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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (14) que começou a discussão sobre estado de sítio com comandantes militares por causa de decisões desfavoráveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Bolsonaro, uma multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao PL, partido do ex-presidente, mostrou que a corte eleitoral “fechou a porta”.

A declaração foi feita em entrevista aos jornalistas Carla Araújo e Josias de Sousa ao portal Uol. O ex-presidente sustenta que não poderia entrar com recurso contra a multa, ou correria o risco de receber uma penalidade maior.

“Não podia recorrer da decisão do Alexandre de Moraes da multa de R$ 22 milhões”, afirmou Bolsonaro. “Eu não tinha mais alternativa”.

Na época, Moraes havia aplicado a multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro nas eleições após o PL entrar com um recurso contra o resultado das eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Lula. O ministro, que também era presidente do TSE, considerou que o partido incorreu em litigância de má fé.

Segundo Bolsonaro, o risco de uma nova multa o impedia de recorrer novamente à corte e, por isso, ele começou a discutir outras opções “dentro das quatro linhas da Constituição”, onde, segundo ele, se inclui a possibilidade de estado de sítio e de estado de defesa.

Bolsonaro diz ainda que a conversa foi com os comandantes militares porque ele próprio também é militar, e pessoas ligadas às Forças Armadas que são do seu “círculo de amizade”.

O ex-presidente, hoje, é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar um esquema de tentativa de golpe de Estado que o mantivesse no poder após perder as eleições. O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que Bolsonaro teria mostrado aos comandantes das Forças Armadas um documento, a chamada “minuta do golpe”, com os instrumentos que possibilitariam o golpe. Bolsonaro nega.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) confrontou o influenciador digital Rico Melquiades durante depoimento à CPI das Bets, no Senado. Izalci questionou o vencedor do reality “A Fazenda”, da Record, sobre uma confissão assinada por ele para encerrar o processo judicial que responde na Justiça de Alagoas, no âmbito da Operação Game Over 2, que apura o envolvimento de influenciadores com jogos de azar.

Assista ao trecho:

“Eu me reservo no direito de ficar calado”, respondeu Rico, ao invocar a prerrogativa assegurada pelo Supremo Tribunal Federal de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

“Em abril de 2025, o senhor confessou formalmente sua participação nos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica no contexto da promoção do jogo do tigrinho. Essa confissão resultou na homologação de um acordo de não persecução penal. Esse acordo foi firmado com o Ministério Público de Alagoas e incluiu o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão”, afirmou o senador.

“Pelo que tenho aqui, essa confissão formal é um documento público, parte de um acordo judicial homologado. Portanto, é público. O senhor poderia detalhar a esta comissão as circunstâncias e os atos específicos que o levaram a confessar esses crimes tipificados no artigo 288, no âmbito da promoção do jogo do tigrinho?”, indagou Izalci.

Em resposta, Rico Melquiades afirmou que realiza campanhas de jogos porque o Congresso Nacional aprovou legislação que autoriza esse tipo de publicidade. “Se eu divulgo hoje, é porque o Congresso aprovou. Esse pensamento devia vir de vocês também. Estou fazendo meu trabalho. Não obrigo ninguém a jogar. Deixo muito claro que, se você tem problema com vício, não entre na plataforma. Sempre digo que é um jogo. E desde que o mundo é mundo, num jogo, ou você ganha ou você perde”, disse.

O influenciador, que soma mais de 10 milhões de seguidores nas redes sociais, afirmou ainda que joga para aliviar a ansiedade. “É diversão e entretenimento. Eu jogo pra mim mesmo”, explicou.

O presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que o acordo de não persecução penal firmado por Melquiades “vazou” e não é de domínio público. “Não foi esta comissão que vazou”, rebateu Izalci. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também questionou o influenciador sobre a eventual confissão de culpa. Mais uma vez, ele se recusou a responder.

O ex-presidente Jair Bolsonaro evitou uma pergunta sobre quem poderia apoiar nas eleições presidenciais de 2026 e admitiu que, se sinalizasse apoio a algum nome, ele próprio se desvalorizaria. “Essa hipótese, se existir, é até bom que não seja revelada”, afirmou.

A declaração foi feita em conversa com os jornalistas Carla Araújo e Josias de Sousa nesta quarta-feira (14), do portal Uol. Na conversa, o presidente foi questionado sobre um possível apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e sobre a possibilidade de lançar algum familiar na eleição.

O ex-presidente não respondeu diretamente, mas também não descartou nenhum dos cenários. Sobre Tarcísio, disse que, no momento, o governador tem dito em buscar a reeleição para o cargo que já tem. Questionado sobre a chance de que lançar a sua esposa Michelle Bolsonaro como candidata, disse que ela “é uma mulher, fala bem, é evangélica” e tem carinho dos eleitores. “Pode ser candidata? Não sei”, completou.

Questionado sobre qual estratégia adotará, respondeu: “Você não vai tirar essa informação de mim”. Mais adiante, comentou: “Tem muito tempo até lá. Eu não posso bater o martelo agora. […] Certas coisas, se você externar, eu vou deixar de ser uma pessoa procurada, [porque] já está definido”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta quarta-feira (14), durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que o advogado da influenciadora Virgínia Fonseca “errou” em deixá-la à vontade na sessão de terça-feira (13). Nesta sessão, o colegiado ouve o influenciador Rico Melquiades, vencedor do reality show A Fazenda.

A parlamentar iniciou a declaração parabenizando a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e o presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), pela condução dos trabalhos no dia anterior. Ela também ressaltou que, mesmo sem perceber, Virgínia trouxe informações valiosas sobre o impacto dos influenciadores na popularização de sites de apostas online.

“Presidente, relatora. Apesar de tudo que aconteceu ontem, parabéns pela audiência. Porque muitas perguntas foram respondidas. A Virgínia não tem noção de que trouxe informações muito preciosas”, disse a senadora.

Damares complementou que “só quem está na parte técnica, quem está investigando, sabe que têm informações preciosas”. A senadora também considerou que a abordagem do advogado da influenciadora foi equivocada. “O advogado dela errou em deixá-la tão à vontade ontem. Mas a gente encontrou ali elementos”.

Outro ponto que a senadora destacou foi a capitalização de Virgínia em cima da audiência. Damares disse que a influenciadora vai vender copos e moletons, destacando que tudo foi “muito pensado”. Virgínia Fonseca foi ao Senado vestindo um moletom com o rosto da filha Maria Flor e confundiu microfone da tribuna com o canudo de sua garrafa. O momento rendeu memes nas redes sociais.

O influenciador Rico Melquiades negou, nesta quarta-feira (14), que utilize contas manipuladas – conhecidas como demo – para mostrar ganhos em casas de apostas.

Ao ser questionado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) durante a CPI das Bets, Rico Melquiades explicou que as contas são reais e fornecidas pela plataforma de apostas com login e senha, para que os influenciadores possam divulgar.

O senador questionou a autenticidade das plataformas. “Quando é apresentado pelos influenciadores, ele aperta lá o joguinho e ganha na hora”.

O presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), finalizou questionando se havia qualquer alteração no algoritmo da plataforma. “Se você for fazer uma demonstração numa conta normal, você não vai ganhar com a frequência que ganha na conta demo, não é?”, perguntou o senador.

O influenciador respondeu dizendo que não pode falar sobre algo que nunca fez e que a conta utilizada por ele para publicidade não era alterada. “Eu não sei como funciona a conta demo. Eu posso falar o que eu divulgava, que eu perdia e ganhava também”, afirmou Rico.

Veja o vídeo:

Ao ser questionado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre o impacto social da divulgação de casas de apostas, o influenciador Rico Melquiades afirmou que se hoje divulga foi porque o Congresso aprovou.

Izalci afirmou que Rico incentiva as classes populares a jogar e questionou a consciência do influenciador quanto ao efeito negativo que as apostas causam nas finanças de pessoas de classes populares. “Houve alguma preocupação de sua parte ou da equipe?”, perguntou o senador.

Rico afirmou que se é autorizado a divulgar é porque o Congresso aprovou e rebateu a pergunta dizendo que a preocupação também deveria vir da Comissão. “Eu tô fazendo meu trabalho, não obrigo ninguém a jogar e deixo claro que se tiver problemas com vício, para não entrar na plataforma”, completou.

O senador ressaltou o prejuízo de milhares de beneficiários do Bolsa Família, que utilizam o valor para apostar. “Deixam de comer para jogar. Foram mais de 3 milhões e 500 mil pessoas fazendo isso. Nós temos hoje mais de 1 milhão e 300 mil pessoas endividadas, suicidando. Essa análise não foi feita, obviamente”, finalizou o parlamentar.

Rico contestou afirmando que do mesmo jeito que pessoas se endividam para jogar, também se endividam para beber. “Tem vícios de várias formas. As pessoas podem pegar o dinheiro todinho do Bolsa Família e gastar em cachaça”, afirmou o influenciador.

Veja o vídeo:

Durante o depoimento do influenciador Rico Melquiades para a CPI das Bets, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu ao depoente que exibisse aos parlamentares uma partida do jogo de aposta conhecido como “jogo do tigrinho”, um dos mais populares entre usuários. Melquiades resistiu no primeiro momento, mas acabou cedendo.

Melquiades perdeu as primeiras partidas, até ganhar em uma aposta e receber R$ 125,00. Com o resultado alcançado, encerrou o jogo. A senadora pediu que retomasse, mas o influenciador manteve a recusa.

Veja o vídeo:

Vencedor da 13ª edição do reality show “A Fazenda”, Rico é um dos investigados na Operação Game Over 2, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que apura o envolvimento de influenciadores na promoção irregular de jogos de azar online. Ele foi convocado pela CPI das Bets no esforço do colegiado para apurar o impacto da atuação de influenciadores digitais na propagação de jogos de azar.

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou durante sessão nesta quarta-feira (14) que o influenciador Rico Melquiades realizasse saque em um site de apostas. Conforme a parlamentar, há muitas reclamações sobre as bets não permitirem o resgate dos valores ganhos.

“Eu gostaria que o senhor abrisse, por favor, o seu aplicativo, e resgatasse o valor. Eu recebo muitas denúncias. O senhor pode resgatar o valor para sua conta bancária, por favor?”, pediu a senadora.

O senador Izalci (PL-DF) corroborou o pedido da relatora ao justificar que muitas bets não devolvem o valor que os usuários ganham nas plataformas. O parlamentar acrescentou que Rico não era obrigado a fazer o resgate do valor, mas acrescentou que isso não iria comprometê-lo em nada.

O influenciador digital, após o pedido, afirmou que o tratamento dos senadores com ele foi diferente do que o com Virgínia Fonseca, influenciadora que foi ouvida pela CPI nessa terça-feira (13). “Sabe o que eu estou sentindo? Que o tratamento com a Virgínia foi diferente do meu, eu estou achando que vocês estão, assim, vindo muito”.

Mesmo a contragosto, Rico Melquiades realizou o resgate do valor de sua conta na plataforma de apostas online. O influenciador sacou R$ 500, que imediatamente caíram na conta bancária. “A plataforma paga. Agora você acredita?”, completou Rico, dirigindo-se a Soraya Thronicke.

Por fim, o influenciador voltou a reclamar do tratamento diferente com ele em relação à sessão com Virgínia. “Vocês estão me pressionando muito. Ontem era risada, era selfie, até no final teve seguir, foto no Instagram. E comigo o tratamento está sendo outro”, disse Rico.

O projeto de lei 1.332/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que obriga plataformas de comércio eletrônico a adotar regras mais rígidas contra a comercialização de itens de origem ilícita está em tramitação no Senado. O texto determina que as lojas virtuais mantenham uma política de integridade, que será regulamentada pelo Poder Executivo.

A exigência inclui verificação das licenças dos vendedores, bloqueio de perfis falsos, monitoramento de preços muito abaixo da média, estímulo a denúncias de receptação e orientação ao consumidor sobre ofertas suspeitas.

Anúncios de componentes eletrônicos deverão informar o número de série e a procedência dos produtos. Já a venda de peças automotivas deverá seguir a lei 12.977/2014, que regula a desmontagem de veículos.

Ao defender o projeto, o senador cita 373.225 casos de subtração de veículos registrados em 2002 e alerta para os “níveis alarmantes” de roubos de celulares e dispositivos eletrônicos. “É um mercado ilícito que começa com o furto ou roubo e se completa com a revenda e reinserção dos produtos na sociedade. Os mercados digitais favorecem isso, pois permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência”, afirma.

Apresentada em 31 de março, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de relator. Depois, seguirá para as comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam de descontos irregulares em seus benefícios já podem consultar e contestar essas cobranças diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida vale a partir desta quarta-feira (14) a atende vítimas de um esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação revelou que diversas associações cobraram mensalidades sem autorização dos beneficiários, muitas vezes usando dados falsificados. Com a nova funcionalidade do app, os segurados podem identificar quais entidades realizaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025, informar se autorizaram ou não as cobranças e enviar a declaração ao governo, sem necessidade inicial de documentos comprobatórios.

Ao receber a contestação, o INSS notificará automaticamente as entidades por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o beneficiário, devolver o valor cobrado ou informar se há disputa judicial em andamento. Se não houver resposta ou comprovação, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a devolução seja feita ao segurado, com correção monetária.

O presidente do INSS afirmou que, se necessário, será aberto atendimento presencial para garantir que todos sejam atendidos. Os beneficiários também poderão fazer a contestação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O governo ainda não divulgou quando os ressarcimentos começarão a ser pagos, mas os valores descontados indevidamente em abril serão devolvidos entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Caso a entidade não pague a guia, o caso poderá ser judicializado.