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A poucos dias do início de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) relatou que sofre de depressão profunda desde 2022. Zambelli será julgada, no plenário virtual do Supremo, entre os dias 21 e 28 de março por ter perseguido, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Em publicação no X, a deputada afirmou que sofreu uma crise na semana passada e pediu orações por sua vida. “Algumas pessoas mais próximas já estão cientes e que inclusive votei diversas vezes à distância para poder cumprir com minhas obrigações, mas também tentar me tratar.”

Zambelli afirmou que apresentou um projeto de lei para facilitar o acesso de pessoas carentes a tratamento psiquiátrico e psicológico, e concluiu: “Oro a Deus que possa me ajudar a superar os obstáculos que venho enfrentando”.

Esta é uma nota sobre a atual situação de minha saúde. Agradeço todo apoio e reforço para orarem pela minha vida.

Que Deus abençoe a todos. pic.twitter.com/CeXngNrrQN

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) March 16, 2025

A deputada já havia sido internada por quatro dias em Brasília em fevereiro para exames complementares após um cateterismo, participando de sessões virtuais da Câmara durante esse período.

O julgamento virtual no STF vai se debruçar sobre as acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em outubro de 2022, Carla Zambelli perseguiu Luan Araújo após uma discussão em São Paulo.

A deputada, armada com uma pistola calibre 9 mm, rendeu o jornalista em uma lanchonete, ordenando que ele se deitasse. O ex-presidente Jair Bolsonaro cortou relações com a deputada alegando que o episódio prejudicou sua reeleição no dia seguinte. A pena máxima para os crimes é de seis anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, além da perda do mandato e multa. A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2023.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 6.980/2017, de autoria do ex-deputado Julião Amim, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho. O texto prevê que qualquer um dos genitores poderá retirar até duas vezes o próprio salário bruto da conta com maior saldo.

• Leia aqui o relatório preliminar do projeto.

O projeto também inclui novas situações de vulnerabilidade em que mulheres poderão acessar o FGTS, como dificuldades no sustento familiar, responsabilidade por pessoas com deficiência, gestação e rompimento de dependência financeira em casos de violência doméstica. O Conselho Curador do fundo deverá regulamentar os critérios para priorizar trabalhadores de baixa renda e garantir a sustentabilidade financeira do FGTS.

O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a medida busca garantir apoio financeiro em momentos críticos da vida familiar. A matéria já passou pelas comissões e chega ao Plenário em regime de urgência. Caso receba aval dos deputados, seguirá para análise do Senado antes de virar lei.

O presidente Lula sancionou uma lei que acelera o acesso a recursos federais para obras de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios atingidos por enxurradas e inundações. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), modifica a Lei de Saneamento Básico, flexibilizando as exigências para liberação de verbas em situações de emergência ou calamidade pública.

Anteriormente, a obtenção de recursos dependia do cumprimento de metas de eficiência técnica e financeira, adesão a normas da Agência Nacional das Águas (ANA) e controle de perdas de água. Agora, em casos emergenciais, essas exigências são flexibilizada para garantir uma resposta mais rápida e eficiente.

A iniciativa, originada no Senado e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende facilitar investimentos em infraestrutura para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos.

Veja a íntegra da lei:

“LEI Nº 15.112 DE 17 DE MARÇO DE 2025

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei prevê a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.

Art. 2º O art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), passa a vigorar acrescido do seguinte 13:

Art. 50. ……………………………………………………………………………………………..

…………………………………………………………………………………………………………..

13. As condicionantes para alocação de recursos de que tratam os incisos I a IX do caput deste artigo não se aplicam ao componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas quando destinados a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações, conforme cadastro publicado pelo Poder Executivo, nos termos do regulamento. (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antônio Waldez Góes da Silva”

O Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). A proposta, de autoria do ex-deputado Sarney Filho, que também ja foi ministro do Meio Ambiente, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, estabelecendo diretrizes para proteção da biodiversidade e regulamentação das atividades econômicas na zona costeira e no mar territorial.

• Leia aqui a íntegra do projeto e, aqui, o parecer preliminar do relator para o plenário.

O texto prevê a criação de um planejamento espacial marinho para conciliar exploração econômica e conservação ambiental. Além disso, estabelece princípios como o poluidor-pagador e incentivos para práticas sustentáveis. O projeto também define regras para pesca, exploração de petróleo e proteção de ecossistemas marinhos ameaçados.

Relator da matéria, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) reforçou que a proposta busca garantir o desenvolvimento sustentável dos mares e alinhar o Brasil a compromissos internacionais de preservação ambiental. O projeto passou por diversas alterações ao longo dos anos para superar entraves políticos e técnicos, sendo atualizado para viabilizar sua aprovação.

A “Lei do Mar” é defendida por ambientalistas e setores da economia sustentável, mas enfrenta resistência de representantes da pesca industrial e setores ligados à exploração de recursos marítimos. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.

O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (15), uma manifestação contra as recentes mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional sobre a destinação de emendas parlamentares, em especial a resolução aprovada na quinta-feira (13), criada para atender as demandas constitucionais de controle e transparência. 

O partido alega que as novas regras desrespeitam decisões anteriores da Corte e mantêm brechas que comprometem a transparência dos repasses.

Contestação ao Congresso

A manifestação questiona o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1/2025, aprovado na última quinta-feira (13). A nova norma foi construída com o intuito de atender ao plano de trabalho firmado entre Congresso, governo e STF para ajustar o mecanismo de execução de emendas conforme os requisitos previstos na Constituição e na regulamentação estabelecida em 2024.

A resolução padroniza o sistema virtual de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento para facilitar o monitoramento da sociedade civil, em especial para a fiscalização das Emendas Pix. Também torna mais rigorosos os requisitos de indicação e execução de emendas de comissão, ficando cada colegiado limitado a seis emendas de apropriação e duas de remanejamento. A execução de recursos para entidades privadas também fica limitada, devendo passar por análise da Comissão Mista de Orçamento.

Por outro lado, ela preserva uma brecha ao anonimato: a norma aprovada abre brechas para que repasses solicitados pelos líderes dos partidos sejam feitos sem a identificação nominal dos autores. Essa lacuna levou as bancadas do Novo e do Psol a orientarem contrariamente à resolução durante a votação no Congresso.

Segundo o documento, a medida representa um “drible ao STF”. “Trata-se, conforme já denunciado nos autos desta ADI, de ‘uma nova fase do orçamento secreto’, por meio de um mecanismo que recebeu a alcunha de ‘emendas dos líderes’, cujo objetivo é o de sempre: ‘esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais’”, apontou o partido.

Impacto financeiro

A manifestação também critica o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que libera restos a pagar de emendas bloqueadas desde 2019. Segundo levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, o impacto pode chegar a R$ 4,3 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, no entanto, que o valor total pode ser próximo de R$ 16 bilhões.

O Psol questiona a falta de previsão de compensação para essas despesas. No documento, o partido cita dispositivos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem estimativas de impacto financeiro antes da aprovação de novos gastos.

Pedido ao STF

Diante do que classifica como descumprimento de decisões anteriores do Supremo, o Psol solicitou que o STF determine ao Congresso a suspensão da tramitação de propostas que possam contrariar os comandos da Corte. O partido requer ainda uma decisão que proíba o Legislativo de aprovar medidas semelhantes no futuro.

Veja a íntegra da manifestação:

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (17), o lançamento do edital para a contratação de 2.279 médicos por meio do Programa Mais Médicos. A iniciativa visa ampliar a cobertura da atenção primária e suprir vagas em municípios que já participam do programa. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida permitirá a presença de 28 mil profissionais distribuídos pelo país, beneficiando diretamente 60 milhões de brasileiros.

“A presença desse médico e médica aumenta muito a capacidade de resolver os problemas de saúde na própria atenção primária em saúde. É preconizada a possibilidade de a atenção primária resolver cerca de 80% de todos os problemas de saúde de uma comunidade, de uma população”, afirmou Padilha.

Processo seletivo

O edital estabelece duas fases no processo de seleção. Inicialmente, os gestores de 4.771 municípios deverão manifestar interesse, sendo que 1.296 cidades terão contratação imediata. As demais poderão solicitar ampliação do quadro de profissionais. O Ministério da Saúde prevê que os médicos selecionados iniciem suas atividades a partir de maio.

Uma novidade neste edital é a criação de um cadastro reserva para o programa. “O cadastro de reserva é um instrumento para agilizar a chegada caso haja uma sinalização do município de que é necessário o profissional. A gente garante uma reposição num curto espaço de tempo”, explicou o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

O novo edital também prevê reserva de vagas para médicos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, dando continuidade à política de inclusão adotada no último ano.

Redução de filas

Segundo Padilha, os profissionais admitidos passarão por formação voltada à redução das filas para atendimento especializado. “Eles, a partir desse momento, integram mais fortemente essa rede que busca reduzir o tempo de espera para atendimento de especialidades no nosso país”, disse o ministro.

O Ministério da Saúde também anunciou a criação de uma sala de situação para monitorar os dados e formular ações de redução de filas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa irá reunir todas as secretarias da pasta e deverá apresentar propostas dentro de 30 dias.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal convocou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para uma audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h. A ministra prestará esclarecimentos sobre um protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar, especializada em gestão ambiental. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que alega possíveis irregularidades no acordo.

No requerimento (REQ 4/2025 – CRA), o senador argumenta que o protocolo foi firmado sem o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a ausência de licitação para a escolha da empresa. Segundo Marinho, essa falta de transparência pode configurar tratamento privilegiado à Ambipar e violar os princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autorização específica”, aponta o senador, questionando a constitucionalidade do acordo.

O senador também levanta preocupações sobre a falta de consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, o que, em sua visão, compromete a legitimidade da parceria e desrespeita princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários.

Adicionalmente, Marinho afirma que há previsão de início das atividades antes da conclusão do plano de trabalho, contrariando as normas legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

A audiência pública será interativa, permitindo a participação da sociedade civil. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições podem ser lidas e respondidas pelos senadores e pela ministra durante o evento.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP) apresentaram à Câmara dos Deputados projeto de lei 159/2025, que propõe reduzir as possibilidades de sigilo de informações sobre despesas e patrimônio de autoridades registradas na Lei de Acesso à Informação. 

A proposta estabelece que apenas informações que representem ameaça concreta à segurança de instituições, altas autoridades e seus familiares poderão ser classificadas como sigilosas. O sigilo será válido apenas enquanto houver risco iminente e comprovado. Atualmente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) não exige comprovação imediata do risco nem limita a duração do sigilo, determinando prazos fixos de até 25 anos para documentos ultrassecretos e 5 anos para os reservados.

Os autores do projeto afirmam que a legislação atual possui brechas que permitem a ocultação indevida de informações de interesse público. “A regra deve ser a transparência, e o sigilo deve ser uma exceção extrema”, justificam.

Pelo texto, gastos com viagens, diárias, hospedagem e eventos oficiais não poderão ser classificados como sigilosos, salvo em casos de risco imediato e devidamente justificado à segurança nacional. Nesses casos, a manutenção do sigilo será revisada a cada seis meses pelos órgãos de controle. Além disso, informações sobre despesas públicas e patrimônio de autoridades não poderão ser protegidas sob alegação de serem dados pessoais.

A proposta também exige maior transparência sobre a situação patrimonial e a participação de ministros, secretários e dirigentes de órgãos públicos em sociedades empresariais, incluindo informações sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares. Casos sob investigação ou auditoria relacionados a esses conflitos deverão ser divulgados ao término dos processos, independentemente do resultado.

Os deputados argumentam que a ampliação do sigilo sem justificativa adequada demonstra a necessidade de regras mais rígidas. “A transparência é pilar essencial do Estado Democrático de Direito e garante ao cidadão o acesso a informações para exercer o controle social sobre a administração pública”, defendem.

O projeto prevê que a sociedade civil tenha o direito de contestar classificações de sigilo por meio de órgãos de controle interno e externo ou por vias judiciais. Qualquer documento restrito deverá ter justificativa técnica detalhada e passar por revisão anual feita por um comitê com representantes de órgãos de controle e entidades da sociedade civil ligadas à transparência e ao combate à corrupção.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todos os colegiados, poderá ser enviada diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.

O projeto de lei 68/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) busca garantir medidas especiais de proteção para mulheres que atuam na defesa dos direitos humanos e ocupam posições de liderança em diversos setores. A proposta abrange lideranças comunitárias, partidárias, sindicais, de movimentos sociais, além de cargos de gestão em empresas privadas e na administração pública. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei 14192 de 2021, que inclui as penas para violência política de gênero no Código Eleitoral.

A proteção poderá ser fornecida pelas forças policiais ou pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar a integridade física e a segurança dessas mulheres no exercício de suas funções. “Para fortalecer a luta política, é fundamental proteger novas lideranças, que muitas vezes têm menos visibilidade e estão mais vulneráveis à violência política”, defende a deputada. Ela destaca que a participação feminina na política não se restringe aos períodos eleitorais e que é essencial garantir a segurança das mulheres que atuam em diferentes frentes da sociedade.

Além disso, o projeto propõe que crimes de violência política cometidos contra mulheres sejam inclusos em penas de violência política no geral. A nova redação prevê que as penas sejam equiparadas quando os crimes forem motivados por preconceito, incluindo na lei, que abrangia apenas a condição de mulher, raça, cor e etnia, orientação sexual ou identidade de gênero, principalmente para interferir em campanhas eleitorais e mandatos.

A matéria será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, precisará ser aprovada em plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão virtual extraordinária para julgar os pedidos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto. As solicitações envolvem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após as defesas dos acusados recorrerem de decisões anteriores que já haviam negado os pedidos de afastamento.

A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

Leia também: STF marca para o dia 25 julgamento que decidirá se Bolsonaro será réu

O que será analisado?

Os ministros do STF votarão sobre três recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto:

• Pedido para impedir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento – A defesa argumenta que ambos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, portanto, não teriam imparcialidade no caso.
• Solicitação para que o julgamento da denúncia ocorra no plenário do STF (com os 11 ministros), e não na Primeira Turma (com cinco ministros) O pedido busca ampliar o colegiado que decidirá se Bolsonaro e os outros acusados virarão réus.
• Pedido de suspeição contra Alexandre de Moraes – A defesa de Braga Netto argumenta que o ministro não poderia relatar o caso, pois seria um dos alvos da suposta trama golpista.

Esses pedidos já haviam sido negados pelo próprio Barroso, que tem a competência para decidir sobre suspeição e impedimento de ministros. No entanto, os advogados dos investigados recorreram, levando o caso ao plenário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o tema e rejeitou os pedidos, afirmando que não há elementos que comprometam a imparcialidade dos ministros.

Próximos passos do julgamento

Se os pedidos forem negados, o julgamento da denúncia seguirá na Primeira Turma do STF, como já foi definido anteriormente. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 25 e 26 de março a análise do caso.

Nessa etapa, os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, integrantes do chamado “núcleo crucial” do suposto plano golpista. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornarão réus e responderão a um processo criminal.

Quem são os acusados no primeiro julgamento?

A denúncia da PGR envolve Jair Bolsonaro e sete aliados, apontados como peças-chave no suposto plano para impedir a posse de Lula em 2023. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro e inclui ao todo 35 investigados, divididos em cinco núcleos. O primeiro grupo, que será julgado agora, é considerado o mais relevante na suposta tentativa de golpe.