Até as 13h45 desta sexta-feira (21), a Dataprev registrou 10,4 milhões de simulações e 1,2 milhão de solicitações de propostas a instituições financeiras. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomendou cautela aos trabalhadores, incentivando a análise das propostas e a evitar empréstimos desnecessários.
“O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos”, afirmou.
Marinho ressaltou o limite de comprometimento de 35% do salário para o pagamento das prestações.
O “Crédito do Trabalhador” está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão ofertá-lo em suas plataformas.
Os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descreveu a iniciativa como uma oportunidade para os brasileiros se livrarem de dívidas com juros elevados.
“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”, disse.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei 4781/2023, que determina a perda de bens para indivíduos condenados por estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Senador Sergio Moro (União-PR) é o relator da propostaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
De acordo com o texto, os condenados por esses crimes estarão sujeitos tanto à pena privativa de liberdade quanto à perda de bens e valores que variam de um a cem salários mínimos. Os recursos arrecadados com a medida serão direcionados às vítimas, seus descendentes ou instituições que prestam acolhimento a mulheres em situação de violência.
O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR), acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vincula o valor da penalidade ao salário mínimo, evitando a desvalorização do montante devido à inflação. “Estamos de acordo, por entender que a proposta visa a evitar que a quantia relativa à perda de bens sofra desvalorização inflacionária”, afirmou Moro.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que propõe maior proteção aos passageiros de companhias aéreas. A proposta tem como objetivo vedar práticas abusivas como as relatadas pela atriz Ingrid Guimarães, que afirmou ter sido coagida pela American Airlines a trocar de assento durante um voo entre Nova York e Rio de Janeiro, em 7 de março.
Segundo a atriz, ela foi obrigada a deixar seu lugar na classe premium economy para beneficiar um passageiro da classe executiva. O episódio motivou a criação da chamada Lei Ingrid Guimarães, que busca garantir mais transparência e segurança jurídica em casos de remanejamento de assentos em voos comerciais.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para assegurar que mudanças de assento só possam ser feitas com o consentimento do passageiro, exceto quando justificadas por razões de segurança de voo. A intenção é impedir que companhias imponham trocas arbitrárias, sem justificativa ou compensação.
“Esse caso evidenciou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa, que impeça abusos e assegure o tratamento justo e respeitoso a todos os passageiros”, afirmou Eliziane Gama.
A proposta também prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento, cujo valor será definido pela autoridade competente. Após análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A ré pichou a Estátua da Justiça.Gabriela Biló /Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao STF.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que é composta pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O prazo para a conclusão da análise é até o dia 28 de março. Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por decisão do relator.
Segundo o voto de Moraes, a ré deve cumprir 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, que deve ser cumprido em regime semiaberto ou aberto. Os crimes atribuídos a Débora pela PGR são:
Associação criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Débora afirma que a pichação foi feita com batom e que ela não portava objetos perigosos. A frase escrita por ela faz referência a uma declaração dada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após as eleições presidenciais.
No voto, Moraes afirmou que Débora foi identificada por veículos de imprensa durante os atos, e que houve desrespeito ao STF com a pichação da escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti. O ministro também votou para que a ré e os demais envolvidos paguem, de forma solidária, R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
Débora se tornou ré em agosto de 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da PGR por unanimidade. Ela tem dois filhos e foi presa na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na era digital, a proliferação de fake news se tornou cada vez mais comum, impactando diretamente a convivência social, o cotidiano das pessoas e a forma como elas consomem e compartilham informações. Diante desse cenário, o Congresso em Foco preparou uma seleção especial de conteúdos sobre o tema, ajudando a compreender a relevância das notícias verdadeiras e os riscos que a desinformação representa.
“Vinagre de Maçã” minissérie ambientada no Brasil aborda fake newsDivulgação
Confira agora a lista de produções para você curtir e se atualizar durante o fim de semana:
1- O Dilema das Redes (2020)
Classificação indicativa: 12 anos
Gênero: Documentário
Onde assistir: Netflix
Especialistas da área de tecnologia, muitos ex-funcionários de grandes plataformas, revelam como algoritmos das redes sociais manipulam o comportamento dos usuários, amplificando fake news, polarização e vício digital.
2- Rede de Ódio (2020)
Classificação indicativa: 18 anos
Gênero: Thriller/Suspense
Onde Assistir: Netflix
Um jovem polonês se envolve com uma empresa especializada em manipulação de imagem e campanhas de difamação online, revelando os bastidores da guerra digital e como fake news são usadas para destruir reputações.
3- Vinagre de Maçã (2025)
Classificação indicativa: 16 anos
Gênero: Drama/Político
Onde assistir: Netflix
Ambientada no Brasil contemporâneo, a série acompanha a trajetória de uma influenciadora digital conservadora que se vê envolvida em um esquema de disseminação de fake news nas redes sociais. Ao explorar o impacto da desinformação no cenário político, a minissérie lança um olhar provocador sobre a polarização e o papel das redes na manipulação da verdade.
4- Nada é Privado: a Cambridge Analytica e o escândalo do Facebook (2019)
Classificação indicativa: 12 anos
Gênero: Documentário
Onde assistir: Netflix
Explora como a Cambridge Analytica coletou dados de milhões de usuários do Facebook para direcionar campanhas políticas, incluindo o Brexit e a eleição de Donald Trump, evidenciando o papel central das fake news.
5- A Voz Mais Forte (2019)
Classificação indicativa: 16 anos
Gênero: Drama/Biográfico
Onde assistir: Prime Video (disponível para aluguel)
A série conta a história de Roger Ailes, fundador da Fox News, e mostra como ele transformou o canal em uma máquina ideológica conservadora nos EUA usando a manipulação de narrativas e a desinformação como armas.
6- The Capture (2019)
Classificação indicativa: 14 anos
Gênero: Thriller/Suspense Político
Onde assistir: Globoplay
Após imagens de uma câmera de segurança colocarem um soldado sob suspeita, uma detetive descobre uma rede de manipulação digital que usa deepfakes e falsificação de vídeos para incriminar pessoas e distorcer a verdade.
7- The Newsroom (2012)
Classificação indicativa: 14 anos
Gênero: Drama/Político
Onde assistir: Max
A série acompanha uma equipe de jornalistas tentando fazer jornalismo ético em meio à pressão por audiência e à avalanche de desinformação. Embora fictícia, debate como o jornalismo pode combater ou amplificar fake news.
8-Years and Years (2019)
Classificação indicativa: 16 anos
Gênero: Drama/Ficção Científica
Acompanha uma família britânica ao longo de 15 anos, enquanto o mundo enfrenta crises políticas e tecnológicas. A série mostra o crescimento de uma líder populista e o papel das fake news no colapso democrático.
Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União têm até esta sexta-feira, 21, para aderir ao programa de negociação extraordinária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Negociação é válida para débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa.Pixabay
A medida vale para dívidas de até R$ 45 milhões. A adesão deve ser feita por meio do site Regularize, administrado pela própria PGFN. Entre as condições oferecidas estão descontos sobre encargos e possibilidade de parcelamento em até 114 meses.
Podem ser incluídos no acordo débitos já judicializados, parcelas vencidas de negociações anteriores e cobranças suspensas por decisão judicial.
A chamada transação tributária, modelo em vigor desde 2020, foi criada para ampliar a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento. A expectativa da PGFN é reduzir o volume de litígios e facilitar a retomada da regularidade fiscal por parte das empresas.
A Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira (20) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta sexta-feira (21). O momento mais simbólico ocorreu durante o pronunciamento do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que falou à tribuna com a filha Maria Helena, que tem Síndrome de Down, no colo.
“Minha filha, Maria Helena, que está aqui no meu colo, é uma das grandes razões pelas quais estou aqui hoje falando sobre inclusão, respeito e oportunidade”, disse Honaiser, visivelmente emocionado. “Assim como qualquer criança, ela tem sonhos, capacidades e o direito de viver com dignidade e autonomia”.
Ao lado de outros parlamentares, o deputado destacou a importância do combate ao capacitismo preconceito que define pessoas com deficiência apenas por suas limitações. “O capacitismo, essa visão equivocada de que as pessoas com deficiência são menos capazes, precisa ser combatido com informação, com políticas públicas eficazes e principalmente, com oportunidades”.
Confira seu discurso:
O parlamentar, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçou a importância da atividade parlamentar na defesa da causa. “Precisamos garantir inclusão escolar de qualidade, capacitação profissional e mercado de trabalho acessível para que essas pessoas possam trilhar seus próprios caminhos com independência”, declarou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), uma das autoras do pedido da sessão, chamou atenção para a necessidade de mudança social em todos os aspectos para assegurar o tratamento digno às pessoas com Síndrome de Down. Essa luta não se limita ao dia ou ao mês. A relação da sociedade com a síndrome de Down ainda é desafiadora, exige mudanças profundas. Para avançarmos, precisamos enfrentar barreiras como o estigma, o preconceito, o acesso limitado a recursos básicos e a falta de inclusão social, declarou.
Erika Kokay (PT-DF), autora de outro requerimento de pedido da sessão, apontou que a deficiência está muitas vezes na sociedade. Nunca é o cromossomo que vai dar a última palavra, mas são as potencialidades, disse. “Se há políticas públicas e se há a possibilidade de abrir oportunidades, nós vamos ter muitas expressões de talento se concretizando”.
O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve início nesta sexta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela condenação da parlamentar. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, abrindo o placar em 3 a zero pela condenação. Se chegar a seis votos na mesma direção, a deputada será condenada e poderá ter o mandato cassado.
A ação penal trata dos fatos ocorridos em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão hostil entre os dois.
Zambelli é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.Mário Agra/Câmara dos Deputados
A defesa de Carla Zambelli alegou que, durante os acontecimentos, a parlamentar visualizou um “volume atípico na cintura” de Luan Araújo e que, ao ouvir um estampido interpretado como disparo de arma de fogo teria presumido que ele estaria armado. Argumentou também que ela reagiu sob forte abalo emocional, após receber ameaças na véspera e diante do temor por sua segurança e a do filho, presente no local. Gilmar Mendes avaliou que as provas não corroboram para sua versão.
Voto do relator
No voto, Gilmar Mendes afirmou que houve violação ao Estatuto do Desarmamento. Embora Zambelli tivesse autorização para porte de arma, o uso em via pública e de forma ostensiva não está contemplado na autorização legal. “A acusada não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga”, escreveu o ministro relator.
O ministro também considerou que a deputada cometeu constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, ao perseguir Luan até uma lanchonete e determinar que ele se deitasse no chão. “A acusada, ao perseguir Luan Araújo com arma em punho, infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência, afirmou Gilmar Mendes. Ele acrescentou que a ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma retaliação armada”.
Penalidade
Na dosimetria da pena, o relator fixou 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e 80 dias-multa. Mendes também decretou a perda do mandato parlamentar de Zambelli como efeito da condenação, bem como a revogação de sua permissão de posse e porte de arma de fogo.
O julgamento prossegue no Plenário Virtual do STF e ainda aguarda os votos dos demais ministros. Sua conclusão está agendada para até o dia 28.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi pressionado nesta sexta-feira (21) a pautar o projeto de anistia para os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante um evento do partido Republicanos, Teresa Vale criticou declarações recentes de Hugo sobre a inexistência de exilados políticos no país, pedindo anistia para o filho, o brasiliense João Lucas Vale Giffoni, que ela chamou de condenado político.
Congresso Nacional foi depredado em 8 de janeiro de 2023Marcelo Camargo/Agência Brasil
João Lucas, segundo Teresa, ficou preso sete meses e foi condenado a 14 anos de prisão. Eu sou a mãe de um condenado político. Mulheres, socorro, sou mãe. Anistia!, referindo-se à declaração do deputado na quarta-feira (19), durante sessão sobre o aniversário da redemocratização, na qual ele afirmou que o país não teve perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos nos últimos 40 anos. O condenado deixou o país.
Teresa continuou: O presidente da Câmara falou que não existem exilados políticos e veio aqui falar a favor das mulheres, das mães, e que esse partido [Republicanos] é a favor das mulheres. E estão querendo me barrar. Meu filho inocente ficou sete meses na Papuda. É um jovem, psicólogo infantil maravilhoso. Como pode? É uma incoerência. Eu vim testemunhar a mentira de Hugo Motta.
Ela foi retirada do evento por seguranças. Em outubro de 2023, João Vale foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, além de 100 dias-multa (1/3 do salário mínimo cada).
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o jovem participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando janelas, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de segurança. Sua defesa, no entanto, argumenta que ele participou de maneira pacífica da manifestação.
Damares
Após o evento para lideranças femininas do partido, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu Hugo Motta e Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos. [São] dois líderes que estão, nesta semana, sob severos ataques. Ataques, inclusive, de que eles não são pela democracia. Quem os ataca não sabe a luta que foi para que os dois estivessem nos lugares-chave, no momento que o Brasil mais precisa fazer a garantia da democracia, declarou a senadora.
O projeto de anistia foi debatido na quinta-feira (20) no colégio de líderes na Câmara. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), adiou o requerimento de urgência por falta de consenso com Hugo, que deixou a reunião antes do fim. Sóstenes alertou que a oposição pode obstruir os trabalhos caso o presidente da Câmara não se posicione. Ele afirmou que aguardará o retorno do deputado do Japão para que a questão seja priorizada. Hugo Motta se comprometeu a decidir entre apresentar o requerimento de urgência ou criar uma comissão especial.
Eduardo Bolsonaro em encontro com Trump durante o governo de Jair Bolsonaro Joyce N. Boghosian/Casa Branca
Dois dias após anunciar seu afastamento da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) oficializou o seu pedido de licença do mandato por 122 dias. Enquanto ele estiver fora da Casa, a vaga será ocupada pelo deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele já foi deputado entre 2011 e 2019. A substituição é obrigatória para afastamentos superiores a 120 dias.
Eduardo tirou uma licença para tratar de interesses pessoais, ou seja, sem remuneração. Ele alegou que vai morar nos Estados Unidos em busca de “sanções aos violadores dos direitos humanos”, ao apontar perseguição política ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e aos presos pelo 8 de janeiro de 2023.
O deputado manifestou receio de prisão no Brasil, em decorrência de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que o acusava de lobby nos EUA contra o judiciário brasileiro. O petista pediu a apreensão do passaporte do deputado, que era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O pedido foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é o principal alvo da ofensiva de Eduardo nos Estados Unidos. O ministro é relator da denúncia que aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe no país, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Eduardo já anunciou que pretende pedir asilo político aos Estados Unidos e se valer de sua proximidade com o presidente Donald Trump. Ele tem se aproximado de autoridades americanas e criticado o Judiciário brasileiro.
