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O ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos, na capital paulista. A causa da morte não foi divulgada pela família. Lembo governou o estado de abril de 2006 a janeiro de 2007 e teve uma longa trajetória política e acadêmica.

Quem foi Cláudio Lembo

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), Cláudio Lembo se tornou doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também foi reitor. Ele foi uma das principais figuras da política paulista e nacional, tendo sido um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL), que mais tarde se tornou o Democratas (DEM) e, depois, fundiu-se ao PSL para constituir o União Brasil.

Lembo assumiu o governo de São Paulo em 2006 após a renúncia de Geraldo Alckmin (então PSDB), que deixou o Palácio dos Bandeirantes para disputar a Presidência da República naquele ano. Antes disso, Lembo foi vice-governador do estado de 2003 a 2006. Em sua gestão como chefe da gestão estadual, enfrentou a onda de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006, marcando um dos períodos mais críticos da segurança pública paulista.

Além da atuação no Executivo estadual, ocupou cargos em diversas administrações municipais de São Paulo, sendo secretário nas gestões de Olavo Setúbal, Jânio Quadros, Paulo Maluf e Gilberto Kassab. Desde 2011, era filiado ao Partido Social Democrático (PSD), fundado por Kassab, e atuava como consultor e professor.

Velório e enterro

O velório de Cláudio Lembo será realizado nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Hall Monumental, das 10h30 às 15h. O sepultamento acontecerá no Cemitério do Araçá às 16h, com cortejo acompanhado por batedores da Polícia Militar.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19) mostra ceticismo do mercado financeiro com relação à medida do governo Lula de zerar os impostos de importação de uma lista de 11 produtos para combater a inflação. De acordo com o levantamento, 90% dos gestores e analistas de fundos de investimento entrevistados pela Quaest acreditam que a decisão não vai reduzir os preços de alimentos, enquanto 8% consideram que sim e 2% não sabem.

O governo derrubou a taxação de produtos importados para combater a inflação dos alimentos no país. A ideia é facilitar a entrada dos produtos de fora, aumentando a oferta de alimentos disponíveis. O governo espera que o aumento da competitividade force o preço dos produtos a cair. 

Para a realização da pesquisa, a Quaest fez 106 entrevistas por meio de questionários on-line com fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, de 12 a 17 de março.

A maior parte do mercado financeiro do Brasil acha que o governo de Donald Trump nos Estados Unidos vai fazer mal à economia brasileira. É o que diz pesquisa realizada pela Quaest com analistas e gestores de fundos de investimento divulgada nesta quarta-feira (19): de acordo com o levantamento, 66% preveem um impacto negativo, enquanto só 9% consideram que o efeito será positivo.

A pesquisa também captou uma opinião geral de que o Brasil não deve retaliar a nação norte-americana por causa da taxação do aço e do alumínio brasileiros. Desde que tomou posse, Trump anunciou uma série de impostos sobre produtos importados pelos Estados Unidos.

Para a realização da pesquisa, a Quaest fez 106 entrevistas por meio de questionários on-line com fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, de 12 a 17 de março.

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai pedir asilo político nos Estados Unidos por sofrer perseguição política de um regime de exceção no Brasil contrasta com os horrores da ditadura militar instaurada no país entre 1964 e 1985 e defendida por ele e seu pai. Enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se escorou na prerrogativa de se licenciar do mandato, podendo voltar a exercê-lo quando bem entender, um total de 173 deputados não teve a mesma sorte durante os chamados anos de chumbo. Este foi o número de parlamentares cassados pela ditadura (veja a lista mais abaixo). Quase todos já faleceram.

Um deles, o paulista Rubens Paiva, foi sequestrado em sua própria casa e levado para os porões do Doi-Codi no Rio de Janeiro, em 1971, onde foi torturado e morto. Seus restos mortais nunca foram encontrados.O desaparecimento dele e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, pelo reconhecimento de sua morte foram retratados em Ainda estou aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano. Eduardo criticou a premiação, afirmando que o filme faz referência a uma “ditadura inexistente”, e chamou o diretor do filme, Walter Salles Jr., de “psicopata cínico”.

• Após 34 anos, Câmara não terá nenhum Bolsonaro; veja como era o mundo em 1991

Direitos humanos e torturador

O argumento usado agora pelo deputado para deixar o Brasil também contradiz outros pronunciamentos feitos por ele mesmo e por seu pai em defesa da ditadura militar. “Irei me licenciar sem remuneração para que eu possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, afirmou o deputado paulista. A decisão de se licenciar do mandato e voltar a morar nos Estados Unidos foi classificada como “a mais difícil” de sua vida pelo parlamentar.

Na sessão da Câmara que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 16 de abril de 2016, Eduardo dedicou seu voto aos militares de 1964. “Hoje vocês começam a ter ideia do que os militares sofrem, caluniados desde 1985. Dizem que foi golpe, mas na verdade foi este Parlamento que cassou João Goulart no dia 2 de abril de 1964; está no Diário do Congresso Nacional. Para quem achar que a biblioteca não é local de tortura, é só ir lá e ver”, discursou.

Na mesma votação, Jair Bolsonaro dedicou o voto a favor do impeachment ao general Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro condenado por tortura na ditadura, a quem o então deputado chamou de “o pavor de Dilma Rousseff“. “Perderam em 64, perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro. 

AI-5, cabo e soldado

As contradições de Eduardo não param por aí. Em 2019, no primeiro ano do governo de seu pai, o deputado sugeriu a possibilidade de edição de um novo AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura, que acelerou as cassações de mais de 170 deputados, fechou o Congresso Nacional e fortaleceu a censura e as torturas de presos políticos.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada por plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Antes, ainda em 2018, ele já havia declarado publicamente como era fácil fechar o Supremo. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou.

“Grande dia”

Também em 2019, Eduardo ironizou o deputado Jean Wyllys (RJ), que renunciou ao mandato para o qual havia acabado de se reeleger, alegando perseguição política e risco de ser assassinado. “Grande dia”, comemorou Eduardo. “Vá com Deus”, completou seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro. Jean Wyllys era do Psol, mesmo partido de Marielle Franco, a colega de Carlos na Câmara do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018.

Um dos argumentos usados por Eduardo para deixar o país desmoronou ainda ontem, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República, rejeitou pedido do PT de apreensão do passaporte do parlamentar.

Pedido de asilo

“O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível que um parlamentar perca o passaporte devido ao que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?”, questionou Eduardo em entrevista à CNN Brasil. “Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim”, disse o parlamentar.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, afirmou o parlamentar à CNN Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.

Previsão frustrada

O deputado do PL classificou a situação no país como “grave” e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. “Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções”, declarou.

Pouco antes da decisão de Alexandre de Moraes, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. “Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia”, afirmou. A previsão do deputado, no entanto, caiu por terra poucas horas depois.

Sacrifício e denúncia

Em visita ao Senado, Jair Bolsonaro lembrou que está com passaporte retido devido à investigação da tentativa de um golpe de Estado. “Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil, [no meu governo] tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre”, declarou.

Na próxima semana a 1ª Turma do Supremo vai analisar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados de tentarem dar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. No domingo, Bolsonaro promoveu um ato em defesa da anistia dos envolvidos nos atos golpistas em Copacabana. O público foi menor do que o reunido anteriormente pelo ex-presidente. Segundo a Polícia Militar do Rio, 400 mil pessoas passaram pelo local. De acordo com o Datafolha, foram 30 mil. E, conforme a Universidade de São Paulo (USP), apenas 18 mil.

Risco de fuga

Ainda nessa terça-feira, o PT pediu ao Supremo a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, para tentar impedir sua fuga. Entre elas, a proibição de que ele deixe Brasília sem autorização judicial, o impedimento de que ele se aproxime de embaixadas estrangeiras e o emprego de monitoramento eletrônico do ex-presidente.

Único filho de Bolsonaro no Congresso no momento, o senador Flávio negou que o pai possa seguir os mesmos passos do seu irmão deputado. “Se Bolsonaro quisesse estar lá fora, ele [Bolsonaro] já estaria”, afirmou. Segundo ele, “Eduardo tomou uma atitude necessária ao deixar o Brasil. Ele sabe que aqui não tem democracia”, emendou.

Veja a lista dos deputados cassados na ditadura:

1. Abelardo de Araujo Jurema (PSD-PB)

2. Abrahão Fidelis de Moura (PSP-AL)

3. Adahil Barreto Cavalcanti (PTB-CE)

4. Adão Manoel Pereira Nunes (PSP-RJ)

5. Alberto Guerreiro Ramos (Coligação PTB-PSB-GB)

6. Aldemar Carvalho (MDB-PE)

7. Alencar Furtado (MDB-PR)

8. Almino Affonso (PTB-AM)

9. Almir Turisco de Araújo (MDB-GO)

10. Aloysio Nonô (ARENA-AL)

11. Aluizio Alves (ARENA-RN)

12. Amaury Müller (MDB-RS)

13. Américo Silva (PTB-PA)

14. Anacleto Campanella (MDB-SP)

15. Andrade Lima Filho (MDB-PE)

16. Antonio Adib Chamas (PSP-SP)

17. Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ)

18. Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO)

19. Antonio Garcia Filho (PTB-GB)

20. Armando Temperani Pereira (PTB-RS)

21. Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB-SC)

22. Arnaldo Cerdeira (ARENA-SP)

23. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)

24. Atlas Catanhede (ARENA-RR)

25. Benedito Cerqueira (PTB-GB)

26. Bezerra Leite (ARENA-PE)

27. Breno da Silveira (MDB-GB)

28. Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA)

29. Celestino Filho (MDB-GO)

30. Celso Amaral (ARENA-SP)

31. Celso Passos (MDB-MG)

32. Cesar Prieto (PTB-RS)

33. Chagas Rodrigues (MDB-PI)

34. Chico Pinto (MDB-BA)

35. Cid Rojas Américo de Carvalho (MDB-MA)

36. Clay Hardmann de Araujo (PTB-RS)

37. Clodomir Leite (MDB-PE)

38. Clovis Ferro Costa (UDN-PA)

39. Cunha Bueno (ARENA-SP)

40. David José Lerer (MDB-SP)

41. Demistóclides Batista (Coligação MTR-PSB-PST-RJ)

42. Doin Vieira (MDB-SC)

43. Dorival de Abreu (MDB-SP)

44. Edésio Nunes (MDB-RJ)

45. Eloy Ângelo Coutinho Dutra (Coligação PTB-PSB-GB)

46. Emerenciano de Barros (MDB-SP)

47. Epaminondas dos Santos (PTB-GB)

48. Erivan França (ARENA-RN)

49. Ewaldo Pinto (MDB-SP)

50. Expedito Machado da Ponte (PSD-CE)

51. Feliciano de Figueiredo (MDB-MT)

52. Felix Valois de Araujo (PTB-RR)

53. Fernando de Santanna (PCB-BA)

54. Flores Soares (ARENA-RS)

55. Floriano Maia D’Avila (PTB-RS)

56. Floriceno Paixão (MDB-RS)

57. Francisco Julião Arruda de Paula (PSB-PE)

58. Gastão Pedreira (MDB-BA)

59. Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP)

60. Getúlio Moura (MDB-RJ)

61. Gilberto Azevedo (ARENA-PA)

62. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB-RR)

63. Glenio Martins (MDB-RJ)

64. Hary Normanton (ARENA-SP)

65. Hélio Gueiros (MDB-PA)

66. Hélio Navarro (MDB-SP)

67. Hélio Vitor Ramos (PSD-BA)

68. Henrique Cordeiro Oest (PSP-AL)

69. Henrique Henkin (MDB-RS)

70. Hermano Alves (MDB-GB)

71. Humberto El-Jaick (PTB-RJ)

72. Israel Dias Novaes (ARENA-SP)

73. Ivete Vargas (MDB-SP)

74. Jaime Câmara (ARENA-GO)

75. Jamil Amiden (MDB-GB)

76. João Dória (PDC-BA)

77. João Herculino (MDB-MG)

78. João Machado Rollemberg Mendonça (ARENA-SE)

79. João Simões (PSD-CE)*

80. Jorge Cury (MDB-RJ)

81. José Antonio Rogê Ferreira (PTB-SP)

82. José Aparecido de Oliveira (UDN-MG)

83. José Bernardo Cabral (MDB-AM)

84. José Carlos Guerra (ARENA-PE)

85. José Colagrossi (MDB-GB)

86. José Guimarães Neiva Moreira (PSP-MA)

87. José João Abdalla (PSD-SP)

88. José Lamartine Távora (PTB-PE)

89. José Maria Magalhães (MDB-MG)

90. José Maria Ribeiro (MDB-RJ)

91. José Palhano de Sabóia (PTB-CE)

92. José Pedroso (PSD-RJ)

93. Júlia Steinbruch (MDB-RJ)

94. Léo de Almeida Neves (MDB-PR)

95. Leonel de Moura Brizola (PTB-GB)

96. Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB-SC)

97. Luiz Fernando Bocayuva Cunha (PTB-RJ)

98. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz (PTB-RJ)

99. Luiz Portela (PTB-PE)

100. Lurtz Sabiá (MDB-SP)

101. Lysâneas Maciel (MDB-GB)

102. Marcelo Gato (MDB-SP)

103. Marcial do Lago (ARENA-GO)

104. Márcio Moreira Alves (MDB-GB)

105. Marco Antonio Tavares Coelho (PST-GB)

106. Marcos Kertzmann (ARENA-SP)

107. Marcos Tito (MDB-MG)

108. Maria Lúcia de Mello Araújo (MDB-AC)

109. Mariano Beck (MDB-RS)

110. Mário Covas (MDB-SP)

111. Mário Gurgel (MDB-ES)

112. Mário Maia (MDB-AC)

113. Mário Piva (MDB-BA)

114. Mario Soares Lima (PSB-BA)

115. Martins Rodrigues (MDB-CE)

116. Mata Machado (MDB-MG)

117. Matheus Schmidt (MDB-RS)

118. Maurílio Figueira Ferreira Lima (MDB-PE)

119. Max da Costa Santos (PSB-GB)

120. Milton Garcia Dutra (PTB-RS)

121. Milton Vita Reis (MDB-MG)

122. Moury Fernandes (ARENA-PE)

123. Moysés Lupion (PSD-PR)

124. Moysés Pimentel (PTB-CE)

125. Múcio Ataíde (Coligação PTB-PST-PL-MG)

126. Murilo Barros Costa Rego (PTB-PE)

127. Nadyr Rossetti (MDB-RS)

128. Ney de Albuquerque Maranhão (ARENA-PE)

129. Ney Lopes (ARENA-RN)

130. Ney Ortiz Borges (PTB-RS)

131. Nýsia Carone (MDB-MG)

132. Océlio de Medeiros (PSD-PA)

133. Oliveira Brito (ARENA-BA)

134. Oséas Cardoso (ARENA-AL)

135. Osmar Cunha (ARENA-SC)

136. Osmar de Aquino (MDB-PB)

137. Osmar Dutra (ARENA-SC)

138. Oswaldo Lima Filho (MDB-PE)

139. Otávio Rodrigues Maria (PR-SP)

140. Padre Godinho (MDB-SP)

141. Padre Vieira (MDB-CE)

142. Paulo Campos (MDB-GO)

143. Paulo de Tarso Santos (PDC-SP)

144. Paulo Freire (ARENA-MG)

145. Paulo Jorge Mansur (PTB-SP)

146. Paulo Macarini (MDB-SC)

147. Paulo Mincarone (PTB-RS)

148. Pedro Gondim (ARENA-PB)

149. Plínio Soares de Arruda Sampaio (PDC-SP)

150. Ramon de Oliveira Netto (PTB-ES)

151. Raul Brunini (MDB-GB)

152. Renato Archer (MDB-MA)

153. Renato Celidônio (MDB-PR)

154. Renato Climaco Borralho de Medeiros (PST-RO)

155. Roberto Cardoso Alves (ARENA-SP)

156. Roland Cavalcante de Albuquerque Corbisier (PTB-GB)

157. Rubens Paiva (PTB-SP)

158. Sadi Coube Bogado (MDB-RJ)

159. Sebastião Paes de Almeida (PSD-MG)

160. Sérgio Nunes Magalhães Junior (PTB-GB)

161. Simão da Cunha (MDB-MG)

162. Souto Maior (ARENA-PE)

163. Sylvio Leopoldo de Macambira Braga (PSP-PA)

164. Tenório Cavalcanti de Albuquerque (UDN-RJ)

165. Unírio Machado (MDB-RS)

166. Vital do Rego (ARENA-PB)

167. Waldemar Luiz Alves (PST-PE)

168. Waldyr Simões (MDB-GB)

169. William Salem (PTB-SP)

170. Wilson Barbosa Martins (MDB-MT)

171. Wilson Fadul (PTB-MT)

172. Yukischigue Tamura (ARENA-SP)

173. Zaire Nunes (MDB-RS)

Leia ainda:

• Em CPI, Rubens Paiva investigou financiamento que levou ao golpe de 64

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, que estende até 2026 o prazo para liquidação de restos a pagar não processados, incluindo valores cancelados ao final de 2024 em meio às disputas entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino dos recursos das antigas emendas parlamentares de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, que teriam a execução definitivamente interrompida sem o projeto. 

A proposta recebeu apoio da maioria dos partidos, com a premissa de assegurar o cumprimento de obras já iniciadas e realizadas em acordo com municípios. Ela enfrentou resistência das bancadas do Psol e dos partidos da oposição, PL e Novo, resultando no placar de 347 votos favoráveis a 114 contrários. O texto segue para revisão final no Senado.

Objetivo da medida

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), permite a reativação de despesas empenhadas a partir de 2019, mas que não foram quitadas no período previsto. Segundo o relator na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), a medida busca regularizar obrigações financeiras pendentes da União.

Critérios de pagamento

O relator argumenta que a medida evita o desperdício de recursos alocados no Orçamento e assegura a continuidade de políticas públicas em áreas como infraestrutura e educação. “Se já houve empenho destas despesas, é porque já se iniciou o respectivo procedimento administrativo para a sua realização”, afirmou o parlamentar.

O texto estabelece que apenas despesas cujos procedimentos licitatórios tenham sido iniciados ou que estejam em convênios em fase de resolução poderão ser liquidadas. Além disso, recursos sob investigação ou com indícios de irregularidade apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ficam bloqueados, salvo se houver conclusão favorável das apurações.

Disputa no STF

Antes mesmo da votação, o projeto já foi contestado pelo Psol, que entrou com uma ação no STF na última semana para questionar sua constitucionalidade. O partido argumenta que a prorrogação do prazo de execução das emendas contraria princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

“O que o Psol quer é sim que as obras sejam retomadas. Mas isso não pode fazer com que seja retomado o Orçamento Secreto corretamente enfrentado pelo ministro [Flávio Dino] e pela nossa bancada”, afirmou a líder da bancada, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), durante a discussão em plenário.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), do mesmo partido do relator, ironizou a colaboração entre o PT e PL, partidos rivais, pela aprovação da matéria. “Na hora de tirar dinheiro da população para regar a base eleitoral com orçamento secreto RP9 [emendas de relator] do Bolsonaro e orçamento secreto RP2 [emendas discricionárias] do Lula, aí os dois estão votando juntos. (…) O ponto que eu quero colocar é que na hora de pensar em levar obra para reduto eleitoral, parece que essa divergência acaba”.

Impacto financeiro

A proposta, segundo estimativas da Consultoria de Orçamento da Câmara, pode ter um impacto financeiro de até R$ 4,3 bilhões, sendo que cerca de 30% desse valor se destina à educação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na sua pauta de quarta-feira (19) um projeto de lei que propõe pena de até oito anos para pessoas envolvidas em brigas durante eventos esportivos. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu parecer favorável ao projeto, incorporando uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que estabelece gradações na pena, de acordo com a gravidade do crime. A sessão começa às 9h.

• Leia aqui o projeto protocolado no Senado e, aqui, o relatório na CCJ.

O projeto prevê as seguintes penas:

• dois a quatro anos de reclusão para quem causar tumulto ou incitar violência em estádios, ginásios e outros locais de competição.
• dois a quatro anos para quem invadir áreas restritas aos competidores.
• três a seis anos para casos de lesão corporal grave.
• quatro a oito anos, em caso de morte.
• penas aumentadas em um a dois terços se as ações forem direcionadas a agentes de segurança.

Além disso, o projeto permite que juízes impeçam indivíduos indiciados ou acusados de comparecer a estádios, determinando que permaneçam em casa ou em locais específicos durante eventos esportivos, como medida para garantir a ordem pública.

A emenda de Contarato altera o Código Penal de 1940, agravando a pena para o crime de rixa em casos de lesão corporal grave (dois a seis meses de detenção) e morte (dois a quatro anos de detenção). Atualmente, a pena é de seis meses a dois anos. Rixa é definida como a conduta criminosa que envolve três ou mais pessoas praticando atos de violência confusos e recíprocos, em que a identificação das ações individuais se torna difícil devido ao tumulto.

De autoria do ex-senador Alexandre Silveira (MG), o projeto já passou pela Comissão de Esporte. Após a análise da CCJ, caso aprovado e sem recurso para o Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado não votou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei complementar 192/2023, que reduz os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Após intensos debates e sem consenso entre os senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a proposta da pauta do dia.

A iniciativa, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), propõe mudanças na contagem do prazo e na duração da inelegibilidade de candidatos condenados por crimes que resultem na perda do direito de disputar eleições. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas enfrentou resistência no plenário.

Atualmente, políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos, somados ao tempo restante do mandato que ocupavam. O projeto propõe um prazo fixo de oito anos, contados a partir de diferentes marcos legais, como:

• A decisão judicial que decretar a perda do mandato;
• A eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
• A condenação por um órgão colegiado;
• A renúncia do político.

Caso aprovado e sancionado, o novo modelo poderia beneficiar condenados com prazos mais curtos de inelegibilidade.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nesta segunda-feira (18), junto ao deputado Rogério Correia (PT-MG), um pedido de providências no Supremo Tribunal Federal (STF) para impor novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por golpe de Estado. A ação solicita que ele seja proibido de deixar Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras na capital federal.

O pedido tem como base investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que apontam um suposto plano de fuga do ex-presidente para os Estados Unidos caso a tentativa de golpe de Estado planejado no fim de 2022 fracassasse. Segundo o documento, Bolsonaro teria adaptado a estratégia e viajado para Orlando em 30 de dezembro daquele ano, retornando ao Brasil apenas em março de 2023.

A petição menciona que Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria, entre 12 e 14 de fevereiro daquele ano, logo após a apreensão de seu passaporte pela Polícia Federal. Além disso, destaca declarações do ex-presidente sugerindo que poderia fugir do país se desejasse, apesar da retenção do documento.

“Por outro lado, também existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirma o pedido encaminhado ao STF. O documento destaca que Bolsonaro teria, em mais de uma ocasião, incentivado publicamente a fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares argumentam que as medidas cautelares são necessárias para evitar uma possível evasão e garantir a aplicação da lei penal. O pedido inclui, ainda, a solicitação de monitoramento eletrônico do ex-presidente. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (18), a negociação sobre a divisão partidária das presidências das comissões. Os nomes dos novos presidentes serão anunciados na quarta-feira (19), quando também ocorrerá a instalação e eleição das respectivas mesas diretoras.

O PT sofreu uma derrota em uma de suas principais disputas. Desde fevereiro, o partido articulava para impedir que o PL assumisse a presidência da Comissão de Relações Exteriores, defendendo que o cargo fosse destinado ao PSDB. Apesar dos esforços, o PL saiu vitorioso.

Por outro lado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), favorito para presidir o colegiado e principal motivo da preocupação entre petistas, anunciou licença por tempo indeterminado na manhã desta terça. Em seu lugar, deve assumir Filipe Barros (PL-PR). Além dessa comissão, o PL comandará outros colegiados estratégicos, como Saúde, que conta com a maior oferta de emendas de comissão, Agricultura, Segurança Pública e Turismo.

O PT ficará com a Comissão de Fiscalização e Controle, considerada essencial para a estabilidade do governo, além da Comissão de Direitos Humanos. Seus partidos aliados na federação, PCdoB e PV, assumirão, respectivamente, as comissões de Defesa do Consumidor e dos Povos Originários.

Outro impasse resolvido envolveu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a relatoria do Orçamento. União Brasil e MDB estavam cotados para os dois postos, mas ambos queriam a relatoria do Orçamento, posição estratégica para o período pré-eleitoral. Após negociações, o União Brasil ficou com a presidência da CCJ, enquanto o MDB assumirá a relatoria. Como compensação, o União Brasil também garantiu o comando da Comissão de Educação.

Confira a lista de distribuição das comissões por partido:

1. Relações Exteriores – PL

2. Saúde-  PL

3. Fiscalização e Controle – PT

4. Agricultura – PL

5. Finanças e Tributação – PT

6. Constituição e Justiça – União Brasil

7. Segurança – PL

8. Aviação e Transporte – PP

9. Direitos Humanos – PT

10. Meio Ambiente – MDB

11. Minas e Energia – PSD

12. Educação – União Brasil

13. Comunicação – Republicanos

14. Turismo – PL

15. Ciência e Tecnologia – PP

16. Cultura – PT

17. Desenvolvimento Urbano – MDB

18. Esporte – PSD

19. Integração e Desenvolvimento Regional – União Brasil

20. Desenvolvimento Econômico – Republicanos

21. Previdência – Podemos

22. Indústria e Comércio – PSDB/Cidadania

23. Trabalho – PDT

24. Pessoa com Deficiência – PSB

25. Administração – Avante

26. Idoso – Solidariedade

27. Consumidor – PCdoB

28. Povos Originários – PV

29. Legislação Participativa – PRD

30. Mulher PSOL

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considera que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais “reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país”. Em nota, ele também garantiu que o Senado dará “a devida atenção” ao projeto.

A medida, assinada nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer apenas em 2026.

Segundo estimativas do governo, a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o tributo. Atualmente, a isenção abrange apenas rendimentos de até R$ 2.824, valor inferior a dois salários-mínimos. Para compensar a renúncia fiscal, o governo pretende elevar a tributação sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

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Nota do presidente do Senado:

Cumprimento o presidente Lula pelo envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais a partir de 2026. Uma medida que faz parte da Reforma Tributária e reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país.

No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado e do Congresso Nacional