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O projeto de lei 323/25, de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), propõe a oferta gratuita de monitores contínuos de glicose para pessoas com diabetes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo realiza leituras constantes dos níveis de glicose por meio de escaneamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diferentemente dos tradicionais medidores de glicose, esses dispositivos são indolores, não invasivos e muito mais simples de usar, o que os torna extremamente adequados, inclusive, para crianças e adolescentes”, explicou a deputada.

Cabe ao Ministério da Saúde definir as regras para a distribuição dos equipamentos na rede pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a maioria da população brasileira é contrária a uma possível anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um levantamento feito pela Genial/Quaest revela que 56% dos brasileiros apoiam a manutenção das prisões dos acusados.

Outros 16% consideram que os detidos deveriam ser soltos por já terem passado tempo demais atrás das grades. Para 18%, os envolvidos sequer deveriam ter sido presos. Não souberam ou não quiseram responder 10% dos entrevistados.

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de março, após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

Lula e Bolsonaro

O apoio à manutenção das prisões é significativamente maior entre os eleitores de Lula (77%) e bem menor entre os que votaram em Bolsonaro (32%). Entre os apoiadores do atual presidente, apenas 6% acreditam que os envolvidos não deveriam ter sido presos. Já entre os eleitores do ex-presidente, esse índice sobe para 36%.

Para 9% dos que votaram em Lula, os acusados deveriam ser soltos por já terem ficado tempo demais presos. Esse percentual sobe para 25% entre os bolsonaristas.

Outros recortes

Região: o apoio é mais forte no Nordeste (63%) e menor no Sul (51%);

Renda: entre os que ganham até dois salários mínimos, 61% são contra soltar os acusados; entre os que ganham mais de cinco salários, o índice cai para 53%;

Idade: jovens de até 34 anos apoiam mais a prisão (61%) do que idosos com 60 anos ou mais (52%);

Raça/cor: pessoas pretas (67%) são mais favoráveis à manutenção das prisões do que pardas (54%) e brancas (54%).

Religião: a defesa da continuidade das prisões é maior entre católicos (62%) do que entre evangélicos (44%);

A Quaest ouviu 2.004 eleitores de todas as regiões do país, com recortes por sexo, idade, escolaridade, renda, religião e voto na última eleição presidencial. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Anistia na Câmara

Os dados da pesquisa vão na contramão da tese defendida por parlamentares aliados de Bolsonaro, que tratam a anistia aos participantes dos atos golpistas como prioridade nacional.

A bancada do PL tem pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta de anistia. Nesta semana, o partido entrou em obstrução mecanismo regimental pelo qual os votos da bancada deixam de contar para efeito de quórum e votação.

Hugo Motta, no entanto, tem tratado o tema com cautela e ainda não atendeu ao pedido do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para incluir o projeto na pauta do plenário na próxima semana.

Oposição espera 309 votos de 11 partidos para anistia; veja projeção

Corre nos grupos de WhatsApp de políticos nesta sexta-feira (4) uma pesquisa realizada pela Quaest, mostrando que 52% da população brasileira concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu. Outros 36% acham que a determinação foi injusta, enquanto 12% dos entrevistados não sabem ou não responderam à pergunta.

Para realizar o levantamento, a Quaest fez 2.004 entrevistas face-a-face no período de 27 a 31 de março – ou seja, no fim de semana logo em seguida à sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia contra o ex-presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Bolsonaro se tornou réu em 11 de março. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete acusados de uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

A pesquisa ainda mostra uma rejeição mais alta à decisão do STF entre a população evangélica: 46% consideram a decisão injusta, enquanto 39% apoiam a determinação da Suprema Corte e 15% não sabem ou não respondem.

O levantamento também indica que a notícia do julgamento ainda não chegou a todos os brasileiros. Uma parcela de 27% dos entrevistados não sabia que o STF tornou o ex-presidente réu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) uma orientação normativa com diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais no Brasil e no exterior. O documento, solicitado pela Casa Civil, foi divulgado após questionamentos sobre viagens da primeira-dama Janja da Silva.

• Leia aqui a íntegra da orientação da AGU.

Segundo a AGU, a atuação do cônjuge tem natureza simbólica e de representação social, cultural, cerimonial, política ou diplomática, sem vínculo funcional ou remuneração. A norma reforça que essas atividades devem obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A orientação determina que as agendas públicas devem ser divulgadas em site oficial, e as despesas com deslocamentos e apoio logístico devem ser registradas no Portal da Transparência. Também está prevista a prestação de contas e a análise, caso a caso, sobre o sigilo de informações que possam afetar a segurança ou a intimidade do cônjuge.

O texto foi inspirado em práticas adotadas em outros países e busca oferecer segurança jurídica à atuação de cônjuges de chefes de Estado. A norma já está em vigor e deve ser observada por todos os órgãos da AGU.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) destinou, nos últimos dois anos, um total de R$ 2,2 bilhões dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) para programas de microcrédito. Essa informação foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento “O Brasil Dando a Volta Por Cima”, realizado em Brasília, no dia 2 de abril.

O ministro Waldez Góes destacou a mudança na destinação dos recursos, que anteriormente se concentravam em poucas empresas. “Os Fundos Constitucionais nunca tinham feito microcrédito, então o dinheiro acabava se concentrando nas mãos de poucos. Aqui no Centro-Oeste, o financiamento do fundo antes ia para a mão de seis ou sete empresas. Nós pegamos R$ 1 bilhão do FNO e mais R$ 1,2 bilhão do FCO só para fazer microcrédito”, declarou.

Em dezembro de 2024, foi lançado um projeto-piloto em parceria com a Caixa Econômica Federal, utilizando R$ 300 milhões, divididos igualmente entre o FCO e o FNO. Na região Norte, o projeto já contabiliza 2.200 contratos liberados e 52 em análise. Na região Centro-Oeste, o projeto teve início em 26 de fevereiro com a assinatura dos dois primeiros contratos.

O programa é voltado para agricultores familiares, assentados, comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas. A expectativa é beneficiar mais de 30 mil pessoas com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência, que podem variar de 25% a 40% para aqueles que pagarem em dia, permitindo a renovação do crédito no ano seguinte.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferece recursos para capital de giro, modernização de infraestrutura, aquisição de equipamentos e outras necessidades das atividades agrícolas de baixo impacto ambiental.

Os limites de crédito são de R$ 12 mil para famílias, R$ 15 mil para mulheres, R$ 8 mil para jovens entre 16 e 29 anos e R$ 4 mil para todos os grupos.

Para acessar o microcrédito, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento que permite o acesso à linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B).

O presidente Lula seria favorito para se reeleger se o segundo turno das eleições de 2026 fosse hoje, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5). No levantamento, o petista lidera todos os cenários de segundo turno testados, disputando contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou algum dos nomes mais prováveis de assumir seu lugar na chapa presidencial no ano que vem.

Além do próprio Jair Bolsonaro, o Datafolha testou Lula contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PT); e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que é filho do ex-presidente. Lula aparece à frente nos cenários testados, mesmo considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais.

A pesquisa Datafolha realizou 3.054 entrevistas presenciais em 172 municípios no período de 1º a 3 de abril de 2025. Margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) uma comissão especial para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A presidência do colegiado ficará com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enquanto a relatoria será exercida por Moses Rodrigues (União-CE).

A comissão terá 33 integrantes, a serem indicados pelas lideranças dos partidos na Casa.

A instalação da comissão atende a um compromisso assumido por Motta durante a campanha à presidência da Câmara. A idea de Hugo é que as comissões especiais voltam a ser mais utilizadas, reduzindo-se o uso de requerimentos de urgência na Casa. O novo PNE é prioridade da Frente Parlamentar da Educação em 2025 e deve substituir o plano anterior, que teve baixo índice de cumprimento de metas.

A expectativa é que o novo PNE foque em metas mais realistas e efetivas para melhorar a qualidade da educação no país.

O que é o PNE

O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas e estratégias estabelecidas por lei para orientar as políticas educacionais no país ao longo de dez anos. O plano atual, aprovado em 2014, tem validade até 2024 e não cumpriu a maioria de suas 20 metas. O novo PNE deverá estabelecer prioridades como alfabetização na idade certa, valorização dos profissionais da educação e ampliação do acesso à creche e ao ensino técnico.

O projeto de lei 479/25, proposto pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), pretende que pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) sejam reconhecidas, por lei, como pessoas com deficiência. A proposta equipara essa condição ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), já incluído nessa classificação.

O TDAH é um transtorno neurobiológico que pode surgir no nascimento ou se manifestar ao longo da vida, comprometendo a atenção, o controle de impulsos e o nível de atividade.

Segundo Duarte, o TDAH, assim como o autismo, é um transtorno do neurodesenvolvimento capaz de afetar o desempenho em diversas áreas. “Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, argumenta.

O texto estabelece que o diagnóstico de TDAH não poderá ser usado como justificativa para exclusão de planos de saúde. Também proíbe a recusa de matrícula em instituições de ensino, sob pena de multa entre 3 e 20 salários mínimos.

A proposta não altera normas vigentes. O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como deficiência qualquer impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com barreiras, limite a participação social. Já a Lei Berenice Piana reconhece a pessoa com TEA como deficiente para todos os efeitos legais.

A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Um levantamento do instituto Datafolha divulgado na noite de sexta-feira (4) mostra que o ciclo de queda de popularidade do governo Lula parece ter parado, embora deixe o presidente da República ainda em posição desconfortável. De acordo com a pesquisa, 29% da população consideram o governo como bom ou ótimo, enquanto 38% o avaliam como ruim ou péssimo, uma melhora com relação aos números de dois meses antes. Outros 32% consideram a gestão Lula como regular.

O resultado indica que o governo pode ter começado a reverter a queda de popularidade registrada pelo Datafolha de dezembro de 2024 para fevereiro de 2025, quando a taxa de bom/ótimo despencou 11 pontos, de 35% para 24%, e a gestão palaciana estava enredado com a crise de imagem por mudanças no Pix – o que ensejou ataques baseados em notícias falsas – e com a inflação de alimentos – que ainda persiste hoje. De lá para cá, a avaliação positiva subiu cinco pontos, acima da margem de erro do levantamento.

A pesquisa Datafolha realizou 3.054 entrevistas presenciais em 172 municípios no período de 1º a 3 de abril de 2025. Margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Sinais incertos

O resultado da pesquisa Datafolha vem desalinhado com os números divulgados pela Quaest durante a semana. No levantamento feito de 27 a 31 de março, a desaprovação do presidente saltou 7 pontos em comparação a janeiro. Os sinais são distintos, mas, como as duas pesquisas usam metodologias e períodos de coleta distintos, não é possível fazer uma comparação numérica direta entre elas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participar do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A decisão será tomada pela Primeira Turma do tribunal.

O grupo é formado por Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do DF; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança do DF. Segundo a PGR, eles atuaram para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no cargo.

A sessão será dividida em três etapas: duas no dia 22 (às 9h30 e às 14h) e uma no dia 23, com início às 8h. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Essa será a segunda denúncia a ser analisada no STF no contexto da tentativa de golpe. Em março, o ex-presidente e outros sete investigados já se tornaram réus por decisão unânime. Ainda restam três denúncias sobre diferentes núcleos da trama a serem apreciadas pelo tribunal.