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  • CCJ aprova projeto que amplia cirurgia reparadora de mama no SUS

    CCJ aprova projeto que amplia cirurgia reparadora de mama no SUS

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2291/2023, que estende o direito à cirurgia plástica reparadora de mama a todas as mulheres que sofreram mutilação, total ou parcial, independentemente da causa.

    A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a lei 9.797/1999, que hoje garante esse procedimento apenas a pacientes submetidas a tratamentos contra o câncer. A nova redação também modifica a Lei dos Planos de Saúde.

    A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a relatora do projeto de lei que amplia o direito.

    A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a relatora do projeto de lei que amplia o direito.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Segundo o texto, mulheres mutiladas em razão de qualquer doença terão acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a acompanhamento psicológico e atendimento com equipe multidisciplinar especializada.

    O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que considerou o projeto constitucional e adequado em termos jurídicos e redacionais.

    Sem recurso para votação no Plenário, a matéria segue agora para sanção presidencial.

  • Sem votação, medida provisória da gratuidade do Pix perde efeito

    Sem votação, medida provisória da gratuidade do Pix perde efeito

    A medida provisória 1288/2025, que reforçava a gratuidade do Pix, perdeu validade nesta segunda-feira (2) por falta de votação no Congresso Nacional. O texto, editado em fevereiro pelo presidente Lula, buscava conter a onda de desinformação sobre suposta taxação do sistema de transferências instantâneas.

    Apesar da caducidade, a gratuidade do Pix permanece assegurada por normas já em vigor, como a própria resolução do Banco Central que instituiu o sistema.

    Texto tinha valor simbólico, e sua expiração não implica em cobrança futura pelo uso da ferramenta.

    Texto tinha valor simbólico, e sua expiração não implica em cobrança futura pelo uso da ferramenta.Marcello Casal jr/Agência Brasil

    O texto surgiu após a polêmica no final de janeiro em torno de uma instrução normativa da Receita Federal, revogada posteriormente, que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil. A confusão gerou boatos, golpes e exploração política, o que levou o Ministério da Fazenda a reagir com a proposta legislativa.

    A norma previa que pagamentos via Pix deveriam ter o mesmo valor que os feitos em dinheiro, proibindo a cobrança diferenciada. Também reforçava o sigilo bancário nas transações e vedava explicitamente qualquer tipo de imposto ou taxa sobre o uso do sistema.

    Sem acordo entre Senado e Câmara, as comissões mistas de análise de medidas provisórias só voltaram a funcionar em abril. Até lá, outras pautas foram priorizadas e, mesmo tendo recebido prorrogação a medida seguiu sem ser votada. O texto recebeu quarenta sugestões de emendas durante sua validade.

  • STF ouve Rogério Marinho e encerra fase de depoimento de testemunhas

    STF ouve Rogério Marinho e encerra fase de depoimento de testemunhas

    Após duas semanas de depoimentos intensos, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta segunda-feira (2) a fase de oitivas da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sete ex-integrantes de seu governo. A etapa será encerrada com o depoimento do senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro e lder da oposição no Senado. Ao todo, o STF ouviu 51 testemunhas.

    Rogério Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional e secretário especial da Previdência.

    Rogério Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional e secretário especial da Previdência.Carolina Antunes/Presidência da República

    As audiências, iniciadas em 19 de maio, revelaram bastidores das movimentações golpistas no alto escalão do governo após as eleições de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, presidiu diretamente várias sessões um procedimento atípico e chegou a intervir para manter a ordem, inclusive advertindo uma testemunha de defesa por desacato.

    Núcleo central e trama golpista

    A maioria dos depoimentos reforçou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Bolsonaro e os demais acusados Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Almir Garnier compunham o núcleo central da tentativa de ruptura institucional. De acordo com a PGR, foi desse grupo que partiram as principais decisões e ações para subverter o resultado eleitoral.

    Entre os episódios mais graves está a apresentação, por Bolsonaro, de uma minuta golpista a comandantes das Forças Armadas. Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram reuniões em que se discutiu a prisão do ministro Alexandre de Moraes e medidas como a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou um estado de defesa. Apesar de tentar minimizar a gravidade dos encontros, o general Marco Antônio Freire Gomes reafirmou em juízo: Com 50 anos de Exército, eu jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista nos colocamos contrários ao assunto.

    Contradições na defesa

    Embora Bolsonaro tenha acompanhado virtualmente todas as audiências, as defesas não conseguiram desmontar os principais pontos da acusação. Ao longo do processo, abriram mão de 28 testemunhas inicialmente arroladas. Alguns depoentes, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tentaram isentar Bolsonaro, descrevendo-o como abatido e resignado após a derrota eleitoral, e negaram qualquer intenção golpista.

    No entanto, testemunhas que também foram arroladas pela acusação, como os ex-comandantes militares, relataram que Bolsonaro estudou medidas de exceção para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Outro depoimento revelador foi o do ex-advogado-geral da União Bruno Bianco, que afirmou que Bolsonaro, em reunião com os comandantes militares e o ministro da Defesa, perguntou se algo poderia ser feito na via jurídica em relação ao resultado das eleições.

    Interferência da PRF nas eleições

    As oitivas também confirmaram a atuação irregular da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno. Testemunhas de defesa do ex-ministro Anderson Torres admitiram que houve uma operação na véspera da votação, embora nenhuma irregularidade tenha sido comprovada. Já o ex-coordenador de Inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, declarou que houve ordens para um “policiamento direcionado”, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores petistas no Nordeste.

    Com o fim da fase de oitivas, a ação penal avança para a etapa dos interrogatórios dos réus, incluindo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes deve marcar as datas das sessões, que contarão com a presença da PGR, das defesas e do próprio Moraes, que poderá fazer questionamentos diretos.

    As defesas ainda poderão pedir novas diligências e perícias nos próximos cinco dias. A denúncia contra os oito réus do chamado Núcleo 1 foi aceita em março. Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armaa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    Enquanto isso, as oitivas referentes aos demais núcleos da trama golpista Núcleos 2, 3 e 4 ainda não têm data marcada.

    Com os depoimentos encerrados e os principais pontos da acusação confirmados em juízo, o caso caminha agora para um momento crucial: Bolsonaro e seus aliados mais próximos terão de se explicar, pessoalmente, diante da Justiça, sobre as articulações para tentar impedir a posse do presidente eleito e romper com a ordem democrática.

  • Haddad quer calibrar IOF e retomar reformas estruturais no Congresso

    Haddad quer calibrar IOF e retomar reformas estruturais no Congresso

    Haddad:

    Haddad: “Se ficarmos de decreto em decreto, não faremos o que o país precisa”.Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (2), em Brasília, que a solução para a polêmica sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será definida ainda antes da viagem internacional do presidente Lula, prevista para esta terça-feira (3). Segundo ele, o governo trabalha em sintonia com o Congresso para calibrar os tributos e avançar em reformas estruturais.

    “Se houver qualquer calibragem do IOF, será no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças”, explicou Haddad, sem antecipar quais medidas estarão no pacote. A declaração foi dada por ele a jornalistas, no início da manhã, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

    Solução negociada com o Congresso

    Na semana passada, após forte reação do mercado ao decreto que elevava o IOF e diante de um movimento no Congresso para derrubar a medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para que o governo apresentasse alternativas. Haddad, porém, afirmou que a equipe econômica não precisa de todo esse prazo e que um entendimento deve ser fechado ainda nesta terça-feira.

    “O decreto é para resolver um problema pontual. Mas se ficarmos de decreto em decreto, não faremos o que o país precisa para apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade”, disse o ministro. “É muito melhor fazer as correções no atacado do que no varejo”, acrescentou.

    O governo negocia diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de uma solução que permita cumprir as metas fiscais sem depender de medidas paliativas.

    Retomada das reformas estruturais

    Segundo Haddad, a polêmica em torno do IOF deve impulsionar a volta das reformas estruturais para a agenda econômica. “Eu tenho duas alternativas: uma é resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano; a outra, que interessa mais à Fazenda, é retomar as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas. Ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram”, disse.

    O ministro também comentou a decisão da agência Moodys, que manteve a nota de risco do Brasil, mas alterou o viés de positivo para neutro. Para ele, as agências reagem à capacidade de iniciativa do país. “Se percebem que o país parou, elas também param. Se percebem que estamos enfrentando os temas, elas reagem.”

    Haddad reiterou que o governo não abrirá mão das metas fiscais e que cabe à Fazenda manter a iniciativa: “Se deixarmos a acomodação falar mais alto, não vamos avançar”.

    A expectativa é que, até esta terça-feira, o governo defina com o Congresso os termos do novo pacote. A proposta será apresentada primeiro ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado. “Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego e reduzindo juros, que é o que o Brasil precisa”, concluiu Haddad.

  • Reforma administrativa deve começar pelos supersalários, diz Haddad

    Reforma administrativa deve começar pelos supersalários, diz Haddad

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (2) que a reforma administrativa tenha como ponto de partida o combate aos supersalários no serviço público. A declaração foi dada em entrevista na porta do ministério, em Brasília, ao comentar alternativas para o ajuste das contas públicas, em meio à polêmica sobre o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios.

    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios.Ana Volpe/Agência Senado

    “Nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Seria um bom exemplo começar essa discussão pelo topo do serviço público”, disse Haddad.

    O ministro alertou que, embora a expressão “reforma administrativa” costume ser usada como símbolo de corte de gastos, nem todas as medidas propostas reduzem despesas algumas, inclusive, aumentam custos. “Quando você faz a conta, a conta não fecha. Então, é preciso cautela”, afirmou.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho (GT) para se discutir a reforma administrativa. Com representantes de 14 partidos, o GT tem a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

    O que são supersalários

    Supersalários são vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, o teto corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. No caso de servidores estaduais e municipais, o teto costuma ser vinculado ao salário de governadores ou desembargadores.

    Apesar da regra, muitos servidores acabam recebendo acima desse limite devido a uma série de benefícios e gratificações adicionais, conhecidos como penduricalhos. Esses incluem auxílios como alimentação, moradia, vestimenta, transporte e indenizações diversas, que são pagos fora da remuneração principal.

    Uma pesquisa do movimento Pessoas à Frente mostrou que mais de 90% dos integrantes das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público receberam salários acima do teto, gerando um custo de quase R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos.

    Parado no Senado

    O combate aos supersalários já foi tema de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. O Projeto de Lei 6726/16, originado no Senado, estabelece critérios claros para definir quais pagamentos podem ficar fora do teto.

    O texto aprovado lista 32 tipos de pagamentos considerados indenizações ou ressarcimentos, mas com limites proporcionais ao teto. Por exemplo:

    • auxílio-alimentação limitado a 3% do teto;
    • plano de saúde até 5% do teto;
    • ajuda de custo para mudança e transporte com valores regulados;
    • indenização por uso de veículo próprio limitada a 7% do teto.

    O projeto também torna crime de improbidade administrativa a prática de pagar valores fora do teto de forma irregular.

    Após a aprovação na Câmara, o texto voltou ao Senado, onde está parado desde então embora integre as prioridades da equipe econômica para 2025. A expectativa, segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), é que o projeto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá a plenário.

    Limitar os supersalários é uma das prioridades do governo Lula para o ajuste fiscal de 2025, dentro de uma agenda que busca tornar as contas públicas mais sustentáveis um ponto que o próprio Haddad vem defendendo nas negociações com o Congresso.

    “Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego e reduzindo juros, que é o que o Brasil precisa”, afirmou Haddad.

  • PCDF investiga envolvidos em pichação na Esplanada dos Ministérios

    PCDF investiga envolvidos em pichação na Esplanada dos Ministérios

    A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou nesta segunda-feira (2) uma operação contra pichadores que atuam em áreas sensíveis da capital federal, como a Esplanada dos Ministérios. Alvos da ação são membros das gangues Legião Unida pela Arte (LUA) e Grafiteiros Sem Lei (GSL), identificados após seis meses de investigações.

    Os grupos produzem vídeos dos atos para publicar em suas redes sociais, especialmente quando realizavam pichações em locais de alta vigilância, como as imediações do Senado Federal.

    Veja as filmagens:

    Além do Senado, há registros de pichações na Catedral de Brasília, nos pilares da Ponte JK e em obras do Tribunal de Justiça do DF. A extensão das ações impressiona: túneis recém-inaugurados e tapumes de obras públicas também foram alvos dos criminosos.

    Em comentários publicados nas redes sociais, membros dos grupos lançavam desafios a outros pichadores, como atingir as colunas de mármore do Supremo Tribunal Federal (STF), consideradas por eles o “ápice” do vandalismo.

  • Fórum do Brics: Senado não tem sessões e deixa CPI e PEC para depois

    Fórum do Brics: Senado não tem sessões e deixa CPI e PEC para depois

    Com o foco do Congresso Nacional voltado para o 11º Fórum Parlamentar do Brics, evento que ocorre de 3 a 5 de junho, o Senado Federal não realiza sessões nesta semana. Com isso, a Casa deixa para depois as sessões da CPI das Bets, adia a análise do Código Eleitoral e ganha tempo para PEC do fim da reeleição.

    Corredor da Câmara dos Deputados.

    Corredor da Câmara dos Deputados.Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O Fórum do Brics terá representantes dos onze países membros e de nações parceiras, com foco em temas estratégicos para a governança global. A programação será aberta em 3 de junho, com a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics e a Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos. Os debates do dia incluem o papel feminino diante da inteligência artificial, mudanças climáticas e financiamento para inclusão.

    CPI das Bets

    Relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), manifestou preocupação com o esvaziamento do colegiado, em razão do tempo curto para concluir os depoimentos e elaborar o relatório final. Devido a isso, senadores da comissão se articulam para garantir uma nova prorrogação da CPI.

    O prazo para apresentação do parecer se encerra em 14 de junho. Na prática, o grupo tem menos de duas semanas para concluir os trabalhos, uma vez que esta semana não haverá audiências em razão do Fórum Parlamentar do Brics. Portanto, terá apenas mais uma semana efetiva para a condução do colegiado.

    PEC do fim da reeleição

    Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição dos cargos do Executivo já poderia ser pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para ser discutida no plenário do Senado. Com a semana tomada pelo fórum, ainda vai demorar mais um pouco para o texto ser apreciado.

    O tempo extra pode servir aos senadores para se alinharem em alguns pontos da proposição. No texto aprovado na CCJ, foi definido que o mandato dos senadores seria diminuído de oito para cinco anos, a duração definida também para demais parlamentares e chefes do Executivo eleitos. O plano do relator Marcelo Castro (MDB-PI) é retomar a redação original da matéria, que previa um mandato de 10 anos.

    Código Eleitoral

    Outra matéria relatada por Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral também ganha mais tempo antes de ser analisado na CCJ. Na última semana, a votação foi adiada em razão da apresentação de novas emendas ao texto. A semana a mais pode dar mais tempo para o senador analisar as sugestões dos colegas ao relatório apresentado.

    Tendo em vista o padrão de negociações da Casa para buscar um consenso, esta semana também representa uma possibilidade para as senadoras discutirem com o relator sobre mudanças no texto.

    A bancada feminina do Senado aponta que houve retrocesso na proposta ao substituir a atual exigência legal que obriga os partidos a reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres por uma nova regra que fixa em 20% o número de cadeiras destinadas ao sexo feminino nos parlamentos.

    “Não abrimos mão da cota mínima de 30% de candidaturas femininas por partido. Também não aceitaremos cortes no fundo partidário destinado às campanhas de mulheres”, afirmou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

  • Com prazo curto na CPI das Bets, Soraya se preocupa com esvaziamento

    Com prazo curto na CPI das Bets, Soraya se preocupa com esvaziamento

    Com cronograma apertado, faltando duas semanas para o fim, Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre apostas online, a CPI das Bets, teme o esvaziamento do colegiado. Nesse prazo, a comissão deve concluir depoimentos, organizar documentos e articular a aprovação do relatório final. Para contornar o impasse, senadores do colegiado tentam viabilizar uma nova prorrogação da comissão.

    Senadora Soraya Thronicke.

    Senadora Soraya Thronicke.Geraldo Magela/Agência Senado

    Durante pronunciamento no plenário, Soraya afirmou que a CPI tem direito a mais 130 dias de funcionamento, já que 29 senadores assinaram um requerimento pedindo a prorrogação. No entanto, o pedido ainda precisa ser formalizado no sistema do Senado e lido em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

    “Vou entregar o meu trabalho, mas não da forma como eu imaginava; vai ser da forma possível. Peço para o presidente Davi que nos dê mais alguns dias. Eu tenho condições de procurar o Supremo Tribunal Federal, eu tenho condições de impetrar um mandado de segurança, mas eu não quero judicializar isso. Eu acho que no diálogo a gente pode resolver todas essas questões”, disse Soraya.

    Instalada em novembro de 2024, a CPI tem como foco investigar irregularidades no setor de apostas online. Em abril, seu funcionamento foi prorrogado por 45 dias, até 14 de junho, com a aprovação do requerimento RQS 337/2025.

    Ausências e entraves

    Outro problema enfrentado pela CPI, além do prazo apertado, é a falta de quórum nas reuniões, o que inviabilizou a aprovação de requerimentos de informações financeiras dos investigados, e a ausência de testemunhas. Na última reunião, o influenciador Luan Kovarik, conhecido como Jon Vlogs, não compareceu. Ele é apontado como um dos principais nomes da divulgação de casas de aposta nas redes.

    O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), classificou a ausência como ato de desprezo pela comissão e aprovou a condução coercitiva do influenciador.

    Ao todo, a CPI realizou 22 reuniões e ouviu 19 pessoas, número que representa pouco mais de 10% dos depoimentos aprovados. Diversas convocações não se concretizaram por conta de ausências dos depoentes. Entre os motivos mais comuns estão viagens ao exterior e decisões do STF que asseguram o direito de não se autoincriminar.

    Entre as celebridades ouvidas, destacou-se o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca, que inclusive foi tietada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). O colegiado também ouviu o influenciador Rico Melquiades. Na audiência, a testemunha jogou em sites de apostas, ganhou e sacou os ganhos na frente dos senadores.

  • Câmara tem pauta esvaziada em razão do fórum parlamentar do Brics

    Câmara tem pauta esvaziada em razão do fórum parlamentar do Brics

    A Câmara dos Deputados realiza nesta semana apenas uma sessão deliberativa em razão do fórum parlamentar do Brics, que acontece de 3 a 5 de junho no Congresso Nacional. A sessão da segunda-feira (2) acontecerá de maneira semipresencial e possui sete propostas em pauta, entre elas o projeto de lei 6.020/2023 que configura a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, como descumprimento de medida protetiva.

    Plenário da Câmara dos Deputados.

    Plenário da Câmara dos Deputados.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposição altera a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas, mesmo em casos que a aproximação do agressor aconteça com consentimento. “A proposta busca corrigir lacunas existentes na legislação, onde a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, justifica a parlamentar.

    Requerimentos de urgência

    A Casa vai analisar dois requerimentos de urgência para projetos. O pedido acelera a tramitação de projetos e faz com que sejam analisados diretamente pelo plenário sem precisar passar por todas as comissões.

    • REQ 4.880/2024: Solicita urgência para o projeto de lei 3.097/2024 que altera o Código Penal para criar sanção a gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, emendas individuais.
    • REQ 1669/2025: Solicita urgência para o projeto de lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ e dá outras providências

    Meio Ambiente

    Três projetos de lei na pauta da Câmara dispõem sobre o meio ambiente, desde calamidade pública, uso da água do mar e alterações no Código Florestal. Veja as propostas:

    • PL 1707/2025 – Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
    • PL 3339/2024 – Altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal, para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
    • PL 7108/2017 – Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

    Ainda na pauta está também o projeto de lei 2.767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

  • João Campos é eleito presidente do PSB; veja reações nas redes

    João Campos é eleito presidente do PSB; veja reações nas redes

    Prefeito de Recife, João Campos (PSB) foi eleito por aclamação, neste domingo (1º), o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro durante o XVI Congresso Nacional da sigla, em Brasília. Ele substitui Carlos Siqueira, que esteve à frente da presidência da legenda desde 2014.

    Carlos Siqueira, Geraldo Alckmin, Lula e João Campos.

    Carlos Siqueira, Geraldo Alckmin, Lula e João Campos.Ricardo Stuckert

    “A chegada de João Campos marca uma nova fase de renovação para o partido, que segue crescendo com força, juventude, inovação e compromisso com os valores que construímos ao longo da nossa trajetória”, escreveu o PSB nas redes sociais.

    Estiveram presentes na cerimônia o presidente Lula, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, que é do PSB, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). João será o terceiro de sua família a presidir o partido, antes dele foram presidentes o bisavô Miguel Arraes e o pai Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo em 2014.

    Em publicação no Instagram, João Campos destacou a responsabilidade de assumir o cargo e reforçou ser o presidente mais novo do partido na história, com 31 anos. O prefeito também reforçou que a sigla continuará olhando, cuidando e oferecendo alternativas para o Brasil e para os brasileiros.

    “Entro agora na presidência do partido também com a missão de renovar e de oferecer ao Brasil uma agenda conectada com o nosso tempo. Tendo a humildade de ouvir, aprender, assimilar e incorporar lições e aprendizados do outro. Tudo isso sem perder a essência do PSB, que sempre foi a luta pela igualdade, inclusão e justiça social”, escreveu.

    Veja postagens de autoridades que parabenizaram João Campos pela presidência do partido: