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O MDB pretende presidir a Comissão de Meio Ambiente da Câmara pelo terceiro ano consecutivo. O colegiado terá importância para a legenda em 2025 em meio à realização da COP30, em Belém. Para presidir a comissão, o partido deve indicar a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador Helder Barbalho (MDB), do Pará, estado que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

A deputada e o governador são do mesmo grupo político do prefeito de Belém, Igor Normando, que também concentra esforços na recepção para a COP30. O MDB presidiu a Comissão de Meio Ambiente em 2023, com José Priante, também do Pará e primo do governador, e em 2024, com Rafael Prudente (MDB-DF). Elcione também é mãe do ministro das Cidades, Jader Filho. O ministro e o governador são filhos também do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Elcione é uma das parlamentares que mais votam de acordo com a orientação do governo na Câmara. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, ela apoiou o Planalto em 99% das vezes em votações nominais. A deputada chegou à Câmara em 1995 e exerceu o mandato até 2003. Ela está ininterruptamente no Congresso desde 2007.

Dois deputados mineiros disputam internamente a indicação do PT para presidir a Comissão de Educação da Câmara. Dandara (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) postulam a vaga, que poderá ser decidida no voto. A bancada petista terá várias reuniões ao longo do dia para definir os nomes a serem indicados para o comando dos colegiados. 

O partido decidiu retomar o controle da Comissão de Educação, presidida em 2024 pelo também mineiro Nikolas Ferreira (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até a noite dessa terça-feira (11), nenhum dos dois admitia desistir da disputa.

Rogério e Dandara fazem parte de correntes internas do PT mais à esquerda. O deputado integra o Socialismo em Construção, enquanto sua colega, a Resistência Socialista.

“Quero pautar projetos que dialogam com o chão da sala de aula”, disse Dandara ao Congresso em Foco. “Aquilo que é concreto e objetivo que os professores e funcionários administrativos estão enfrentand no dia a dia”, completou. Para ela, sua ascensão ao comando da comissão, como mulher negra e jovem, tem também um caráter simbólico.

Os dois parlamentares são professores. Rogério, atualmente em seu segundo mandato na Câmara, atuou por dez anos na redes estadual de ensino em Minas Gerais. Já Dandara, que faz sua estreia na Casa, é professora de educação infantil na rede municipal de Uberlândia e supervisora na rede estadual. 

O Congresso em Foco procurou o deputado para comentar a disputa, e aguarda retorno. 

O Grupo de Trabalho de Agricultura do Brics realiza uma reunião técnica em Brasília, com a presença do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), a partir desta quarta-feira (12). O encontro, que reúne representantes dos países membros para discutir temas estratégicos relacionados à segurança alimentar e nutricional, ao desenvolvimento sustentável e às políticas públicas para a agricultura, vai até a próxima sexta (14).

Além do ministro Teixeira, a delegação brasileira contará com a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura, representado pelo secretário-executivo Édipo Araújo, e do Ministério da Agricultura e Pecuária, representado pelo secretário-executivo adjunto Cleber de Oliveira Soares. O evento seguirá o seguinte cronograma:

• Em 12 de março, o Ministério do Desenvolvimento Argário discutirá o fortalecimento da agricultura familiar, desafios e soluções para os preços dos alimentos e a Aliança Global Contra a Fome.
• No dia 13 de março, o debate é sobre estoques, uma prioridade política da pasta, em sessão que buscará promover a troca de experiências entre modelos nacionais e regionais sobre reservas estratégicas de alimentos.
• Também no dia 13, o Ministério da Pesca e Aquicultura participa das discussões, moderando sessões sobre a gestão sustentável da pesca e aquicultura;
• Em 14 de março, o Ministério da Pesca discute o financiamento de sistemas alimentares alternativos para o fortalecimento da aquicultura e pesca artesanal.

O Grupo de Trabalho de Agricultura do Brics é formado por especialistas dos países-membros que discutem estratégias para enfrentar desafios agrícolas globais e fortalecer a cooperação no setor. O grupo debate assuntos pertinentes à elaboração do plano de ação 2025-2028, que incluirá iniciativas como o fortalecimento de sistemas alimentares aquáticos, a modernização de práticas agrícolas com tecnologias de baixo carbono, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à produção de bioinsumos e bioenergia, o papel da “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza” no combate à fome e a promoção do Desenvolvimento Rural.

O presidente Lula assina nesta quarta-feira (12) a medida provisória que cria o “Crédito do Trabalhador”, um programa de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT, empregados domésticos, rurais e MEI). A iniciativa, a ser lançada às 11h no Palácio do Planalto, oferece taxas de juros mais baixas, entre 2,5% e 3% ao mês, contra os atuais 6%, aproveitando a infraestrutura do INSS e a Carteira de Trabalho Digital. Antes da assinatura da MP, Lula receberá o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Cerca de 39 milhões de trabalhadores podem se beneficiar, com potencial de movimentar R$ 120 bilhões. O programa permite o uso de até 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40%, como garantia, em caso de demissão. Os bancos terão liberdade para negociar essa condição. O comprometimento da renda mensal será limitado a 35% do salário bruto, incluindo benefícios.

O acesso ao crédito será facilitado por meio de uma plataforma governamental, aplicativos bancários e agências, com um mecanismo de comparação de taxas. A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, o tempo de emprego, a faixa salarial, o vínculo com a empresa e a adimplência, além do porte e do risco da empresa empregadora. Será possível migrar de outros tipos de crédito para o consignado com taxas mais baixas, por 90 dias, desde que o limite de 35% da renda seja respeitado.

O governo espera reduzir a inadimplência e o superendividamento, além de estimular a economia. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a iniciativa, condicionada ao acesso às informações via eSocial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa no próximo dia 21 o julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O episódio ocorreu em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo após troca de provocações em São Paulo.

O julgamento virtual, que se encerra em 28 de março, será realizado pelos 11 ministros da Corte, que votarão eletronicamente sem deliberação presencial. O relator é o ministro Gilmar Mendes, e a revisora, a ministra Cármen Lúcia. Zambelli perseguiu o jornalista, eleitor de Lula, com arma em punho.

A deputada pode enfrentar uma pena de até seis anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, caso seja considerada culpada pelos dois crimes a que responde. Nesse caso, também perderá o mandato e terá de pagar multa. A denúncia contra ela foi aceita pelos ministros em agosto de 2023.

Armada com uma pistola calibre 9 mm, Zambelli rendeu Luan em uma lanchonete, ordenando que ele se deitasse. O incidente é considerado por alguns como um fator que contribuiu para a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Desde então, a deputada sofre isolamento dentro do bolsonarismo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nessa terça-feira (11), a resolução 23.746/25, que visa promover a igualdade de gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com o Migalhas, a norma modifica a resolução TSE 23.517/17, para garantir maior participação feminina nos cargos de magistrados preenchidos por advogados. A aprovação ocorreu durante o evento “Mulher, presente”, que celebrou as conquistas femininas e discutiu a igualdade de direitos.

As principais alterações preveem:

• a inclusão de um parágrafo no artigo 1º, incentivando listas tríplices com igual número de mulheres e homens, considerando a interseccionalidade de raça e etnia;
• modificações no artigo 2º, determinando que o presidente do TRE notifique o Tribunal de Justiça sobre vagas com 90 dias de antecedência para garantir a equidade de gênero na indicação de advogados;
• a adição da alínea “d” ao artigo 3º, exigindo a inclusão do número de mulheres e homens no TRE na documentação para listas tríplices; e
• a reformulação do artigo 9º, aplicando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 540 e 7/2005 (sobre nepotismo) ao processo e exigindo a declaração de parentesco com membros do TJ ou TRE no formulário de inscrição.

A resolução 23.746/25 entra em vigor na data de sua publicação.

O ex-ministro José Dirceu, figura novamente influente no PT e na política brasileira, fez um discurso a amigos e aliados em sua festa de aniversário na noite de terça-feira (12). No evento, que reuniu mais de uma dezena de ministros de Estado e uma lista de parlamentares, Dirceu falou que o governo Lula está “sitiado” pela conjuntura internacional e que a direita brasileira começa a “dormir com o inimigo” ao apresentar o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como possibilidade para as eleições presidenciais em 2026.

Segundo ele, Tarcísio não é uma alternativa ao bolsonarismo, mas “o próprio bolsonarismo”. Veja o momento abaixo.

Ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, Dirceu já foi responsável pela coordenação de campanha de Lula em 2002, quando ele foi presidente da República pela primeira vez, e pela articulação política do governo depois da posse. Com a derrubada das condenações dele na Lava Jato, Dirceu está com a “ficha limpa” e pode concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

Aniversário de 79 anos

José Dirceu comemorou o aniversário de 79 anos antecipadamente. A data exata, 16 de março, cai no próximo domingo. A comemoração realizada na noite de terça-feira reuniu parentes, amigos, aliados e jornalistas no bar e restaurante Contexto, em Brasília, e encheu o estabelecimento. Na entrada, uma fila indicava a lotação do evento. Quem chegou às 20h, horário de início da festa, teve de esperar cerca de meia para conseguir entrar.

No lado de dentro, a fila seguia: os convidados se alinhavam para cumprimentar o aniversariante e tirar fotos. Um outro círculo de pessoas cercava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que compareceu à festa e permaneceu por menos de meia hora. A quantidade de pessoas fez o bar esquentar e transitar pelo espaço era difícil, com todas as mesas ocupadas. Em determinado momento foi possível ver o ex-ministro ser abanado por familiares, com um leque improvisado, por causa do calor.

Uma fatia expressiva da Esplanada dos Ministérios compareceu. Passaram por lá os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcio França (Empreendedorismo) e Vinicius Carvalho (CGU). Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, também marcaram presença, junto com um grande número de deputados e senadores.

A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), avançou 1,31% em fevereiro de 2025. O resultado representa uma aceleração dos preços em comparação a janeiro, quando a taxa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) havia crescido 0,16%.

O resultado foi impulsionado pela conta de luz dos brasileiros, que ficou 16,8% mais cara em fevereiro. No mês anterior, a energia havia registrado queda de preços de 14,21%, quando o saldo positivo da Hidrelétrica de Itaipu começou a ser usado para diminuir o valor das contas.

No acumulado de 12 meses, o IPCA registra um aumento de 5,06% nos preços no período terminado em fevereiro. O resultado indica que a inflação retoma uma trajetória de alta após um “tropeço” em janeiro. Veja abaixo.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) relembrou em plenário nesta terça-feira (11) os dez anos da Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015. De lá para cá, a parlamentar lembrou, aproximadamente 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio. “Estamos literalmente numa guerra. Em média, estamos falando de mais de três mulheres mortas todos os dias, ao longo de dez anos, exclusivamente por serem mulheres”, afirmou.

A senadora mencionou a recente Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão. A legislação também agravou as penas em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença de filhos ou pais, durante a gravidez ou até três meses após o parto. Além disso, a lei endureceu as penas para lesão corporal, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra a mulher.

Leila Barros destacou a primeira condenação baseada na nova lei, ocorrida no Distrito Federal. O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Daniel Silva Vítor a 43 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, em novembro de 2023. “Essa foi a primeira condenação no país com base na lei mais rígida, representando um marco na luta contra a impunidade em casos de feminicídio. O assassino foi sentenciado a uma pena expressiva de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade, sem direito à visita íntima, e só podendo tentar progressão de pena a partir de 2048”, relatou.

A senadora finalizou seu discurso com um apelo aos colegas para que se unam no combate à violência contra a mulher. Ela reforçou que, além da legislação, é fundamental uma mudança cultural para assegurar a segurança e a dignidade das mulheres brasileiras. “Não adianta a Bancada Feminina ficar aqui falando sozinha. Pelo amor de Deus! Não podemos mais aceitar isso. Alguma coisa precisamos fazer para reagir”, disse.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de feminicídio nos últimos quatro anos, segundo dados do Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11). O número de casos julgados cresceu de 3.375, em 2020, para 10.991, em 2024. Além disso, os novos processos abertos também aumentaram, passando de 3.542 para 8.464 no mesmo período.

O levantamento aponta ainda um crescimento significativo no número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, a Justiça concedeu 582.105 dessas medidas, um recorde. Além disso, o tempo médio de análise dos pedidos caiu de 16 dias, em 2020, para apenas cinco dias no ano passado, indicando maior agilidade do sistema judicial na proteção das vítimas.

Os dados foram divulgados dias após a Lei do Feminicídio completar dez anos de vigência. Criada em 2015, a legislação tornou o homicídio contra mulheres, no contexto de violência doméstica e de discriminação, um crime qualificado. Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração que ampliou a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os números demonstram a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema, declarou. Segundo ele, os dados serão fundamentais para aprimorar a atuação do Judiciário no combate à violência de gênero.