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A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nesta quarta-feira (11), a primeira sessão de julgamentos da Turma Recursal Auxiliar. O colegiado integra programa de auxílio temporário instituído pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A sessão ocorreu na subsede da JFPB, no edifício Duo Corporate Towers (DCT).  

A medida busca reduzir o acervo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba, que registra o maior volume de recursos do país. O programa teve início em 31 de janeiro e terá duração de dez meses.  

Quinze servidores atuam de forma dedicada no apoio aos julgamentos, além de três suplentes. Os processos analisados concentram-se em demandas previdenciárias e assistenciais. 

Na sessão inaugural, o colegiado julgou 268 processos e realizou 10 sustentações orais. Participaram dos julgamentos os juízes federais Fernando Porto, presidente da Turma Recursal Auxiliar, Rafael Chalegre, Thiago Batista de Ataíde e a juíza suplente Adriana Nóbrega. 

A abertura dos trabalhos contou, por videoconferência, com a participação do corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, e do vice-coordenador regional, desembargador federal Leonardo Coutinho. O presidente da Turma Recursal da JFPB, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, participou presencialmente.  

Esforço concentrado 

O juiz federal Fernando Américo afirmou que a Turma Recursal Auxiliar representa uma resposta imediata ao acúmulo processual. O magistrado ressaltou que a medida tem caráter provisório. “É uma medida paliativa, não vai resolver o problema estrutural da nossa Turma Recursal, que é a mais demandada na região.”, declarou. O magistrado destacou a equipe pretende cumprir a meta estabelecida. “São 10 mil processos para julgarmos em 10 meses”. 

Por sua vez, o presidente da Turma Recursal da JFPB, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, ressaltou ainda que a Paraíba concentra quase um terço dos processos distribuídos nas Turmas Recursais da 5ª Região, destacando que, em 2025, foram distribuídos cerca de 800 milhões de reais em requisições de pequeno valor no estado.  

Reconhecimento da maior demanda do país 

O desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho afirmou que a instalação da Turma Auxiliar decorre de avaliação institucional para descompressão do acervo – iniciativa inserida no contexto do projeto institucional “Equilibra”, voltado à equalização de acervos na 5ª Região.  

O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, afirmou que a Turma Recursal da Paraíba é a mais demandada do Brasil. “Os dados extraídos do DataJud apontam que realmente a Turma Recursal da Paraíba se encontra em situação de sobrecarga”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o cenário da Paraíba exige ampliação orgânica ou criação de uma nova turma: “O problema é estrutural e demanda solução igualmente estrutural”.  

O vice-coordenador regional dos Juizados, desembargador federal Leonardo Coutinho, reconheceu o esforço adicional dos magistrados e servidores, e destacou a atuação da Corregedoria na busca de maior equilíbrio jurisdicional na 5ª Região. 

Compromisso institucional 

O juiz federal Rafael Chalegre reconheceu o cenário desafiador e afirmou que a distribuição permanece elevada, destacando que a medida busca reduzir a demanda represada enquanto o Tribunal avalia solução estrutural. O juiz federal Thiago Batista de Ataíde ressaltou o papel dos servidores e da estrutura tecnológica no apoio aos julgamentos. A juíza federal Adriana Nóbrega agradeceu a confiança na designação e destacou a importância do trabalho voluntário na administração da Justiça.

Um professor de educação física teve reconhecido, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o direito à incorporação dos períodos de trabalho exercidos como técnico de esportes, para fins de aposentadoria previdenciária. 

A decisão unânime da Sexta Turma do TRF5 reformou a sentença da 3ª Vara Federal de Pernambuco, que havia julgado improcedente o pedido de concessão de aposentadoria do magistério, ao reconhecer apenas parte dos períodos como de efetivo exercício na educação básica.

Na apelação, o educador alegou que, por mais de 30 anos, exerceu atividades relacionadas à educação física em instituições de ensino. Segundo ele, as funções registradas como técnico de esportes também configuram magistério e, por isso, ele preenche os requisitos necessários para aposentadoria de professor.

Para o relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, é plenamente possível a equiparação da função de técnico de esportes à de professor de educação física, quando demonstrado que a atividade foi desempenhada em estabelecimento regular de ensino fundamental e médio, fazendo parte do projeto pedagógico escolar.

Segundo o magistrado, ao julgar a ADI nº 3.772/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação ampla ao conceito constitucional de funções de magistério, reconhecendo que estas não se restringem à sala de aula; abrangem também as atividades de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas no âmbito da educação básica.

O relator afirmou que o exercício da função de técnico de futebol ou de outra modalidade esportiva, quando desempenhado no âmbito de instituição de ensino fundamental ou médio, não se distingue, em essência, da atuação do professor de educação física responsável pela respectiva modalidade, integrando o conjunto de atividades pedagógicas próprias da educação básica.

“Nessas circunstâncias, à luz do princípio da primazia da realidade, amplamente adotado na jurisprudência previdenciária, revela-se admissível o cômputo do período como tempo de efetivo exercício de magistério, desde que demonstrada, de forma suficiente, a vinculação das atividades ao projeto pedagógico da escola, como se verifica no conjunto probatório dos autos”.

Processo nº 0807652-14.2025.4.05.8300