A quarta-feira (2) começou com atenção redobrada em Brasília e nos mercados internacionais diante da expectativa do anúncio de um novo pacote tarifário por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda cercadas de incertezas, as medidas devem ser divulgadas ao longo do dia e podem atingir diretamente exportações brasileiras, especialmente do agronegócio. O presidente norte-americano tem chamado esta data de “Dia da Libertação”.
Mesmo diante do cenário de incertezas a respeito das medidas que serão anunciadas, o Brasil vive “dias de reação”. Em resposta, a Câmara deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais.
Donald Trump anuncia nesta quarta-feira o “tarifaço”Flickr/Casa Branca
A proposta passou pelo Senado, em regime de urgência, nessa terça-feira (1), por unanimidade, unindo o governo e a oposição, capitaneada pela bancada do agronegócio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agropecuária, para relatar o texto.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar, definitivamente, que nas horas mais importantes não existe Brasil de esquerda ou Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima das nossas diferenças. É isso que o povo espera de nós. Que pensemos diferente, sim; mas não quando nosso povo está ameaçado”, discursou Hugo em plenário, ao anunciar que dará celeridade à votação do projeto.
Na Câmara, a expectativa é para saber como o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, se comportará. O partido anunciou que vai obstruir as votações na Casa enquanto a proposta da anistia política para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não for votada. Hugo sinalizou que não considera o assunto prioritário neste momento. Na avaliação dele, a aprovação da anistia deflagraria uma guerra com o Supremo Tribunal Federal.
Veja a íntegra do projeto aprovado
Brasil preocupado
O projeto tem sido visto como um instrumento de proteção estratégica diante do cenário externo imprevisível. O governo brasileiro demonstra profunda preocupação com os impactos das políticas protecionistas implementadas durante a gestão de Donald Trump, especialmente a recente imposição de tarifas sobre as importações de aço e alumínio. A medida, que entrou em vigor em 12 de março, estabeleceu uma taxação de 25% sobre esses produtos, acendendo um alerta no Palácio do Planalto devido à sua significativa representatividade na balança comercial brasileira com os Estados Unidos.
Dados revelam que produtos derivados de ferro e aço ocupam a segunda posição no ranking das exportações brasileiras para o mercado americano, com um volume de vendas que alcançou US$ 2,8 bilhões em 2024. Esse montante expressivo só é superado pelas exportações de petróleo (US$ 5,8 bilhões), sublinhando a vulnerabilidade do setor siderúrgico nacional diante da barreira tarifária imposta por Washington.
A apreensão em Brasília se intensifica com a concretização, a partir desta quarta-feira do aumento da alíquota sobre o etanol brasileiro destinado aos Estados Unidos. A taxa, que anteriormente se fixava em 2,5%, sofreu uma elevação para 18%, equiparando-se à tributação incidente sobre o etanol americano importado pelo Brasil. Embora o etanol possua uma menor participação no conjunto das exportações brasileiras, o incremento tarifário é interpretado pelo governo como mais um fator de complicação nas relações comerciais bilaterais.
Diálogo e OMC
O governo Lula tem priorizado a via diplomática na tentativa de mitigar os efeitos dessas medidas. A estratégia adotada consiste em buscar o diálogo e a negociação com os Estados Unidos, na esperança de reverter ou, ao menos, amenizar o impacto das tarifas. O presidente Lula já sinalizou que pretende esgotar todas as possibilidades de acordo antes de considerar outras medidas, como a formalização de queixas na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a adoção de retaliações comerciais.
Em declarações proferidas durante sua recente viagem ao Vietnã, Lula enfatizou: “Antes de fazer a briga da reciprocidade, ou de fazer a briga na Organização Mundial do Comércio, a gente quer gastar todas as palavras que estão no nosso dicionário para fazer um livre comércio com os Estados Unidos”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se mostrado um crítico contundente das tarifas americanas, classificando-as como “injustificáveis”. O ministro argumenta que o histórico da balança comercial entre os dois países não justifica tais medidas. “Nossa conta é deficitária com os Estados Unidos. Então, nos causaria uma certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada”, afirmou Haddad na última segunda-feira (31/03).
O principal argumento defendido pelo governo brasileiro nas conversas com autoridades norte-americanas está no fato de que, historicamente, o Brasil importa mais produtos dos Estados Unidos do que exporta. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços revelam que, nos últimos dez anos (2015 a 2024), o Brasil acumulou um déficit de US$ 43 bilhões nas trocas comerciais com o país norte-americano.
Diante desse cenário delicado, o governo brasileiro busca convencer os Estados Unidos dos potenciais prejuízos mútuos decorrentes das tarifas, apostando na construção de um entendimento que preserve o fluxo comercial entre as duas nações.
O que prevê o projeto
O texto aprovado pelo Senado cria instrumentos legais para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual de países que adotem práticas unilaterais prejudiciais ao país. Caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) coordenar essas medidas, em parceria com o setor privado.
Por que a proposta é importante?
O projeto surge em um momento em que o sistema de solução de disputas da OMC está paralisado, e países como a União Europeia e os Estados Unidos têm adotado medidas comerciais unilaterais. Para o Brasil, a proposta representa uma forma de defender sua soberania e seus interesses econômicos, especialmente no setor agropecuário.
A ideia central é estabelecer uma reciprocidade justa: se o Brasil for alvo de barreiras injustas, poderá reagir na mesma medida com base em critérios objetivos e dentro dos parâmetros legais.
Quando o Brasil poderá retaliar
As medidas poderão ser adotadas quando outro país ou bloco econômico:
- Interferir nas decisões soberanas do Brasil, impondo ou ameaçando sanções comerciais, financeiras ou de investimento;
- Violar acordos comerciais dos quais o Brasil é signatário, prejudicando os benefícios garantidos nesses tratados;
- Impor exigências ambientais mais duras do que aquelas praticadas no Brasil o que pode servir como barreira comercial disfarçada.
Para avaliar essas situações, serão considerados, entre outros critérios:
- A legislação ambiental brasileira (como o Código Florestal);
- Os compromissos assumidos no Acordo de Paris;
- A matriz energética brasileira, majoritariamente renovável.
Quais são as contramedidas permitidas
A Camex poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:
- Sobretaxar importações de bens e serviços;
- Suspender concessões comerciais e benefícios para investimentos;
- Suspender direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties;
- Alterar regras tributárias e de licenciamento para empresas de países retaliados.
As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado e devem evitar impactos excessivos na economia brasileira.
Antes da punição, a negociação
Antes de adotar retaliações, o governo deverá buscar soluções diplomáticas, lideradas pelo Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o processo será transparente e contará com:
- Consultas públicas para ouvir empresas e setores afetados;
- Monitoramento contínuo dos impactos econômicos e do andamento das negociações;
- Possibilidade de suspensão ou ajuste das medidas, caso haja avanços diplomáticos.
Adaptação de leis já existentes
O projeto também altera leis atuais para permitir o uso efetivo das retaliações. Isso inclui:
- A autorização de licenças especiais de importação;
- A possibilidade de ajustar alíquotas de impostos sobre remessas ao exterior (como a Cide);
- A flexibilização da cobrança da Condecine, usada no setor audiovisual.
Quando entra em vigor?
A lei passa a valer a partir da data de sua publicação oficial, após aprovação final pelo Congresso. O texto tramita em caráter terminativo. Com isso, não está sujeito a votação em plenário nem na Câmara nem no Senado. Após essa etapa, seguirá para a sanção do presidente Lula para ser transformado em lei.
Alternativas diplomáticas
Entre as mudanças introduzidas pelo Senado, destaca-se a exigência de que qualquer sanção comercial aplicada pelo Brasil seja proporcional ao prejuízo causado pelas barreiras estrangeiras aos produtos brasileiros. O texto também determina que todas as alternativas diplomáticas sejam esgotadas antes da adoção de medidas retaliatórias, com o objetivo de preservar as relações internacionais.
Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente, a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou uma complementação de voto. O novo trecho, incluído no parágrafo único do artigo 5º do substitutivo, especifica que a suspensão de direitos de propriedade intelectual só poderá ser aplicada em caráter excepcional e caso o Poder Executivo considere insuficientes as demais medidas disponíveis. Oposição ao governo Lula, Tereza foi ministra da Agricultura e Pecuária no governo Bolsonaro e é uma das principais lideranças da bancada do agro no Congresso.
