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O plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia. A iniciativa, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tem como objetivo intensificar o diálogo entre o Senado Federal e o Parlamento Europeu, por meio da promoção da cooperação em áreas estratégicas como política, economia, ciência, tecnologia e cultura.

De acordo com o texto aprovado, o grupo parlamentar buscará fortalecer as relações bilaterais entre o Brasil e os países-membros da União Europeia, incentivando intercâmbios legislativos e parcerias em temas relevantes para o desenvolvimento nacional.

Ao justificar a proposta, o senador Marcos Pontes afirmou que a criação do grupo proporcionará um canal permanente de diálogo com os parlamentos europeus. “Queremos criar um ambiente que facilite o diálogo e promova parcerias em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil”, destacou o parlamentar no texto do PRS.

O projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ela ressaltou a relevância da União Europeia como uma das principais parceiras comerciais do Brasil e a importância de um canal institucional para aprofundar essa cooperação.

“Este grupo parlamentar será um canal essencial para o diálogo em temas como sustentabilidade, inovação tecnológica e comércio”, afirmou Tereza Cristina. A senadora também sublinhou o potencial da parceria em áreas como segurança alimentar e energias renováveis.

A matéria vai à promulgação.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vota nesta quarta-feira (7) o projeto de lei 2.159/2021, que institui normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, busca regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal e estabelecer regras uniformes para a concessão de licenças por União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O projeto tramita no Congresso desde 2004 e propõe substituir as atuais normas infralegais por um marco legal unificado. Entre os pontos mais controversos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e obras de infraestrutura, como saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.

A análise do texto ocorre simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os relatores buscam unificar as versões para reduzir impasses na votação em Plenário.

Em abril, Confúcio Moura afirmou que as divergências foram significativamente reduzidas, embora tenha criticado o trâmite paralelo nas duas comissões. O senador, no entanto, demonstrou confiança na construção de um texto consensual.

Após a votação do projeto, a CMA instalará uma Subcomissão Temporária para acompanhar os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). O requerimento foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado por unanimidade.

A subcomissão terá sete membros titulares e sete suplentes, com mandado de até 300 dias. Já foram indicados os senadores Leila Barros (PDT-DF), Beto Faro (PT-PA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Duas vagas de titular e todas as suplências ainda estão abertas.

O grupo acompanhará ações de planejamento, infraestrutura e logística da COP 30, além de monitorar o cumprimento de metas ambientais, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono. Também será responsável por apoiar políticas públicas relacionadas ao legado da conferência.

Na reunião de instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.

Três comissões permanentes da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira (7) audiências públicas sobre temas de alta relevância social: a reconstrução de municípios atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul, os impactos dos ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes, e as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego para o ano de 2025.

Reconstrução no Rio Grande do Sul

A comissão externa que acompanha os danos provocados pelas enchentes no Estado gaúcho promove, às 13 horas, no plenário 13, audiência pública para discutir medidas voltadas à retomada das atividades econômicas e à reconstrução dos municípios afetados. O debate foi solicitado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que destacou a gravidade da situação enfrentada pela população.

“Trata-se do maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar, que defende o acompanhamento legislativo do processo de recuperação das áreas atingidas em 2023 e 2024.

Veja a lista de convidados.

Saúde mental e ambientes digitais

Às 15 horas, no plenário 11, a Comissão de Comunicação debate os efeitos da exposição a ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes. A audiência foi solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto de lei 2.628/2022, que propõe medidas para proteger esse público em plataformas digitais.

Segundo o deputado, a falta de mediação adequada tem contribuído para o surgimento de problemas como ansiedade, depressão e distúrbios alimentares. “É fundamental reunir diferentes visões e experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a formulação de políticas públicas efetivas”, justificou.

Veja a lista de convidados.

Prioridades do Ministério do Trabalho

A programação de audiências começa às 10 horas, no plenário 12, com a oitiva do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Comissão de Trabalho. O ministro apresentará o plano de atuação da Pasta para 2025 e tratará de temas ligados às suas atribuições institucionais. A audiência faz parte do calendário de acompanhamento das ações ministeriais pela Câmara dos Deputados.

Veja a pauta.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o “Núcleo 4” da organização que, segundo a acusação, atuou para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no país.

Com a decisão, os denunciados se tornam réus e passam a responder a processo criminal pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo da desinformação

Segundo a PGR, o Núcleo 4 formava o braço comunicacional da organização criminosa. Seus membros são acusados de utilizar instrumentos de comunicação para deslegitimar o processo eleitoral e perseguir autoridades que se opusessem à trama golpista. A apuração também envolve suspeitos de utilizar o aparato da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir rivais do governo.

Anteriormente, foram declarados réus os membros do Núcleo 1, acusado de organizar politicamente o golpe, e também os do Núcleo 2, que teria sido responsável pela articulação jurídica e policial. O Núcleo 3, formado pela ala militar de acusados, será julgado apenas nos dias 20 e 21 deste mês. O adiamento se deu graças a um atraso na intimação de seus membros.

Os sete investigados do Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Nesta fase do processo, não é deliberada a possibilidade de culpa dos acusados, mas apenas se há justa causa e elementos mínimos que sustentem a abertura da ação penal. Alexandre de Moraes abordou o tema em um voto detalhado, beirando duas horas de pronunciamento para leitura até concluir a favor do andamento da denúncia.

Teses do relator

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu seu voto rebatendo as alegações das defesas, que tentaram desvincular os acusados do núcleo 4 das lideranças do plano de golpe. “O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa”, disse.

Moraes também citou investigações da Polícia Federal que apontam uma “atuação orquestrada” de grupos ligados ao antigo governo na disseminação de ataques virtuais. “Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados”, afirmou o ministro. Ainda segundo ele, os acusados do núcleo 4 contribuíram, “em maior ou menor extensão”, para o plano golpista como um todo.

Todos os ministros o acompanharam. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, destacou o arcabouço probatório: “Ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas altamente invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento”.

A denúncia agora seguirá para a fase de instrução processual, em que serão colhidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento de mérito. A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) sobre a possibilidade de suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. Gilvan é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao chamar a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “amante” e “prostituta do caramba”. Acompanhe a sessão ao vivo abaixo.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), protocolou relatório a favor da suspensão de Gilvan.

Deputado ofendeu ministra

A representação contra GIlvan foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o documento, Gilvan excedeu os limites da liberdade de expressão e cometeu abuso das prerrogativas parlamentares, ofendendo a dignidade da Câmara e de outras autoridades públicas ao usar termos depreciativos e insinuações de cunho pessoal.

O episódio em questão foi uma reunião na Comissão de Segurança Pública no final de abril, na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na qual o parlamentar se referiu à ministra como “amante” e ao seu parceiro, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), como “lindinho”, referindo-se aos apelidos atribuídos a ambos nas planilhas da Odebrecht durante a Operação Lava-Jato. Ele também chamou Gleisi Hoffmann de “prostituta do caramba”.

O pedido da Mesa Diretora é para que, além da análise de mérito a respeito da possibilidade de quebra de decoro, o Conselho de Ética delibere sobre a possibilidade de suspensão cautelar de seu mandato pelo período de seis meses.

Além da tramitação no Conselho de Ética, a ministra apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal. Ela pede que Gilvan responda por injúria e difamação e seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A ministra afirma que o ataque teve motivação misógina.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados cancelou a audiência marcada para esta terça-feira (6) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

Condenada por lavagem de dinheiro no caso Odebrecht, Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril, em avião da Força Aérea, acompanhada de um pedido de refúgio. Ela alega ser vítima de perseguição política em seu país. O marido, o ex-presidente Ollanta Humala, já cumpre pena no Peru.

O pedido de convocação do ministro foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que criticou a decisão do governo brasileiro. Segundo ele, é “questionável” conceder asilo a uma pessoa condenada por crime comum. Para o parlamentar, o ato configura um erro diplomático: “Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater”, afirmou.

Ainda não há nova data para a audiência com o ministro. Mauro Vieira está em Brasília, e à noite, às 22h, embarca para Moscou, na Rússia, em viagem onde acompanha o presidente Lula.

O advogado Mellilo Dinis do Nascimento, que representa o denunciado Carlos César Moretzsohn Rocha, membro do núcleo 4 da trama golpista afirmou em julgamento nesta terça-feira (6) que é “muito difícil um pai atacar o filho”. Carlos é presidente do Instituto Voto Legal e é acusado de produzir relatório com supostas fraudes eleitorais usado como base para desacreditar as urnas eletrônicas.

A defesa do investigado relembrou que Carlos César Moretzsohn esteve envolvido no desenvolvimento das urnas eletrônicas, em 1996. Por este motivo, o advogado disse que seria difícil para o “pai” atacar o “filho”, como alega a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O engenheiro produziu um relatório sobre o processo eleitoral a pedido do Partido Liberal. Carlos, inclusive, reuniu-se com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Conforme o advogado, ele produziu o relatório e foi pago por ele, mas em momento algum atacou as urnas eletrônicas, pelo menos publicamente, em razão de uma cláusula de confidencialidade. “Ele é membro de um instituto contratado pelo Partido Liberal para fazer um trabalho de auditoria”, disse.

Com base no documento, o PL tentou ajuizar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação para anular os votos depositados em urnas fabricadas antes de 2020, sob a alegação de possível fraude. As informações convergiram com as falsas alegações disseminadas pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo em live transmitida em 2022. O advogado, porém, disse que o cliente não esteve presente em live e já afastou a possibilidade de fraude nas urnas durante sessão no Senado.

“Esteve no Senado Federal e perguntado se havia o risco de fraude no sistema da urna eletrônica, disse: Não, não há. O engenheiro Carlos Rocha nunca esteve na live de Fernando Cerimedo”, apontou Mellilo.

A defesa alegou que a denúncia contra Carlos Rocha é inconsistente. Além disso, o advogado também questionou a realização do julgamento no STF, em razão da ausência de prerrogativa de foro dos denunciados, e defendeu a competência do tema ser debatido no plenário, não na Primeira Turma do STF.

O julgamento

Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

O núcleo 4, responsável por disseminar desinformação sobre as eleições, tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reforçou na sessão de julgamento do núcleo 4 da trama golpista, nesta terça-feira (6), que suas divergências com Alexandre de Moraes sobre a competência da Primeira Turma no 8 de janeiro são “dissenso”. O magistrado não concorda que cabe ao Supremo analisar todas as ações sobre os atos antidemocráticos.

A posição sustentada é contrária ao entendimento do ministro relator. Fux reafirmou sua admiração e amizade com Moraes, que antecedem à investidura do relator no Supremo. O magistrado afirmou: “Estou mantendo pontos de vista que parecem adequados à luz da minha visão de direito penal”.

Luiz Fux também criticou manchetes que apontam sua posição como uma alguém fazendo “frente” ao ministro. “O que há aqui não é discórdia, o que há aqui é dissenso. Então, se alguma coluna apurou que eu estou aqui para fazer frente ao ministro Alexandre de Moraes, apurou muito mal”.

O julgamento

Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

O núcleo 4, responsável por disseminar desinformação sobre as eleições, tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O deputado Ricardo Lima (MDB-BA) propôs no Conselho de Ética da Câmara que Gilvan da Federal (PL-ES) tenha seu mandato na Câmara por três meses – e não por seis, como previsto inicialmente no pedido da Mesa Diretora da Casa. Ricardo, que é o relator no caso no conselho, leu o seu parecer na tarde desta terça-feira (6).

Gilvan é acusado de incorrer em quebra de decoro parlamentar ao cometer ofensas gravemente desonrosas contra a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) em audiência pública. O parlamentar chamou a ministra de “Amante”, em referência a um apelido associado a ela em uma planilha da empreiteira Odebrecht, descoberta nas investigações da Lava Jato, e de “prostituta do caramba”.

O caso segue em discussão na Conselho de Ética nesta terça-feira. Os deputados devem votar, ainda na mesma tarde, se Gilvan terá seu mandato suspenso. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (6), os argumentos de nulidade das defesas dos integrantes do núcleo 4 da trama golpista. O grupo, segundo a denúncia, atuou para desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas em 2022. A sessão retorna à tarde para definir se a Corte vai receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados apontados como integrantes do núcleo 4 da trama golpista, podendo transformá-los em réus

Veja como foi a manhã de julgamento:

Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

A Turma afastou os argumentos de incompetência do Tribunal, uma vez que todas as ações referentes ao 8 de janeiro são ajuizadas no STF, independente de existência de prerrogativa de foro dos acusados. O ministro Alexandre de Moraes também sustentou a competência da Primeira Turma de julgar o núcleo, apesar da divergência do ministro Luiz Fux.

Outro argumento afastado foi o de suspeição do ministro relator pelo fato de ser uma das autoridades monitoradas e atacadas pelos grupos da trama golpista.

Como foi a sessão

O julgamento iniciou com a leitura do relatório pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. O magistrado argumentou que “O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos. Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”. 

Portanto, Moraes reconheceu que os atos de desinformação e produção de notícias falsas do núcleo 4 da trama golpista tinham como objetivo causar animosidade na população. A posição também foi defendida pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Ela também acrescentou que além de “sabidamente” utilizar dados falsos, o grupo também aparelhou a Abin.

Em seguida, a defesa dos denunciados realizou sustentação oral. Entre os argumentos mais citados pelos advogados para o não acolhimento da denúncia, destacaram-se: a incompetência do Supremo, a ausência de prerrogativa de foro, a suspeição de Moraes e a não individualização das penas. 

O advogado de Carlos Rocha ainda argumentou que, pelo fato de o investigado ser um dos desenvolvedores da urna eletrônica, não poderia “atacar o filho”. O denunciado é acusado de produzir relatório a pedido do PL com supostas fraudes eleitorais para desacreditar as urnas.

Ao fim da sessão, os ministros analisaram os argumentos da defesa. O ministro Luiz Fux aproveitou a ocasião para negar que está “fazendo frente” ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado esclareceu que a divergência sobre a competência da Primeira Turma de julgar os núcleos representa “dissenso”, não “discórdia”.

O núcleo 4 tem os seguintes acusados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros Capitão expulso do Exército, é acusado de incitar militares à rebelião e promover ataques virtuais contra oficiais contrários à tentativa de golpe. Enviou mensagens ao então comandante do Exército cobrando ação “patriótica”.
• Ângelo Martins Denicoli Major da reserva do Exército, teria articulado a aproximação entre bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que espalhou teorias falsas sobre as urnas. Um dos documentos fraudulentos estaria vinculado a um arquivo criado por ele.
• Giancarlo Gomes Rodrigues Subtenente do Exército cedido à Abin, é acusado de realizar monitoramentos ilegais no sistema FirstMile, contribuindo com a espionagem de adversários políticos do governo.
• Guilherme Marques de Almeida Tenente-coronel do Exército, teria participado da campanha de desinformação sobre as urnas e incentivado mobilizações golpistas em frente a quartéis.
• Reginaldo Vieira de Abreu Coronel do Exército, também ligado à disseminação de fake news eleitorais com o objetivo de gerar instabilidade e justificar uma intervenção militar.
• Marcelo Araújo Bormevet Policial federal, apontado como um dos líderes da chamada “Abin paralela”, que operava o sistema de inteligência do governo para fins políticos. É acusado de coordenar ações de espionagem e campanhas de difamação.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha Presidente do Instituto Voto Legal, é acusado de produzir um relatório com supostas fraudes eleitorais usado como base para desacreditar as urnas eletrônicas.

Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.