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  • Despesa de pessoal do Executivo soma R$ 262 bi nos primeiros 4 meses

    Despesa de pessoal do Executivo soma R$ 262 bi nos primeiros 4 meses

    O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (30) o custo com as despesas de salários do Executivo Federal nos primeiros quatro meses do ano. O valor atingiu R$ 262,5 bilhões, o equivalente a 17,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar disso, ainda houve redução de 0,5% em relação a dezembro de 2024.

    Esplanada dos Ministérios.

    Esplanada dos Ministérios. Agência Brasil/EBC

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aponta que o limite para essas despesas é de 37,9% da Receita Corrente Líquida. O valor-limite corresponde, portanto, a R$ 1,4 trilhão nos últimos 12 meses.

    A pasta também divulgou que a Dívida Consolidada Líquida da União atingiu o valor de R$ 7,36 trilhões no ano, ou 495 % da RCL, uma redução de 2 pontos percentuais comparado ao fim de 2024. O limite de entre a dívida e a receita para a União não foi definido pela LRF.

    As garantias concedidas pela União totalizaram R$ 337 bilhões, no período. O montante, porém, é R$ 18 bilhões menor que o registrado no fim de 2024, de R$ 355 bilhões. O número representa 22,7% da RCL, percentual abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal para esse tipo de despesa, que é de 60% da RCL.

    Reajuste dos servidores

    Nesta semana, o Senado Federal aprovou projeto de lei que oficializa o reajuste salarial dos servidores do Executivo Federal e cria duas novas carreiras.

    Os reajustes previstos pela proposição variam entre 9% e 69% até 2026. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24, possui impacto estimado no orçamento federal de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 26,7 bilhões em 2026. Conforme o relator na Câmara, Luiz Gastão (PSD-CE), os valores estão contemplados pela Lei Orçamentária de 2025.

    Isso se dá porque o projeto oficializa os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em 2024. A pasta fechou 38 acordos com as mais diferentes categorias, com percentuais que variam caso a caso, entre elas técnicos, professores e servidores de carreiras estratégicas, com percentuais superiores à inflação acumulada.

    Para as categorias sem acordos formais, o reajuste padrão será de 9% neste ano e outros 9% em 2026. Os valores já começaram a ser pagos neste mês de maio com retroativos desde janeiro. A segunda etapa dos aumentos ocorre em 1º de abril de 2026.

  • Primo de Nikolas Ferreira é preso por tráfico de drogas

    Primo de Nikolas Ferreira é preso por tráfico de drogas

    O primo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Glaycon Raniere, foi preso em Uberlândia (MG) por suspeita de tráfico de drogas. Ele foi detido em flagrante carregando mais de 30 quilos de maconha e 3,82 gramas de cocaína em um carro.

    Nikolas Ferreira.

    Nikolas Ferreira.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Glaycon está detido no Presídio Professor Jacy de Assis desde a última semana, quando foi preso em flagrante. Apesar da tentativa da defesa de solicitar liberdade provisória, o juiz do caso decidiu, na audiência de custódia realizada em 24 de maio, transformar a prisão em flagrante em preventiva.

    Conforme depoimento, o primo de Nikolas Ferreira se encaminhava para o município de Nova Serrana (MG), mas não comunicou quem receberia a droga. A cidade é a mesma em que o pai de Glaycon e tio de Nikolas, Enéas Fernandes tentou se eleger prefeito.

    À época, Enéas recebeu apoio do sobrinho deputado, e o PL investiu R$ 430 mil na candidatura, apesar disso, não foi eleito. Em abril do ano passado, o deputado empenhou R$ 1 milhão em emendas para o setor de saúde do município.

    Nikolas Ferreira não se manifestou nas redes sociais. Opositores do deputado, porém, fizeram postagens em tom ácido expondo a situação da prisão de Glaycon e a posição ferrenha do parlamentar mineiro de combate ao crime.

    Sabemos que o crime não é novidade para Nikolas e que esses “valores” são apenas mentiras eleitoreiras. Afinal, ele já é réu por publicar, nas redes sociais, um vídeo de uma menina de 14 anos usando o banheiro na escola, escreveu Erika Hilton (Psol-SP).

    Veja a postagem:

    Rival declarado de Nikolas Ferreira, o deputado André Janones (Avante-MG) também utilizou as redes sociais para debochar do caso, mas sem ligar inicialmente o deputado ao esquema.

    Ao contrário do que eles fazem comigo, não serei baixo e leviano como eles, por isso, é importante mencionar que ATÉ O MOMENTO, não existe ainda nenhuma prova cabal que ligue Nikolas Ferreira ao narcotráfico, porém as investigações seguem e a qualquer momento novas revelações virão à tona, publicou Janones.

    Veja a postagem:

  • Testemunha de Bolsonaro nega ter sido demandado sobre planos de golpe

    Testemunha de Bolsonaro nega ter sido demandado sobre planos de golpe

    Testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência Renato de Lima França negou, nesta sexta-feira (30), ter sido demandado sobre elaboração de estudos para implantar golpe. Ele foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Jair Bolsonaro.

    Jair Bolsonaro.Fábio Pozzebom/Agência Brasil

    O ex-subchefe, que era um dos conselheiros jurídicos do ex-mandatário, afirmou que Bolsonaro não solicitou estudo ou aconselhamento para implementar medidas de estado de sítio após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. “Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.

    Mais testemunhas

    O governador de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também negou ter ouvido do ex-presidente planejamentos sobre golpe de Estado. “Jamais se tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”, disse.

    O ex-ministro relatou visitas ao Palácio da Alvorada após a eleição, quando já não integrava o governo federal. Segundo ele, os encontros foram motivados pela amizade pessoal entre os dois.

    Também depôs na condição de testemunha de defesa do ex-chefe do Executivo o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). O parlamentar e ex-ministro negou que Jair Bolsonaro mencionou planos para realizar um golpe. Em hipótese nenhuma. Nunca aconteceu isso”, declarou. “Todas as determinações que o presidente me deu foi para que fizesse a transição da melhor forma possível.

    Núcleo 1

    Os depoimentos das testemunhas de defesa do Núcleo 1 da trama golpista se encerram na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro.

    Bolsonaro e mais sete denunciados tornaram-se réus pelo STF pela trama golpista. São acusados dos seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Veja quem são os réus

    • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
    • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
    • Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
    • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
    • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
    • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
    • Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;
    • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Puxada pela agricultura, economia cresce 1,4% no 1º trimestre

    Puxada pela agricultura, economia cresce 1,4% no 1º trimestre

    A economia brasileira começou 2025 em ritmo de crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB), que mede tudo o que o país produz de bens e serviços, cresceu 1,4% no primeiro trimestre do ano em relação aos últimos três meses de 2024. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo IBGE.

    Esse resultado mostra que o país ganhou força em relação ao final de 2024, quando o PIB tinha subido apenas 0,1%. Agora, o crescimento foi mais robusto.

    Quando se compara com o mesmo período do ano passado, o PIB avançou 2,9%. Ou seja, a economia brasileira produziu 2,9% mais do que nos três primeiros meses de 2024.

    Agronegócio cresceu 12,2% em relação ao trimestre anterior.

    Agronegócio cresceu 12,2% em relação ao trimestre anterior.Joel Silva/Folhapress

    O que puxou a economia?

    O grande destaque foi a agropecuária, que cresceu 12,2% em relação ao trimestre anterior e 10,2% em relação ao mesmo período de 2024.

    Este desempenho foi impulsionado por uma safra recorde de soja, além de bons resultados em outras culturas como milho, arroz e fumo. O clima ajudou bastante e, em comparação com o ano passado, a base de comparação estava baixa, já que a agropecuária havia sofrido com problemas climáticos em 2024.

    E os outros setores?

    Além da agropecuária:

    • O setor de serviços (que inclui comércio, saúde, educação, transporte, entre outros) também cresceu, embora de forma mais modesta: 0,3% em relação ao final de 2024. O crescimento foi de 2,1% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
    • A indústria ficou praticamente estável: caiu 0,1%, o que os economistas consideram como uma variação muito pequena. Mas teve alta de 2,4% em relação aos três meses anteriores.

    Quanto o país produziu em valores?

    Nos primeiros três meses de 2025, a soma de tudo que foi produzido no Brasil, o PIB, chegou a cerca de R$ 3 trilhões. Esse número inclui tudo: desde alimentos, roupas, carros, até serviços como consultas médicas, escolas e transporte.

    Consumo das famílias também ajudou

    Outro fator que colaborou para o crescimento foi o aumento no consumo das famílias, que subiu 2,6% na comparação com o primeiro trimestre de 2024. Ou seja, os brasileiros estão comprando mais, impulsionados pelo aumento da renda e do crédito, mesmo que os juros continuem altos.

    O que é o PIB?

    Se você não está familiarizado com o termo, o PIB é o total de bens e serviços produzidos no país em um período. É uma forma de medir se a economia está crescendo ou não.

    Quando o PIB sobe, geralmente isso significa mais empregos, mais renda circulando e um ambiente mais favorável para negócios e investimentos.

    Veja os principais números divulgados pelo IBGE:

    • PIB no 1º trimestre de 2025 cresceu 1,4% em relação ao 4º trimestre de 2024 (ou seja, na comparação com o último trimestre, houve crescimento de 1,4%).
    • PIB cresceu 2,9% em relação ao 1º trimestre de 2024 (ou seja, comparando com o mesmo período do ano passado o chamado “crescimento em 12 meses” , a alta foi de 2,9%).
    • O que mede o ritmo atual da economia ou seja, se o trimestre foi de alta ou baixa em relação ao anterior é o crescimento trimestral: +1,4%.
    • Os 2,9% medem o quanto a economia cresceu em um ano, ou seja, o acúmulo de crescimento em 12 meses (1º trimestre de 2025 em relação ao 1º tri de 2024).
  • Tarcísio e Ciro Nogueira negam conhecimento sobre trama golpista

    Tarcísio e Ciro Nogueira negam conhecimento sobre trama golpista

    Os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Ciro Nogueira (PP-PI) (Casa Civil) negaram qualquer indício de articulação golpista no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois depuseram nesta sexta-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunhas de defesa do ex-chefe do Executivo.

    Governador de São Paulo e aliado de primeira hora de Bolsonaro, Tarcísio afirmou que o tema nunca foi tratado em sua presença. “Jamais se tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”, disse. O ex-ministro relatou visitas ao Palácio da Alvorada após a eleição, quando já não integrava o governo federal. Segundo ele, os encontros foram motivados pela amizade pessoal entre os dois.

    Presidente do PP, Ciro Nogueira foi quem anunciou a transição presidencial após a apuração das urnas em 2022

    Presidente do PP, Ciro Nogueira foi quem anunciou a transição presidencial após a apuração das urnas em 2022Divulgação/Progressistas

    Durante o depoimento, Tarcísio descreveu o ex-presidente como abatido no período pós-eleitoral. Disse que as conversas abordavam temas como a montagem do secretariado paulista e desafios enfrentados pelo governo. “A preocupação era que a coisa desandasse, uma preocupação com o futuro do país”, alegou.

    Senador e presidente do PP, Ciro Nogueira também afastou qualquer ligação de Bolsonaro com planos de subversão institucional. “Em hipótese nenhuma. Nunca aconteceu isso”, declarou. Segundo ele, as instruções recebidas do então presidente tinham como foco a transição. “Todas as determinações que o presidente me deu foi para que fizesse a transição da melhor forma possível”.

    Foi o próprio Ciro quem anunciou oficialmente o início da transição entre os governos no dia seguinte ao resultado eleitoral de 2022, quebrando o silêncio mantido até então pelo Planalto desde a apuração das urnas. Ao STF, reiterou que o processo transcorreu dentro da normalidade, ainda que o clima no Palácio fosse de desalento. “O presidente em momento nenhum quis obstacular qualquer situação”, completou.

    Bolsonaro responde como membro do Núcleo 1 da ação penal por indícios de tentativa de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022. Os depoimentos das testemunhas estão previstos para seguir acontecendo até o dia 2 de junho.

  • Lindbergh depõe na segunda-feira em inquérito sobre Eduardo Bolsonaro

    Lindbergh depõe na segunda-feira em inquérito sobre Eduardo Bolsonaro

    O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), prestará depoimento à Polícia Federal na segunda-feira (2), às 15h, no âmbito do inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução de justiça. A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após representação do petista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A investigação tem como base as viagens de Eduardo aos Estados Unidos desde março, nas quais articula com parlamentares republicanos e integrantes do governo norte-americano sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Lindbergh, o objetivo seria “tentar livrar seu pai [Jair Bolsonaro] da prisão por tentativa de golpe”.

    Inquérito foi aberto após denúncia sobre articulações de Eduardo nos EUA contra Moraes.

    Inquérito foi aberto após denúncia sobre articulações de Eduardo nos EUA contra Moraes.Marina Ramos / Câmara dos Deputados

    Na denúncia acolhida pela PGR, Eduardo é acusado de praticar crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão que autorizou o inquérito foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a oitiva de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria financiado a permanência do filho nos EUA.

    Lindbergh informou que apresentará um “extenso rol de documentos, vídeos e textos” à PF, com registros de publicações de Eduardo em redes sociais. Ele afirma que tais manifestações seriam “frontalmente contrárias aos interesses nacionais, ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes”.

    O parlamentar petista também representou contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, também sob alegação de tentativa de coação à atuação do Judiciário e de violação da soberania nacional.

  • Câmara aprova uso de multas para custear CNH de baixa renda

    Câmara aprova uso de multas para custear CNH de baixa renda

    Caberá ao presidente Lula sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei aprovado pela Câmara que destina parte dos valores arrecadados com multas de trânsito para ajudar no pagamento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada nessa quinta-feira (29) com um texto modificado pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), e agora segue para a sanção presidencial.

    Pela proposta, quem estiver inscrito no CadÚnico, o cadastro do governo federal que reúne famílias em situação de vulnerabilidade social, poderá ter despesas do processo de habilitação cobertas com esses recursos. Isso inclui taxas, aulas teóricas e práticas, entre outros custos.

    Proposta garante carteira de habilitação gratuita para inscritos no CadÚnico.

    Proposta garante carteira de habilitação gratuita para inscritos no CadÚnico.Marcelo Casal Jr./Agência

    Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro prevê que as multas sejam usadas apenas para ações ligadas ao trânsito, como sinalização, fiscalização, renovação de frota e educação. O projeto aprovado altera essa regra para incluir o subsídio à formação de novos motoristas de baixa renda.

    Inclusão social e acesso ao trabalho

    O relator do texto, Alencar Santana, afirmou que a medida tem como objetivo promover a inclusão social e ajudar as pessoas a acessar mais oportunidades no mercado de trabalho: Muitas vezes, essas pessoas ficam sem condições de acessar determinado mercado de trabalho. Por isso este projeto vem em boa hora.

    O autor do projeto, deputado José Guimarães, reforçou que a intenção é tornar a CNH mais acessível para quem não consegue arcar com os altos custos do processo.

    Como será o financiamento

    Durante a tramitação, uma emenda de plenário tentou incluir um percentual mínimo de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para essa finalidade. No entanto, o relator rejeitou a proposta, argumentando que isso poderia engessar a gestão do fundo e que ainda não se sabe qual será a demanda pelo benefício.

    Assim, a aplicação dos recursos ficará a critério dos órgãos gestores do sistema de trânsito, que poderão decidir como e em que medida adotar o subsídio.

    O que muda na prática?

    Com a sanção do projeto, estados e municípios poderão usar uma parte das multas de trânsito para ajudar pessoas de baixa renda a tirar a CNH. Isso poderá facilitar o acesso a empregos que exigem habilitação, como motoristas profissionais, entregadores, motoristas de aplicativo, entre outros.

    De acordo com o autor do projeto, além de ser um instrumento de inclusão social, a medida também pode ajudar a formalizar a atuação de muitos trabalhadores que já dependem da condução de veículos para gerar renda.

  • Instabilidade no INSS pode ter origem em ataque hacker, diz AGU

    Instabilidade no INSS pode ter origem em ataque hacker, diz AGU

    Jorge Messias durante visita a uma agência dos Correios em Brasília.

    Jorge Messias durante visita a uma agência dos Correios em Brasília.
    Renato Menezes/AGU

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta sexta-feira (30) que um possível ataque hacker pode ter causado a instabilidade nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrada no primeiro dia de atendimento presencial a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. A ação, que integra a resposta governamental a uma fraude bilionária envolvendo benefícios previdenciários, está sendo realizada nas agências dos Correios em todo o país.

    Segundo o ministro, apesar de o cenário ainda ser tratado como uma suspeita, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) já mobilizou equipes técnicas para resolver o problema. A instabilidade foi identificada em escala nacional. “Nos informaram que houve um pequeno problema de instabilidade, é possível que esteja tendo algum tipo de ataque hacker. Mas a Dataprev já está, neste momento, trabalhando”, afirmou Messias durante visita a uma agência dos Correios em Brasília.

    Para evitar prejuízos no atendimento, o ministro adiantou que o horário de funcionamento das agências poderá ser estendido.

    A iniciativa faz parte do esforço do governo federal para reparar os danos causados pela fraude, que consistia em descontos indevidos aplicados sem o consentimento dos beneficiários. Ainda de acordo com Messias, o governo deve anunciar nos próximos dias o calendário de pagamento referente aos valores que deverão ser ressarcidos.

  • Prazo para declaração de IR encerra nesta sexta

    Prazo para declaração de IR encerra nesta sexta

    Às 23h59 desta sexta-feira (30), estará encerrado o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda para pessoa física na Receita Federal. Até a última manhã, ainda estavam pendentes cerca de seis milhões de declarações. A expectativa oficial é de que 46,2 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.

    Quem deixar de entregar dentro do prazo legal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A penalidade pode chegar a até 20% do montante devido.

    Multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74.

    Multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74.Joédson Alves/Agência Brasil

    Quem paga

    Está obrigado a declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano-base de 2024. Também devem prestar contas os contribuintes com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, os que possuíam bens superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro, e os que movimentaram mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ao longo do ano passado.

    Entram ainda na lista aqueles que lucraram com a venda de imóveis, obtiveram receita rural acima de R$ 169.440 ou se mudaram para o Brasil em 2024 e permaneceram no País até o fim do ano. Quem teve rendimentos no exterior, optou por atualizar o valor de imóveis ou possui trust no exterior também se enquadra na obrigação.

    Como pagar

    Uma forma de acelerar a declaração é acessando a declaração pré-preenchida, disponível na plataforma Gov.br para usuários com senhas nível prata ou ouro. Ainda assim, é importante revisar os dados, mesmo em declarações mais simples. A pressa pode aumentar o risco de erros e a possibilidade de cair na malha fina.

    Para evitar instabilidades, a recomendação é declarar nos períodos de menor movimento: entre 14h e 19h ou das 22h à 1h. Segundo o órgão, a capacidade dos servidores é suficiente, mas problemas com a conexão do contribuinte podem dificultar o envio na última hora.

    Restituição

    Além do encerramento do prazo de entrega, nesta sexta são realizados os pagamentos do primeiro lote da restituição. A Receita Federal está depositando R$ 11 bilhões a 6,2 milhões de contribuintes. O valor é creditado diretamente na conta informada na declaração, ou via chave Pix.

    Contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores, estão entre os primeiros a receber. Também têm direito os que enviaram a declaração nos primeiros dias do prazo.

  • Lula relança programa para reduzir filas no SUS

    Lula relança programa para reduzir filas no SUS

    Lula assina relançamento de programa que tem como objetivo reduzir filas no Sistema Único de Saúde.

    Lula assina relançamento de programa que tem como objetivo reduzir filas no Sistema Único de Saúde.Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Lula assina nesta sexta-feira (30) uma medida provisória (MP) que relança o programa federal voltado para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, que em 2024 se chamava “Mais Acesso a Especialistas”, agora passa a se chamar “Agora Tem Especialistas”. A mudança busca fortalecer a comunicação do programa e impulsionar seus resultados, após um ano de pouco impacto.

    O objetivo do governo é acelerar o acesso de pacientes a consultas, exames e cirurgias especializadas, um dos pontos críticos do SUS, especialmente após a pandemia. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, revelados pelo jornal O Globo, o tempo médio de espera por uma consulta especializada chegou a 57 dias em 2024, o maior já registrado.

    Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a gravidade do problema: “Alguns estudos apontam que no Brasil, cerca de 370 mil óbitos aconteceram em 2023 por conta do atraso no diagnóstico. Essa é uma realidade mais crítica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde temos menor oferta de atendimento especializado no interior.

    Como vai funcionar

    A MP estabelece duas formas de contratação de serviços de hospitais privados:

    • Contratação tradicional pagamento pelo SUS, conforme tabela oficial, para serviços especializados em áreas como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia.
    • Troca de dívidas por serviços hospitais poderão prestar atendimento especializado ao SUS em troca de abatimento de dívidas fiscais com a União. Atualmente, o valor total dessas dívidas chega a cerca de R$ 70 bilhões, mas a MP impõe um teto de R$ 2 bilhões por ano para essa modalidade.

    Além disso, o programa prevê outras ações complementares:

    • Expansão da telessaúde, que poderá reduzir em até 30% as filas para consultas e diagnósticos, ao permitir triagens e atendimentos à distância.
    • Distribuição de 150 carretas equipadas com infraestrutura para atendimentos especializados em regiões do interior que hoje têm pouca oferta desses serviços.

    Segundo o governo, a expectativa é aumentar em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAs, ambulatórios e salas de cirurgia em todo o país.

    Desafio histórico

    Atualmente, apenas 10% dos médicos especialistas atuam exclusivamente no SUS, e esses profissionais estão concentrados principalmente em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Essa desigualdade geográfica ajuda a explicar as dificuldades de acesso em várias regiões do país. A pandemia agravou ainda mais o quadro, ampliando as filas e em 2024, o tempo de espera atingiu níveis recordes.

    A MP também cria 385 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que serão destinados ao controle e fiscalização dos novos equipamentos e serviços que serão incorporados à rede.

    A criação dos cargos foi articulada após o Congresso aprovar um projeto que recompôs salários de servidores e permitiu a abertura de novos postos em áreas estratégicas.