O padre Patrick Fernandes afirmou à CPI das Bets que já recusou uma oferta de R$ 560 mil para divulgar uma empresa de apostas online. O número foi citado em audiência da comissão nesta quarta-feira (21).
O padre Patrick Fernandes em sessão da CPI das Bets.Lula Marques/Agência Brasil
Patrick relatou que a oferta veio há alguns anos. “Neste início [perto da época da pandemia], algumas plataformas me procuraram”, explicou. Segundo ela, uma plataforma ofereceu “naquela época, que foi bem no início, que eu acho que eu não tinha 1 milhão de seguidores no Instagram, R$ 560 mil”.
O influenciador está na comissão na condição de convidado. O depoimento acontece após o próprio padre Patrick se oferecer para falar à comissão. Na sessão, além de falar da relação do setor de bets com influenciadores, Patrick relatou os efeitos do jogo que vem presenciando na condição de padre, com famílias “destruídas pelo jogo”.
Hoje, Patrick tem 6,6 milhões de seguidores no Instagram. O padre, porém, diz que nunca fez esse tipo de divulgação por não concordar com a atividade e, por isso, não costuma receber outras ofertas do setor. “Ali eu não aceitei, e pronto. Sempre chega, tem agência que cuida disso, e eles já sabem, nem passam para mim porque sabem que eu não vou aceitar”.
O influenciador diz ainda que “toda cidade tem alguém divulgando jogo”. Segundo ele, há perfis “aliciadores” online buscando e entrando em contato com potenciais divulgadores de grande projeção nas redes.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir laudos médicos mais detalhados para a concessão ou prorrogação de benefícios, como o auxílio-doença e o auxílio por incapacidade temporária.
Perícia médica do INSS será mais detalhada e poderá ser questionada por empresas, conforme nova proposta aprovada na Câmara.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A proposta aprovada é um substitutivo ao projeto de lei 5773/2019, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS). A relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirmou que o objetivo é resolver conflitos entre peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas quanto à capacidade do empregado de retornar ao trabalho após o fim do benefício.
O texto amplia o direito de recurso, hoje restrito ao segurado. Além disso, também assegura ao empregador o direito de contestar a decisão pericial judicialmente, inclusive nos casos de concessão ou reativação do benefício por incapacidade temporária. Caso vire lei, o empregador poderá contestar o resultado da perícia, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
O laudo do INSS deverá conter informações como nome completo do segurado, vínculo entre a doença e a atividade profissional, aptidão ou não para o retorno ao trabalho, número de dias de afastamento, orientações em linguagem acessível e detalhes sobre como apresentar recurso. O documento também deverá ser assinado pelo perito, com nome e número de matrícula.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no plenário da Câmara.
O Senado Federal aprovou, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que segue para votação em plenário, visa unificar as normas e procedimentos para a emissão de licenças ambientais em todo o território nacional, a serem observadas pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Em conjunto com a aprovação do projeto de licenciamento, a CRA aprovou um convite para que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esclareça a situação da gripe aviária no país, após a identificação de um foco em uma granja no Rio Grande do Sul. A ocorrência levou diversos países a suspenderem as importações de carne de frango brasileira. A data para o debate com o ministro ainda não foi definida.
Senadora Tereza Cristina e senador Confúcio Moura.Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto de lei 2.159/2021, originário da Câmara dos Deputados, foi analisado simultaneamente pela CRA e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), relatores nas respectivas comissões, apresentaram um texto conjunto para a proposta.
O texto, apresentado em 7 de maio, também foi aprovado pela CMA nesta terça-feira. Após a aprovação na CRA, por votação simbólica, foi aprovado também um requerimento de urgência para a votação da matéria em plenário.
Desde a leitura do relatório, o projeto recebeu 13 emendas, das quais cinco foram acolhidas pelos relatores. Duas emendas, apresentadas pelo senador Jayme Campos (União-MT), modificam a Lei da Mata Atlântica e a lei complementar 140/2011, a fim de evitar conflitos sobre qual ente federativo – Estado ou município – é responsável pelo licenciamento ou autorização de desmatamento em áreas limítrofes.
Outras emendas, propostas pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visam simplificar o licenciamento de projetos relacionados à segurança energética nacional.
Durante a discussão na CMA, o senador Confúcio Moura ressaltou a importância da aprovação do projeto para o desenvolvimento da economia brasileira. O relator considerou o texto conjunto das comissões como o “possível” para destravar um projeto que tramita há 22 anos no Congresso Nacional, sendo 17 anos apenas na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, “até então, era impossível levar dois relatórios divergentes para o plenário”. O senador reconheceu a natureza polêmica do tema, mas afirmou que houve concessões mútuas para a construção de um “relatório padrão”.
A senadora Tereza Cristina definiu o relatório como uma “construção para o bem do país”. Ela espera que, após a aprovação no plenário do Senado, o texto tramite rapidamente em seu retorno à Câmara. A senadora mencionou um documento assinado por 89 entidades representativas do setor produtivo que se manifestaram favoravelmente ao projeto. Para ela, “isso mostra que valeu a pena” e que “não há projeto perfeito; há projeto possível”.
O senador Jayme Campos lembrou que a demora na aprovação de uma lei geral para o licenciamento ambiental gera insegurança jurídica. Ele afirmou que “hoje há um conflito de resoluções, portarias, decretos. Você não sabe ao certo a quem responder”. O senador negou a existência de vício de inconstitucionalidade no projeto, argumentando que essa alegação desqualifica o trabalho do Legislativo e contribui para a “usurpação de poder” pelo Supremo Tribunal Federal.
O senador Alan Rick (União-AC) estimou que há pelo menos 5 mil obras paralisadas no Brasil devido a entraves no licenciamento ambiental. Ele elogiou a construção de uma lei moderna e capaz de solucionar “problemas históricos”. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou a perspectiva de segurança jurídica para os empreendimentos e o potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a aprovação do projeto, criticando a possibilidade de judicialização do texto. O senador Luis Carlos Heinze mencionou o caso de produtores de arroz no Rio Grande do Sul que cultivam nos mesmos locais há mais de um século e precisam obter licenças ambientais anualmente.
Ao final da reunião, a CRA aprovou dois requerimentos apresentados pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O primeiro solicita a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a crise aviária no Brasil. O segundo requerimento cria uma subcomissão temporária para acompanhar, por 180 dias, as ações de embargo de terras realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Cinco ou dez anos? Essa foi a pergunta que os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado precisaram responder na reunião desta quarta-feira (21), ao aprovarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições. Para alinhar os pleitos a cada cinco anos, os senadores tiveram de decidir: ampliar seus mandatos de oito para dez anos, como previa o texto inicial, ou reduzi-los para cinco. Prevaleceu a segunda opção.
Relator explica as mudanças previstas na PEC:
Diante da pressão de colegas e da opinião pública, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou. Após a aprovação do texto-base, ele alterou o relatório e retirou a previsão de mandatos de dez anos para o Senado.
A derrubada da medida foi articulada principalmente pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder da oposição, e Eduardo Girão (Novo-CE). Ambos apresentaram um destaque instrumento que permite a votação separada de trechos do projeto para manter o mandato dos senadores em cinco anos.
“Estou aqui há seis anos e posso dizer: oito anos já é um mandato muito longo. No mundo, não há nada parecido”, afirmou Girão, que também criticou o custo do Legislativo. “O Congresso brasileiro já é muito caro. Nos EUA, o custo do Congresso representa 0,01% do PIB. Aqui, é 0,55%. Precisamos de medidas mais austeras.”
Universo
Portinho seguiu a mesma linha: “Em nenhum lugar do mundo há mandato de dez anos para senador. Isso seria uma jabuticaba brasileira”. E reforçou, com ironia: “Em nenhum lugar deste mundo, deste país, deste universo”.
Castro reagiu com bom humor: “Vossa Excelência disse ‘no universo’. Ah, no universo é demais! Estamos na Via Láctea, com bilhões de estrelas… e o universo tem bilhões de galáxias! Como saber?”. Em tom mais sério, ele admitiu: “Desde o início, reconheço que essa é uma matéria controversa. Minha opção por dez anos foi baseada em padrões internacionais e na expectativa de que fosse mais viável aqui. Mas percebo que a maioria prefere os cinco anos”.
Acordo
O relator também negociou ajustes com Portinho sobre a regra de transição. O senador do PL propunha mandatos de apenas dois anos para prefeitos eleitos em 2028, o que permitiria a unificação do calendário a partir de 2034. Castro considerou a ideia politicamente desgastante e propôs uma solução intermediária: prefeitos eleitos em 2028 terão, excepcionalmente, mandatos de seis anos. Depois disso, todos os governos terão duração de cinco anos.
O acordo foi celebrado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA): “Foi uma decisão correta e sensata. Se Vossa Excelência fosse candidato a prefeito por dois anos, não seria candidato. É uma dificuldade”.
Após a sessão, Castro minimizou a mudança: “O principal não é o mandato dos senadores. É o fim da reeleição e a unificação das eleições”. Ele afirmou que buscará apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação em plenário, ao lado de Otto Alencar e Jorge Kajuru, autor da PEC. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se passar, segue para análise da Câmara.
Entenda as mudanças aprovadas
Fim da reeleição para cargos do Executivo
Presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar reeleição.
Quem substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição também ficará inelegível.
Exceção: os eleitos em 2024 (prefeitos) e 2026 (presidente e governadores) ainda poderão se reeleger.
A regra vale integralmente a partir das eleições de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores).
Unificação das eleições
Todas as eleições municipais, estaduais e federais serão realizadas na mesma data, a cada cinco anos.
Acaba o sistema atual de eleições a cada dois anos, intercalando pleitos municipais e gerais.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos
Presidente da República
Governadores e prefeitos
Deputados federais, estaduais e distritais
Vereadores
Senadores (com renovação total a cada cinco anos)
Regras de transição
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos.
A partir de 2034, todos os mandatos terão cinco anos.
Senadores eleitos em 2026: 8 anos; em 2030: 4 anos; em 2034: 5 anos.
Mesas Diretoras da Câmara e do Senado
Mandatos de 3 anos na primeira metade da legislatura e 2 na segunda.
Fica proibida a recondução imediata ao mesmo cargo.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 240/24, que estabelece regras de integralidade e paridade para as pensões de dependentes de policiais e bombeiros militares. A medida abrange o período de 2004 até a promulgação de leis estaduais específicas.
O relator, deputado Coronel Assis (União-MT), recomendou a aprovação da proposta. “Será aberto o caminho para garantir integralidade e a paridade a pensionistas que tiveram os benefícios concedidos entre 1º de janeiro de 2004 e 13 de novembro de 2019”, afirmou Coronel Assis.
Coronel Assis recomendou a aprovação da proposta.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), autor da proposta, argumenta que a emenda constitucional 103, que implementou a última reforma da Previdência Social, revogou a fórmula de cálculo dessas pensões militares (EC 41 e EC 47).
De acordo com Sargento Portugal, a situação vigente contraria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. “O projeto busca reduzir a desigualdade existente entre pensionistas, para que possam sobreviver com a mínima dignidade”, analisou.
O projeto não apresenta estimativa do impacto financeiro e orçamentário do possível aumento das pensões militares para os Estados ou a União, responsável pelos inativos dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) e da extinta Guanabara. Até o final de 2003, as pensões correspondiam ao valor do último salário do policial militar (PM) ou bombeiro militar (regra da integralidade), incorporando também os reajustes concedidos aos integrantes da ativa nas duas corporações (regra da paridade).
A partir de 2004, a pensão passou a ser calculada com base no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a remuneração do PM ou bombeiro ultrapassasse o teto, a pensão recebia um adicional de 70% sobre o excedente. Os reajustes, por sua vez, passaram a seguir os do INSS.
Em 2019, servidores públicos estaduais, distritais e municipais foram excluídos da reforma da Previdência. Contudo, desde então, a Constituição determina que os entes federativos promovam a reforma do sistema previdenciário local, se houver. Parte da legislação referente às carreiras de PMs e bombeiros militares está prevista no decreto-lei 667/69.
Essa norma foi modificada em 2019, concomitantemente à reforma do sistema de pensões dos militares das Forças Armadas. No caso dos PMs e bombeiros, a lei 13.954/19 estabelece que as pensões serão equivalentes à remuneração dos militares da ativa ou inativos (integralidade) e terão os mesmos reajustes (paridade) até que leis estaduais definam novas regras.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Requerimento de urgência foi aprovado de forma unânime.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), exclui da norma que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas, mesmo que com consentimento do beneficiário. Na justificativa do projeto, ele deixa claro que se trata de uma resposta ao escândalo de corrupção na autarquia.
“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, escreveu Leite. Com o projeto, ele busca “resguardar os direitos dos segurados e garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”.
Mesmo com a urgência aprovada, o projeto ainda não pode ser imediatamente votado: a pauta da Câmara está trancada pelo o projeto de lei 1466/2025, do Poder Executivo, que prevê criação de novas carreiras e a reestruturação remuneratória de servidores federais. Ele está previsto para ser votado na quarta-feira (21).
Em um dos discursos mais inusitados da atual legislatura, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protagonizou uma cena digna de programa de auditório: subiu à tribuna da Câmara com uma boneca reborn nos braços ou, como ele mesmo batizou, uma “boneca esborne”. Ele chamou a boneca hiper-realista de “neta”.
Vestida a caráter para o que o parlamentar chamou de “encontro dos prefeitos”, a boneca do deputado virou personagem central do pronunciamento que misturou versículos bíblicos, crítica social, moral religiosa e… fralda suja. “A boneca tem chuca. Por falar nisso, parece que fez pipi aqui depois que eu sair daqui eu troco você”, afirmou Isidório.
Assista ao discurso:
Com a boneca nos braços, o parlamentar baiano contou ao país que a “neta” tem ambições políticas. “Aliás, a minha neta está querendo ser agora deputada federal”, disse, sem esconder o orgulho do brinquedo de silicone. E justificou a urgência de concluir o discurso: “Vou ter que sair para trocar a roupa dela, porque fez pipi aqui”.
Da Bíblia à zoofilia
O discurso começou com tom solene e bíblico, mas logo ganhou contornos de crônica social. Isidório disse não ser pecado brincar com bonecos reborn e defendeu o direito das pessoas de terem seus “bebês de silicone”. Porém, fez um apelo: “Nós não devemos é esquecer de nossas crianças feitas de carne e osso, que têm sentimento, espírito e alma”.
O tom ameno, no entanto, logo foi trocado por uma crítica moralista. Emendando temas sem escalas, o deputado citou transexualidade e zoofilia.
“Zoofilia. Vão legalizar também? A coisa está séria. Seres humanos, sentindo-se animais irracionais, já andam pelas ruas como se fossem cavalos, jegues, éguas, cachorros, cachorras e já rastejam como cobra por conta de não conhecerem a palavra de Deus.”
Nem o folclore brasileiro escapou: “Daqui a pouco, pessoas se sentirão saci-pererê (…) O Estado será também obrigado a cortar uma de suas pernas?.
Pauta em ascensão
O discurso foi feito dias após a apresentação de três projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a comercialização e o uso de bonecas reborn no Brasil tema que tem ganhado repercussão, tanto pela curiosidade quanto pelo impacto emocional que envolve adultos que tratam os bonecos como filhos.
Um dos projetos propõe punir quem usa essas bonecas para obter benefícios destinados a crianças; outro sugere acolhimento psicossocial, e o terceira proíbe diretamente o atendimento a esses bonecos em unidades de saúde.
Ida de Haddad à Câmara só deve acontecer em junho.Pedro Ladeira/Folhapress
Atendendo a pedidos de deputados da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Haddad iria à Casa para explicar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5000 e o anúncio do programa de um programa de empréstimos consignados que usa a conta de FGTS do trabalhador como lastro.
A audiência deve ficar para 11 de junho. O Ministério da Fazenda tem uma semana importante: o relatório de Avaliação de Receitas e despesas primárias do ano na quinta-feira (22), e a equipe econômica deve anunciar um conjunto de bloqueios e contingenciamentos para cumprir a meta fiscal do ano.
A Câmara dos Deputados tenta construir um acordo de última hora para viabilizar a votação do Projeto de Lei 1.466/2025, que trata do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras de servidores do Poder Executivo federal. Com a pauta trancada pelo vencimento do prazo de urgência da proposta, a expectativa é que o texto vá ao plenário nesta quarta-feira (21).
Deputados ainda buscam entendimento para aprovar projeto do governo.Kayo Magalhães/Agência Câmara
Para facilitar o avanço das negociações, o novo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), promoveu alterações no parecer, excluindo dispositivos polêmicos e remetendo parte do conteúdo para futura análise em grupo de trabalho. Entre os temas adiados está a reformulação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que regula a progressão funcional dos servidores.
“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sidec, entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão”, justificou o relator no parecer, indicando que esse trecho deve ser tratado no âmbito da reforma administrativa.
Diálogo para destravar
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo está empenhado em construir consenso. Segundo ele, a proposta deve ser fatiada para garantir a votação imediata da parte relativa ao reajuste, enquanto os demais pontos como transformação de cargos e reestruturação de carreiras serão discutidos separadamente.
“Vamos continuar o diálogo e tentar votar amanhã [hoje] o PL dos servidores, inclusive as transformações de cargos. O que diz respeito a pontos da reforma administrativa fica para o grupo de trabalho que vai ser criado pelo presidente Hugo Motta”, explicou Guimarães.
O projeto substitui a Medida Provisória 1.286/2024 e foi elaborado com base em 38 termos de acordo assinados com categorias do funcionalismo em 2024. Ele prevê reajustes em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões no primeiro ano, R$ 26,7 bilhões no segundo e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Além do reajuste para servidores efetivos, o projeto contempla aumento diferenciado de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, a depender do nível hierárquico, também escalonado em dois anos.
Críticas da oposição
Apesar dos esforços do governo, a oposição manifesta resistência ao texto, especialmente quanto ao tratamento diferenciado dado a algumas categorias. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), secretário de Empreendedorismo Legislativo da Casa, criticou a forma como o governo encaminhou a proposta.
“O governo assinou um acordo de greve para um conjunto de categorias e ali tem toda uma série de profissionais. O percentual é igual para todos, e o projeto é diferente”, afirmou. “Na hora de mandar o PL, [o governo] discrimina algumas categorias e não dá o mesmo tratamento que foi feito no acordo. Pelo que eu ouvi, a maioria dos partidos não concorda com a votação do projeto dessa maneira.”
Transformações e novos cargos
Além do reajuste, o projeto cria três novas carreiras Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e propõe a conversão de quase 15 mil cargos vagos em novas funções, sem aumento de despesas, segundo o Executivo.
Outra emenda de destaque define que analistas e técnicos administrativos terão lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas com exercício descentralizado em outros órgãos da administração pública federal.
Com o texto ainda em negociação e diante de divergências entre os partidos, a votação segue incerta, embora esteja marcada para esta quarta. A base do governo aposta na estratégia de fatiamento como solução para destravar a pauta e aprovar, ao menos, a parte consensual do projeto.
“O diálogo não está concluído”, reconheceu José Guimarães, indicando que a construção de um acordo ainda está em curso. A criação do grupo de trabalho para discutir os trechos remanescentes será formalizada nos próximos dias. Até lá, a Câmara tentará concluir a votação do que for possível.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro. O ponto de partida é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. Mas o texto traz outras mudanças significativas: a ampliação dos mandatos políticos e a unificação de todas as eleições. Assista à sessão:
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é relatada por Marcelo Castro (MDB-PI). O assunto é polêmico. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é autora de um relatório paralelo, que prevê o fim da reeleição e o aumento dos mandatos do presidente, dos governadores e dos prefeitos para seis anos. Ela é contra a unificação das eleições e o prolongamento dos mandatos do Legislativo.
