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  • ALPB homenageia promotora Rosane Maria Araújo com Medalha Epitácio Pessoa

    Notícias

    Publicado em 3 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta segunda-feira (3), a Medalha Epitácio Pessoa à promotora Rosane Maria Araújo e Oliveira durante solenidade no plenário da Casa, reunindo autoridades, amigos e familiares da homenageada.  A honraria foi proposta pelo deputado Bosco Carneiro, que destacou a contrinuição do trabalho da promotora para o Ministério Público Estadual (MPPB) e a toda a sociedade paraibana.

    Segundo o deputado, Rosane Maria Araújo é uma figura proeminente na defesa dos direitos da mulher e no combate à violência doméstica. “Seu exemplo de conduta e dedicação é inspirador para as mulheres paraibanas. Destaco a sua atuação incisiva na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica, e sua participação em diversas comissões nacionais permanentes. Em reconhecimento a seu notável trabalho na Paraíba, propusemos esta homenagem, com o apoio unânime dos deputados”, declarou.

    A deputada Silvia Benjamin também expressou sua satisfação em participar da sessão em homenagem a promotora, que tem papel de destaque em defesa ddos direitos das mulheres na Paraíba. “É com grande orgulho que participo deste momento singular para todos nós, e especialmente para as mulheres desta Casa, em particular, para homenagear a Doutora Rosana Araújo”, disse.

    Em seu discurso, a homenageada compartilhou sua gratidão e emoção. “A honra de receber tal reconhecimento é imensurável, pois me vejo como um trabalhador incansável, que se dedica diariamente à sua missão. Executo minhas tarefas com a mesma dedicação, e confesso que este reconhecimento me surpreende e excede minhas expectativas. Creio que, quando a providência divina age, ela toca corações e mentes. E aqui estou, vindo de Itabaiana, de um distrito humilde, representando esse povo”, afirmou.

    Muitos dos convidados também destacaram a importância da luta da promotora pelos direitos das mulheres, servindo de inspiração para todos os presentes e para a sociedade paraibana.

    Mais sobre a homenageada 

    Rosane Araújo é conhecida por seu trabalho na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e por promover a discussão sobre a importância da educação e da prevenção para acabar com a cultura da violência de gênero. Ela também integra o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (GEDIR) do MPPB.

    A promotora frequentemente participa de eventos, rodas de conversa e programas de rádio para discutir a Lei Maria da Penha e a atuação do Ministério Público na proteção das mulheres. Ele viveu durante anos em Guarita, distrito do município de Itabaiana, em uma família de oito filhos.

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  • Saúde lança projeto para aperfeiçoar a coordenação do cuidado a partir da atenção primária do SUS

    Saúde lança projeto para aperfeiçoar a coordenação do cuidado a partir da atenção primária do SUS

    Nessa quarta-feira (29), o Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), lançou um projeto que busca aperfeiçoar a coordenação do cuidado a partir da atenção primária. A iniciativa inclui uma oferta educacional de 360 horas, dividida em módulos de 20h a 30h, para profissionais de todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) com o intuito de ampliar a integralidade e a resolutividade na Rede. 

    “É nesse esforço de construção de um SUS mais resiliente que a atenção primária tem um papel fundamental”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em vídeo exibido na cerimônia de lançamento, em Brasília (DF). Entre os objetivos do projeto estão a redução do tempo de espera e o fortalecimento do cuidado compartilhado entre todas as frentes que compõem o SUS, o que também inclui a atenção especializada e a vigilância em saúde. 

    Para a secretária de Atenção Primária à Saúde (APS) da pasta, Ana Luiza Caldas, o projeto potencializa a premissa de que a APS seja a ordenadora do cuidado e consiga solucionar a maior parte das demandas de saúde da população. “Quando falamos de ofertar ações e serviços de qualidade e de modo resolutivo na atenção primária, é preciso também ofertar mecanismos e ferramentas para que essas equipes de saúde dêem conta dessas demandas nos territórios”, ressaltou durante o evento. 

    O presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, considerou a iniciativa um marco histórico na APS do País, surgido a partir da escuta dos territórios, que têm como necessidade a reorganização do processo de trabalho no SUS. “O sucesso desse aperfeiçoamento vai depender primeiramente de vocês, secretários e secretárias municipais de saúde. É a adesão do seu município, a partir de 15 de novembro, que vai oportunizar para todos os trabalhadores fazerem essa formação e transformarem a vida das pessoas”, convidou. 

    O Projeto de Aperfeiçoamento da Prática de Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde (APS) também tem apoio do Hospital AC Camargo Câncer Center, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). A instituição disponibilizou profissionais especializados para integrarem o time de condutores e ativadores do curso. 

    Assista ao vídeo do lançamento

    Formação

    A oferta educacional de aperfeiçoamento é voltada a todas e todos os trabalhadores da atenção primária, da atenção especializada e da vigilância em saúde do SUS, sejam de nível médio ou superior. Com carga horária de 360 horas (aproximadamente 22 meses), o curso abrange 15 módulos com temas como princípios fundamentais da APS, instrumentos para a gestão clínica e a coordenação do cuidado, atenção à pessoa com câncer, equidade nos territórios, manejo de condições crônicas (transmissíveis ou não), cuidados paliativos, saúde mental e abordagem às pessoas neurodivergentes. 

    Todos os municípios brasileiros poderão aderir ao projeto por meio do sistema e-Gestor APS entre os dias 15 e 30 de novembro. Após essa etapa, os profissionais de saúde cujos municípios tiverem manifestado interesse poderão se inscrever no curso pela plataforma de educação a distância do Conasems. As inscrições ficarão abertas de 10 a 29 de dezembro, e o curso terá início em março de 2026. 

    O projeto tem o potencial de qualificar 4,6 milhões de trabalhadores do SUS gratuitamente. 

    Boas práticas

    O projeto também vai contar com uma premiação para identificar e dar visibilidade a experiências exitosas em saúde pública no Brasil, destacando práticas relevantes, inovadoras e eficazes na organização do cuidado a partir da APS. As iniciativas premiadas vão compor um conteúdo educacional e auxiliar na construção conjunta de estratégias de compartilhamento, coordenação e ordenação da rede da Rede de Atenção à Saúde (RAS). 

    As inscrições serão abertas aos participantes do curso de aperfeiçoamento, focando em práticas de coordenação do cuidado implementadas ou aprimoradas durante a formação. O lançamento do edital será divulgado nos canais de comunicação do Ministério da Saúde e do Conasems. 

    Laísa Queiroz
    Ministério da Saúde

  • Com 30% dos municípios em alerta, Ministério da Saúde lança campanha nacional de combate às arboviroses

    Com 30% dos municípios em alerta, Ministério da Saúde lança campanha nacional de combate às arboviroses

    Mesmo com a redução de 75% nos casos de dengue em 2025, em comparação com 2024, o Ministério da Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti deve continuar em todo o país. Nesta segunda-feira (3), a pasta lançou a campanha nacional “Não dê chance para dengue, zika e chikungunya”, voltada à prevenção das arboviroses, e apresentou o cenário epidemiológico atual. Além disso, foram anunciados mais R$ 183,5 milhões para ampliar o uso de novas tecnologias de controle vetorial no país.

    “Mesmo com essa melhora, não podemos baixar a guarda. A dengue continua sendo a principal endemia do país, e o impacto das mudanças climáticas amplia o risco de transmissão em regiões onde antes o mosquito não existia”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O Brasil registra atualmente 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, uma redução de 75% em comparação com o mesmo período de 2024. A maior concentração de casos é observada em São Paulo, que concentra 55% dos casos, seguido de Minas Gerais (9,8%), Paraná (6,6%), Goiás (5,9%) e Rio Grande do Sul (5,2%).

    Em relação aos óbitos, que neste ano somam 1,6 mil, também houve redução de 72% em comparação ao mesmo período de 2024. São Paulo concentra a maior parte das mortes (64,5%), seguido por Paraná (8,3%), Goiás (5,5%), Rio Grande do Sul (3%) e Minas Gerais (8%).

    De acordo com o 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado em 3.223 municípios entre agosto e outubro deste ano, 30% dos municípios estão em situação de alerta para dengue, chikungunya e Zika. Os estados que preveem maior incidência estão nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, especialmente em Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins.

    Ainda de acordo com o ministro, o trabalho de prevenção precisa começar agora, antes do período de maior transmissão. Por isso, o Ministério da Saúde está mobilizando gestores e a população para o Dia D da Dengue, que será realizado neste sábado (8), e divulgando o novo mapeamento entomológico, que identifica áreas de alerta e risco em mais de 3 mil municípios.

    Com os R$ 183,5 milhões previstos, o Ministério da Saúde ampliará o uso de tecnologias de controle vetorial para redução da capacidade de transmissão, como o método Wolbachia, atualmente presente em 12 municípios, com expansão planejada para mais 70 cidades, incluindo 13 delas ainda em 2025.

    Niterói (RJ) foi a primeira cidade brasileira a ter 100% do território coberto pelo método Wolbachia, apresentando resultados concretos: redução de 89% nos casos de dengue e 60% da chikungunya. Além disso, serão ampliadas medidas como o uso das Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL), a técnica do inseto estéril e a borrifação residual intradomiciliar, com aplicação de inseticida de longa duração dentro das residências.

    Campanha nacional e ações de prevenção

    Com o lema “Contra o mosquito, todos do mesmo lado”, a campanha mobiliza a população e os profissionais de saúde para eliminar criadouros e reforçar a responsabilidade coletiva. O Dia D de prevenção, marcado para 8 de novembro, contará com ações de conscientização em todo o país.

    Neste ano, o Ministério da Saúde avançou no controle das arboviroses com o apoio da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com capacidade para apoiar a instalação de até 150 centros de hidratação em cidades com alta incidência de casos. Foram distribuídos 2,3 milhões de sais de reidratação oral, 1,3 milhão de testes laboratoriais para diagnóstico e 1,2 mil nebulizadores portáteis para bloqueio da transmissão, além do fornecimento contínuo de larvicidas e adulticidas. Além disso, 77,9 mil Estações Disseminadoras de Larvicidas foram instaladas em 26 municípios.

    Também foi inaugurada, em Curitiba (PR), a maior biofábrica de Wolbachia do mundo, com capacidade de produção de 100 milhões de ovos por semana. A tecnologia consiste na produção de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia, que bloqueia o desenvolvimento dos vírus dentro do Aedes aegypti, impedindo sua transmissão.

    Vacinação

    Em outubro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a China para fortalecer a parceria com a empresa WuXi Biologics, que permitirá a produção em larga escala da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, com capacidade para 40 milhões ou mais de doses a partir de 2026. A expectativa é que a Anvisa conceda o registro da vacina, 100% brasileira, até o fim do ano, consolidando o maior programa público de imunização contra a dengue do país.

    Iniciada em 2024, a vacinação contra a dengue prioriza crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em 2.752 municípios com maior risco para a doença. O Brasil foi o primeiro país a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. Até outubro de 2025, mais de 10,3 milhões de doses foram enviadas aos estados, e outras 9 milhões estão previstas para 2026.

    Prevenção

    O controle das arboviroses é uma ação que envolve governo e sociedade civil, que juntos mantém medidas preventivas para evitar epidemias. Além das atividades dos agentes de saúde, que visitam os domicílios para orientar e conscientizar a população, é fundamental que os cidadãos adotem medidas como:

    • Uso de telas em janelas e repelentes em áreas de transmissão reconhecida;
    • Remoção de recipientes que possam se tornar criadouros;
    • Vedação de reservatórios e caixas d’água;
    • Limpeza de calhas, lajes e ralos;
    • Adesão e apoio às ações de prevenção e controle realizadas pels profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Acesse a Apresentação sobre Arboviroses

    Ministério da Saúde

  • Dez dicas para eliminar focos do mosquito da dengue

    Dez dicas para eliminar focos do mosquito da dengue

    Anualmente, a chegada das chuvas aumenta o risco de proliferação de mosquitos. Por isso, a melhor forma de prevenir a dengue é impedir sua multiplicação, dentro e fora de casa. Saiba como:

    1. Elimine água parada: vasos, pratos de plantas, garrafas e pneus podem se tornar criadouros;
    2. Mantenha calhas e ralos limpos para evitar o acúmulo de água em casa;
    3. Proteja caixas d’água: tampe bem tonéis, barris e reservatórios;
    4. Caso tenha piscina, mantenha a água tratada e coberta quando não usada;
    5. Descarte o lixo corretamente, já que o acúmulo é fonte de água parada;
    6. Use repelente e roupas que protejam, especialmente em áreas de risco;
    7. Instale telas nas janelas em regiões de reconhecida transmissão;
    8. Reporte possíveis focos de mosquito para a vigilância sanitária;
    9. Receba os Agentes de Combate às Endemias em casa quando houver visita, eles são responsáveis por identificar e eliminar focos do mosquito;
    10. Assegure a vacinação de crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos.

    Campanha de prevenção e ações de combate à dengue

    Nesta segunda-feira (3/11), o Ministério lançou a campanha “Não dê chance para dengue, Zika e chikungunya” e apresentou o cenário epidemiológico no país, com projeções para o próximo ciclo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ainda R$ 183,5 milhões para ampliar o uso de novas tecnologias de controle vetorial no país.

    O Ministério da Saúde também intensifica ações de controle do mosquito transmissor e de vigilância epidemiológica nacionalmente.  Para garantir a transparência, os dados de casos de arboviroses ficam disponíveis para todos no Painel de Monitoramento. Atualmente, o Brasil registra 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, uma redução de 75% dos casos de dengue em comparação com o mesmo período do ano passado.

    No cotidiano, dentre as ações da pasta, está a fiscalização de imóveis e terrenos, por meio da visitação dos Agentes de Combate às Endemias. Os profissionais realizam ações preventivas junto à população, além de levantar dados. Quando há aumento de casos de dengue em uma região, o popularmente conhecido “carro do fumacê” passa nos bairros espalhando inseticida para matar o Aedes aegypti.

    Outra ação importante para reduzir os casos de dengue e outras arboviroses é o método Wolbachia. Nele, a bactéria Wolbachia, presente em 60% dos insetos, é colocada no mosquito. Assim, os vírus não conseguem se desenvolver dentro dele, reduzindo a capacidade de transmissão.

    Desde 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina contra a dengue. O imunizante é ofertado no Calendário de Vacinação para o público de 10 a 14 anos de idade, em municípios com altos índices de transmissão.  

    Como identificar a dengue e agir corretamente

    Os sintomas da dengue surgem geralmente entre 4 e 10 dias após a picada do mosquito infectado e podem variar de leves a graves. Os sinais mais comuns incluem:

    • Febre alta de início abrupto;
    • Dor de cabeça intensa, especialmente atrás dos olhos;
    • Dores musculares e nas articulações;
    • Diarreia;
    • Náuseas e vômitos;
    • Dor nas costas;
    • Manchas vermelhas na pele (exantema);
    • Conjuntivite (olhos vermelhos).

    Em casos mais graves de dengue, os sinais de alerta incluem: Dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, acúmulo de líquido, sangramento de mucosa no nariz e/ou gengiva, dificuldade respiratória e queda de pressão arterial.

    Tratamento

    O tratamento é baseado principalmente na reposição de líquidos, adequada e repouso. A automedicação não é indicada. A pessoa com sintomas precisa procurar imediatamente o serviço de urgência, principalmente em caso de sangramentos. Também é importante retornar para reavaliação clínica conforme orientação médica.

    Juliana Soares
    Ministério da Saúde

  • TRU realiza última sessão de 2025 na JFPB Última atualização: 03/11/2025 às 16:19:00

    A 49ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs) aconteceu, na manhã desta segunda-feira (03/11), na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). A Sessão, que foi a última da TRU em 2025, aconteceu na modalidade híbrida, através da plataforma Zoom.

    Durante a Sessão, foram realizadas sustentações orais e o julgamento de 13 processos, versando sobre diversos temas, entre eles: óbice à concessão de benefício ante a ausência injustificada em perícia; especialidade de atividade por exposição a Fertilizantes NPK; e condição para cômputo de mês integral de tempo de contribuição para trabalhador avulso portuário.

    A Sessão foi dirigida pelo presidente da TRU e coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Carvalho, e contou com a participação do vice-presidente do colegiado, desembargador federal Leonardo Coutinho, e demais membros da Turma, os juízes federais Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (substituindo o juiz federal Rudival Gama), José Baptista de Almeida Filho Neto, Júlio Rodrigues Coelho Neto , Cláudio Kitner , Gustavo Melo Barbosa, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Tiago José Brasileiro Franco, Almiro José da Rocha Lemos, José Carlos Dantas Teixeira de Souza  e Rosmar Antonni Rodrigues. O secretário da TRU, Cleber Uchôa, auxiliou os trabalhos.

    O presidente da TRU reforçou a importância de realizar as sessões de forma itinerante, que, segundo ele, visam a aproximar o Colegiado das diferentes realidades das Seções Judiciárias. “Cada estado tem o objetivo de compartilhar as experiências e realidades vivenciadas. Essa descentralização permite que os juízes conheçam de perto as demandas locais e as especificidades de cada jurisdição. Hoje, na Paraíba, realizamos a primeira sessão com a nova composição permanente da Turma, o que marca um avanço institucional importante”, afirmou.

    Ao final do encontro, Carvalho também destacou alguns avanços importantes na área, como a recente criação da Turma Auxiliar aos JEFs; a votação do Regimento Interno da TRU pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na próxima quarta-feira (05/11), e a realização do Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, em 2026.

    Composto por juízes federais da 5ª Região, a TRU é um órgão colegiado responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria Região.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da Ascom JFPB)


  • Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual participam da V Caminhada Negra

    Foto dos participantes da Caminhada Negra
    Participantes da V Caminhada Negra realizada em João Pessoa

    Realizada pela primeira vez na cidade de João Pessoa, a V Caminhada Negra, aconteceu na manhã do último sábado, dia 1º de novembro de 2025. O evento marcou o início da celebração do Dia da Consciência Negra, objetivando celebrar a história, a cultura e o protagonismo da população negra no Brasil. 

    O evento é uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial.

    A caminhada foi guiada pela Apuama Turismo – empresa especializada em afro turismo na Paraíba, com foco em valorizar as raízes afrobrasileiras e indígenas no Estado. Os participantes realizaram um percurso pelo centro histórico da Capital,  partindo do Centro Cultural São Francisco, passando pela praça Barão do Rio Branco, Igreja da Misericórdia, Ponto de Cém Réis, e encerrando o trajeto na Praça dos Três Poderes. 

    Participação – O Poder Judiciário estadual se fez presente com a participação do desembargador João Benedito, presidente do Comitê, e dos juízes (as) Max Nunes de França, Antonieta Maroja, Adriana Lins, Maria Aparecida, Manoel Gonçalves, Antônio Silveira Neto e Leila Cristiani. A caminhada contou, ainda, com a participação do juiz Correia Bartolomeu, do Poder Judiciário de Angola.

    Por Valter Nogueira
     

  • Conciliadores indígenas Potiguara participam da Semana da Conciliação em Rio Tinto

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    Conciliadores Indígenas da Comarca de Rio Tinto

    O início da Semana Nacional da Conciliação, nesta segunda-feira (3), na Comarca de Rio Tinto, foi marcado por uma iniciativa inédita: a participação de conciliadores extrajudiciais indígenas Potiguara. O evento alcançou 75% de acordos positivos nas audiências realizadas, totalizando R$ 23.828,24 em valores conciliados.

    As atividades ocorreram no município de Baía da Traição, sede que compreende 13 aldeias: Akajutibiró, Alto do Tambá, Benfica, Bento, Cumuru, Forte, Lagoa do Mato, Laranjeira, Santa Rita, Silva, São Francisco, São Miguel e Tracoeira, que se tornaram referência na integração entre o Poder Judiciário e as comunidades indígenas locais. As audiências foram realizadas de forma presencial e remota, por meio do aplicativo Zoom, na Aldeia Forte, escolhida por sua localização estratégica e proximidade com as demais aldeias.

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    Audiências são conduzidas diretamente em uma aldeia indígena

    Os conciliadores indígenas, recentemente capacitados no Curso de Aperfeiçoamento Teórico-Prático em Conciliação Extrajudicial, concluído em 7 de agosto de 2025, atuaram sob a coordenação do juiz titular e coordenador do CEJUSC Indígena, Judson Kíldere Nascimento Faheina. Também participaram como co-conciliadores os servidores Maria Inês de Mendonça Silva Neta e Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão.

    A estrutura montada foi inovadora e equipada com recursos tecnológicos capazes de atender tanto às partes presentes quanto àquelas que participaram remotamente. Ao todo, foram realizadas 11 audiências no primeiro dia, com índice de 75% de acordos celebrados.

    Esta é a primeira vez na história da Comarca de Rio Tinto que audiências são conduzidas diretamente em uma aldeia indígena por conciliadores extrajudiciais Potiguara, marco que simboliza um avanço significativo na aproximação do Judiciário com as comunidades tradicionais.

    A iniciativa representa um importante passo na promoção de uma Justiça mais acessível, inclusiva e respeitosa às especificidades culturais, fortalecendo o diálogo e a resolução pacífica de conflitos dentro das próprias comunidades indígenas da região.

    Gecom-TJPB

     

  • 3ª Câmara Cível reconhece direito ao esquecimento em matéria jornalística descontextualizada

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    Processo teve como relator o juiz convocado Manuel Maria

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba exerceu juízo de retratação e, por unanimidade, deu provimento a recurso para determinar a remoção ou a adequada contextualização de reportagens que vinculavam um indivíduo (autor da ação) à “Operação Gerião”, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. O colegiado concluiu que a manutenção, por mais de 14 anos, de notícia sem menção à absolvição transitada em julgado do autor induzia o leitor a erro e violava seus direitos da personalidade.

    Segundo o relator, juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 786 (Repercussão Geral) afastou, como regra, o reconhecimento de um “direito ao esquecimento” no ordenamento constitucional, em razão da prevalência da liberdade de imprensa. Nada obstante, o próprio STF admitiu a possibilidade de controle judicial de excessos ou abusos, mediante ponderação entre liberdade de informação e direitos à honra, à imagem e à privacidade – perspectiva alinhada à teoria dos direitos fundamentais como comandos de otimização (Robert Alexy). “Não se trata de apagar a história e sim de impedir que informação desatualizada perpetue estigmas após a absolvição judicial”, registrou o relator.

    No caso em questão, embora a notícia fosse verídica à época da publicação (quando houve denúncia e condenação em primeiro grau), a absolvição em segunda instância, com trânsito em julgado, esvaziou o interesse público primário e transformou a permanência do conteúdo, sem atualização, em atuação abusiva da liberdade de expressão. 

    O colegiado reconheceu o distinguishing em relação ao Tema 786 e determinou que o veículo demandado promova a remoção da matéria ou sua contextualização clara e destacada com a informação sobre a absolvição no processo nº 0001823-84.2008.4.05.8202.

    O relator foi acompanhado pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves (presidente da 3ª Câmara Cível), além do juiz substituto em segundo grau Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque e do juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho.

    Gecom-TJPB

     

  • Justiça abre as portas para o diálogo e a promoção da paz com a Semana Nacional da Conciliação

    Foto da abertura do evento no fórum de Mangabeira
    A abertura do evento aconteceu no Fórum de Mangabeira

    As portas da Justiça se abrem, mais uma vez, para o diálogo, o entendimento e a paz. A 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação foi aberta, nesta segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Flósculo da Nóbrega, em Mangabeira, na Capital, envolta em esperança para transformar conflitos em acordos, mágoas em gestos de perdão e processos em histórias de recomeço. Na Paraíba, a expectativa é de que 700 processos terminem em acordo.

    O evento segue até 7 de novembro e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação ativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

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    Presidente Fred Coutinho

    “São quase 700 audiências em todo o Estado. Em Mangabeira, serão 145 possibilidades de acordo. É uma semana histórica, onde o Judiciário possibilita ao cidadão transformar um litígio em ato de paz. Uma das nossas missões é a pacificação, a humanização, a oportunização. Aqui, celebramos não apenas a resolução de processos, mas o poder transformador da conversa, da escuta e da boa vontade. Porque quando duas pessoas se dispõem a dialogar, a paz encontra o seu lugar”, enfatizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. 

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    Desembargador Horácio Ferreira

    A Semana da Conciliação é um convite à empatia e à escuta. É o momento de lembrar que justiça se faz com respeito e o desejo sincero de compreender o outro. “Acredito que essas mais de 700 audiências de conciliação terão êxito, para que a paz reine entre as partes. O maior benefício é a paz, a cidadania, que nós levamos com essas audiências, acabando os conflitos e tornando o ambiente agradável, o ambiente de amor. Aquele que procura conciliar é porque ele procura realmente ter o adversário, ou a outra parte, como parceiro naquela decisão. Em cada sala de audiência, há mais do que papéis e números”, ressaltou o desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, coordenador-geral do Nupemec.

    Foto da Sala de Audiência
    O Fórum de Mangabeira conta com várias salas de Audiência

    Em cada audiência de conciliação, há vidas que se cruzam, famílias que buscam um novo começo, vizinhos que desejam restabelecer a harmonia, empresários e consumidores que procuram o equilíbrio. E em cada olhar, a certeza de que o diálogo é sempre o melhor caminho.

    “Ergue-se hoje uma voz, serena e doce, que nos diz: conciliar é a forma mais rápida e eficiente de resolver conflitos. Não é só celeridade e menos custo, conciliar e mediar são as formas mais genuínas e efetivas de pacificar conflitos. A mediação e conciliação são mais que técnicas, introduzem valores do amor, de respeito, da compreensão, da solidariedade, do acolhimento, da empatia”, citou a juíza Ana Amélia Alecrim Câmara, coordenadora dos Cejuscs V e VI.

    Programação – A abertura da Semana Nacional de Conciliação, em João Pessoa, contou com a parceria da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) e do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) – do TJPB -, além da Fesp Faculdades, Sesc, Procon Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Defensoria Pública da Paraíba. 

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    Plantio de uma árvore

    Na ocasião foram prestados serviços de saúde, bem-estar e cidadania, e o plantio de uma árvore. Também foi lançada a Cartilha Cejuscs TJPB com explicações sobre o trabalho de conciliação. Também participou o repentista Oliveira de Panelas.

    O evento será encerrado na sexta-feira (07) com uma atividade na Escola Cidadã Integral Técnica João Gadelha de Oliveira Filho, em Mangabeira, momento em que os alunos participarão de atividades lúdicas, oficina de pintura, palestras sobre mediação e protagonismo infantil e atendimento do Judiciário às famílias.

    Por Nice Almeida
    Fotos: Ednaldo Araújo 
     

  • Nesta segunda-feira, último dia para inscrição no curso de precatórios e ferramenta SAPRE

    O prazo para as inscrições no curso ‘Precatórios, Ferramenta SAPRE, Requisição de Precatórios, Interpretação de Cálculos e Retenção na Fonte – Turma 02’ encerra-se nesta segunda-feira (3). A formação, oferecida na modalidade de ensino a distância (EaD), é destinada a servidores(as) e magistrados(as) da Vara da Fazenda Pública.
    Os(as) interessados(as) devem se inscrever através do sistema Gead, por meio do link:

    https://forms.gle/Rxsw9H18cLNPRFrLA

    As aulas acontecerão entre os dias 14 e 28 de novembro.
    O curso será ministrado por Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz, gerente de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com uma estrutura de quatro módulos, a formação abordará: conceitos gerais e históricos dos precatórios; legislação e normativas; e operacionalização da ferramenta SAPRE e preenchimento de requisições, além da interpretação de cálculos e retenção na fonte.
    Por Marcus Vinícius