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Cerca de seis horas após anunciar um aumento generalizado nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo deu um passo atrás. Diante da repercussão negativa da medida, o Ministério da Fazenda decidiu manter a isenção do IOF para investimentos de fundos nacionais no exterior e preservar a atual alíquota de 1,1% sobre remessas de pessoas físicas destinadas a aplicações fora do país.

O recuo foi tornado público na noite desta quinta-feira (22), por meio de postagens no X (antigo Twitter), canal usado pela Fazenda para informar que a medida inicial passaria por ajustes. O motivo alegado: “diálogo e avaliação técnica”. “Ouvimos o país”, afirmou a pasta. A medida está sendo calibrada para refletir o equilíbrio necessário às políticas públicas.

Com a mudança, será restabelecida a redação anterior do Decreto nº 6.306/2007 no trecho que trata da alíquota zero para fundos nacionais que investem no exterior. Já no caso das remessas de pessoas físicas, o governo promete incluir no decreto uma cláusula que esclarece a permanência da atual taxa de 1,1%.

Até o momento, o Executivo não confirmou se publicará uma edição extra do Diário Oficial da União com as alterações nem revelou o impacto fiscal das concessões. Novos detalhes deverão ser conhecidos na manhã desta sexta-feira, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento sobre o assunto no escritório da pasta em São Paulo.

O aumento do IOF foi anunciado na tarde dessa quinta-feira (22) como uma das medidas de um pacote fiscal elaborado com o objetivo de reforçar a arrecadação para cumprir as metas fiscais. A estimativa da equipe econômica era de um incremento de R$ 20,5 bilhões nas receitas ainda em 2025 e de R$ 41 bilhões no ano seguinte. Também nessa quinta, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento de 2025.

O que é o IOF?

O IOF é um tributo federal aplicado sobre operações financeiras diversas, como:

• Empréstimos (crédito pessoal, financiamentos);
• Câmbio (compra de moeda estrangeira);
• Seguros;
• Investimentos (compra e venda de títulos).

As novas alíquotas entram em vigor nesta sexta-feira (23).

Pacote fiscal e reação do mercado

O plano original do governo, oficializado por meio de decreto presidencial, previa uma uniformização da alíquota de 3,5% de IOF para várias operações internacionais, incluindo:

• Compras com cartões de crédito no exterior;
• Remessas de dinheiro para fora do país;
• Empréstimos externos de curto prazo;
• Aplicações de fundos nacionais em investimentos internacionais.

A proposta desagradou ao mercado financeiro, especialmente pelo impacto direto sobre os fundos multimercado, que costumam diversificar sua carteira com aplicações no exterior. O argumento é de que a mudança desestimularia esse tipo de investimento.

O efeito foi sentido com a subida do dólar e a queda na Bolsa de Valores. O dólar comercial, que havia recuado para R$ 5,59 no início da tarde, inverteu a tendência e encerrou o dia cotado a R$ 5,66. Já a bolsa, que chegou a registrar alta de 0,69% ao longo do pregão, perdeu fôlego e fechou em queda de 0,44%.

Revogação parcial do decreto

O aumento do IOF para esse tipo de operação foi revertido após uma reunião emergencial no Palácio do Planalto com ministros e técnicos do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou presencialmente, pois já estava em São Paulo.

Em nota publicada na rede social X, a Fazenda afirmou: “O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”.

O que continua valendo

A alta do IOF nas demais modalidades permanece, com foco em operações de crédito especialmente empresariais. Essa parte do decreto não foi alterada e continuará válida a partir desta sexta-feira.

O governo ainda não divulgou uma nova estimativa de arrecadação após o recuo parcial, mas reforçou que ajustes poderão continuar sendo feitos com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário.

Veja a nota do Ministério da Fazenda:

“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior.

Quanto ao item relacionado ao IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas previsto no inciso XXI do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dez de 2007, será incluído no decreto o esclarecimento que, remessas destinadas a Investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações. Este é um ajuste na medida feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário.

Brasília, 22 de maio de 2025″

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou nesta quinta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a instalar a CPI que investigará fraudes no INSS.

A medida mira uma decisão semelhante à da CPI da Covid, quando o STF determinou a instalação da comissão no Senado. Nikolas diz que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa ler o requerimento, que já tem 185 assinaturas, em plenário.

Pedido esbarra em “fila” das CPIs na Câmara

Nikolas afirma que a criação de CPIs é um direito das minorias e não pode ser barrada por conveniência política. A ação cita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que em 2021 obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid. Barroso argumentou, na época, que o presidente da Casa não pode impedir comissões de inquérito quando os requisitos constitucionais estão cumpridos.

A criação da CPI, porém, esbarra em um problema regimental: além de não poder colocar mais de cinco comissões de inquérito em funcionamento, a Câmara tem uma “fila” de requerimentos de CPI, e só pode lidar com cinco de cada vez.

Hoje, a situação é a seguinte:

• Há 12 pedidos de CPI protocolados na Câmara antes da CPI do INSS. Os temas são variados, passando por crime organizado, distribuidoras de energia e planos de saúde.
• Pelo regimento, a Mesa Diretora da Câmara pode analisar os cinco primeiros requerimentos, determinando a abertura da comissão ou devolvendo o documento para o autor, se entender que ele não cumpre algum dos requisitos.
• Ao fazer isso, a fila anda. Se o primeiro requerimento for devolvido, por exemplo, isso abre espaço para que o sexto na fila seja analisado.

Seria necessário, portanto, que a Mesa Diretora fizesse a análise e se manifestasse sobre pelo menos oito requerimentos de CPI para que a investigação do INSS entrasse na janela dos cinco requerimentos. Nesse momento, os cinco primeiros da fila pedem a abertura da CPI da 123 Milhas, da CPI do crack, da CPI do tráfico infantil, da CPI do abuso de autoridade e da CPI do crime organizado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa. O colegiado terá 45 dias, passíveis de prorrogação, para consolidar uma proposta. Hugo destacou o perfil técnico e a experiência de Pedro Paulo em temas de gestão pública como fatores decisivos para sua escolha.

A expectativa do presidente da Casa é votar a proposta em plenário ainda neste semestre, antes do recesso de julho. Segundo ele, cada partido terá um representante no grupo de trabalho. Todos os partidos estarão representados. “Esse projeto não atende a um lado político, mas a uma sociedade que quer serviços públicos de melhor qualidade”, afirmou.

Ao anunciar o grupo, Hugo Motta destacou que o foco da reforma será a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com ênfase no uso de tecnologia, na meritocracia e em práticas modernas de gestão. Ele afastou qualquer intenção de promover cortes ou penalizar categorias do funcionalismo.

“Precisamos de uma máquina pública mais eficiente, com agilidade para atender melhor à população nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, declarou. Segundo ele, o grupo deverá atuar com equilíbrio e de forma técnica, evitando a politização que travou iniciativas anteriores.

Articulação com os partidos

A criação do GT foi definida após reunião com líderes partidários e ocorre na esteira da aprovação do reajuste salarial dos servidores federais. A reforma administrativa é um tema recorrente no Congresso, mas historicamente enfrentou resistência. Propostas anteriores, como a apresentada durante o governo Jair Bolsonaro, acabaram engavetadas diante da pressão de servidores e da falta de consenso político.

Desta vez, segundo Hugo, a meta é construir um texto mais equilibrado, voltado à modernização da máquina pública, sem desestruturar o serviço público existente.

O grupo poderá ter seu prazo prorrogado, se necessário, mas a intenção da presidência da Câmara é concluir os trabalhos dentro do período estipulado e levar a proposta ao plenário ainda neste semestre.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira (23) por que o governo decidiu revogar a cobrança o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de fundos nacionais no exterior. A medida, que havia estipulado a alíquota para 3,5%, manterá agora a alíquota zero que vigorava antes do novo pacote fiscal. Segundo o ministro, a revisão busca evitar interpretações equivocadas do mercado e reforça a disposição do governo em ajustar a rota sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Em entrevista coletiva no escritório do ministério em São Paulo, Haddad afirmou que a decisão de voltar atrás foi motivada por preocupações com os efeitos da nova alíquota sobre a percepção dos investidores. Após o anúncio inicial, o Ministério da Fazenda recebeu mensagens de operadores de mercado apontando riscos de interpretações distorcidas quanto aos objetivos do governo.

“Recebemos mensagens salientando que aquilo poderia carregar um tipo de problema e passar uma mensagem que não era desejada pelo ministro”, afirmou. “Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais nossos para ir corrigindo a rota.”

Tranquilização

O ministro ressaltou que a revisão da medida foi tomada antes da abertura do mercado, justamente para evitar rumores e movimentos especulativos que poderiam comprometer a credibilidade da estratégia fiscal. “Penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado, para evitar um tipo de boataria, especulação em torno de objetivos que o governo não tem efetivamente.”

O efeito foi sentido com a subida do dólar e a queda na Bolsa de Valores. O dólar comercial, que havia recuado para R$ 5,59 no início da tarde, inverteu a tendência e encerrou o dia cotado a R$ 5,66. Já a bolsa, que chegou a registrar alta de 0,69% ao longo do pregão, perdeu fôlego e fechou em queda de 0,44%.

Efeito no Orçamento

Com a revogação da nova alíquota para investimentos externos de fundos nacionais, a expectativa de arrecadação do governo será reduzida em R$ 2 bilhões neste ano e R$ 4 bilhões em 2026. A previsão inicial era de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte com o pacote do IOF.

Haddad reconheceu que esse recuo pode exigir ajustes no contingenciamento anunciado anteriormente: “Pode ser que tenhamos que ampliar o contingenciamento, fazer ajuste nessa faixa, mas ainda não tem nada previsto exatamente”.

IOF sobre outras operações permanece

Apesar da revisão pontual, o restante do pacote do IOF continua em vigor. A alíquota sobre compras com cartões de crédito internacionais, por exemplo, passa de 3,38% para 3,5% valor ainda inferior ao que vigorava no governo anterior, segundo o ministro. As alíquotas foram equalizadas. É menor do que o governo anterior, disse Haddad.

Já as remessas internacionais feitas por pessoas físicas seguem com a alíquota vigente de 1,1%, sem alterações.

Compromisso com o arcabouço fiscal

Ao comentar a medida, o ministro reiterou que o objetivo do pacote de mudanças no IOF é reforçar o arcabouço fiscal do país e manter a saúde das contas públicas. Ele defendeu a abertura ao diálogo com o setor financeiro como instrumento para ajustar decisões sem comprometer metas fiscais:

“Não temos problema em corrigir a rota, desde que o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal e as metas para a saúde financeira seja mantido”.

Um discurso do vereador José Carlos Bebe Água (MDB), na Câmara Municipal de Capela (SE), vem criando indignação e repercutindo nas redes sociais. Em sessão plenária do Legislativo municipal, o representante falou, em tom de brincadeira, que “na política quem mais maltrata é quem é beneficiado e fez a comparação: Quanto mais apanha, mais é que a mulher gosta do homem”.

A declaração foi recebida com risadas no plenário. Depois, Bebe Água completou: “É como o homem também. Já assisti homem tomando tapa no ouvido, da mulher”.

Depois que a declaração repercutiu, a câmara municipal publicou uma nota oficial lamentando o caso, sem citar diretamente o nome do vereador. No texto, divulgado em conta do Facebook, o órgão afirma que “algumas expressões populares, embora parte do linguajar antigo, não refletem os valores de uma sociedade que busca a igualdade e o combate a todas as formas de violência contra a mulher e que não endossa esse tipo de declaração”.

A cidade de Capela tem 31.645 pessoas, segundo o Censo de 2022, e fica no leste de Sergipe, a 67 km da capital Aracaju.

O recuo parcial do governo federal na taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não acalmou os ânimos da oposição. Líder da bancada na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) classificou a medida anunciada pelo Ministério a Fazenda como “uma vergonha nacional”. Segundo ele, a decisão do Ministério da Fazenda de manter a isenção do IOF para investimentos de fundos nacionais no exterior não resolve os impactos negativos do decreto original, anunciado na tarde de quinta-feira (22).

O deputado afirmou que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) que ele apresentou para sustar os efeitos do ato do governo (veja a íntegra do projeto).

Haddad justifica recuo e admite novo bloqueio no orçamento

“O que o governo Lula fez com essa decisão sobre o IOF é uma vergonha nacional. É inacreditável que um ministro da Fazenda tenha a capacidade de, do dia pra noite, por decreto, sem qualquer aviso, tentar meter a mão no bolso do setor produtivo brasileiro”, declarou Zucco em nota. Ele classificou o recuo como “insuficiente e estapafúrdio”.

O decreto que elevava diversas alíquotas do IOF foi anunciado pelo governo como parte de um pacote fiscal para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de resultado primário. A expectativa da equipe econômica era gerar R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Porém, cerca de seis horas após a publicação, o governo recuou parcialmente. O Ministério da Fazenda anunciou, em postagens na rede social X (antigo Twitter), que manterá a isenção do IOF para investimentos de fundos nacionais no exterior e preservará a atual alíquota de 1,1% sobre remessas de pessoas físicas ao exterior para fins de investimento.

A pasta justificou a mudança como resultado de “diálogo” e “avaliação técnica”, afirmando que o governo está ouvindo o país e busca calibrar as medidas para garantir equilíbrio nas contas públicas.

Nesta sexta-feira (23), Haddad justificou o recuo. “Recebemos mensagens salientando que aquilo poderia carregar um tipo de problema e passar uma mensagem que não era desejada pelo ministro”, afirmou. “Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais nossos para ir corrigindo a rota.”

Mesmo com o ajuste, o líder da oposição manteve a ofensiva. Para Zucco, o governo está tentando aplicar um confisco disfarçado, punindo trabalhadores, empreendedores e pequenas empresas com aumentos que encarecem o crédito e pressionam a inflação. Ele cobra a revogação total do Decreto nº 12.466, publicado ontem.

Com o pedido de urgência feito ao presidente da Câmara, a oposição quer que o PDL seja analisado o quanto antes pelo plenário. A estratégia é transformar o desgaste em torno do decreto do IOF em embate político direto com o Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) um pedido pedindo a soltura do general Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa. Braga Netto é réu, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura tentativa de golpe de Estado.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

A defesa argumentou pela inexistência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, solicitando sua revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas. Braga Netto foi preso de forma preventiva quanto estava na condição de investigado, antes do STF aceitar a denúncia que tornou o general réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, afirmando que o fato de a denúncia ter sido aceita não elimina o risco de interferência na instrução criminal – fase em que o processo se encontra.

Moraes aceitou o argumento. Na decisão, o ministro diz que a “situação fática” continua a mesma, e que o início da instrução processual mostrou que a prisão preventiva é necessária. Na decisão, o ministro fez referência ao depoimento prestado pelo tenente-brigadeiro Baptista Júnior na quarta-feira (21). Baptista relatou que o general Braga Netto quis fazer pressão sobre ele e sua família ao saber da posição do tenente-coronel contra o golpe e, para isso, o general teria passado orientações a militares golpistas.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, por determinação do STF. Ele é acusado de integrar o núcleo central de uma organização criminosa que teria agido para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A denúncia contra ele e outros sete integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, entre eles o ex-presidente, foi recebida em março deste ano.

Uma servidora terceirizada da equipe de limpeza do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, foi atingida por uma bala perdida enquanto trabalhava, na manhã de quarta-feira (21). O disparo ocorreu durante um confronto entre criminosos no bairro Parolin, nas proximidades da sede do Tribunal. As informações foram publicadas pelo Portal Migalhas.

Segundo informações da Polícia Militar do Paraná, os tiros atingiram o prédio do TRE, e ao menos um dos disparos perfurou o telhado, alcançando a funcionária que estava na sala de uma desembargadora. Apesar do impacto, a servidora não sofreu ferimentos graves.

Em nota, o TRE confirmou que os disparos chegaram a atingir a estrutura da sede e que a colaboradora foi atingida, mas passa bem.

A Polícia Civil do Paraná instaurou investigação para apurar a origem dos disparos. Os projéteis recolhidos no local foram encaminhados à Polícia Científica, que realizará exame balístico para identificar a trajetória e possível arma utilizada.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre a região do corpo da vítima que foi atingida.

O Comandante da Marinha, Almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser dispensado de prestar depoimento como testemunha na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Olsen foi arrolado como testemunha de defesa do ex-Comandante da Marinha Almir Garnier Santos, um dos oito réus na ação. Garnier é acusado de ter colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro no plano que visava reverter o resultado das eleições de 2022.

A defesa de Olsen argumenta que o atual Comandante “desconhece os fatos objeto de apreciação” e, por isso, não teria condições de contribuir com o processo. O depoimento estava marcado para acontecer na sexta-feira (23), às 15h. Moraes deu 24 horas para que os advogados de Garnier informem se ainda desejam ouvir a testemunha. A decisão final caberá ao ministro.

Na época dos fatos investigados, entre novembro e dezembro de 2022, Olsen era Comandante de Operações Navais, cargo responsável por toda a movimentação de tropas da força naval. A defesa de Garnier pretende demonstrar que não houve mobilização militar no período da investigação.

A ação penal atinge o chamado núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus, incluindo Bolsonaro e Garnier, respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quinta-feira (22) a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento 2025. A medida visa perseguir a meta firmada pelo novo arcabouço fiscal. Os órgãos vão detalhar as programações a serem bloqueadas e contingenciadas em até cinco dias úteis.

Outra medida anunciada pelos ministérios foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não houve detalhamento da medida, que deve ser explicada ainda hoje em coletiva de imprensa. 

Dos R$ 31,3 bilhões, haverá bloqueio de R$ 10,6 bilhões das despesas discricionárias de 2025, isto é,  gastos não obrigatórios, para alcançar o arcabouço fiscal e o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Este valor corresponde ao limite inferior à meta fiscal, que é de R$ 31 bilhões. Os conceitos, apesar de semelhantes, representam instrumentos diferentes.

Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o bloqueio é quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido do novo arcabouço fiscal, que prevê que a despesa não pode crescer mais de 2,5% ao ano acima inflação. Dessa forma, há uma análise entre o que previa a Lei Orçamentária e a previsão dos ministérios.

A diferença entre o limite de despesas primárias previstas pela LOA e a avaliação do segundo bimestre foi de R$ 12,4 bilhões. Para perseguir o novo arcabouço fiscal, o governo propôs o bloqueio de R$ 10,6 bilhões. As principais variações nas despesas primárias segundo as pastas foram: benefícios previdenciários (Reprojeção e RPV); subsídios, subvenções e Proagro (Plano Safra); Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

“Isto é bloqueio: uma despesa que está tendo sua dinâmica impedindo que as demais despesas corram na mesma velocidade. Alguém tem que parar para alguém andar. E na média nós temos os 2,5% em termos reais [arcabouço fiscal]”, explicou Haddad.

Já o contingenciamento corresponde a receitas e não se relaciona com o novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda argumentou que o contingenciamento R$ 20,7 bilhões acontece porque o governo não atingiu a meta de resultado primário estimada, ou seja, não arrecadou tanto quanto previa.

Haddad apontou que o governo deixou de arrecadar por alguns motivos, entre eles a não compensação da desoneração da folha de pagamento,no último ano. Outro problema apontado pelo ministro é a paralisação parcial da Receita Federal. Por fim, ele citou ainda a previsão da taxa de juros que não corresponde ao valor atual de 14,75% ao ano, maior porcentagem desde 2006.