O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) vai apresentar um relatório no Conselho de Ética da Câmara propondo a suspensão, por seis meses, do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES, por quebra de decoro. A medida atende a um pedido da Mesa Diretora da Câmara, que considerou que o parlamentar cometeu ofensas gravemente desonrosas contra a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) em audiência pública.
O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), à esquerda, escreveu um relatório propondo a suspensão de Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Na sessão, Gilvan tinha chamado Gleisi de “Amante”, em referência a um apelido associado a ela em uma planilha da empreiteira Odebrecht, descoberta nas investigações da Lava Jato. Também chamou a ministra de “prostituta do caramba”. Para Maia, as declarações extrapolaram a liberdade de expressão e feriram a dignidade do mandato parlamentar.
Gilvan chegou a se desculpar no plenário, mas sem citar Gleisi diretamente.
Além da tramitação no Conselho de Ética, a ministra apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal. Ela pede que Gilvan responda por injúria e difamação e seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A ministra afirma que o ataque teve motivação misógina.
O Conselho de Ética começa a analisar o parecer nesta terça-feira (6). Caso os membros concordem com a punição, Gilvan poderá ainda se tornar alvo de processo que leve à cassação do mandato.
A Defensoria Pública da União (DPU) publicou nesta semana uma manifestação oficial defendendo a revogação da Lei de Alienação Parental (leia aqui na íntegra). O posicionamento, assinado por órgãos especializados da instituição, como o Observatório da Violência contra a Mulher e o Grupo de Trabalho Mulheres, critica o uso do conceito e recomenda que ele deixe de ser utilizado por autoridades estatais e em políticas públicas.
Edifício-sede da DPU, em Brasília.Ailton de Freitas/DPU
O conceito de alienação parental se refere a quando um dos responsáveis por uma criança interfere na relação dela com o outro genitor, tentando afastá-los afetivamente por meio de críticas, mentiras ou manipulações. A Lei da Alienação Parental define o conceito e prevê medidas judiciais contra ele, como advertências, mudança de guarda ou suspensão da autoridade parental, para proteger o vínculo familiar.
Segundo o documento da DPU, a teoria da alienação parental não possui base científica e é incompatível com os direitos humanos e com o interesse de crianças e adolescentes. A aplicação dessa abordagem, segundo a defensoria, contribui para reforçar estereótipos de gênero e impedir denúncias legítimas de violência doméstica. “Constitui um instrumento para obstaculizar denúncias legítimas de violência doméstica, implicando, ao final, violações aos direitos das crianças e adolescentes e aos direitos das mulheres”, afirma a nota.
A manifestação baseia-se em um conjunto de marcos legais e normativos, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Também são citados documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Para a DPU, a atual lei “silencia as narrativas e/ou vivências de crianças e adolescentes, tornando-os invisíveis e revitimizando-os”. O mesmo efeito, segundo a defensoria, atinge as mulheres que denunciam situações de violência e que são as principais afetadas pelas acusações de “alienação” nos processos judiciais. A recomendação é que o termo seja revogado do ordenamento jurídico e abandonado pelas instituições públicas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na manhã desta terça-feira (6) o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados apontados como integrantes do núcleo 4 da trama golpista. O grupo, segundo a denúncia, atuou para desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas em 2022.
Assista ao julgamento ao vivo:
Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.
Primeira Turma do STF Reprodução/TV Justiça
O núcleo 4 tem os seguintes acusados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros Capitão expulso do Exército, é acusado de incitar militares à rebelião e promover ataques virtuais contra oficiais contrários à tentativa de golpe. Enviou mensagens ao então comandante do Exército cobrando ação “patriótica”.
Ângelo Martins Denicoli Major da reserva do Exército, teria articulado a aproximação entre bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que espalhou teorias falsas sobre as urnas. Um dos documentos fraudulentos estaria vinculado a um arquivo criado por ele.
Giancarlo Gomes Rodrigues Subtenente do Exército cedido à Abin, é acusado de realizar monitoramentos ilegais no sistema FirstMile, contribuindo com a espionagem de adversários políticos do governo.
Guilherme Marques de Almeida Tenente-coronel do Exército, teria participado da campanha de desinformação sobre as urnas e incentivado mobilizações golpistas em frente a quartéis.
Reginaldo Vieira de Abreu Coronel do Exército, também ligado à disseminação de fake news eleitorais com o objetivo de gerar instabilidade e justificar uma intervenção militar.
Marcelo Araújo Bormevet Policial federal, apontado como um dos líderes da chamada “Abin paralela”, que operava o sistema de inteligência do governo para fins políticos. É acusado de coordenar ações de espionagem e campanhas de difamação.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha Presidente do Instituto Voto Legal, é acusado de produzir um relatório com supostas fraudes eleitorais usado como base para desacreditar as urnas eletrônicas.
Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Em um gesto que simboliza a tentativa do governo de reaproximação com o Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara e um dos nomes mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua casa em Brasília. O encontro, reservado e fora da agenda oficial, ocorreu em clima amistoso e sinaliza uma guinada na estratégia de articulação política do Palácio do Planalto.
Sóstenes diz que Gleisi se comprometeu a liberar emendas parlamentares do PL represadasMarina Ramos/Agência Câmara e Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sóstenes, convidado inicialmente a comparecer ao Planalto recusou o convite por temer a repercussão negativa de uma visita pública à sede do governo. O parlamentar, entretanto, aceitou a proposta de um diálogo informal na residência da ministra, o que garantiu discrição e afastou os holofotes da conversa.
Desde que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi tem buscado uma atuação mais ampla e pragmática, tentando romper a imagem de defensora exclusiva da esquerda. Parte dessa missão inclui estabelecer pontes com legendas tradicionalmente adversárias, como o PL, de Bolsonaro.
Segundo o deputado, o encontro foi marcado por cordialidade e “Gleisi se colocou à disposição”. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PL afirmou que dará “o benefício da dúvida” à ministra, mas advertiu que “esse prazo não durará muitos meses”.
Durante a conversa, Sóstenes cobrou o pagamento de emendas impositivas da bancada do PL, que estariam pendentes desde 2023. De acordo com relatos do parlamentar e de aliados da ministra, Gleisi se comprometeu a iniciar os repasses, que agora estão sob monitoramento da liderança do partido.
Apesar do alinhamento com a oposição, Sóstenes mantém uma relação pessoal com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi e também presente no encontro. Ambos foram “caras pintadas” na campanha pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992. Sóstenes presidia a União Estudantil de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, enquanto Lindbergh era o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Segundo Sóstenes, no encontro com Gleisi, não foi discutido o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL conseguiu recentemente apoio necessário para acelerar a votação da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não pretende pautar o projeto. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca a elaboração de uma proposta alternativa, que reduza a pena dos participantes dos atos antidemocráticos e aumente a punição para os mentores e financiadores.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, por não ter cumprido compromissos assumidos sobre o Projeto de Lei 1584/2025. A proposta cria um novo “Código Brasileiro de Inclusão” e revoga integralmente a atual Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além de outros marcos legais.
Segundo Mara, durante uma reunião no dia 22 de abril em seu gabinete, com a participação de senadores, representantes da sociedade civil e lideranças do setor, Duarte Jr. se comprometeu a revisar a proposta, apresentar uma nova versão do texto e até considerar a retirada do projeto da pauta. O deputado também teria ligado à senadora após a reunião, reiterando o compromisso de reformular o texto e agendar novo encontro para discutir as alterações. Nenhuma dessas promessas, no entanto, foi cumprida até agora de acordo com a senadora.
“Hoje (6), o deputado vai realizar a primeira audiência pública para discutir um projeto que ele mesmo se comprometeu a reavaliar. Ontem, segunda-feira (5), era o dia em que deveríamos ter recebido um novo texto ou, no mínimo, um posicionamento sobre a retirada da proposta. Nada disso aconteceu. O que vemos é o rompimento absoluto da palavra empenhada diante de parlamentares, lideranças da sociedade civil e milhões de brasileiros com deficiência”, afirmou Mara.
Senadora denuncia tentativa de desmontar garantias conquistadas na Lei Brasileira de InclusãoPedro França/Agência Senado
Impasse sobre legislação
O PL prevê a revogação da LBI (Lei nº 13.146/2015), da Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) e da Lei nº 7.853/1989. Para a senadora, o projeto é apresentado sob o rótulo de modernização, mas representa um retrocesso: “Não é um novo código. É um retrocesso completo. Começar do zero é apagar tudo que foi conquistado com décadas de luta. O deputado Duarte Jr. tenta apresentar isso como avanço, mas o que está fazendo é abrir caminho para suprimir direitos e desmontar garantias consolidadas”.
Relatora da LBI, Mara destacou que a lei atual foi fruto de três anos de construção coletiva, baseada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “A LBI é o nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revogá-la é como revogar o Estatuto da Criança ou da Pessoa Idosa. E ninguém em sã consciência cogitaria isso”, reforçou.
Com base em dados do IBGE, que apontam 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, a senadora argumenta que o problema não está na falta de legislação, mas na ausência de implementação efetiva. “Até hoje, seguimos aguardando a regulamentação da avaliação biopsicossocial, a contratação efetiva de profissionais de apoio escolar, a fiscalização da acessibilidade em serviços essenciais. O país ainda falha diariamente com as pessoas com deficiência. Em vez de corrigir essas falhas, querem nos fazer voltar ao ponto de partida”, aponta Mara.
No domingo (4), a Avenida Paulista foi palco de manifestações em defesa da LBI, com a participação de coletivos e ativistas. O movimento ganhou força em meio às críticas ao projeto apresentado por Duarte Jr.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama golpista, afirmou nesta terça-feira (6) que as ações de desinformação do grupo aumentaram a violência da população contra o Poder Judiciário, incluindo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado fez a afirmação durante a leitura do relatório.
Ministro Alexandre de MoraesTSE
Segundo a PGR, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro”. Alexandre de Moraes também afirmou que os integrantes do núcleo 4 estavam cientes do plano maior para ruptura institucional. O grupo realizou, conforme o ministro, “atos dolosos ordenados à abolição do Estado democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”.
Além de compor um grupo de desinformação e propagação de notícias falsas, os membros do núcleo fizeram uso ilegal da Agência Brasileira de Informação (Abin), como um centro de contrainteligência a fim de promover as ações do grupo e monitorar autoridades. A PGR apontou que o núcleo esteve ativo de julho de 2021 até janeiro de 2023.
“O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos. Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado acrescentou que os investigados foram notificados entre 19 e 27 de fevereiro. A defesa dos denunciados receberam a íntegra da denúncia da PGR e a colaboração premiada de Mauro Cid. Os advogados dos membros do núcleo 4 apresentaram recursos alegando impedimento, suspeição e ausência de imparcialidade do ministro relator. Também argumentaram a ausência de individualização das penas e pediram a nulidade da colaboração. A Procuradoria afastou os argumentos.
O julgamento
Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.
O núcleo 4 tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
STF foi o prédio mais atacado nos atos de 8 de janeiro de 2023Gabriela Biló /Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (6) que manterá normalmente suas sessões e adotará reforço nas medidas de segurança nesta quarta-feira (7), data marcada para a realização de um ato em defesa da anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e deve ter início na Torre de TV, no Eixo Monumental, em Brasília, com previsão de caminhada até o Congresso Nacional.
“Os eventos e sessões de julgamento previstos para a semana não tiveram alteração em razão da manifestação anunciada. O Tribunal está em diálogo com as instituições de segurança pública do Distrito Federal e, como de praxe quando há grandes manifestações, serão adotadas medidas de reforço nas instalações do prédio”, informou o STF em nota.
Recém-saído do hospital, onde ficou internado por mais de 20 dias, Bolsonaro afirmou que pretende participar do evento. Entre os principais motes da mobilização está o caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada pelo STF a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ela ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte.
Vídeos divulgados nas redes sociais trazem a convocação de parlamentares bolsonaristas, como Carlos e Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG), Magno Malta (PL-ES) e Bia Kicis (PL-DF), além de líderes religiosos como os pastores Silas Malafaia e Cláudio Duarte. Todos pedem a participação da população de forma “pacífica”. Assita ao vídeo:
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques argumentou que o núcleo 4 da trama golpista produziu relatórios e divulgação de notícias sobre as eleições “sabidamente com dados falsos”. A representante da Procuradoria-Geral da República no julgamento desta terça-feira (6) também listou as práticas do grupo e afastou os argumentos da defesa de “pesca probatória”.
Subprocuradora-geral da República Cláudio Sampaio MarquesRosinei Coutinho/STF
Cláudia Sampaio iniciou a sustentação oral afirmando que os integrantes são “acusados de promover ações de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral, em especial a confiabilidade das urnas eletrônicas” Ela também lembrou que os membros são acusados de fazer ataques virtuais a autoridades e instituições que se apresentassem “como óbices ao projeto de permanência no poder do grupo”.
O grupo agiu, segundo o entendimento do Ministério Público, em conjunto com os núcleos 1, 2 e 3. A subprocuradora dividiu a ação do grupo em julgamento em duas partes: uso da Agência Brasileira de Informação (Abin) e propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral.
O núcleo 4 utilizou a estrutura da Abin como central de contrainteligência do grupo criminoso, a Abin Paralela, para gerar desinformação e promover ataques a autoridades e instituições. Posteriormente os aparatos da agência foram usados para monitorar autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A outra parte da ação do grupo foi a organização para gerar desinformação e notícias falsas sobre o processo eleitoral. O núcleo 4, após a divulgação de uma live do influenciador argentino Fernando Cerimedo, com informações falsas sobre as urnas, realizou um relatório contendo dados falseados para subsidiar uma ação ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do grupo era anular votos depositados em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020.
Para Cláudia Sampaio Marques, o grupo desejava “conduzir a opinião pública e a sociedade à convicção de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis”, por meio de produções “sabidamente com dados falsos”. O relatório foi elaborado pelo Instituto Voto Legal, com base nas informações da live.
Por fim, a subprocuradora rebateu os recursos das defesas dos denunciados de que não há materialidade nas denúncias e de que foi realizada uma pesca probatória contra os investigados. Ela alegou que a prova não está apenas contida na colaboração premiada, o que torna a denúncia apta para ser acolhida pela Primeira Turma do STF.
O julgamento
Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.
O núcleo 4 tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) realiza no dia 19 de maio, em São Paulo, seminário para discutir como o desenvolvimento do país pode ser impulsionado por instituições fortes, tributação eficiente e políticas bem desenvolvidas. Entre os debatedores estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte.
Senador Rodrigo Pacheco e o ministro Gilmar Mendes, do STFRoque de Sá/Agência Senado
A solenidade de abertura, marcada para às 9h, ficará por conta do presidente da CNF, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Além dele, também discursam os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Carlos André.
O ministro Gilmar Mendes vai apresentar a conferência “Os Desafios da Jurisdição Constitucional na Promoção do Desenvolvimento Nacional”. Antes dele, o ex-presidente do Banco Central (BC) Pérsio Arida discute instituições, políticas e crescimento econômico. Presidente do BC em 1995, nomeado por Fernando Henrique Cardoso, o economista também presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na gestão de Itamar Franco.
Já o senador Rodrigo Pacheco vai participar do encerramento ao lado de Rodrigo Maia. Entre as mesas do seminário, duas serão apresentadas por professores de Economia. O painel “Decisões Políticas e Consequências Econômicas: Pensando a Relação entre Design Institucional e Desenvolvimento Econômico” tem apresentação de professores da Universidade de Harvard e da Universidade de Columbia.
A conferência sobre política tributária, por sua vez, reúne Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e Vanessa Canado, professora e coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper.
Jerônimo Rodrigues, governador da BA.Amanda Ercília/Governo da Bahia
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) protocolou, nesta segunda-feira (5), um pedido de impeachment contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após declarações feitas pelo chefe do Executivo durante evento no município de João Dourado, na última sexta-feira (2). No discurso, o governador criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e usou a expressão “leva tudo para a vala” ao se referir a ele e seus eleitores.
Na manifestação, Jerônimo afirmou que Bolsonaro “sorria daqueles que estavam na pandemia, sentindo falta de ar” e declarou: “Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta! Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira, bota e leva tudo para a vala”.
Leandro de Jesus argumenta que a fala ultrapassa os limites do debate político e configura “exortação à violência e ao extermínio de milhões de cidadãos brasileiros que, no exercício de seu direito democrático, optaram por determinado candidato nas eleições presidenciais”. Para ele, o uso da metáfora da retroescavadeira remete a práticas de violação em massa dos direitos humanos.
O pedido foi fundamentado no artigo 7º da lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por governadores de Estado, e no artigo 10 da Constituição do Estado da Bahia. O parlamentar sustenta que houve atentado contra o livre exercício dos direitos políticos, com violação à liberdade de expressão e ao direito ao voto.
“A exortação do governador à violência contra eleitores configura uma ameaça direta ao exercício dos direitos políticos, violando a liberdade de expressão política e o direito ao voto”, sustenta o pedido.
De acordo com o deputado, o episódio gera um ambiente de hostilidade e intimidação direcionado a eleitores com determinada preferência ideológica, o que, segundo ele, não se coaduna com os princípios do Estado Democrático de Direito. O pedido de impeachment agora deve ser analisado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
