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Sistema prisional e direitos humanos abrem segundo dia do 3º Cidesma

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi

Na manhã desta quinta-feira (13), segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a programação foi marcada por minicursos e apresentações de comunicações orais (grupos de trabalho). O evento, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), segue à tarde com salas de interação, lançamento de livro e videocast. O evento acontece até esta sexta-feira (14).

A abertura do dia contou com o minicurso ‘Sistema prisional brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional: realidade e desafios’, ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Para o conselheiro Lanfredi, o sistema prisional trata-se de um tema que, embora possa parecer antigo, permanece sempre presente e atual. “Não podemos imaginar que será possível aprimorar o nosso sistema de segurança pública sem repensar o sistema prisional. Há muito tempo buscamos esse objetivo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, convocou todos nós a reorganizar esse sistema e a compreender que o homem que hoje está preso é o cidadão que estará em liberdade amanhã”, disse.

Juíza conselheira do Conselho Nacional do NMP, Karen Luise

Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza, abordou o tema ‘Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: julgar na perspectiva raciaL’, ampliando o debate dentro da programação do minicurso.

A magistrada destacou que o ponto central de sua exposição é a aplicação da Resolução nº 598 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Ela ressaltou a satisfação em compartilhar uma temática tão sensível, especialmente no mês de novembro, em que se celebra a Consciência Negra.

O evento vem atraindo grande público da área acadêmica

“É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, explicou a juíza Karen Luise.

A partir das 14h, o congresso prossegue com os temas de referência ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’.

Também fazem parte da programação o lançamento do livro ‘Tribunal do Júri: competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, de autoria do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba Fabrício Meira Macedo, e o videocast ‘Educação judicial: desafios e perspectivas’.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 13, 2025
Saúde investe R$ 60 milhões em Centro de Competência em IFA com base na biodiversidade brasileira

Com foco na inovação em saúde e no uso sustentável da biodiversidade brasileira, o Ministério da Saúde lançou, em Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), uma chamada pública para a criação de um novo Centro de Competência em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). O investimento será de R$ 60 milhões, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

“Esta COP30 é histórica por colocar a saúde no centro do debate climático. Ao lançarmos este edital de R$ 60 milhões, reforçamos o compromisso do Ministério da Saúde em preparar o SUS para os impactos das mudanças do clima, fortalecendo ciência, tecnologia e a capacidade nacional de produzir insumos estratégicos a partir da nossa biodiversidade”, afirmou Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Os Centros de Competência em IFAs são ambientes de inovação voltados à formação, qualificação e retenção de talentos em tecnologias de fronteira, tornando o Brasil um ator estratégico na produção farmacêutica. Ao valorizar IFAs de origem natural e o uso sustentável da biodiversidade, a iniciativa contribui para o fortalecimento da inovação farmacêutica nacional, o avanço da saúde pública, com o desenvolvimento de medicamentos voltados a doenças negligenciadas e condições prevalentes no país, além de estimular empresas de base tecnológica e gerar empregos qualificados.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Fernanda De Negri, destacou que o investimento possibilitará a produção e oferta de novos medicamentos para a população, fortalecendo o SUS e a inovação no país.

“Os R$ 60 milhões permitirão à Embrapii selecionar um centro de competência dedicado ao desenvolvimento de IFAs a partir da nossa biodiversidade, com participação da região Norte e parcerias internacionais. Queremos transformar esse potencial biológico em novos medicamentos para o SUS, fortalecendo a inovação feita no Brasil”, disse a secretária.

A parceria com a Embrapii é estratégica e em sintonia ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no país, prioridade absoluta do Ministério da Saúde para a ampliação da capacidade nacional de incorporar, produzir e inovar no núcleo tecnológico mais avançado das terapias, dos dispositivos médicos e dos insumos

Para o presidente da Embrapii, Alvaro Prata, “essa chamada representa um passo decisivo para transformar o potencial da nossa biodiversidade em soluções farmacêuticas inovadoras, gerando conhecimento, autonomia tecnológica e oportunidades para o país”. Ele destaca, ainda, que iniciativas como essa podem “promover desenvolvimento regional e inclusão social, integrando comunidades tradicionais detentoras de conhecimento local em novos arranjos produtivos sustentáveis”.

Foto: João Risi/MS

Seleção

O processo de seleção vai até o dia 9 de janeiro de 2026. Poderão participar da chamada grupos de pesquisa de ICTs públicas ou privadas sem fins lucrativos, com infraestrutura física adequada. Além disso, o grupo candidato deve possuir forte relação com a indústria e histórico comprovado de projetos na área.

No dia 26 de novembro, às 14h, será realizado webinar para esclarecimento de dúvidas. O resultado do credenciamento está previsto para ser divulgado em julho de 2026.

Sobre os centros de competência

Os Centros de Competência Embrapii têm como objetivo conduzir pesquisas de alto impacto e preparar talentos para liderar a indústria do futuro. Esta rede reúne instituições de excelência com comprovada capacidade técnica e científica, capital humano altamente qualificado e infraestrutura de ponta atuando na fronteira do conhecimento — áreas estratégicas que ainda demandam intensa pesquisa para gerar novas competências e apoiar o desenvolvimento industrial do país.

Além de pesquisa de ponta, os centros são grandes impulsionadores de startups deep tech, acelerando novos modelos de negócio e levando soluções inovadoras da pesquisa científica para o mercado. Um ecossistema único, que conecta ciência, tecnologia e indústria para transformar desafios em oportunidades para o Brasil.

Atualmente, nove Centros de Competência são credenciados pela Embrapii: Terapias Avançadas, Tecnologias Quânticas, Segurança Cibernética, Conectividade 5G e 6G, Plataformas de Hardwares Inteligentes, Agricultura Digital, Smart Grid e Eletromobilidade Elétrica, Open RAN e Tecnologias Imersivas.

Ministério da Saúde

Novembro 13, 2025
SUS na COP30: mais de mil atendimentos são registrados pelo centro de operações em saúde em Belém

Belém (PA) – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quarta-feira (12) o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), instalado na capital paraense para coordenar ações e respostas a emergências de saúde durante a COP30. Desde o início das atividades, em 3 de novembro, mais de mil atendimentos foram contabilizados. Cerca de 31%, foram realizados no Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS.

“O CIOCS é resultado de mais de um ano de preparação. Monitoramos em tempo real o que ocorre nas unidades básicas, UPAs, hospitais e postos dentro e fora da COP30. Já registramos mais de mil atendimentos e apenas 1% demandou internação, o que demonstra a capacidade do SUS em oferecer resposta rápida e resolutiva em grandes eventos”, afirmou Padilha.

De acordo com o relatório do centro, a maior parte dos atendimentos teve natureza clínica, com baixa ocorrência de traumas, perfil distinto do observado em eventos de massa. A maioria dos pacientes é composta por moradores do Pará, sendo o Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS o local com maior número de registros. As principais queixas incluíram dor de cabeça, dor abdominal, mal-estar e náuseas, sem ocorrências graves.

Inspirado em experiências como o Círio de Nazaré e as Olimpíadas, o CIOCS consolida avanços na integração entre assistência e vigilância em saúde. O centro opera 24 horas na Santa Casa de Misericórdia do Pará e reúne equipes do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e da Prefeitura de Belém. Além de monitorar ocorrências em tempo real, analisa dados estratégicos e aciona equipes de resposta rápida sempre que necessário.

Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, também esteve no CIOCS e no Hospital de Campanha. Dos mais de mil atendimentos registrados, 360 ocorreram no hospital, que conta com 144 profissionais voluntários, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de vários estados. A unidade atua no atendimento de urgência e estabilização de pacientes.

“A Força Nacional do SUS está integrada ao CIOCS, monitorando em tempo real todas as ocorrências de saúde durante a COP30 e pronta para agir sempre que necessário. Essa operação amplia a capacidade assistencial do sistema e deixa um legado de preparo e integração. Contamos com voluntários de todo o país e forte participação de profissionais do Pará e de Belém, o que reforça a capacidade local do SUS para futuras emergências”, destacou Massuda.

Como parte da estrutura, quatro postos avançados de atendimento também foram instalados na Blue Zone da COP30, reforçando a cobertura médica e o suporte a emergências durante o evento.

Anúncios do Ministério da Saúde

Ainda nesta quarta (12), o ministro Alexandre Padilha anunciou R$ 240 milhões para ampliar o acesso à rede de média e alta complexidade no Pará. Os recursos contemplam três UPAs (Belém, Breves e São Félix do Xingu), 20 ambulanchas (18 no Marajó, uma no Xingu e uma no Tapajós), três CAPS (Belém, Bom Jesus do Tocantins e Santa Bárbara do Pará), além de 45 novos leitos — 23 deles de UTI no Hospital Barros Barreto, e a expansão do Serviço de Atendimento Domiciliar.

Padilha também anunciou a integração dos barcos-hospitais Papa Francisco e São João XXIII ao programa Agora Tem Especialistas – Rios de Especialistas, ampliando o atendimento especializado fluvial na Amazônia e fortalecendo o acesso à saúde na região.

Outro destaque foi a expansão da rede de tratamento oncológico, com foco na radioterapia. Atualmente, cerca de 60% dos pacientes com câncer têm indicação formal para esse tratamento, mas enfrentam deslocamentos médios superiores a 180 quilômetros. Cada novo acelerador instalado ampliará o atendimento para até 600 pessoas, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior agilidade no cuidado.

Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos federais, dos quais R$ 1,6 bilhão foram destinados exclusivamente a Belém para fortalecer a atenção primária e especializada, a vigilância, a assistência farmacêutica e a realização de cirurgias.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Novembro 13, 2025
Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores faz visita institucional ao TJPB

Presidente da Andes, Fábio Dutra, durante visita ao TJPB

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recepcionaram, na tarde desta quarta-feira (12), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Fábio Dutra (TJRJ). O desembargador João Benedito da Silva conduziu a recepção e presenteou o visitante com publicações que retratam a história do Judiciário paraibano e do próprio Palácio da Justiça.

A programação incluiu visita ao Memorial do Tribunal, com passagem pela antiga e pela atual Sala de Sessões do Pleno, além do Museu e da Cripta de Epitácio Pessoa.

“Ele saiu maravilhado com o que pôde conhecer. Sua presença tem como principal objetivo buscar a adesão de novos membros, fortalecendo a Associação e suas causas”, destacou o desembargador João Benedito.

Durante o encontro, o presidente da Andes elogiou a estrutura e a modernidade do Judiciário paraibano. Fábio Dutra também convidou os desembargadores locais a se aproximarem ainda mais da entidade e a participarem do 2º Congresso Nacional da categoria, que será realizado em março de 2026, no Rio de Janeiro.

O desembargador Dutra mencionou, ainda, a realização de outros eventos promovidos pela Associação, voltados às áreas do Direito Eleitoral, Direito Desportivo e ao uso da Inteligência Artificial no processo civil.

“Temos buscado promover iniciativas que ofereçam um verdadeiro arsenal de possibilidades para o exercício de uma jurisdição qualificada e com maior acessibilidade à população”, afirmou.

Estiveram presentes as desembargadoras Lilian Cananéa e Anna Carla Lopes, e os desembargadores Horácio Melo, João Alves da Silva (desembargador aposentado do TJPB e diretor da Andes) e Leôncio Teixeira Câmara (aposentado).

Por Gabriela Parente
Fotos: Jurandir Souza

Novembro 13, 2025
III Cidesma reúne especialistas internacionais para discutir os desafios do Judiciário moderno

O Cidesma acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna

Com o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes do Direito, reunindo especialistas do Brasil, Portugal e Espanha, teve início, na tarde desta quarta-feira (12), o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). O evento, que segue até sexta-feira (14), ocorre no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Considerado um dos maiores congressos jurídicos do Nordeste, o Cidesma é fruto da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), e conta com a apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). A iniciativa busca estimular reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e incentivar o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

Desembargador Joás de Brito fez a abertura do evento

O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ressaltou que o Cidesma nasce e se renova a cada edição como espaço plural de pensamento, reflexão e diálogo, reafirmando o papel da Escola como centro de irradiação de saber jurídico e de construção de uma magistratura contemporânea, humanista e comprometida com os valores democráticos.

“Vivemos tempos de aceleradas transformações sociais, tecnológicas e culturais. E é justamente nesse contexto de intensas mudanças que o Direito é posto à prova, é constantemente convocado a responder a novas e complexas demandas. É nele que se busca o equilíbrio entre a tradição e a inovação, entre a segurança jurídica e a efetividade da Justiça”, disse o desembargador-diretor.

A abertura do evento contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que representou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Ele destacou a grandiosidade do congresso, ressaltando que o encontro reúne diferentes visões, da Europa e do Brasil, sobre temas fundamentais não apenas para o Judiciário, mas também para a sociedade como um todo.

Segundo o corregedor, as discussões sobre pós-modernidade, avanços tecnológicos, inteligência artificial, formas de controle e regulamentação são essenciais para compreender e acompanhar as transformações contemporâneas. “Vamos ter debates, palestras, conferências, abrindo espaço além da própria academia para que também possa pensar o judiciário na prática, no exercício”, afirmou.

A juíza Antonieta Nóbrega, diretora adjunta da Escola, destacou a importância da presença de todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) no congresso internacional. “A troca de conhecimentos entre profissionais de diferentes países e perspectivas enriquece o debate jurídico, promovendo constante aprimoramento e contribuindo para a construção de um Judiciário mais acessível, dinâmico e alinhado aos anseios da sociedade”, falou.

Ministro Rui Guerra, do Tribunal Constitucional de Portugal

Palestras e atividades – A primeira palestra do evento, intitulada ‘Inteligência Artificial e Hermenêutica Constitucional’, foi ministrada pelo ministro do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca. Em sua exposição, o ministro destacou que a inteligência artificial já se tornou um conjunto de instrumentos indispensáveis na atualidade, inclusive no âmbito do Judiciário. No entanto, alertou para os riscos que essas tecnologias podem representar, tanto para o próprio poder judiciário quanto em sua relação com outras instituições.

“É fundamental refletir sobre isso para que a decisão, sobretudo a decisão de constitucionalidade, continue a assegurar a legitimidade que precisa assegurar, apesar de ter que utilizar instrumentos de inteligência artificial que hoje não podemos dispensar”, disse o ministro Rui Fonseca.

Na sequência, ocorreu a sala de interação com o tema ‘Reforma Tributária, Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal: o papel do Judiciário e dos Tribunais de Contas na era digital’, com a participação do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e do juiz conselheiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas de Portugal.

O conselheiro Nuno Miguel explicou que sua atuação no Tribunal de Contas português lhe permite comparar sistemas e compreender como se realiza a justiça financeira no país. Ele ressaltou a importância de refletir sobre os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pela transformação digital, analisando como a justiça pode se adaptar a esses novos contextos, mantendo diálogo constante com o campo financeiro e com as reflexões políticas que moldam o Direito contemporâneo.

Ainda no primeiro dia, a programação contou com a exposição ‘Janela para o Passado’, do artista Célio Furtado; o videocast ‘Saúde mental no âmbito do Judiciário: políticas e ações para garantir o bem-estar de servidores e magistrados’; e o Projeto Legal ‘Onde Nasce o Canto’, que apresentou a peça ‘Sensibilização antirracista e antidiscriminatória’. O espetáculo integrou poesia, música e movimento para dar voz às juventudes silenciadas.

Programação – A programação continua nesta quinta-feira (13), a partir das 8h, e segue até as 19h30. Nesta terceira edição, o Cidesma aborda temas como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário, entre outros assuntos de grande relevância. O evento também inclui apresentações de comunicações orais e culturais, minicursos e videocasts.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 13, 2025
Trilha Renovar realiza oficina com adolescentes no Creas de Campina Grande

A equipe do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida realizou, nesta terça-feira (11), a primeira oficina envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As atividades aconteceram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na cidade de Campina Grande e contou com a parceria de integrantes da Casa Pequeno Davi, por meio do projeto Arte e Cultura nas Periferias.

O ‘Trilha Renovar’ é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O projeto conta, ainda, com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), reforçando o compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.

Além disso, o Trilha Renovar dá cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de projetos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas, com o foco na geração de benefícios à sociedade.

Segundo explicou a coordenadora de inovação do TJPB, Tatyanna Nadabia de Souza, esta primeira ação foi uma “Trilha Cultural” com foco em valorizar a cultura local e promover o senso de pertencimento, a autoestima e a mudança de perspectiva sobre o futuro. Ela enfatizou que os adolescentes participaram da oficina de hip-hop realizada por instrutores da Casa Pequeno Davi e que as próximas oficinas estão previstas para acontecerem nos CREAS II e III, também em Campina Grande, até o final do ano.

Estruturado em trilhas formativas, o projeto contempla os quatro eixos da sustentabilidade — social, cultural, econômico e ambiental. A intenção é expandir as atividades para outros centros socioeducativos, com foco na sustentabilidade para a vida e na próxima etapa com uma trilha social.

“Essas ações valorizam a identidade local, incentivam a inclusão e o respeito à diversidade, e contribuem para a redução da vulnerabilidade social e o despertar de novos talentos. O objetivo é avaliar o impacto do projeto para, possivelmente, torná-lo uma iniciativa do Tribunal.”, ressaltou Tatyanna de Souza.

Para Aline Fernandes, que também integra o Laboratório de Inovação do Tribunal, responsável por apresentar o projeto Trilha Renovar aos adolescentes, destacou que a oficina foi conduzida de forma acolhedora e dinâmica. “A ideia é que eles possam desenvolver o senso de si, de responsabilidade, de participação e tentar mudar ou modificar a perspectiva que eles têm em relação a si, a sociedade e ao futuro, buscando abarcar os conceitos ligados à sustentabilidade também para a vida”, salientou.

Na opinião da coordenadora do Creas, Ana Siqueira, esta iniciativa é crucial para o trabalho social com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Campina Grande. Ela reforçou que o projeto busca promover reflexão, aprendizado e novos caminhos para os jovens envolvidos, visando fortalecer o desenvolvimento pessoal e social, bem como, facilitar a reintegração social deles.

Ela lembrou que a oficina envolveu ativamente os adolescentes e foi marcada por interação, respeito e colaboração, com a participação de um educador/palestrante. “Dessa forma o projeto Trilha Renovar vem para reforçar a importância dessas ações socioeducativas, que passam a enxergar de fato esses adolescentes, não apenas como o indivíduo que está cumprindo medida, mas sim, como uma pessoa com direitos e capaz de ressignificar sua história”, pontuou Ana Siqueira.

Importante parceiro – O projeto Arte e Cultura nas Periferias tem atuado na resistência às violências, na promoção de direitos humanos e da cultura de paz, sendo executado pela Casa Pequeno Davi. Tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da marginalização das expressões culturais de grupos de hip hop, rap, slam e passinho nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. A iniciativa promove a valorização cultural dos territórios como forma de promoção dos direitos humanos, da cultura de paz e da igualdade de gênero, racial, geracional e de orientação sexual.

“A parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Casa Pequeno Davi e o seu projeto Arte e Cultura nas Periferias foi essencial para o sucesso da primeira etapa do Trilha Renovar, pois viabilizou a oficina de dança com os jovens dos Creas de Campina Grande, conectando arte, inclusão e transformação social”, evidenciou Tatyanna Nadabia de Souza.

Por Lila Santos

Novembro 13, 2025
Ministério da Saúde mobiliza apoio para reconstrução de unidades de saúde em Rio Bonito do Iguaçu (PR)

O Ministério da Saúde está mobilizando apoio para a reconstrução das unidades de saúde de Rio Bonito do Iguaçu (PR), município fortemente afetado por um tornado que atingiu a região na última sexta-feira (7). A ação integra os esforços do governo federal para apoiar o estado e os municípios em situações de emergência climática e garantir o restabelecimento rápido do atendimento à população.

Durante a COP30, em Belém (PA), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, se reuniu nesta terça-feira (11) com o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, para discutir a cooperação na reconstrução da infraestrutura de saúde do município. O encontro ocorreu no estande da Itaipu, dentro da programação do evento que tem como um dos eixos centrais o debate sobre clima e saúde.

“O Ministério está trabalhando junto com a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, o governo do Paraná e com o apoio da Itaipu para a reconstrução das unidades de saúde. Estamos construindo esse modelo em conjunto”, destacou Massuda.

Além da pauta emergencial, o secretário-executivo discutiu com a Itaipu a ampliação de parcerias estratégicas voltadas à pesquisa e inovação sobre clima e saúde, em colaboração com o Ministério da Saúde e a Universidade de Harvard.

“Foi uma conversa muito importante. Saúde ainda não estava entre os temas centrais da COP, mas conseguimos colocar esse debate no foco: o quanto as mudanças climáticas exigem que o Sistema Único de Saúde (SUS) se prepare para responder a desastres e proteger as populações vulneráveis”, afirmou Massuda.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Novembro 12, 2025
Avanços na assistência em saúde reduzem em 27,6% os óbitos no território Yanomami em 2025
Desde que o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território Yanomami, em 2023, a mortalidade reduziu 27,6% entre o primeiro semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025. No mesmo período, os óbitos por malária caíram 70%, por desnutrição 70,6% e por infecções respiratórias 40,8%. Os resultados refletem o aumento no número de profissionais de saúde, que mais que dobrou no território, o fortalecimento da capacidade de resposta local das equipes e a ampliação da vacinação e do acompanhamento nutricional.

Os dados são do Informe 8 do Centro de Operações de Emergências Yanomami (COE), divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Saúde. O levantamento mostra que o território Yanomami conta atualmente com 1.855 profissionais, um aumento de 169% em relação ao início de 2023, quando eram 690. Com esse reforço, os atendimentos à população saltaram de 441 mil no primeiro semestre de 2023 para mais de 470 mil no mesmo período de 2025. As equipes atuam diretamente no território Yanomami e na Casa de Saúde Indígena (Casai) em Boa Vista.

Os atendimentos médicos passaram de 8.341 no primeiro semestre de 2023 para 21.131 em 2024, um aumento de 246%. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 19.184 atendimentos, mantendo um patamar elevado e evidenciando a consolidação da presença médica nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Em 2023, o território contava com seis médicos, número que chegou a 63 no primeiro semestre de 2025.

Diminuição das remoções de urgência e emergência

O aumento das equipes de saúde no território possibilitou uma redução de 25% nas remoções de urgência e emergência entre o primeiro semestre de 2024 (1.817 casos) e o de 2025 (1.364 casos), acompanhada por um aumento expressivo nas remoções eletivas, que praticamente dobraram no mesmo período, passando de 231 para 447.

Esse resultado reflete maior capacidade de resposta local das equipes de saúde, reduzindo a necessidade de deslocamentos imediatos para hospitais de referência e indica fortalecimento da atenção primária, melhor organização dos fluxos assistenciais e maior resolutividade dos casos no território, com impacto positivo sobre a continuidade do cuidado. Por outro lado, o crescimento das remoções eletivas demonstra melhoria no planejamento assistencial, possibilitando que os deslocamentos ocorram de forma programada, com menor risco e maior eficiência logística.

Malária: ampliação dos testes diagnósticos em 103,7%

Considerando o período de janeiro a junho, os óbitos por malária passaram de 10 em 2023 para 3 em 2025 – queda de 70% – e a letalidade (proporção de óbitos entre os casos confirmados da doença) apresentou redução progressiva. Entre 2023 e 2024, observou-se uma queda de 29,6%, seguida de nova redução de 58,0% de 2024 para 2025. Os dados refletem melhorias na resposta assistencial, com maior detecção precoce e tratamento oportuno dos casos graves.

No mesmo período, o DSEI Yanomami ampliou o diagnóstico e tratamento da malária, com uso de testes rápidos e busca ativa, inclusive de assintomáticos. A testagem passou de 78.577 em 2023 para 136.803 em 2024 (+74,1%) e 160.085 em 2025 (+17%), o que representa aumento acumulado de 103,7% em relação a 2023.

A letalidade por malária também apresentou redução progressiva ao longo do período analisado. Entre 2023 e 2024, observou-se uma queda de 29,6%, seguida de nova redução de 58,0% de 2024 para 2025. Esses resultados indicam que a vigilância manteve alta capacidade de detecção e houve importante redução da mortalidade e da letalidade por malária.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Nutrição: aumento de crianças acompanhadas e redução de déficit de peso

O número de crianças acompanhadas pela vigilância nutricional aumentou de 67% para 81,7% entre os primeiros semestres de 2023 e 2025. Atualmente, 49,7% das crianças menores de cinco anos apresentam peso adequado, em comparação a 47% em 2023.

Entre 2024 e 2025, observa-se uma melhora no estado nutricional dessa população, com redução do percentual de crianças classificadas com muito baixo peso de 24,5% para 19,8%, indicando uma transição para um estado nutricional menos grave. A recuperação nutricional infantil é um processo gradual, que depende do fortalecimento do sistema imunológico e da resposta individual do organismo quanto à velocidade e à eficácia da reabilitação.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Redução da letalidade e dos óbitos por infecções respiratórias agudas

O Informe registra aumento de 325% no número de atendimentos por infecções respiratórias agudas (IRA) no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2023, passando de 3.100 para 13.176 atendimentos. Como resultado, observou-se redução de 89,9% na letalidade e de 45,5% no número de óbitos por IRA desde o início da resposta à Emergência em Saúde Pública.

Vacinação: aumento de doses aplicadas

Na estratégia de vacinação na rotina, houve um aumento do número de doses aplicadas no primeiro semestre de 59,5% no ano de 2024 quando comparado a 2023, mantendo o mesmo patamar em 2025. A séria histórica demonstra trajetória ascendente, seguida de estabilização, indicando consolidação do desempenho vacinal no território Yanomami.

O Esquema Vacinal Completo (EVC), que mensura a proporção de indivíduos com todas as vacinas preconizadas na rotina, por faixa etária, apresentou evolução contínua entre 2023 e 2025. Entre menores de 1 ano, o indicador passou de 32,2% em 2023 para 57,8% em 2025, enquanto entre menores de 5 anos evoluiu de 53,5% para 73,5% no mesmo período.

Centro de Referência e Hospital de Retaguarda

Em setembro de 2025, entrou em funcionamento o primeiro Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI) do Brasil, localizado em Surucucu (RR). O equipamento vai assegurar que casos agudos e graves sejam atendidos com urgência no próprio território, beneficiando cerca de 10 mil indígenas de 60 comunidades. O investimento federal é de R$ 29 milhões, entre equipamentos, insumos e pessoal.

Até o momento, o CRSI já realizou:
- 1.537 atendimentos ambulatoriais,
- 90 de urgência/emergência e 55 de média complexidade;
- 239 exames laboratoriais;
- 26 exames de imagem;
- 289 internações de curta duração;
- 71,1% dos casos foram resolvidos localmente;
- 64 referenciamentos para Boa Vista foram evitados, indicando potencial redução de remoções e alívio para a rede de referência
Em 2024, foi identificada a necessidade de construir uma Unidade de Retaguarda Hospitalar dos Povos Indígenas (URHPI), vinculada ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima. Em Boa Vista, os indígenas retirados do território em casos de urgência e emergência são encaminhados para a URHPI, estrutura voltada ao atendimento especializado da população indígena. A unidade conta com 36 leitos culturalmente adequados para acolher pacientes vindos do território ou da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai).

Mercúrio

O Governo Federal desenvolveu uma estratégia integrada para proteger as populações indígenas da contaminação por mercúrio, especialmente em áreas de garimpo, focada em vigilância, atenção à saúde e articulação interinstitucional. A principal medida no âmbito da saúde foi o lançamento, em maio de 2025, do Manual Técnico para o Atendimento de Indígenas Expostos ao Mercúrio, elaborado pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS) do Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz. O documento estabelece diretrizes clínicas para diagnóstico e tratamento ajustadas às realidades indígenas.

São três eixos de atuação: capacitação de equipes nos Polos Base e CASAI para identificação precoce; expansão da vigilância em campo de forma integrada (junto a malária e nutrição) e encaminhamento de casos suspeitos para diagnóstico laboratorial na rede de referência.

Paralelamente, o Ministério da Saúde intensificou investimentos em saneamento e água segura para diminuir a exposição à água contaminada. Isso incluiu a implantação e aprimoramento de sistemas de captação e abastecimento de água, resultando em mais de R$ 222 milhões investidos em obras na Amazônia Legal entre 2023 e 2025, beneficiando mais de 142 mil indígenas, e a conclusão de 522 obras de infraestrutura no período. Foram realizadas parcerias, como a distribuição de mais de 8.300 filtros com nanotecnologia e milhares de filtros de barro, além de hipoclorito de sódio, garantindo que 4.153 aldeias em todo o país tenham acesso a Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e/ou Sistemas Alternativos Coletivos (SAC), além de medidas para o tratamento intradomiciliar da água.

Luiz Cláudio Moreira
Ministério da Saúde
Novembro 12, 2025
Brasil participa de encontros internacionais sobre engajamento dos homens no cuidado com a saúde e equidade de gênero

O Ministério da Saúde participou de dois encontros internacionais que discutiram o papel dos homens na promoção da saúde e da equidade de gênero: o Fórum Global de Mulheres Líderes de Reykjavík e o Workshop de Planejamento da MenCare Changemaker Journey. Os eventos aconteceram entre os dias 9 e 12 de novembro na Islândia e o Brasil foi representado pelo coordenador de Atenção à Saúde dos Homens, Celmário Brandão.

Segundo o coordenador, a presença do Brasil nesses fóruns reforça o compromisso do País com políticas públicas que valorizam o cuidado integral e o combate às desigualdades. “O Fórum Global de Mulheres-Líderes é um espaço extremamente importante porque congrega lideranças femininas de todo o mundo para debater estratégias que promovam a igualdade e reduzam desigualdades. Já a agenda MenCare Changemaker é fundamental no contexto atual do Brasil, que avança na ampliação da licença-paternidade, na consolidação da Política Nacional de Cuidados e no fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (Pnaish). Essa inserção na agenda global nos permite compartilhar experiências brasileiras e contribuir com o primeiro Summit que será realizado no Rio de Janeiro em 2026”, explicou.

Durante as agendas, Celmário Brandão participou de mesas de debate sobre liderança e equidade de gênero, apresentando as experiências brasileiras de engajamento dos homens no cuidado e na saúde, como a Estratégia do Pré-natal do Parceiro (EPNP), que vem sendo ampliada em todo o País. A iniciativa estimula a presença e o envolvimento dos pais no acompanhamento da gestação, parto e puerpério da parceira, além de promover a corresponsabilidade nos cuidados com o bebê e com a família.

Outras ações destacadas incluem a atuação da Saúde no Grupo de Trabalho Interministerial pela ampliação da licença-paternidade, que recentemente resultou em avanços na Câmara dos Deputados, e o fortalecimento de estratégias que incentivam os homens a assumirem práticas cotidianas de cuidado — como troca de fraldas, alimentação, banho dos filhos e divisão das tarefas domésticas —, promovendo relações mais igualitárias dentro de casa.

“O MenCare não é uma jornada apenas sobre o cuidado com os homens, mas sobre o envolvimento dos homens na agenda de cuidados. É sobre formar agentes de transformação, comprometidos com o cuidado de si e dos outros”, ressaltou Brandão.

A MenCare Changemaker Journey 2025–2027 é uma iniciativa do Instituto Equimundo em parceria com a WOW – Mulheres do Mundo. A proposta é mobilizar mais de 100 líderes e influenciadores de diferentes países — entre representantes de governos, empresas, sociedade civil, mídia e cultura — em torno da transformação das masculinidades e da promoção de uma masculinidade solidária. A jornada envolve uma série de encontros e ações globais, com eventos previstos para 2025, 2026 e 2027, culminando no Summit Global sobre Masculinidades, que terá sua primeira edição no Rio de Janeiro, em 2026, e a segunda, na Austrália, em 2027.

“Chamamos de jornada porque ela conecta uma série de agendas: começa agora na Islândia, avança com o planejamento global em 2025, segue com o Summit no Rio e com novas ações até 2027. É uma construção coletiva e contínua”, completou o coordenador.

Brasil como referência internacional

O Brasil foi escolhido como primeiro anfitrião do Summit Global sobre Masculinidades pelo reconhecimento da comunidade internacional à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (Pnaish), considerada uma das maiores intervenções de saúde pública voltada à população masculina na América Latina. A política brasileira é referência por priorizar o acesso dos homens aos serviços de saúde, fortalecendo também o cuidado com suas parceiras e famílias.

“Mesmo diante de mudanças institucionais, a Pnaish se mantém como um exemplo de política pública de continuidade, que gera resultados concretos para a sociedade brasileira. Ao estimular o autocuidado e o cuidado com o outro, ela transforma comportamentos e fortalece vínculos familiares e comunitários”, afirmou Brandão.

Camila Rocha
Ministério da Saúde

Novembro 12, 2025
Ministério da Saúde lidera debate global sobre saúde e clima na COP30 em Belém

O Ministério da Saúde apresenta, na COP30 em Belém, uma das mais amplas programações já realizadas por um país-sede sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde. Até 21 de novembro de 2025, as atividades reúnem debates científicos, lançamentos estratégicos e experiências locais, consolidando o Brasil como referência global na adaptação dos sistemas de saúde à crise climática. Serão dias de convocação para um mutirão global com o objetivo de preparar o setor para os desafios climáticos que já afetam populações, especialmente as mais vulneráveis, em todo o planeta.

A participação brasileira na conferência se estrutura em três eixos complementares: o lançamento global do Plano de Ação em Saúde de Belém, a apresentação de planos locais alinhados à agenda climática e a implementação de iniciativas que vão gerar resultados permanentes para a região.

Ao longo dos dias, a programação evidencia a contribuição do Brasil ao debate internacional sobre saúde e clima, as ações voltadas ao território amazônico e os anúncios que integram um legado contínuo para a saúde, com inovação, infraestrutura e políticas de adaptação que seguirão beneficiando a população muito além da conferência.

Serão 55 participações ativas em painéis de alto nível e mesas-redondas, com a presença do ministro da Saúde, dos secretários e do corpo técnico da pasta. Entre os temas a serem discutidos estão sistemas de saúde resilientes, transformação digital, prevenção e resposta a emergências climáticas, inovação, equidade e sustentabilidade, multilateralismo e cobertura universal de saúde, além de justiça climática com foco nos povos tradicionais.

Contribuição do Brasil para a Agenda de Ação da COP 30

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, irá liderar o Dia da Saúde na COP30 (13 de novembro), dedicado à apresentação do Plano de Ação em Saúde de Belém, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais estratégias para fortalecer sistemas de saúde resilientes às mudanças do clima. É o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde, um marco da COP30.

Na data, o Brasil reafirma seu compromisso de colocar a saúde no centro da agenda climática global, lançando um plano que articula esforços internacionais, nacionais e regionais para ampliar a resiliência do setor.

Como documento de adesão voluntária pelos países, o plano propõe medidas concretas de adaptação do setor de saúde às mudanças climáticas, com apoio de organizações multilaterais, filantropias e bancos de desenvolvimento. A proposta considera as necessidades dos países em desenvolvimento e reconhece que os impactos climáticos ampliam vulnerabilidades.

Para a secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o plano é mais do que um documento técnico: é um chamado à ação coletiva. “O Brasil está liderando um mutirão global para incluir a saúde no coração das políticas climáticas. O Plano de Ação em Saúde de Belém mostra que é possível agir de forma integrada, solidária e baseada em evidências. A Amazônia, com sua diversidade e complexidade, nos ensina que proteger o planeta é também cuidar das pessoas”, afirmou.

A programação do ministério também traz o lançamento do AdaptaSUS, plano nacional de adaptação do setor de saúde às mudanças climáticas, e da Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil, que articula equidade, justiça climática e sustentabilidade na atenção à saúde da região.

Essas ações simbolizam o compromisso do Brasil em alinhar o SUS às metas do Acordo de Paris, fortalecendo a capacidade global de resposta a emergências climáticas e epidemiológicas. “A COP30 é o espaço para mostrar que o SUS é parte da solução mundial para a crise climática. Nosso país está propondo políticas concretas, com base científica e participação social”, destacou o ministro Padilha.

O legado: estrutura, conhecimento e integração

O legado que a COP30 deixará para Belém e para a Amazônia é amplo e necessário. Do ponto de vista assistencial, o Ministério da Saúde garantiu R$ 53 milhões em novos investimentos e mais de R$ 1,6 bilhão em recursos federais aplicados em Belém desde 2023, com ampliação de unidades básicas de saúde, leitos hospitalares, programas de cirurgia e aquisição de aceleradores lineares para o tratamento do câncer.

O maior legado, segundo Padilha, é intangível: “A COP30 deixará para a Amazônia um sistema de saúde mais preparado para o futuro. O que apresentamos ao mundo é também o que construiremos aqui: uma rede de atenção mais integrada, digital, resiliente e justa.”

Vanessa Aquino
Ministério da Saúde

Novembro 12, 2025