, referente a um esquema de golpe de Estado, ele afirma que houve uma “clara finalidade de coagir essa Suprema Corte” para “criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro”.

O despacho, no total, tem 46 páginas e detalha a atuação de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para obter sanções do governo dos EUA contra o Brasil e autoridades do STF. Para Moraes, trata-se de uma “ousadia criminosa”, com risco de abalar o Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), listou 11 postagens feitas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais como parte das provas que levaram à imposição de restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O material publicado pelo deputado federal licenciado serviu para reforçar a tese de que havia uma tentativa de interferência no andamento de processos no Brasil com apoio de autoridades dos Estados Unidos .

As mensagens, segundo Moraes, mostram “articulações públicas e reiteradas” de Eduardo com congressistas norte-americanos em favor de Jair Bolsonaro. Há menções diretas a sanções econômicas e ações diplomáticas contra o governo brasileiro.

Além das postagens, Moraes destacou declarações públicas e pedidos formais enviados a parlamentares dos EUA, como Marjorie Taylor Greene e Marco Rubio. A PGR afirma que a intenção seria pressionar o Supremo Tribunal Federal por meio de um lobby internacional articulado por Eduardo.

Para o ministro, essas manifestações teriam sido combinadas com Jair Bolsonaro, configurando tentativa de obstrução do sistema de Justiça. A decisão proíbe o ex-presidente de manter contato com o filho e com autoridades estrangeiras. Também impõe recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, além do bloqueio de acesso às redes sociais.

O despacho aponta ainda que Eduardo Bolsonaro compartilhou vídeos e trechos da carta aberta do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na qual critica o sistema eleitoral brasileiro e classifica a investigação contra Bolsonaro como “perseguição”. Moraes afirma que as mensagens integram uma “estratégia coordenada” para deslegitimar as instituições brasileiras perante a comunidade internacional.

Confira algumas das publicações citadas na decisão:

Na decisão que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ousadia criminosa” as ações do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

O ministro afirmou que pai e filho praticaram “claros e expressos atos executórios” e apresentaram “flagrantes confissões” de condutas criminosas. As ações investigadas incluem articulações com o governo dos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.

A decisão aponta que os investigados atuaram para induzir, instigar e auxiliar o governo norte-americano a adotar atos hostis contra o Brasil, buscando influenciar diretamente o STF para obter o arquivamento ou extinção da Ação Penal 2.668.

O ministro também registrou que Jair Bolsonaro divulgou, em suas redes sociais, postagens e vídeos de apoio do então presidente dos Estados Unidos, incluindo manifestações críticas ao Supremo e à Justiça brasileira. Uma dessas publicações ocorreu no dia 11 de julho de 2025, quando Bolsonaro compartilhou vídeo de entrevista do presidente americano com duras declarações contra o sistema judicial brasileiro.

Para Moraes, as evidências mostram uma tentativa orquestrada de “submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”, o que representa, segundo ele, uma grave violação à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Os ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (18) a favor da manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, fica formada maioria na 1ª Turma, onde ocorre o julgamento virtual. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em voto vogal, Dino considerou que há indícios que justificam a continuidade do monitoramento. “Evidencia-se a possibilidade concreta de fuga”, afirmou. Segundo ele, há também risco de “continuidade delitiva”, com ações que podem “coagir as funções constitucionais deste STF”.

O magistrado referência à atuação do ex-presidente e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontada por investigadores como tentativa de influenciar o andamento da ação penal do golpe. Dino afirmou que a atuação conjunta com o governo norte-americano exigiu resposta da Corte. “Caminho diverso assentado em ‘confortável omissão configuraria traição à pátria”, escreveu.

O ministro classificou como grave a pressão externa relatada no processo. Ele chamou de “sequestro da economia de uma Nação” a tarifação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, e afirmou que essa iniciativa buscaria, segundo ele, condicionar a atuação do STF em processo em curso. “É intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro”, disse.

As restrições a Bolsonaro foram determinadas pelo relator após manifestação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As autoridades apontaram suspeitas de coação e articulação internacional para influenciar decisões judiciais. As medidas incluem recolhimento domiciliar parcial, proibição de uso de redes sociais e de contatos com outros investigados e autoridades estrangeiras.

Ao referendar as medidas, Dino reafirmou que “devem ser reprimidos atos tendentes a capturar a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o funcionamento de suas instituições”.

Cristiano Zanin, por outro lado, optou por apenas acompanhar o relator.

Veja a íntegra do voto de Flávio Dino.

A operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro ocupou 8 das 10 primeiras posições dos Trending Topics do X (antigo Twitter) no Brasil na manhã desta sexta-feira (18), segundo levantamento da Nexus. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), foi o tema com maior presença na rede às 10h, com destaque para expressões como “GRANDE DIA”, “TOC TOC TOC”, além do nome do ex-presidente.

O engajamento nas redes mostra como a operação reverberou entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. Segundo a Nexus, 210 mil postagens feitas por 68 mil usuários somaram mais de 825 mil curtidas e 21 milhões de visualizações até as 10h. No Google Trends, a expressão “Bolsonaro” liderou as buscas no país no mesmo horário.

Influenciadores e políticos ampliam repercussão

Entre os perfis detectados pela Nexus como mais influentes no X estão @delucca, @KriskaCarvalho, Eduardo Bolsonaro e os deputados Marcel van Hattem e Sóstenes Cavalcante (os dois do grupo mais aliado ao ex-presidente), com postagens de alta taxa de compartilhamento. Uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro marcando Donald Trump ultrapassou 160 mil visualizações e 14 mil interações até as 10h.

No Facebook e Instagram, a operação também gerou alto engajamento. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve uma publicação com 48 mil comentários nos primeiros 15 minutos. Segundo a Nexus, CNN, G1 e influenciadores como Lindbergh Farias, Choquei e Hugo Gloss lideraram a repercussão nas plataformas.

Presença internacional

A amostra de postagens internacionais, em línguas que não o português, registrou 27 mil menções a Bolsonaro até as 10h, uma alta de 319% em relação ao dia anterior. Veículos como CNN, Fox News e Reuters noticiaram o tema.

O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.167/2025, que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas. A norma decorre da Medida Provisória 1.293/2025, aprovada pelo Legislativo e transformada em lei na quinta-feira (17).

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (18).

Reajustes em duas etapas

Os novos valores são aplicados em duas etapas: a primeira foi em 1º de abril de 2025, condicionada à vigência da Lei Orçamentária Anual; e a segunda, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Um almirante de esquadra, general de exército ou tenente-brigadeiro, por exemplo, terá soldo de R$ 14.077 a partir de abril de 2025 e de R$ 14.711 em 2026.Soldados e recrutas terão aumento de R$ 1.078 para R$ 1.127 em 2025 e R$ 1.177 no ano seguinte. Leia os valores abaixo.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP). A iniciativa foi motivada por declarações feitas durante a sessão plenária da madrugada de quinta-feira (17), na qual ambos os parlamentares protagonizaram um episódio de tensão durante a votação do projeto de lei que trata do novo código de licenciamento ambiental.

Segundo Célia Xakriabá, a conduta de Kim Kataguiri configura práticas de racismo e violência política de gênero. A parlamentar afirma que as declarações proferidas por Kataguiri durante o debate plenário, especificamente a ironia em relação ao cocar indígena que usava, extrapolam o campo da crítica política e constituem ataques à sua identidade e origem étnica.

O episódio ocorreu após Xakriabá se referir a Kataguiri como “deputado estrangeiro”, ao que ele respondeu com ironia: “Estrangeiro é aquele ali próximo de onde estão os meus ancestrais: o pavão, que é um animal lá da Ásia (…). Mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”. A deputada reagiu classificando a fala como “racismo televisionado”. O clima no plenário se intensificou e houve necessidade de intervenção da Polícia Legislativa para evitar conflito físico.

Na manifestação pública que acompanhou as representações, Xakriabá afirmou que os ataques não devem ser tratados como casos isolados. Para ela, “a tentativa de silenciar uma mulher indígena por meio do racismo e da misoginia” é expressão de uma estrutura de exclusão de corpos dissidentes dos espaços de poder.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lançou o programa “Câmara pelo Brasil”, que busca ampliar o diálogo com autoridades locais, sociedade civil e setor produtivo em todas as regiões do país. A ação será conduzida por um comitê de deputados representantes do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O objetivo é fortalecer a presença institucional da Câmara fora de Brasília e aproximar os parlamentares das demandas regionais. O comitê coordenará visitas técnicas e proporá temas prioritários às bancadas.

Como vai funcionar

• Um deputado de cada região será escolhido para o comitê.
• Eles apresentarão diretrizes, estratégias e cronograma de ações.
• O grupo fará a interlocução com governos locais, entidades e setores econômicos.
• Relatórios de atividades serão enviados à Presidência da Casa.

A Diretoria-Geral da Câmara será responsável por garantir a execução administrativa do programa.

O presidente Lula sancionou uma lei aprovada no Congresso que amplia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial. O texto altera leis de 1998 e 1999 para garantir o procedimento tanto pelo SUS quanto por planos de saúde.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

A mudança busca reforçar a autonomia da mulher, garante reconstrução mesmo quando a mutilação não for causada por câncer e assegura acompanhamento psicológico desde o diagnóstico.

O que a nova lei determina

• Cirurgia reconstrutiva passa a ser obrigatória, inclusive para mutilações não causadas por câncer.
• Técnicas de reconstrução imediata devem ser priorizadas, salvo contraindicação médica.
• Toda mulher poderá decidir livremente sobre o procedimento, desde que informada.
• Apoio psicológico e multidisciplinar será garantido desde o diagnóstico.

A lei entra em vigor em 120 dias, ou seja, em novembro de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17), busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência de indícios de sua participação em articulação para obstruir a Justiça brasileira e coagir autoridades. A decisão também determinou a imposição de diversas medidas cautelares.

A medida, tomada no âmbito da Pet 14.129, decorre de representação da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam condutas coordenadas entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de pressionar o STF por meio de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

• Veja a íntegra da decisão.

De acordo com a investigação, os dois estariam atuando junto ao governo norte-americano para impor medidas punitivas ao Brasil, como forma de intimidar membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Entre as ações, está a tentativa de submissão do funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de negociações com autoridades estrangeiras, o que configura, segundo Moraes, “clara afronta à soberania nacional”.

As provas reunidas apontam para a prática de crimes como coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, 1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). As investigações também revelam que Jair Bolsonaro repassou R$ 2 milhões ao filho Eduardo, que estava no exterior articulando as sanções, com o objetivo de pressionar o STF e obter impunidade.

Entre os episódios citados na decisão estão postagens públicas e declarações em redes sociais de ambos os investigados, comemorando as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, inclusive com apoio à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente norte-americano. A Procuradoria-Geral da República afirmou que tais condutas representam “flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

Diante do cenário, Moraes considerou estarem presentes os requisitos legais para a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão e determinou:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
• proibição de frequentar embaixadas e consulados;
• proibição de contato com Eduardo, autoridades estrangeiras, réus e investigados de outros processos relacionados;
• proibição de uso de redes sociais;
• e realização de busca e apreensão domiciliar e pessoal.

O ministro autorizou ainda a apreensão de celulares, computadores, valores em espécie acima de R$ 10 mil e demais elementos que possam comprovar o envolvimento no esquema. A decisão determina que qualquer descumprimento das medidas poderá acarretar a decretação de prisão.

“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua democracia e sua soberania”, afirmou Moraes, ao destacar que o STF será “inflexível” na proteção da independência do Judiciário.

A decisão será submetida a referendo da 1ª Turma do STF nesta sexta-feira (18).