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  • Academia Brasileira de Letras perde dois imortais em 24 horas

    Academia Brasileira de Letras perde dois imortais em 24 horas

    Heloisa Teixeira era imortal desde o ano passado, enquanto Marcos Vilaça era da ABL desde 1985

    Heloisa Teixeira era imortal desde o ano passado, enquanto Marcos Vilaça era da ABL desde 1985ABL e Lucia Ourique/MinC/Congresso em Foco

    O Brasil vive um fim de semana de luto com a perda de dois imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL), em menos de 24 horas. Morreu neste sábado (29), no Recife, o professor, advogado, jornalista, ensaísta e poeta Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça, aos 85 anos. Um dia antes, na sexta-feira (28), faleceu no Rio de Janeiro a escritora e crítica literária Heloisa Teixeira, também aos 85 anos. As mortes causaram grande comoção na ABL e no meio intelectual brasileiro.

    Marcos Vinicios Vilaça morreu de falência múltipla de órgãos na Clínica Florença, no bairro das Graças, no Recife. Ocupante da cadeira nº 26 desde 1985, foi presidente da ABL em dois períodos (2006-2007 e 2010-2011) e teve uma trajetória marcante na cultura brasileira e na vida pública. Natural de Nazaré da Mata (PE), Vilaça foi ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), presidiu a Funarte e a Fundação Pró-Memória, e foi um pensador ativo em debates sobre política cultural.

    Entre suas obras destacam-se Nordeste: Secos & Molhados (1972), O tempo e o sonho (1984), Recife Azul, líquido do céu (1972) e Por uma Política Nacional de Cultura (1984). Sua produção literária começou ainda na juventude, com obras como A Escola e Limoeiro (1958) e Em torno da Sociologia do Caminhão (1961), premiada pela Academia Pernambucana de Letras.

    Marcos Vilaça será cremado, e as cinzas serão jogadas na Praia de Boa Viagem, em Recife, onde já repousam as da esposa, Maria do Carmo, atendendo a um desejo antigo do casal. Eles eram pais do artista plástico e colecionador de arte Marcantônio Vilaça, falecido em 2000.

    Feminismo

    Já Heloisa Teixeira, falecida na sexta-feira (28), foi uma das intelectuais mais influentes da crítica literária brasileira e uma das principais vozes do feminismo no país. Eleita para a ABL em 2023, ela ocupava a cadeira nº 30, sucedendo Nélida Piñon. Morreu no Rio de Janeiro, vítima de complicações de uma pneumonia e insuficiência respiratória aguda.

    Professora, pesquisadora e autora de obras essenciais sobre literatura e gênero, Heloisa foi a décima mulher a integrar a ABL, abrindo ainda mais espaço para a participação feminina em uma das instituições culturais mais tradicionais do país. Atuou também no Conselho Curador da Fundação Roberto Marinho entre 2021 e 2023.

    Em nota, a ABL lamentou a partida de seus membros e exaltou os legados de ambos: “Perdemos duas vozes fundamentais para a cultura brasileira. Suas trajetórias, ideias e contribuições ficarão marcadas na história da Academia e do país”.

    Política

    Marcos Vilaça começou sua trajetória na vida política em 1966, quando se tornou chefe da Casa Civil de Pernambuco no governo Paulo Guerra e, nos anos 1970, comandou secretarias na gestão de Eraldo Gueiros Leite. Foi membro da Arena, seu 1º secretário, depois integrou o PDS e ajudou a fundar o PFL.

    Na década de 1980, presidiu a Legião Brasileira de Assistência e foi nomeado secretário para Assuntos Especiais pelo presidente José Sarney, que também o indicou ao TCU em 1988. No TCU, ampliou as relações internacionais da instituição, firmando acordos de cooperação técnica e cultural que fortaleceram a presença do Brasil em debates globais sobre auditoria.

  • Mais de dez cidades têm atos contra anistia e por prisão de Bolsonaro

    Mais de dez cidades têm atos contra anistia e por prisão de Bolsonaro

    Pesquisa Datafolha de dezembro mostra que 62% da população rejeitam a ideia de anistia

    Pesquisa Datafolha de dezembro mostra que 62% da população rejeitam a ideia de anistiaFernando Frazão/Agência Brasil

    As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram manifestações em diversas cidades no próximo domingo (30) contra a anistia aos presos do 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, mais de dez cidades devem promover atos com o mesmo objetivo. O grupo Prerrogativas, de advogados, fará um ato na PUC-SP, na próxima segunda-feira (31), durante o lançamento de um livro. A data também lembra os 61 anos do golpe militar de 1964, que mergulhou o país no autoritarismo por 21 anos. 

    Na última quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade. Com isso, será aberta uma ação penal.

    As penas somadas dos crimes atribuídos ao ex-presidente podem chegar a 43 anos de prisão, incluindo organização criminosa, tentativa de golpe e dano ao patrimônio público. Também responderão ao processo outros sete aliados do ex-presidente, como os ex-ministros e generais Braga Netto e Augusto Heleno.

    Veja a programação:

    Sábado (29)

    • Feira de Santana (BA) Praça do Nordestino, 9h
    • Campo Grande (MS) Praça do Rádio, 9h

    Domingo (30)

    • Fortaleza (CE) Estátua de Iracema, 16h
    • São Luís (MA) Praça Benedito Leite, 9h
    • Belo Horizonte (MG) Praça Independência, 9h
    • Belém (PA) Praça da República, 8h30
    • João Pessoa (PB) Feira de Oitizeiro, 8h
    • Recife (PE) Parque Treze de Maio, 9h
    • Curitiba (PR) Praça João Cândido, 9h30
    • São Paulo (SP) Praça Oswaldo Cruz (13h) e Masp (15h Geração 68)
    • Niterói (RJ) Reitoria da UFF, 18h
    • Rio de Janeiro (RJ) Aterro do Flamengo, República e Feira da Glória, 10h30

    Volta Redonda (RJ) Feira da Vila Santa Cecília, 9h

    Segunda-feira (31)

    • Fortaleza (CE) Sede do PT Ceará, 18h30

    Terça-feira (1) 

    • João Pessoa (PB) Caminhada do Silêncio (OAB)
    • Rio de Janeiro (RJ) Dops/AIB, 15h

    Parlamentares como Guilherme Boulos (Psol-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) confirmaram presença nos atos deste fim de semana em São Paulo e no Rio. A próxima semana deve ser de intensa movimentação no Congresso, onde bolsonaristas preparam uma ofensiva para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retomar a tramitação do projeto de lei de anistia política para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

    Enquanto isso, bolsonaristas organizam um ato pró-anistia para 6 de abril em São Paulo. A manifestação anterior, em Copacabana (16), teve cerca de 18 mil pessoas, bem abaixo do esperado, segundo cálculo feito pela Universidade de São Paulo (USP). 

  • Argentina sob Milei quer novo empréstimo do FMI de US$ 20 bilhões

    Argentina sob Milei quer novo empréstimo do FMI de US$ 20 bilhões

    O presidente da Argentina Javier Milei

    O presidente da Argentina Javier MileiEduardo Anizelli/Folhapress

    A Argentina está em busca de um novo empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de US$ 20 bilhões, com o objetivo, segundo o governo de Javier Milei, de reforçar as reservas do Banco Central (BC) do país. Críticos afirmam que essa medida visa evitar o aumento da inflação devido à escassez de dólares.

    Historicamente, a Argentina já realizou 23 empréstimos com o FMI. “O montante que nós acordamos com o staff [equipe técnica do FMI], que o board [diretoria-executiva do Fundo] ainda precisa decidir se aprova ou não, é de US$ 20 bilhões. É muito superior ao montante que se vem escutando de algumas pessoas”, declarou o ministro da Economia, Luis Caputo, nesta quinta-feira (27), durante um evento do setor de seguros latino-americanos.

    Até o momento, não há informações sobre as exigências que o FMI poderá impor para a concessão do novo empréstimo. O chefe da política econômica do governo argentino mencionou que está em negociação com outras instituições financeiras, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), para obter empréstimos “de livre disponibilidade”. O anúncio do ministro ocorre poucos dias após ele ter se recusado a fornecer detalhes sobre as negociações com o FMI.

    O diretor do Observatório da Dívida Pública Argentina, o historiador Alejandro Olmos Gaona, comentou que Caputo buscou acalmar o mercado financeiro, que tem enfrentado pressão cambial nos últimos dias, resultado de especulações sobre o acordo com o Fundo. “Em um mês, US$ 1,4 bilhão foi gasto para acalmar o mercado de câmbio, e agora o dólar continua subindo. Esta declaração do ministro certamente, como ele disse, visa acalmar um pouco a taxa de câmbio e os mercados”, afirmou o diretor à Agência Brasil.

    Olmos Gaona também avaliou que o empréstimo é uma resposta à necessidade do governo de manter um câmbio artificialmente baixo por meio da venda de dólares no mercado. “O governo precisa desesperadamente de dólares para fortalecer o Banco Central e seguir controlando a inflação [por meio da injeção de dólares na economia], porque esse é o único elemento que tem dado muito apoio ao presidente Milei. O que não se sabe é quanto vão mandar, que condições vão impor e o que vão fazer, depois, com esse dinheiro”, comentou o especialista.

    A inflação na Argentina, em decorrência da recessão que o país enfrentou, caiu de 287% ao ano, em março de 2024, para 66% ao ano, em fevereiro de 2025, conforme dados oficiais. O diretor do Observatório da Dívida Argentina destacou que as reservas do BC têm diminuído constantemente. “Isso não permite ao governo seguir mantendo uma ficção de um dólar que não sobe”, disse.

    A imprensa argentina tem noticiado que uma das exigências que o FMI pode fazer é a redução ou eliminação dos controles cambiais existentes no país, como a proibição de que as pessoas comprem mais de US$ 200 por mês. A possibilidade de instituir um câmbio totalmente livre tem elevado a procura por dólares.

    A expectativa do governo de Javier Milei é fechar o acordo até a metade de abril. Se concretizado, este será o terceiro empréstimo com o Fundo desde que o governo de Maurício Macri firmou um acordo em 2018, que envolveu empréstimos de US$ 56 bilhões. O governo Milei argumenta que o objetivo é “sanear” as reservas do Banco Central (BC), que atualmente estão baseadas em títulos do Tesouro, trocando esses títulos por dólares. Com isso, em vez de dever ao BC, o governo argentino passaria a dever ao FMI, e o BC teria suas reservas em dólares, e não mais em títulos do Tesouro.

    A operação, segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, proporcionaria maior estabilidade à moeda local, o peso argentino, fortalecendo o controle inflacionário sem aumentar o total da dívida do país. “[O dinheiro] não é para financiar gastos, nem para financiar déficits, mas para recapitalizar o ativo do Banco Central. O que nós buscamos com este acordo é que a gente possa ficar tranquila que, finalmente, os pesos tenham respaldo no BC”, afirmou o ministro.

    Caputo espera que, com o empréstimo, as reservas do BC argentino cheguem a US$ 50 bilhões. Atualmente, o banco possui reservas estimadas em US$ 26 bilhões. Para efeito de comparação, o Banco Central do Brasil encerrou 2024 com reservas na ordem de US$ 329,7 bilhões.

    O diretor do Observatório da Dívida Pública da Argentina, Alejandro Olmos, questiona o argumento de Caputo de que o novo empréstimo não traz riscos por não aumentar nominalmente a dívida do governo. “Não é o mesmo dever ao BC, que é da estrutura do Estado, que não faz exigências, não pede ajustes. Além disso, a dívida com o BC pode ser refinanciada permanentemente. Já o FMI estabelece condições muito restritas, exige regulamentações econômicas, monitorando e controlando a economia do país”, ponderou.

    Olmos destacou que, atualmente, a dívida argentina está em torno de US$ 471 bilhões, exigindo um pagamento de juros anuais na casa dos US$ 22 bilhões. Ao contrário da Argentina, o Brasil possui sua dívida pública quase toda em reais, o que facilita o pagamento e o refinanciamento dos passivos.

    Para o especialista Alejandro Olmos, o novo empréstimo não é sustentável, e ele defende uma estratégia para resolver o problema da dívida pública. “O problema é que o poder econômico, os economistas, os teóricos, insistem que a única via possível para o desenvolvimento de um país é por meio do endividamento. Entendem que a única solução é seguir se endividando e, lamentavelmente, a história da Argentina demonstra que todos esses acordos com FMI sempre fracassaram”, concluiu o historiador.

    Por outro lado, existe a expectativa de que a exploração das reservas de petróleo e gás na região de Vaca Muerta traga receitas e dólares, o que pode permitir que a Argentina continue financiando suas dívidas. “O que passa é que são políticas conjunturais, não há planificação do Estado para um desenvolvimento sustentável”, finalizou Olmos.

  • Defesa de Léo Índio confirma que ele está na Argentina

    Defesa de Léo Índio confirma que ele está na Argentina

    A defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu deixou o Brasil e está na Argentina há mais de 20 dias. A declaração foi enviada nesta sexta-feira, 28, em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre os atos de 8 de janeiro.

    A manifestação foi motivada por uma entrevista concedida por Léo Índio à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), na qual afirmou ter deixado o país por medo de ser preso. Ele também alegou perseguição judicial e disse ter solicitado asilo político ao governo argentino.

    Primo dos filhos de Bolsonaro diz que pediu asilo por temer ser preso após os atos de 8 de janeiro.

    Primo dos filhos de Bolsonaro diz que pediu asilo por temer ser preso após os atos de 8 de janeiro.Pedro Ladeira/Folhapress

    No documento encaminhado ao STF, a defesa anexou um registro oficial que confirma a entrada de Léo Índio pela cidade de Puerto Iguazú, na fronteira com o Paraná. O texto informa que ele tem autorização para permanecer na Argentina até 4 de junho, com acesso a trabalho, estudo e serviços públicos. A permanência pode ser prorrogada mediante solicitação às autoridades locais.

    Processo no STF

    Réu por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União, Léo Índio teve a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de participar diretamente da invasão às sedes dos Três Poderes, com base em imagens divulgadas pelo próprio investigado nas redes sociais.

    Com a confirmação da saída do Brasil, Moraes poderá adotar medidas adicionais, como o envio do nome de Léo Índio à Interpol. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também já formalizou pedido de extradição, que será analisado pelo STF.

  • Trabalhadores já podem sacar valores esquecidos do PIS/Pasep

    Trabalhadores já podem sacar valores esquecidos do PIS/Pasep

    A partir desta sexta-feira (28), inicia-se o período para o saque de cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

    Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate, que se estende até 26 de janeiro de 2026, conforme a data da solicitação. Herdeiros também podem requerer os valores.

    Nesta sexta-feira, serão creditados os valores para aqueles que fizeram a solicitação até 28 de fevereiro de 2025. Os pedidos realizados até 31 de março serão pagos em 25 de abril, e os feitos até 30 de abril terão o pagamento em 26 de maio. A tabela completa com as datas de pagamento está disponível para consulta.

    Tabela completa com as datas de pagamento.

    Tabela completa com as datas de pagamento.
    Reprodução

    O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação de saque pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão.

    Aproximadamente 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional. Este grupo será o primeiro a receber os valores nesta sexta-feira. Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, as solicitações não precisam mais ser feitas presencialmente.

    Desde agosto de 2023, o montante de aproximadamente R$ 26 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep estava sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, transferido por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, para reforçar o caixa do governo em 2023.

    A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).

    O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do solicitante na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, operada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências, compras com cartão de débito virtual e pagamentos em maquininhas. O pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária da União. Na ausência de recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

    Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não se relaciona com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

    Similar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Anualmente, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo. Apesar das campanhas de divulgação, muitos trabalhadores desconheciam a existência desses recursos.

    Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das cotas. Por oito meses, os valores puderam ser retirados nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep). Na época, havia “R$ 35 bilhões” disponíveis para resgate.

    Em 2019, o governo flexibilizou as regras para saque por herdeiros e beneficiários legais. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para o FGTS. A partir de então, o saque passou a ser feito pelo aplicativo FGTS, com transferência para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

  • Prazo para regularizar título de eleitor vai até 19 de maio

    Prazo para regularizar título de eleitor vai até 19 de maio

    Mais de 5,2 milhões de eleitores precisam regularizar o título até 19 de maio

    Mais de 5,2 milhões de eleitores precisam regularizar o título até 19 de maioVanessa Ataliba/Brazil Photo Press/Folhapress

    Até esta sexta-feira (28), 38.540 cidadãos regularizaram seus títulos de eleitor perante a Justiça Eleitoral (JE), assegurando assim o direito ao voto, à posse em concursos públicos e a outros direitos de cidadania. Contudo, 5,2 milhões de eleitores ainda precisam regularizar sua situação junto à JE até 19 de maio. O prazo está se esgotando, restando pouco mais de um mês.

    Um eleitor é considerado faltoso quando não vota, não justifica a ausência e não paga a multa correspondente nas três últimas eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, incluindo os suplementares. A irregularidade pode levar ao cancelamento do título.

    Conforme dados do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos eleitores faltosos é do sexo masculino (58%). Em relação à escolaridade, o maior número de irregularidades concentra-se entre aqueles que não concluíram o ensino fundamental (30,33%). A faixa etária com maior número de faltosos é a de 25 a 29 anos. Mais de 3 mil eleitores que utilizam nome social e mais de 39 mil eleitores com deficiência também estão com seus títulos irregulares.

    A verificação da situação eleitoral deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da JE: Autoatendimento Eleitoral (portais do TSE ou dos TREs), aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.

    Autoatendimento Eleitoral

    No Autoatendimento Eleitoral, acesse “Título Eleitoral” e selecione “Consultar situação eleitoral”. A consulta é simples e gratuita. Ao acessar o Autoatendimento, escolha a opção 7 para consultar ou a opção 6 para regularizar a situação eleitoral. Para consultar, informe o número do título, CPF ou nome completo. Para regularizar, informe também a data de nascimento e o nome da mãe.

    E-Título

    No aplicativo e-Título, acesse “Mais opções” no canto inferior direito e selecione “Consultar situação eleitoral”. Em caso de débitos por ausência ou falta de justificativa em eleições, clique em “Pagar multa eleitoral” e siga as instruções para regularizar a situação.

    Comparecimento ao cartório eleitoral

    Eleitores faltosos podem comparecer ao cartório eleitoral com os seguintes documentos (conforme a situação): documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, comprovantes de justificativas eleitorais e comprovante de dispensa de recolhimento ou comprovantes de pagamento das multas.

    Pagamento de multa

    A multa é calculada por turno de ausência e pode ser paga pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). A quitação é registrada automaticamente após a baixa do pagamento. Em caso de impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

  • Vietnã abre o mercado para produtores de carne bovina brasileira

    Vietnã abre o mercado para produtores de carne bovina brasileira

    Em visita oficial ao Vietnã nesta sexta-feira (28), o presidente Lula anunciou a abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira. O país emergente no sudeste asiático conta com uma população de mais de 100 milhões de habitantes.

    “Estamos empenhados em fortalecer o comércio de produtos agropecuários com o Vietnã, e a presença do presidente Lula foi crucial para essa reabertura”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O Vietnã já se destaca como o quarto principal destino das exportações agropecuárias brasileiras em 2025, atrás apenas de China, União Europeia e Estados Unidos.

    Acordo foi firmado durante encontro oficial entre o presidente Lula e o Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã, Tô Lâm.

    Acordo foi firmado durante encontro oficial entre o presidente Lula e o Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã, Tô Lâm.Ricardo Stuckert / PR

    O Vietnã importa aproximadamente 300 mil toneladas de carne bovina anualmente e considera o Brasil seu principal parceiro comercial na América Latina. Sua culinária prioriza cortes considerados pouco tradicionais no Brasil, o que evita uma concorrência excessiva entre os dois países.

    De acordo com o presidente Lula, o objetivo a longo prazo do acordo é, com essa abertura, tornar o Vietnã “uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”. O governo ainda espera avançar com novos acordos de colaboração para a produção de café, item exportado pelos dois países e que hoje enfrenta obstáculos para produção diante dos efeitos da crise climática. 

  • Moraes decide arquivar caso do cartão de vacina de Bolsonaro

    Moraes decide arquivar caso do cartão de vacina de Bolsonaro

    Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacina

    Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacinaAntonio Augusto/STF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), relacionada a um suposto esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.

    A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento do inquérito por falta de provas que confirmassem as declarações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, em sua delação premiada. Na colaboração, Cid afirmou que teria atuado a mando de Bolsonaro para inserir dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.

    “(…) Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e: (1) DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO em relação a JAIR MESSIAS BOLSONARO e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, 4º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. (2) DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE em relação aos demais investigados e, nos termos do art. 72 do Código de Processo Penal, determino a imediata remessa destes autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para regular distribuição, preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 28 de março de 2025.”

    Segundo a PGR, o arquivamento não representa a inexistência do crime, mas decorre da ausência de elementos que corroborem o depoimento do delator, exigência prevista na legislação para a formalização de uma denúncia baseada em delação.

    As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram que dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura, foram incluídos e posteriormente excluídos dos registros oficiais. Em decorrência disso, a PF indiciou Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e outras 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

    No entanto, cabia à PGR a decisão de apresentar ou não denúncia formal ao STF. Após a análise dos autos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que não havia indícios suficientes de que Bolsonaro tivesse ordenado diretamente a falsificação dos certificados.

    Quanto ao deputado Gutemberg Reis, a PGR afirmou que há elementos que indicam que ele teria sido, de fato, vacinado contra a Covid-19, incluindo postagens públicas em redes sociais nas quais o parlamentar incentiva a imunização.

    Durante os depoimentos à Polícia Federal, Mauro Cid relatou que Bolsonaro teria pedido pessoalmente que fosse providenciado um certificado de vacinação falso para ele e para sua filha. Segundo Cid, a solicitação foi feita de forma direta pelo ex-presidente. Ao ser questionado sobre o pedido, o militar respondeu: “Faz pra mim e pra Laura”.

    Apesar do arquivamento desse inquérito, as informações da delação de Cid continuam sendo utilizadas em outras investigações, como no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro já se tornou réu perante o Supremo Tribunal Federal.

  • BRB adquire Banco Master em operação de R$ 2 bilhões

    BRB adquire Banco Master em operação de R$ 2 bilhões

    O Banco de Brasília (BRB) aprovou, por unnimidade, a aquisição de 60% das ações do Banco Master, em uma operação avaliada em R$ 2 bilhões. A negociação inclui duas operações vinculadas ao Master: o Will Bank e o Credcesta.

    Com a aquisição, o BRB amplia significativamente sua atuação, passando a contar com 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.

    Daniel Vorcaro, do Master, integrará o conselho do BRB

    Daniel Vorcaro, do Master, integrará o conselho do BRBPaulo H. Carvalho/Agência Brasília

    O contrato de compra e venda já foi assinado, mas a conclusão do negócio depende da aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O atual presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, assumirá uma cadeira no conselho do BRB. As tratativas entre as instituições começaram em meados de 2024.

  • Julgamento em praça pública:  oito produções para o fim de semana

    Julgamento em praça pública: oito produções para o fim de semana

    Na semana em que o ex-presidente se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, o noticiário foi dominado por análises e desdobramentos do caso. A cobertura intensa da imprensa e a avalanche de reações nas redes sociais transformaram o episódio em um fenômeno de exposição pública. O que era para ser uma etapa formal de um processo judicial ganhou contornos de espetáculo, com manchetes constantes, transmissões ao vivo e uma enxurrada de opiniões que ecoaram em todas as plataformas.

    Esse padrão não é novidade. Casos que envolvem figuras públicas ou temas sensíveis costumam mobilizar não apenas a estrutura do jornalismo, mas também a atenção coletiva. A repetição de imagens, falas e interpretações contribui para a formação de uma inevitável comoção popular. A imprensa cumpre seu papel de registrar a história em tempo real e também ajuda a manter acesa a chama do debate público.

    Pensando nisso, o Congresso em Foco fez uma curadoria de produções para você, que quer saber mais sobre como a mídia atua em casos de grande repercussão. Entenda mais sobre como isso ocorre.

    Olhos que condenam (2019)

    Olhos que condenam (2019)Netflix/Divulgação

    1- Olhos que Condenam (2019)

    Gênero: Drama biográfico, Minissérie

    Classificação indicativa: 16 anos

    Onde assistir: Netflix

    Baseada em uma história real, a minissérie retrata o caso dos “Cinco do Central Park”, adolescentes negros injustamente acusados de um estupro brutal em Nova York nos anos 1980. A obra explora temas como o racismo estrutural, a pressão policial e a cobertura da mídia. Dirigida por Ava DuVernay, é uma narrativa potente sobre injustiça e estigmatização.

    2- American Crime Story: O povo vs. O.J. Simpson (2016)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Drama, Série antológica, Crime real

    Onde assistir: Star+

    Aclamada produção que recria o julgamento de O.J. Simpson, ex-jogador de futebol americano acusado de assassinar sua ex-esposa e um amigo dela. A série explora as tensões raciais, o poder da mídia e os bastidores do tribunal em um dos casos mais midiáticos da história dos EUA. Com atuações marcantes, mostra como o tribunal virou espetáculo e o caso, um divisor de águas na percepção pública da Justiça americana.

    3- Todo dia a mesma noite (2023)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Drama, Minissérie baseada em fatos reais

    Onde assistir: Netflix

    Inspirada no livro homônimo da jornalista Daniela Arbex, a minissérie dramatiza os eventos em torno do incêndio na Boate Kiss, em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria (RS). A produção acompanha o drama das famílias, a luta por justiça, a lentidão do sistema judicial e os bastidores do caso que chocou o Brasil. Com abordagem sensível e crítica, revela o peso do luto coletivo, mostrando que, para muitos, a tragédia continua todos os dias.

    4- Isabella – O Caso Nardoni (2023)

    Gênero: Documentário, True crime

    Classificação indicativa: 14 anos

    Onde assistir: Netflix

    Documentário que revisita o assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, que comoveu o país e teve ampla cobertura midiática. A produção recupera depoimentos, arquivos e registros judiciais para reconstituir o caso que levou à condenação do pai e da madrasta da menina. Além do crime em si, o filme discute o impacto da opinião pública e da imprensa em casos judiciais de grande repercussão.

    5- O caso dos irmãos Naves (1967)

    Gênero: Drama, Filme nacional, Tribunal

    Classificação indicativa: 14 anos

    Onde assistir: YouTube (versões gratuitas disponíveis)

    Baseado em fatos reais, o filme narra a história dos irmãos Joaquim e Sebastião Naves, presos injustamente nos anos 1930 sob acusação de roubo. Torturados para confessar um crime que não cometeram, foram condenados e só anos depois inocentados. Um marco do cinema nacional que denuncia o abuso de poder, os erros judiciais e o uso da justiça como instrumento de repressão.

    6- O Povo Contra Larry Flynt (1996)

    Gênero: Drama biográfico, Tribunal

    Classificação indicativa: 18 anos

    Onde assistir: Apple TV (aluguel)

    A polêmica trajetória de Larry Flynt, fundador da revista erótica Hustler, que enfrentou batalhas judiciais por liberdade de expressão nos EUA. O filme explora o embate entre moral pública, mídia e os limites da Constituição americana, com momentos de humor ácido e críticas ao puritanismo. Dirigido por Milos Forman, traz Woody Harrelson em uma das melhores atuações de sua carreira.

    7- O Julgamento de Chicago 7 (2020)

    Gênero: Drama político, Tribunal, Baseado em fatos

    Classificação indicativa: 14 anos

    Onde assistir: Netflix

    Recriação dramática do julgamento de um grupo de ativistas contrários à Guerra do Vietnã, acusados de conspiração após protestos violentos durante a Convenção Nacional Democrata de 1968. O filme, dirigido por Aaron Sorkin, mostra como o tribunal foi palco de disputas políticas, preconceito institucional e tensões sociais que refletiam a América da época e ainda ecoam hoje.

    8- Making a Murderer (2015)

    Gênero: Documentário, Série true crime

    Classificação indicativa: 16 anos

    Onde assistir: Netflix

    Série documental que acompanha o caso real de Steven Avery, preso por um crime que não cometeu, libertado após 18 anos e, depois, acusado novamente de assassinato em circunstâncias controversas. A produção mostra as falhas do sistema criminal americano, a atuação da polícia, da mídia e da Justiça, e questiona até que ponto o desejo de punição pode atropelar o direito à defesa.