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  • Crise do IOF: Lula quer acordo com Congresso antes de enviar propostas

    Crise do IOF: Lula quer acordo com Congresso antes de enviar propostas

    Lula em encontro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

    Lula em encontro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.Gabriela Biló /Folhapress

    O presidente Lula afirmou nesta terça-feira (3) que o governo está buscando alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como forma de reforçar a arrecadação. Segundo Lula, a questão será discutida em um almoço em sua residência, ainda nesta tarde, com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado e demais envolvidos nas negociações.

    “Daqui uma hora vai ter um almoço na minha casa para saber se o acordo está feito ou não para anunciar a compensação. Estamos discutindo com o Senado e a Câmara. Sou favorável, não tem segredo, antes de qualquer medida, temos que reunir os líderes, os presidentes da Casa”, disse Lula em entrevista coletiva concedida nesta manhã a jornalistas.

    O presidente explicou que o aumento do IOF foi inicialmente proposto pelo Ministério da Fazenda para compensar um descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja responsabilidade de compensação havia sido assumida pelos senadores.

    Pressa

    “O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda. Se houve uma reação de que há outra possibilidade, nós estamos discutindo essa possibilidade”, afirmou o presidente. Segundo ele, o anúncio da medida ocorreu de forma apressada, em uma tentativa de dar respostas rápidas ao cenário político e fiscal.

    “A Fazenda trabalhou, e era uma sexta-feira, e fez o anúncio. Eu já não estava mais aqui, poderia ter feito uma discussão. Era uma sexta-feira e a gente queria anunciar rápido isso, para dar tranquilidade à sociedade brasileira.”

    Apesar das críticas e da necessidade de recuo, Lula não considera que tenha havido erro por parte da equipe econômica:

    “Eu não acho que tenha sido erro, não. Eu acho que foi um momento político. Em nenhum momento, o companheiro Haddad teve qualquer problema de discutir o assunto. A apresentação do IOF era o que eles tinham pensado naquele instante. Se aparece alguém com uma ideia melhor e topa discutir, vamos discutir.”

    PEC e Projeto de lei

    Ainda nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar oficialmente o novo pacote de medidas para o ajuste das contas públicas. O plano deve incluir:

    • um projeto de emenda à Constituição (PEC)
    • um projeto de lei (PL)
    • e possivelmente uma medida provisória (MP) para ajustes emergenciais.

    As propostas já foram apresentadas em caráter preliminar aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que as medidas sejam divulgadas ainda hoje, caso obtenham o aval final de Lula.

    O anúncio do aumento do IOF em maio provocou forte reação negativa no Congresso e no mercado, gerando uma nova crise na relação entre o governo e o Parlamento. A pressão política obrigou o governo a recuar parcialmente da medida e a acelerar a construção de alternativas.

    Agora, o presidente reforçou que busca garantir o apoio dos principais líderes políticos antes de enviar qualquer proposta formal ao Congresso.

  • Lula defende Marina e Ibama em debate sobre licenciamento ambiental

    Lula defende Marina e Ibama em debate sobre licenciamento ambiental

    Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), o presidente Lula afirmou que ainda não analisou o projeto de novo marco de licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente ressaltou que só irá se posicionar após examinar o texto.

    “Eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para que eu analise. Deve ter chegado na Casa Civil, quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras”, declarou Lula.

    Marina Silva reagiu ao ser atacada por senadores em audiência no Senado no último dia 27.

    Marina Silva reagiu ao ser atacada por senadores em audiência no Senado no último dia 27.Andre Violatti/Ato Press/Folhapress

    A proposta prevê a dispensa do documento em três fases para determinados tipos de empreendimento, além de outras mudanças que têm gerado forte resistência entre ambientalistas, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

    Durante a entrevista, na qual tratou de vários temas, Lula fez questão de demonstrar apoio e confiança em Marina Silva, que tem criticado duramente o projeto.

    “A companheira Marina Silva é da mais alta lealdade ao governo, tenho 100% de confiança nela, tenho certeza que ela tem em mim. Tudo que ela faz, ela faz questão de discutir comigo. Quando eu recebi o vídeo [de Marina saindo de audiência do Senado], eu liguei para ela e dei parabéns por ela ter se retirado”, disse Lula.

    O presidente se referia ao episódio em que a ministra deixou uma audiência no Senado sobre proteção ambiental na Amazônia, após ser ofendida por declarações de parlamentares.

    Debate divide governo e ambientalistas

    As licenças ambientais são concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Defensores do projeto alegam que o novo marco vai desburocratizar e acelerar o licenciamento para os empreendimentos.

    Lula, no entanto, defendeu o trabalho do órgão e negou que a morosidade seja causada por má-fé: “É normal essa demora. Obviamente que nós sabemos que muitas vezes a morosidade do Ibama não é nem má-fé, muitas vezes é a falta de especialistas e a exigência da capacitação técnica que eles precisam para fazer as coisas”.

    O presidente reforçou que, como de praxe, o texto aprovado pelo Congresso passará por sua análise antes de qualquer decisão:

    “Tudo que é aprovado passa na minha mesa. Vão continuar sendo um motivo de atrito sempre. Sempre haverá atrito, divergência entre as pessoas que concedem e as pessoas que querem receber”, afirmou.

  • Presidente anuncia novos programas sociais e critica Eduardo Bolsonaro

    Presidente anuncia novos programas sociais e critica Eduardo Bolsonaro

    O presidente Lula destacou nesta terça-feira (3) que o governo pretende lançar ainda este ano três novos programas sociais e de crédito: um vale-gás, um programa para reforma de casas e uma linha de financiamento de motocicletas para trabalhadores de aplicativos.

    Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o governo vive um dos seus melhores momentos em termos de políticas de inclusão social e indicadores econômicos.

    Lula em entrevista concedida no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 3 de junho.

    Lula em entrevista concedida no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 3 de junho. Ricardo Stuckert/PR

    “Temos ainda três coisas para lançar e que estamos trabalhando com muito carinho: um programa de gás, quase um gás na cesta básica das pessoas mais pobres desse país, porque não é justo a Petrobras vender um botijão de gás por R$ 37 […] e muitas vezes ele chega em alguns estados a R$ 140. Coitado do consumidor. […] Ou seja, não é possível. […] Está pronto o programa. Estamos escolhendo a data de lançar”, afirmou Lula.

    “Outro programa é de reforma de casas. E também estamos trabalhando com muito afinco um programa de crédito para financiar motocicletas pros entregadores desse país. E também temos que garantir um lugar para os motociclistas terem um apoio. Hoje ele não consegue nem se lavar. E todas as concessões das rodovia vai ter um lugar para os motoristas”, completou o presidente.

    Fase da colheita

    O presidente avaliou que o país vive um momento de colheita dos projetos planejados desde o início de seu mandato: “Hoje, eu me sinto muito, mas muito feliz. Porque tudo que nós pensamos quando disputamos as eleições, tudo que pensamos quando tomamos posse, tudo que pensamos e que foi elaborado na Comissão de Transição está sendo executado. Nós estamos fazendo uma colheita muito promissora nesse país”.

    Ao falar sobre o desempenho da economia, Lula celebrou o atual cenário. “Eu posso afirmar para vocês que nunca houve no país um momento de tanta combinação entre políticas de inclusão social, mais emprego, mais salário, mais distribuição de programas sociais, mais PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirmou.

    Programas previstos pelo governo:

    Vale-gás

    “Porque não é justo a Petrobras vender um botijão de gás a R$ 37 e, muitas vezes, chegar em alguns estados a R$ 140. Coitado do consumidor”, disse Lula.

    Reforma de casas

    “Tem gente que quer fazer um quarto, uma garagem, uma cozinha, um banheiro a mais, e essa gente não tem crédito. Vamos fazer uma linha de crédito para que essas pessoas tenham acesso.”

    Financiamento de motocicletas

    “Nós temos que cuidar não apenas da questão do crédito para comprar uma moto, mas garantir que ele tenha um lugar para fazer as necessidades dele, para se lavar.”

    Lula chama atuação de Eduardo Bolsonaro de “terrorismo”

    Durante a coletiva, Lula criticou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Para o presidente, a postura do parlamentar, que tem solicitado sanções contra autoridades brasileiras, se caracteriza como um ato de “terrorismo”:

    “É terrorismo que um cidadão que é deputado fique nos Estados Unidos lambendo as botas do Trump e pedindo medidas contra o Brasil”, declarou, sem mencionar diretamente o nome do deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Lula acrescentou: “Os Estados Unidos precisam compreender que respeito às instituições de outros países é muito importante”.

    O presidente reforçou que o governo defenderá não só o ministro Alexandre de Moraes, mas toda a Suprema Corte brasileira. Eduardo Bolsonaro é investigado em um inquérito no STF por ter incentivado autoridades norte-americanas a imporem sanções a magistrados brasileiros. O deputado se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos. Segundo ele, a intenção é denunciar que ele e sua família sofrem perseguição política no Brasil.

    IOF

    Ainda nesta terça-feira, antes de embarcar para uma visita oficial a Paris onde se reunirá com o presidente Emmanuel Macron para tratar da organização da Cúpula do Clima da ONU , Lula deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    Na pauta, o novo pacote de medidas fiscais que substituirá a proposta de aumento do IOF, que enfrentou forte resistência no Congresso e no mercado.

  • Lula: Eduardo Bolsonaro pratica “terrorismo” e “lambe botas do Trump”

    Lula: Eduardo Bolsonaro pratica “terrorismo” e “lambe botas do Trump”

    Eduardo Bolsonaro tem conduta

    Eduardo Bolsonaro tem conduta “terrorista” e “antipatriótica”, diz Lula.Lula Marques/Agência Brasil

    O presidente Lula voltou a criticar nesta terça-feira (3), durante entrevista coletiva, as manifestações do governo dos Estados Unidos sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula classificou como inadmissível que um país estrangeiro comente decisões da Suprema Corte brasileira.

    “Eu vou dizer o que eu penso, e o que eu pensar vai ser a decisão do governo. Primeiro, é inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de um outro país. Se você concorda ou não concorda, silencie. Porque não é correto dar palpite”, afirmou Lula.

    O presidente reforçou que é essencial respeitar as instituições nacionais e criticou tentativas de interferência internacional. “Eu acho que os Estados Unidos precisam compreender que o respeito à integridade das instituições de outros países é muito importante. Porque nós achamos que um país não pode ficar se intrometendo na vida do outro, querendo punir um outro país. Isso não tem cabimento”, acrescentou.

    Ainda na coletiva, Lula também direcionou críticas contundentes ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, onde tem se reunido com autoridades locais pedindo sanções contra autoridades brasileiras. A conduta do parlamentar é alvo de um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última semana.

    “Por enquanto, o que nós temos é fala de pessoas, mas pode ficar certo de que o Brasil vai defender não só o seu ministro [Moraes], mas a Suprema Corte. O que é lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá a convocar os Estados Unidos a se meter na política externa do Brasil.”

    “É isso que é grave, é isso que é uma prática terrorista. Uma prática antipatriótica. O cidadão que é deputado pede licença do seu mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessores do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso.”

    O presidente também alertou para os riscos da disseminação de desinformação. “É preciso que haja o mínimo de bom senso. Se essa gente pensa que vai ganhar a consciência da sociedade com mentira, é um ledo engano”, declarou.

    As falas de Lula foram motivadas por um ofício enviado pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, comentando sobre a atuação de Alexandre de Moraes. Segundo o Ministério da Justiça, o documento tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento oficial. O ofício foi uma resposta a decisões judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de redes sociais de empresas americanas no país.

  • Defesa de Carla Zambelli abandona caso após deputada sair do país

    Defesa de Carla Zambelli abandona caso após deputada sair do país

    O advogado da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, deixou a defesa da deputada após a saída da parlamentar do Brasil. Zambelli justificou sua ida para a Europa alegando a busca de tratamento médico, mas não disse em que país estaria.

    A partida acontece poucos dias após a condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Segundo ela, a decisão de sair do país foi movida por uma suposta perseguição política sofrida no Brasil e alegou que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil vive. A deputada afirmou que irá se manter na Europa por ter cidadania europeia e deverá solicitar afastamento não remunerado como fez o deputado Eduardo Bolsonaro, que agora vive nos Estados Unidos.

    Leia mais: Carla Zambelli lança campanha de Pix para pagar multas em processos

    Com a decisão da parlamentar, o advogado responsável por sua defesa, afirmou que deixou a defesa de Zambelli por motivos pessoais e que mais detalhes sobre a deputada devem ser requisitados à assessoria. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada, como já lhe comuniquei”, disse.

    Em declaração ao canal AuriVerde, no Youtube, a condenada anunciou sua saída do país e declarou que a princípio estaria buscando um tratamento médico. “É um tratamento que eu já fazia aqui. Vou pedir afastamento do cargo”, completou.

    Condenação em recurso

    Mesmo com a condenação, Carla Zambelli só perde o mandato quando a decisão for concretizada pela Câmara dos Deputados. A defesa entrou com recurso contra a Primeira Turma da Corte do STF alegando cerceamento de defesa e afirmam que não tiveram acesso a provas importantes para o caso, incluindo 700gb de dados armazenados.

    A defesa solicita acesso integral aos documentos e que, com base neles, o STF absolva a deputada e revogue a perda de mandato. Por enquanto, a inelegibilidade da parlamentar por oito anos é a única condenação em vigor.

  • PT pede prisão de Zambelli e inclusão na lista da Interpol

    PT pede prisão de Zambelli e inclusão na lista da Interpol

    O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (3), pedindo a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que, mesmo condenada a 10 anos de prisão, deixou o país. Segundo o líder, a presença de Zambelli no exterior representa um “risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à integridade das instituições democráticas brasileiras”.

    O pedido de Lindbergh tem como base a condenação imposta a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, com perda automática do mandato parlamentar, por crimes praticados contra a administração da Justiça.

    Veja a íntegra da representação

    Lindbergh Farias entrou com representação na PGR contra Carla Zambelli.

    Lindbergh Farias entrou com representação na PGR contra Carla Zambelli.Marina Ramos/Agência Câmara

    Segundo a representação, logo após a condenação, Zambelli deixou o território nacional sem comunicar o STF, alegando “motivos médicos”, e passou a ser mantida fora do alcance da jurisdição penal. Nas últimas semanas a deputada arrecadou R$ 285 mil via doações por Pix para cobrir gastos com a Justiça. Para o petista, os recursos foram usados na fuga da colega, em “tentativa deliberada de frustrar a execução da pena”.

    “Perseguição jurídica”

    Em entrevista a uma rádio bolsonarista, na qual revelou que estava fora do Brasil, Zambelli disse que tem também passaporte europeu e que vai se basear na Europa, tanto para cuidar da saúde como para denunciar o que chamou de “perseguição jurídica” entre as autoridades do continente. Ela não informou, contudo, em que país está.

    Lindbergh afirma que a dupla nacionalidade de Zambelli pode dificultar sua extradição, reforçando a urgência da decretação da prisão e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.

    A peça jurídica também sustenta que Zambelli repete o “modus operandi” de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao buscar apoio de autoridades estrangeiras contra ministros do STF. Para os autores da representação, trata-se de uma “trama golpista continuada”, agora reconfigurada como um ataque transnacional à soberania nacional e à legitimidade do sistema de Justiça brasileiro.

    Pedidos à PGR

    De acordo com a representação, a conduta de Carla Zambelli representa uma ameaça grave e reiterada à soberania nacional e à ordem constitucional, demandando “resposta imediata do Estado para restaurar a autoridade da jurisdição penal”.

    Além da prisão preventiva, o documento solicita que a PGR:

    • Peça ao STF a inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol;
    • Inicie o processo de extradição com base nos tratados internacionais;
    • Bloqueie os valores recebidos via Pix e apure indícios de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal;
    • Oficie ao Itamaraty para a revogação do passaporte diplomático da deputada.

    “Golpe continuado”

    O texto argumenta que a fuga de Zambelli “não é um ato isolado”, mas parte de uma estratégia mais ampla e coordenada com figuras como Eduardo Bolsonaro para “internacionalizar a narrativa de deslegitimação do Judiciário brasileiro”, em aliança com setores da extrema-direita internacional.

    Segundo o pedido, permitir que Zambelli continue no exterior, com acesso a recursos e apoio político, representaria um risco de continuidade de atuação delituosa, inclusive de fora do país.

  • “Não aconteceu”, disse Freire Gomes sobre voz de prisão a Bolsonaro

    “Não aconteceu”, disse Freire Gomes sobre voz de prisão a Bolsonaro

    O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, negou ter dado voz de prisão ao então presidente Jair Bolsonaro durante discussões sobre a minuta de decreto com medidas de exceção após as eleições de 2022. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), tornado público nesta terça (3), o militar afirmou que alertou o presidente sobre possíveis consequências jurídicas, mas refutou a versão de que teria feito uma ameaça formal.

    “A mídia até reportou aí que eu teria dado voz de prisão ao presidente. Não aconteceu isso de forma alguma”, disse o general ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    General disse ao STF que apenas alertou sobre riscos jurídicos de ultrapassar limites legais.

    General disse ao STF que apenas alertou sobre riscos jurídicos de ultrapassar limites legais.Reprodução

    Segundo Freire Gomes, Bolsonaro mencionou estudos que envolviam decretos como o Estado de Defesa, Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O general afirmou que orientou o presidente a considerar os impactos jurídicos e políticos das medidas. “O que eu alertei ao presidente, sim. E se ele saísse dos aspectos jurídicos, além dele não poder contar com o nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente”.

    Ainda segundo o ex-comandante, as Forças Armadas não viam como participar das iniciativas discutidas. “No caso do Exército, nós não teríamos e não iríamos participar de um assunto que extrapolasse a nossa competência constitucional”.

    O depoimento de Freire Gomes diverge da versão dada pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, que afirmou ter ouvido o general dizer ao presidente: “Se fizer isso, vou ter que lhe prender”. Freire Gomes, no entanto, reafirmou que não houve ordem, apenas um alerta.

  • Fórum Parlamentar do BRICS começa com reuniões de mulheres e comissões

    Fórum Parlamentar do BRICS começa com reuniões de mulheres e comissões

    Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores.

    Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores.Reprodução/Câmara dos Deputados

    O 11º Fórum Parlamentar do BRICS tem início nesta terça-feira (3), com a realização de encontros entre mulheres parlamentares e presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países integrantes do bloco.

    As parlamentares realizam três sessões de trabalho, nas quais serão debatidos os seguintes temas:

    • “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital”;
    • “Fortalecendo as Mulheres para enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do BRICS” e;
    • “Construindo o futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda BRICS 2025”.

    Adicionalmente, haverá uma discussão sobre a interação com o Banco do BRICS (NBD), sob o tema “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”.

    A deputada Jack Rocha (PT-ES), que vai presidir uma das reuniões de mulheres, declarou que o fórum fortalece a atuação feminina nos espaços de poder. “As mulheres brasileiras que estão aqui no Parlamento, mesmo sendo 18%, integram a maior bancada feminina da história. Somos responsáveis por mais de 40% da produção legislativa desta Casa. Então, além de produzir leis, participar dos debates, não apenas relacionados às mulheres, conseguimos ainda dar resposta em outros dilemas econômicos, culturais, na saúde, dilemas ambientais”, afirmou.

    A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que também preside uma das reuniões, ressaltou a oportunidade de promover a participação feminina na política. “Criar um debate de caminhos possíveis para um pacto dentro do BRICS. Respeitando as autonomias, obviamente, mas ao mesmo tempo entendendo que existe uma marcha mundial pela maior participação da mulher na política”, disse.

    A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, enfatizou que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para amplificar as vozes femininas.

    “Precisamos entender que esse é um espaço para trazer vozes, território, vida, diversidade, porque acreditamos que essa agenda do BRICS é crucial. A economia é feminina, a democracia é feminina, o planeta é feminino, o clima é feminino. Portanto, neste momento, não tem como o Parlamento, junto com o BRICS, discutir uma pauta que não atravessa diretamente a nossa presença, a nossa participação. Não é um debate para discutir proposta para as mulheres, é com as mulheres”, pontuou.

    Relações Exteriores

    Os presidentes das comissões de Relações Exteriores vão realizar três sessões de trabalho para debater os seguintes temas: “Fortalecendo o Comércio do BRICS no Atual Cenário Internacional”; “Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia Para o Desenvolvimento Sustentável” e; “Instrumentos Financeiros para um BRICS Mais Resiliente e Sustentável”.

  • Mourão sobre eventual monitoramento: “Nós não temos nada a esconder”

    Mourão sobre eventual monitoramento: “Nós não temos nada a esconder”

    O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de maio que o monitoramento dele não seria necessário. Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, disse que Mourão estava sendo monitorado sobre uma eventual reunião com o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

    Captura de tela da oitiva de testemunhas.

    Captura de tela da oitiva de testemunhas.Reprodução/STF

    O parlamentar afirmou não ficou sabendo e não se preocupou com a possibilidade de ser monitorado por Cid e pelo coronel Marcelo Câmara. “Os meus atos eram todos públicos, publicados na agenda, que era divulgada diariamente. Qualquer deslocamento que eu fizesse, eu fazia em avião da Força Aérea, com toda a divulgação, portanto eu desconhecia que isso poderia ter acontecido”, argumentou Mourão.

    “Se eu tivesse que me encontrar com Vossa Excelência, eu falaria para o presidente Bolsonaro: Ó, vou conversar com o Ministro Alexandre Moraes. Nós não temos nada a esconder, não somos dois bandidos”, complementou.

    Conforme Mauro Cid, Hamilton Mourão viajaria em dezembro de 2022 para se encontrar com o ministro do STF, em São Paulo. Em troca de mensagens com Câmara, o ex-ajudante de ordens mencionou a possibilidade de monitorar o então vice-presidente.

    Planos de golpe

    Na condição de testemunha de defesa de réus do Núcleo 1 da trama golpista, como Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Almir Garnier e outros, Hamilton Mourão negou ter tido conhecimento de uma possível minuta do golpe. O senador disse que após a derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro estava abatido e sequer mencionou a possibilidade de alguma intervenção.

    “Na noite que nós perdemos a eleição, eu tentei conversar com o presidente, mas naquele momento ele estava abatido pela derrota eleitoral, como todos nós ficamos. E no dia seguinte, que era uma segunda-feira, nós estivemos reunidos lá no Palácio do Planalto, avaliando as causas daquela derrota, uma vez que julgávamos que tínhamos condições de ter vencido aquela eleição”, afirmou.

    Ele ainda acrescentou que em todos os encontros que teve com Bolsonaro, posteriormente, foram voltados à transição, em vistas a garantir que o novo governo assumisse a partir de 1º de janeiro.

    Questionado sobre a participação de militares na trama golpista, o senador disse desconhecer o envolvimento deles com os atos de 8 de janeiro. “Não tive nenhuma notícia de militares que pertenceram ao governo do presidente Bolsonaro, especificamente esses que hoje estão sendo acusados, que já são réus aí junto à Suprema Corte, de que algum deles tivesse algum tipo de envolvimento com aquela baderna que ocorreu naquele lamentável dia 8 de janeiro”, complementou Hamilton Mourão.

  • No STF, Tarcísio nega que Bolsonaro tenha falado em golpe de Estado

    No STF, Tarcísio nega que Bolsonaro tenha falado em golpe de Estado

    O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Durante o depoimento, Tarcísio relatou encontros com Bolsonaro nos meses de novembro e dezembro de 2022, mas negou ter ouvido do ex-presidente qualquer menção a atos de ruptura institucional.

    Veja um trecho do depoimento:

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    Segundo Tarcísio, as visitas ocorreram nos dias 15 e 19 de novembro e em 10, 14 e 15 de dezembro, em Brasília, no Palácio da Alvorada. Ele contou que, após retornar de uma viagem de descanso aos Estados Unidos em novembro, viajou algumas vezes à capital federal para tratar de sua mudança, já que sua família residia ali, e aproveitou para visitar o então presidente da República.

    “Toda vez que eu ia a Brasília eu fazia a visita ao presidente Bolsonaro pela consideração que eu tinha, pela relação de amizade, pela gratidão”, afirmou o governador.

    Tarcísio destacou que, durante o período em que foi ministro da Infraestrutura (de janeiro de 2019 a março de 2022), jamais presenciou qualquer comportamento de Bolsonaro que indicasse intenção de romper com a ordem democrática. A mesma avaliação foi feita em relação às visitas ocorridas no fim de 2022:

    “Jamais tocou nesse assunto [ruptura]. Jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura. Encontrei o presidente triste, resignado”, disse. “Conversávamos sobre muita coisa e esse assunto nunca veio à pauta.”

    O governador ainda contou que Bolsonaro estava com problemas de saúde, e que as conversas giraram principalmente em torno de sua gestão futura à frente do governo de São Paulo. Disse que buscava conselhos do ex-presidente sobre montagem de secretariado e experiências administrativas.

    “O presidente sempre esteve comigo no sentido de orientar, transmitir a experiência dele, o que ele acertou, o que errou, para que eu também pudesse tomar as melhores decisões”, relatou.

    Tarcísio também comentou sobre o clima de transição de governo e lembrou que Bolsonaro havia designado o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para liderar a equipe de transição no dia 5 de novembro de 2022, dez dias antes de sua primeira visita a Bolsonaro naquele período.

    “O pressuposto era de que o governo Lula iria assumir. O presidente já tinha nomeado uma pessoa para liderar a transição, e a equipe já estava instalada no CCBB”, afirmou.

    Questionado se manteve contato com outros integrantes do governo Bolsonaro no período entre novembro e dezembro, o governador respondeu negativamente e reforçou que conversou apenas com o então presidente.

    Ao final do depoimento, Tarcísio disse não ter conhecimento de nenhum fato que relacione Bolsonaro aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.

    “Não, nenhum. O presidente sequer estava no Brasil”, disse, encerrando seu depoimento.