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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

Com a decisão, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data do julgamento, no qual os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Caso a acusação seja aceita, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

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Quem são os acusados?

A denúncia faz parte da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e envolve um grupo de ex-autoridades do governo Bolsonaro, identificado no processo como “Núcleo 1”. Além do ex-presidente, também foram denunciados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022

A PGR acusa esse grupo de participação em um plano para subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O que acontece agora?

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles decidirão se a denúncia da PGR tem elementos suficientes para abrir uma ação penal contra os acusados.

Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus, e o processo seguirá para a fase de coleta de provas, depoimentos e demais procedimentos jurídicos. Caso a denúncia seja rejeitada, a ação será arquivada.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta quinta-feira (13) às críticas levantadas por opositores do governo após a declaração do presidente Lula sobre sua nomeação. Em publicação nas redes sociais, ela repudiou as críticas e classificou os ataques como misóginos e machistas.

“Essa mulher bonita”

A polêmica surgiu após Lula afirmar, durante um evento no Palácio do Planalto na última quarta-feira (12), que escolheu “essa mulher bonita”, fazendo referência à ministra, para estreitar a relação do governo com o Congresso. O discurso foi criticado por parlamentares da oposição, incluindo o líder da bancada na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), que ironizou o critério apontado pelo presidente e classificou a fala como misógina.

Nesta manhã, Gustavo Gayer (PL-GO) adotou um tom bem mais agressivo, comparando o presidente Lula a um cafetão. Com isso, entrou em atrito direto com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi.

Reação de Gleisi

Em resposta, Gleisi Hoffmann afirmou que não se sente diminuída pela fala de Lula e criticou os opositores, acusando-os de oportunismo e tentativa de desqualificar o presidente. “Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam”, escreveu a ministra no X.

A ministra também destacou a atuação de Lula na promoção da participação feminina na política e na administração pública. “Não teve e não tem outro líder que mais empoderou as mulheres”, afirmou, citando a nomeação de mulheres para cargos estratégicos no governo, estatais e tribunais.

Gleisi também relembrou o histórico de declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal referência política do bloco de oposição da Câmara. “Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro”, exclamou.

Veja a íntegra da publicação:

Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam. Oportunistas tentando desmerecer o presidente Lula. Gestos são mais importantes que palavras. Não teve e não tem outro líder como o.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 13, 2025

O Congresso Nacional aprecia neste momento o projeto de resolução 1/2025, que modifica o regramento interno das duas Casas sobre emendas parlamentares. A proposta visa atender ao plano de trabalho acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a transparência dos repasses, questionados pela Procuradoria-Geral da República diante das lacunas em seus instrumentos de controle.

Confira a discussão:

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento (PLN 26/2024), declarou que as pendências relacionadas ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia foram resolvidas. A declaração ocorreu após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) na última quarta-feira (12). De acordo com o senador, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, quando necessário, projetos de lei específicos para liberar recursos do Pé-de-Meia.

Coronel informou também sobre a sugestão governamental de cortes em algumas despesas para viabilizar os ajustes orçamentários. O Bolsa Família poderá sofrer uma redução de aproximadamente R$ 8 bilhões, com foco em beneficiários que recebem indevidamente. “Qualquer corte, vamos fazer em conformidade com o governo. Estamos indo a bom termo e poderemos fechar o Orçamento já na próxima semana”, afirmou.

O relator enfatizou que as emendas de comissão foram preservadas. Segundo ele, a liberação dessas emendas, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), contribuirá para a harmonização das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual rejeita argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reafirma o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado sejam transformados em réus.

A manifestação foi encaminhada após ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia concedido um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.

Leia a íntegra da manifestação.

Quem são os acusados?

Neste momento, a PGR se manifestou sobre o primeiro grupo de acusados, composto por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

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Posicionamento da PGR

No documento, Gonet esclarece que, nesta fase do processo, a PGR não responderá aos argumentos das defesas sobre o mérito das acusações, concentrando-se apenas nas nove questões preliminares levantadas pelos advogados, que alegam supostas nulidades no andamento do processo.

Após refutar os pontos apresentados, Gonet concluiu seu parecer afirmando que “a manifestação é pelo recebimento da denúncia”, ou seja, pelo avanço do processo para a fase de ação penal.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os acusados passarão a ser réus, dando início à fase de coleta de provas, depoimentos e demais procedimentos do julgamento.

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas alcançará a marca inédita de 323,8 milhões de toneladas em 2025, representando um crescimento de 10,6% comparado a 2024. Esse volume equivale a um acréscimo de 31,1 milhões de toneladas em relação às 292,7 milhões de toneladas produzidas em 2024. A projeção é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de fevereiro de 2025, divulgado pelo IBGE em 13 de março.

A área cultivada estimada é de 81 milhões de hectares, um aumento de 2,4%, ou 1,9 milhão de hectares, em relação a 2024. Dentre os produtos analisados, algodão e soja devem atingir produções recordes em 2025.

A projeção fica pouco abaixo do prognóstico feito em janeiro. Na época, o IBGE previa uma safra de 325,3 toneladas em 2025, o que representava um crescimento de 11,1% com relação a 2024.

A produção de soja deve apresentar um aumento de 13,4% em comparação com o ano anterior, totalizando 164,4 milhões de toneladas. A produção de algodão está estimada em nove milhões de toneladas, um aumento de 1,8% em relação a 2024. A estimativa para a produção de milho é de 124,8 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 8,8% em relação ao volume de 2024. O arroz também apresentou uma perspectiva positiva, com projeção de aumento de 7% em relação ao ano anterior.

Todas as cinco regiões brasileiras apresentaram estimativas de crescimento na produção: Centro-Oeste (10,7%), Sul (11,7%), Sudeste (12,1%), Nordeste (10,2%) e Norte (3,5%). Mato Grosso mantém a liderança na produção nacional de grãos, com uma participação de 29,8%, seguido pelo Paraná (13,6%), Goiás (11,5%), Rio Grande do Sul (11,4%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (5,6%). Juntos, esses estados representam 79,8% da produção total.

Em termos de participação regional, o Centro-Oeste lidera com 49,4%, seguido pelo Sul (27%), Sudeste (9%), Nordeste (8,8%) e Norte (5,8%).

O LSPA, implementado em novembro de 1972, tem como objetivo fornecer informações estatísticas mensais, apresentando estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. O levantamento acompanha cada cultura desde a intenção de plantio até o final da colheita. A próxima divulgação do LSPA ocorrerá em 10 de abril.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de resolução que altera as regras de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto segue em discussão em sessão conjunta do Congresso Nacional, e caminha agora para votação entre os senadores.

A proposta, elaborada pelas Mesas do Senado e da Câmara, busca aumentar a transparência na destinação dos recursos, padronizando informações sobre beneficiários e valores. Entre as mudanças, está a exigência de que todas as emendas sejam cadastradas no Portal da Transparência com identificação dos autores e destinação dos recursos.

A reforma faz parte dos termos do plano de trabalho acertado entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o atual modelo de distribuição de emendas é questionado diante de lacunas na identificação de atores e no sistema de controle dos repasses.

O projeto também define um novo percentual para as emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. Além disso, as chamadas “emendas Pix” devem priorizar a conclusão de obras inacabadas.

Orientaram de forma contrária as bancadas da federação Psol-Rede e do Novo. O projeto de resolução recebeu 361 votos favoráveis e 33 votos contrários.

Após pressão de deputados, servidores e ONGs ligadas à fiscalização do uso de recursos públicos, o Congresso recuou da proposta de criação de um órgão para cuidar das emendas parlamentares. A Secretaria Especial de Orçamento Público ficaria subordinada à presidência do Congresso, atualmente ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). 

A secretaria foi excluída do novo relatório do projeto de resolução que altera as regras de execução orçamentária, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (13), a partir das 10h, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O principal argumento para a desistência da ideia foi que a criação do órgão não estava prevista no acordo firmado previamente com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também pesou a pressão de deputados de que a mudança fortaleceria Davi, em detrimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em nota conjunta divulgada nessa quarta (12), a Transparência Internacional e o Contas Abertas afirmaram que a criação da secretaria enfraqueceria as consultorias técnicas independentes da Câmara e do Senado, responsáveis por fiscalizar a transparência orçamentária.

Segundo as entidades, essa medida representaria um retrocesso de 30 anos, recriando condições semelhantes às que levaram ao escândalo dos “Anões do Orçamento” na década de 1990. Naquela ocasião, a comissão parlamentar de inquérito desmontou um esquema de parlamentares que cobrava propinas de prefeitos e empreiteiras para incluir obras no Orçamento da União, desviando recursos por meio de entidades fantasmas. A CPI dos Anões do Orçamento resultou na cassação de deputados e no impulso a reformas para combater a corrupção no processo orçamentário.

As ONGs afirmaram, ainda, que a medida dificultaria a divulgação de dados, permitindo a ocultação de recursos públicos, como ocorreu com o “Orçamento Secreto” e as “emendas Pix”.

Acordo

Com o projeto de resolução, o Congresso valida o plano de trabalho conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A nova regulamentação de divulgação das emendas foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. O plano padroniza as informações sobre beneficiários e gastos das emendas no Portal da Transparência, incluindo a identificação dos parlamentares autores de emendas de comissão e de relator, aproximando-as dos padrões já existentes para as emendas do Executivo.

“Estamos nivelando, dentro do acordo da conciliação na ADPF, que está sendo construída entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, essa padronização da transparência, da rastreabilidade e da modernização do sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, sejam elas discricionárias do Poder Executivo, sejam elas emendas de Comissão, sejam elas emendas de transferência especial, sejam elas emendas de bancada individuais, impositivas ou não impositivas, no âmbito do Orçamento público brasileiro”, declarou Davi Alcolumbre, ao anunciar a votação do projeto.

A proposta altera o percentual das emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, em vez dos 1,2% atuais. Desse total, 1,55% seriam destinados aos deputados e 0,45% aos senadores. A proposta determina também que as emendas Pix priorizem a conclusão de obras inacabadas.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição dos comandos das comissões permanentes da Casa será finalizada na próxima terça-feira (18), com a instalação dos colegiados prevista para o dia seguinte, quarta-feira (19).

A declaração foi feita após reunião de líderes partidários, na qual ficou acordado que os líderes das bancadas indicarão até às 14h de terça-feira os parlamentares que irão presidir as comissões, bem como seus integrantes.

“A Câmara precisa funcionar plenamente, e as comissões são essenciais para isso”, destacou Benevides.

Regimento interno será mantido

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá alterações nas regras de escolha dos presidentes das comissões.

Havia especulações sobre uma possível mudança que permitiria que os líderes partidários indicassem os presidentes dos colegiados e, caso necessário, os destituíssem a qualquer momento. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu manter o regimento atual, assegurando que a distribuição das comissões seguirá o mesmo critério do ano anterior.

Projetos na pauta do Plenário

Guimarães também antecipou que dois projetos relevantes devem ser votados na próxima semana. O primeiro, o projeto de lei complementar (PLP) 22/2025, de autoria do Senado, prorroga até o fim de 2026 o prazo para pagamento de valores pendentes desde 2019. Essa medida revalida recursos que haviam sido cancelados ao final de 2024.

O segundo projeto, de número 58/25, amplia até dezembro de 2025 o período para a realocação de saldos dos fundos estaduais e municipais de saúde destinados ao combate à Covid-19. Além disso, a proposta isenta de restrições os valores transferidos até 31 de dezembro de 2023 pelo Fundo Nacional de Saúde.

Síndrome de Down

Durante a reunião, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que a Câmara pretende votar uma proposta voltada à Síndrome de Down, aproveitando a Semana de Conscientização sobre o tema. O principal candidato à pauta é o projeto de lei 438/23, que propõe a criação de uma política nacional para diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional de pessoas com a síndrome no Sistema Único de Saúde (SUS).

Orçamento

Ribeiro também informou que há possibilidade de votação do Orçamento de 2025 na quarta-feira (19). O relatório deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e, caso haja consenso, seguirá para votação no Plenário do Congresso no dia seguinte.

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nessa quinta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão-reserva do Exército.

Essa possibilidade depende da investigação sobre os atos golpistas, e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM) que analisará se o ex-presidente cometeu crimes militares, além dos crimes comuns (golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ministra, um possível julgamento no STM poderia ocorrer por meio de um conselho de justificação ou por crimes militares como incitação à tropa. Militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro também podem ser julgados pela STM por crimes militares, como ofensas a superiores. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos. Seu mandato será de dois anos.

No último domingo, o presidente Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para exercer o cargo de ministra do STM. A advogada será sabatinada pelo Senado, que precisa confirmar sua nomeação.

Feminista

Em seu discurso, a presidente do STM destacou a luta das mulheres brasileiras por igualdade em um país marcado por grande desigualdade social. Apesar dos avanços, ela enfatizou a necessidade de um longo caminho para superar as barreiras sociais e a discriminação. A ministra destacou ainda que se considera uma feminista e que sua chegada à presidência não é uma conquista pessoal.

Sou feminista e me orgulho de ser mulher! E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade!, afirmou Maria Elizabeth. Segundo ela, sua gestão será focada em romper as travas impostas à igualdade….

Maria Elizabeth disse que a igualdade precisa ser um ideal civilizatório, com a maior participação feminina em cargos de liderança no Judiciário brasileiro. A ministra lamentou a sub-representação das mulheres na magistratura. Ela também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBTQIAP+, e pessoas em situação de hipossuficiência, combatendo a violência e a discriminação contra esses grupos.

A presidente do STM agradeceu ao presidente Lula pela sua indicação em 2007 e expressou a esperança de mais nomeações de mulheres para cargos no Judiciário.