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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na útlima quarta-feira (4), o projeto de lei que proíbe shows e espetáculos em eventos públicos que façam apologia ao crime. A proposta, apelidada de “lei anti-Oruam”, faz referência ao rapper homônimo, um dos mais ouvidos do país.

O texto busca coibir incentivos ao tráfico de drogas, ao crime organizado, ao uso de entorpecentes como cocaína e crack, além de roubos e homicídios. A iniciativa teve parecer favorável do relator, deputado Sargento Lima (PL-SC), e foi aprovada por unanimidade.

“A música é um indutor de comportamento. Por isso, é importante que eventos promovidos com verba pública não estimulem crimes como o tráfico, a violência contra a mulher e o estupro”, disse o parlamentar.

Segundo o projeto, a intenção não é cercear a liberdade artística, mas limitar a difusão de conteúdos considerados prejudiciais à sociedade. A responsabilidade pelo cumprimento da norma será de organizadores, promotores e artistas. Em caso de infrações, poderão ser aplicadas advertências, suspensão de eventos por até dois anos, multas progressivas e, em casos reincidentes, o cancelamento da licença.

De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), o projeto ainda passará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Prevenção e Combate às Drogas, antes de seguir para o plenário.

Amanda eles tem coisa mais importante pra resolver ???????????????????? https://t.co/D5AWPzrcTT

— ?????????? 22 ?? (@mauro_davi6) June 5, 2025

Prisão de MC reacende debate sobre liberdade artística

A discussão sobre o projeto ocorre em meio à repercussão da prisão do cantor Marlon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo. O artista foi detido na quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, sob suspeita de apologia ao crime e ligação com o Comando Vermelho (CV).

A decisão gerou protestos de diversos artistas, entre eles o rapper Oruam, que se manifestou até a libertação de Poze, na terça-feira (3). Letras com menções a armas, crime e facções rivais foram classificadas pelas autoridades como apologia à chamada “narcocultura”. Durante a operação, foram apreendidas joias e um carro de luxo pertencentes ao cantor.

A defesa negou envolvimento com o tráfico e afirmou que a prisão foi abusiva, motivada por preconceito contra sua origem periférica. O caso provocou mobilização nas redes sociais, com críticas ao projeto de lei e ao que foi visto como ataque à liberdade de expressão.

O desembargador Peterson Simão, que autorizou a soltura, criticou a condução da prisão, realizada com o cantor algemado, descalço e sem camisa. Ele defendeu que as ações policiais se concentrem nos chefes das organizações criminosas, e não em figuras públicas. “O alvo da prisão não deve ser o mais fraco, mas os comandantes da facção, que corrompem, matam e traficam”, escreveu na decisão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve seu o nome incluído, nesta quinta-feira (5), na Lista de Difusão Vermelha da Interpol, também conhecida como Alerta Vermelho. A inserção dela na relação dos procurados pela política internacionalmente foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua prisão preventiva, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Além da inclusão da deputada na lista, Moraes também ordenou o bloqueio de passaportes, contas bancárias e das redes sociais e de salários e verbas da Câmara. A decisão foi motivada pela fuga da parlamentar para o exterior após ser condenada a 10 anos de prisão e por declarações em que promete retomar ataques às instituições democráticas e espalhar mentiras sobre as eleições.

Cooperação

A Lista de Difusão Vermelha da Interpol funciona como um alerta internacional: a organização informa às polícias de 196 países que a pessoa está sendo procurada e pode ser presa provisoriamente, até que se decida sobre a extradição. Não é um mandado de prisão internacional: cada país decide, conforme suas leis, se cumprirá ou não o pedido. A Interpol atua como um canal de cooperação, sem poder de obrigar prisões.

A deputada admitiu que estava fora do país em entrevista à imprensa. Ela indicou que iria para a Itália por ter também a cidadania italiana. “Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, disse em entrevista à CNN Brasil. A esquerda na Itália já trabalha por sua extradição.

Veja abaixo o que é o Alerta Vermelho da Interpol da Organização Internacional de Polícia Criminal:

O que é a “Lista de Difusão Vermelha” ou Alerta Vermelho?

Imagine que um país quer prender alguém que fugiu para o exterior. Ele não consegue mandar um policial até outro país para fazer isso sozinho. É aí que entra a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), que é uma rede internacional de cooperação policial.

A Lista de Difusão Vermelha é como um alerta global que a Interpol envia para as polícias de todos os países que fazem parte da organização (são 196 países). Nesse alerta, a Interpol avisa que determinada pessoa está sendo procurada e que, se ela for encontrada em outro país, deve ser presa temporariamente até que se decida se ela será extraditada (ou seja, enviada de volta para o país que a está acusando).

É um mandado de prisão internacional?

Não. O Alerta Vermelho não é um mandado de prisão por si só. Ele é um pedido para que os países, se suas leis permitirem, prendam a pessoa. Quem busca a prisão de uma pessoa é um país ou um tribunal internacional, e não a própria Interpol, que atua apenas como um canal de comunicação, divulgando o Alerta Vermelho entre as polícias dos países membros. Ela não tem poder para obrigar nenhum país a prender um indivíduo incluído nesse alerta. Cada país decide, de acordo com suas próprias leis, que valor legal atribui ao Aviso Vermelho e se as suas autoridades policiais têm ou não competência para realizar a prisão.

O que o Alerta contém?

Ele traz dois tipos de informação:

• Quem é a pessoa: nome, data de nascimento, nacionalidade, foto, digitais, cor do cabelo e dos olhos.
• Por que ela está sendo procurada: qual crime cometeu (normalmente crimes graves como homicídio, estupro, abuso infantil, assalto à mão armada).

Quem está sujeito ao Alerta Vermelho da Interpol?

Os Alertas Vermelhos são direcionados a fugitivos procurados por crimes graves, como homicídio, estupro ou fraude. Eles podem ser solicitados tanto para pessoas que precisam ser julgadas quanto para aquelas que já foram condenadas e devem cumprir pena.

O pedido é feito após um processo criminal no país que solicita o alerta que nem sempre é o país de origem da pessoa procurada.

Quando alguém é procurado para ser julgado, isso significa que ainda não foi condenado e deve ser considerado inocente até que se prove o contrário. Já quando o objetivo é que a pessoa cumpra pena, significa que ela já foi declarada culpada por um tribunal no país que pediu a emissão do Alerta Vermelho.

Para quais crimes o Alerta Vermelho serve?

Ele serve apenas para crimes graves de direito comum, como assassinato, estupro, sequestro, fraude, etc.

Para quais crimes NÃO serve?

O Alerta Vermelho não pode ser usado para crimes que variam muito de país para país em termos de costume ou cultura, como:

• Prostituição
• Adultério
• Homosexualidade (em países onde isso ainda é considerado crime)
• Infrações administrativas, como pequenas multas ou problemas em cheques.

Quem emite o alerta?

Quem pede o Alerta Vermelho é o país que está atrás da pessoa não a Interpol por conta própria. A Interpol apenas publica e distribui o alerta, depois de revisar se o pedido está de acordo com suas regras.

A pessoa na lista é considerada culpada?

Depende:

• Se a pessoa está sendo procurada para julgamento, ainda é considerada inocente até que se prove o contrário.
• Se está sendo procurada para cumprir pena, então já foi condenada em um tribunal.

A Polícia Federal ouve nesta quinta-feira (5) o ex-presidente Jair Bolsonaro em inquérito sobre a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado licenciado é suspeito de tentar influenciar autoridades americanas a sancionar ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga se o ex-presidente apoiou ou teve participação direta nas articulações, que incluíram ataques públicos ao STF e reuniões com aliados de Donald Trump. A suspeita é de tentativa de obstrução das investigações e de abolição violenta do Estado de Direito.

Apoio financeiro e motivações políticas

Em entrevista, Jair Bolsonaro cheou a declarar que estaria bancando financeiramente a permanência de Eduardo nos EUA. Para a PGR, isso reforça o elo entre pai e filho nas ações investigadas. A oitiva foi autorizada por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Também serão ouvidos diplomatas e parlamentares.

Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (5), revela que a disputa pelo Planalto ficou mais acirrada para o presidente Lula (PT), que agora enfrenta empates técnicos e cenários mais equilibrados com seus principais adversários. O levantamento ouviu eleitores entre os dias 29 de maio e 1º de junho.

No confronto mais simbólico da polarização política um eventual segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro (PL), a pesquisa registra empate técnico absoluto: ambos têm 41% das intenções de voto. Outros 13% votariam em branco ou nulo, e 5% estão indecisos. Bolsonaro, no entanto, está inelegível. Na pesquisa anterior, de março, Lula tinha 44% e Bolsonaro, 40%.

Veja a pesquisa da Quaest

O quadro marca uma redução da vantagem que Lula apresentava em março, quando o presidente somava 44%, contra 40% de Bolsonaro.

Nos cenários com possíveis substitutos de Bolsonaro, o cenário também se apertou. Veja:

• Lula x Tarcísio de Freitas (Republicanos): 41% a 40% (era 43% a 37%, em março)
• Lula x Michelle Bolsonaro (PL): 43% a 39% (44% a 38%, em março) 
• Lula x Ratinho Júnior (PSD): 40% a 38% (42% a 35%, em março)
• Lula x Eduardo Leite (PSD): 40% a 36% (44 a 35%, em março)

Em todos esses casos, as diferenças estão dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, o que confira empate técnico entre os candidatos.

A pesquisa indica que Lula ainda mantém vantagem mais confortável sobre outros nomes da direita:

• Lula x Eduardo Bolsonaro (PL): 44% a 34% (45% a 34%, em março)
• Lula x Romeu Zema (Novo): 42% a 33% (43% a 31%, em março)
• Lula x Ronaldo Caiado (União Brasil): 43% a 33% (44% a 30%, em março)

Rejeição consolidada

Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, há uma rejeição consolidada em relação a Lula e Bolsonaro. “Só de ser o anti-Lula o candidato já tem potencial de 40%. Assim como o candidato anti-Bolsonaro tende a ter potencial de 45%. O medo de que o outro lado vença, força uma escolha pela rejeição”, explica.

Mesmo liderando numericamente, Lula enfrenta um cenário de resistência crescente. Apenas 32% dos entrevistados defendem que ele busque a reeleição, contra 66% que preferem que não concorra.

Brasileiros preferem 2026 sem Lula e sem Bolsonaro

Do lado da direita, 65% dos eleitores acham que Bolsonaro deveria abrir mão da candidatura e apoiar outro nome. Michelle é a preferida dos bolsonaristas para substituir Bolsonaro; enquanto Tarcísio é o nome mais defendido por eleitores da direita não alinhados com o ex-presidente.

O levantamento da Quaest foi realizado presencialmente entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025, com 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de confiança da pesquisa é de 95%.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a atribuição de regular as redes sociais cabe ao Congresso Nacional, não à Suprema Corte. A declaração foi feita em sessão do STF a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira (4).

O trecho analisado pelos ministros propõe a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros apenas quando há descumprimento de ordem judicial que ordena a retirada da publicação. A leitura do voto de Mendonça ocupou toda a sessão plenária de quarta. O ministro segue lendo seu posicionamento nesta quinta (5).

“Penso que, ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da sensação de desconfiança hoje verificada em parcela signifiatuva da sociedade”, disse o ministro. “É preciso quebrar esse ciclo vicioso”.

Voto de dois dias

Mendonça poderia realizar a leitura do resumo do voto, mas optou por lê-lo integralmente. A escolha, segundo ele, é pela complexidade do tema. 

“Neste caso específico, dada a relevância e complexidade do tema, peço escusas ao plenário, mas farei a leitura detida de todo o meu voto ou parte substancial dele”, disse o ministro. “Devo tomar não só a sessão de hoje, mas também, senão toda, uma parte considerável da sessão de amanhã”.

Leia também: STF dá andamento ao julgamento do marco civil da internet; acompanhe

Mendonça ainda não proferiu o posicionamento final do seu voto, reservando a leitura do dia às fundamentações. Deve concluir nesta quinta-feira (5).

O debate

O Supremo retomou o julgamento de dois recursos extraordinários que tratam da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A discussão começou em dezembro do ano passado, quando os relatores Luiz Fux e Dias Toffoli proferiram seus votos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já se posicionou. O julgamento foi adiado à época após Mendonça pedir vista – isto é, mais tempo para análise.

Seis meses depois, o Tribunal trouxe novamente à tona o tema da responsabilização das plataformas pelos conteúdos de terceiros. Os ministros Fux e Toffoli consideraram o trecho inconstitucional. Pelo entendimento eles, a exigência de uma ordem judicial para que as redes tenham que remover um conteúdo problemático não se alinha à Constituição.

O ministro Barroso, por sua vez, propôs que o artigo seja considerado parcialmente constitucional. Para ele, a obrigação de remover conteúdo sem que haja orden judicial se aplica a alguns casos concretos:

• pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes
• induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação tráfico de pessoas
• atos de terrorismo
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou formalmente a Câmara, na noite dessa quarta-feira (4), para que suspenda imediatamente o pagamento do salário e de todas as verbas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi comunicada ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora deve adotar as providências administrativas cabíveis. Além do salário, Zambelli ficará sem R$ 170 mil de verba pública a quem tem direito para cumprir o mandato. O pedido deve ser analisado pela equipe jurídica e pela cúpula da Câmara.

Com a decisão, Zambelli ficará sem receber:

• R$ 46.336,19 de salário bruto mensal;
• R$ 126.182,70 de verba de gabinete para contratação de assessores;
• R$ 42.837,33 para despesas relacionadas ao exercício do mandato, como aluguel de veículos e escritório, passagens, hospedagem, alimentação, entre outras. Esse é o valor da cota para cada deputado de São Paulo, como ela.

Atualmente, a deputada mantém 18 servidores ativos em seu gabinete, conforme registros oficiais da Câmara.

Bloqueios

A ordem de suspensão integra o despacho em que Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar, que deixou o país após ser condenada pelo STF. Segundo o ministro, o bloqueio das verbas também tem como objetivo garantir o pagamento da multa de R$ 2 milhões imposta a Zambelli pela Corte.

No ofício enviado à Câmara, Moraes escreveu: “Encaminho a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis”. Cabe agora à Câmra fazer as suspensões. Zambelli afirmou, em entrevista no início da semana, que vai se licenciar do mandato. Em seu lugar, assumirá o ex-deputado e suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

Condenação

Em 17 de maio, a 1ª Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos e oito meses de prisão em regime fechado, por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A sentença também prevê perda de mandato e inelegibilidade, ainda pendentes de trânsito em julgado.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil pela fronteira em Foz do Iguaçu, seguiu até Buenos Aires e, posteriormente, informou que se encontra nos Estados Unidos, com intenção de se estabelecer na Itália, onde possui cidadania.

Em resposta à fuga, Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada. O ministro também ordenou o bloqueio de contas bancárias, redes sociais, bens e salários da parlamentar, além da inclusão do nome dela na lista de procurados da Interpol.

Novo inquérito

Além das medidas de bloqueio e da prisão, Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para apurar suspeitas de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Segundo ele, declarações recentes da deputada indicam tentativa de reiterar condutas criminosas e de desacreditar as instituições brasileiras.

O Banco Central foi acionado para fornecer ao STF um levantamento detalhado das transferências via Pix recebidas por Zambelli nos últimos 30 dias. Já a Polícia Federal deverá monitorar as redes sociais da deputada e preservar eventuais conteúdos ligados às investigações.

Apesar de foragida, Zambelli declarou que pretende manter atuação política no exterior. Para Moraes, a estratégia repete padrões observados em outros casos e reforça a necessidade das medidas adotadas.

Leia mais: Zambelli pode ser extraditada? O que diz acordo entre Brasil e Itália

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma provocação ao presidente da França, Emmanuel Macron, nesta quinta-feira (5) pedindo a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Em Paris, ao lado de Macron, Lula disse que vai concluir o acordo nos próximos seis meses, período em que estará ocupando a presidência rotativa do bloco, e pediu publicamente a cooperação do líder francês:

“Quero afirmar, Macron, na frente da imprensa brasileira e francesa, que eu assumirei a presidência do Mercosul no próximo dia 6. E, ao assumir a presidência, o mandato é de seis meses”, disse Lula. “E quero lhe comunicar que não deixarei a presidência do Mercosul sem concluir o acordo com a União Europeia. Portanto, meu caro, abra seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul.”

Hoje, há resistência de setores na França para o acordo,, principalmente por parte dos agricultores. Lula disse que quer envolver cooperativas de ambos os países nas negociações e se ofereceu para ir pessoalmente conversar com produtores na França.

Lula e Macron discutem barreiras e elogiam parceria

Macron afirmou que o tratado atual precisa de ajustes para garantir “normas espelho” ambientais, a fim de evitar competição desleal com produtores europeus. Os dois líderes exaltaram a parceria bilateral e discutiram temas como Amazônia, segurança internacional e combate ao crime transnacional.

O presidente Lula comentou nesta quinta-feira (5) que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é “bem magrinha” porque tem muito trabalho. A declaração foi feita em entrevista coletiva a jornalistas na França, ao lado do presidente francês Emmanual Macron.

O comentário veio quando Lula estava falando a respeito do tratado comercial entre Mercosul e União Europeia, que, nos planos do presidente, deve ser fechado nos próximos seis meses. Em resposta a uma fala de Macron sobre as normas ambientais a serem combinadas, Lula disse que a ministra “apanha todo dia da imprensa por tentar cuidar do nosso país e cuidar do clima”.

Depois, Lula menciona Marina novamente:

“E a minha ministra está ali, bem magrinha, dá uma olhada para a Marina, de trabalhar e trabalhar. Ela saiu do Acre, na Amazônia, para ver se ficava mais robusta em Brasília. Mas dão tanto trabalho para ela que ela não consegue engordar. Então isso é de trabalhar, isso é de viajar, isso é de defender, isso é de tentar cuidar de um país que foi descuidado de muito tempo.”

Marina estava presencialmente na entrevista, e foi apontada pelo presidente enquanto ele falava. Na semana anterior, a ministra passou por um momento tenso no Senado, quando foi questionada de forma desrespeitosa por senadores ao comparecer a Comissão de Infraestrutura da Casa.

O influenciador Felipe Neto anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ser condenado em segunda instância por danos morais ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A decisão da Justiça cível obriga o youtuber a pagar R$ 20 mil por ter chamado o deputado de “excrementíssimo” nas redes sociais.

A condenação, segundo Neto, representa um precedente grave contra a liberdade de expressão. O influenciador alegou que o termo é apenas um trocadilho com “excelentíssimo” e que a crítica faz parte do direito de manifestar oposição política.

A segunda instância da justiça decidiu manter minha condenação em processo do Arthur Lira.

20 mil reais por tê-lo chamado de “excrementíssimo”. Ele pedia 200 mil.

Nós vamos recorrer ao Supremo.

É absurdo q não se possa chamar um político de “excrementíssimo”. Não há ofensa à. pic.twitter.com/n5jVWEdHAy

— Felipe Neto ?? (@felipeneto) June 4, 2025

Justiça criminal arquivou outro processo

O influenciador também informou que a Justiça criminal já havia rejeitado tentativa semelhante de Lira. “A Justiça cível, essa decidiu que precisava agir para preservar a imagem do incrível ex-presidente da Câmara da inacreditável ‘ofensa”, ironizou Neto em publicação no X (ex-Twitter).

Lira havia pedido indenização de R$ 200 mil. Segundo o influenciador, a nova etapa no STF pretende evitar que políticos usem decisões semelhantes para coibir críticas públicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça (4) que os próximos encontros parlamentares do Brics mantenham espaços específicos para mulheres parlamentares e presidentes de comissões de Relações Exteriores. Hugo fez a fala enquanto cumpria uma agenda de reuniões bilaterais com representantes da Índia e do Irã, no 11º Fórum Parlamentar do bloco, sediado no Brasil.

Motta também destacou os avanços comerciais entre os países. Segundo ele, o comércio com a Índia ultrapassou US$ 12 bilhões em 2024, alta de 5% em relação a 2023. Já com o Irã, o fluxo comercial subiu 30%, chegando a US$ 3 bilhões.

“Reunidos, somos grandes produtores de alimentos e energia. Devemos mobilizar esse potencial para termos mais influência a favor de uma ordem internacional pacífica e que gere mais prosperidade para nossos povos”, afirmou Hugo Motta.

Apelo por cooperação e paz

Para o deputado, o potencial conjunto dos países do Brics em alimentos e energia pode ser usado “a favor de uma ordem internacional pacífica e que gere mais prosperidade para nossos povos”. Ele também convidou parlamentares iranianos e indianos a participarem da COP30, em novembro, em Belém (PA).

Durante o encontro com o indiano Om Birla, Motta manifestou repúdio ao atentado que matou 26 pessoas na Caxemira em abril. Birla agradeceu o gesto e elogiou a inclusão de mulheres no Fórum Parlamentar do Brics sediado no Brasil.

Novo Banco e pautas globais

Já o presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Ghalibaf, exaltou o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), criado pelo Brics como alternativa às instituições tradicionais.

Após as reuniões, Motta disse nas redes que os encontros ajudam o Brasil a avançar em áreas como saúde, inteligência artificial e combate à pobreza.