A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e formação de organização criminosa. A sessão, a primeira de três previstas até amanhã, é conduzida pelo presidente da Primeira Turma, minsitro Cristiano Zanin. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornarão réus. Bolsonaro chegou pela manhã para acompanhar o julgamento.
Saiba como é o rito do julgamento da denúncia
10:11 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa sua sustentação oral. Segundo ele, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país tinha como líderes Jair Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou as tratativas como “marcha da ruptura da ordem democrática”.
Gonet detalhou as “etapas” do plano golpista de 2022. Ele citou a reunião com embaixadores para disseminar acusações de fraude eleitoral e a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, direcionada a áreas onde Lula teve maior votação no primeiro turno. Gonet destacou que três personagens envolvidos nessas ações participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023 no DF, facilitando os atos de depredação.
Antes do que chamou de “ato final”, Gonet listou outros eventos: a divulgação de material inverídico sobre urnas eletrônicas em 4 de novembro de 2022; o adiamento da publicação do relatório das Forças Armadas atestando a lisura eleitoral; e a emissão de nota oficial sobre liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, interpretando-a como um incentivo aos acampamentos que pediam intervenção militar.
Ele mencionou também uma minuta de discurso presidencial anunciando medidas excepcionais e a deposição do governo, e a “operação de execução do golpe”, que incluía planos para a morte do presidente, vice e ministro do STF, o “Punhal Verde e Amarelo”.
Gonet afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais, garantindo a compreensão dos crimes imputados aos acusados e indicando as fontes das informações. Ele reforçou que os fatos relatados pelo colaborador são corroborados por outras evidências, e que a competência do STF está alinhada à decisão do plenário no HC 232.627, concluindo pela recepção da denúncia para o início do processo.
10:00 – Alexandre de Moraes abordou diversas teses defensivas, incluindo pedidos de impedimento, suspensão e alegações de parcialidade contra os ministros Moraes, Zanin e Flávio Dino. A competência do STF e da 1ª turma para julgar o caso, a legalidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a inépcia das denúncias também foram questionadas.
9:48 – O relator, ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura do relatório.
“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, diz trecho do relatório do ministro.
09:43 – O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abre a sessão. Ele explica que, após a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, serão feitas as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. As denúncias serão analisadas, segundo ele, por ordem alfabética da denúncia: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid Ferreira, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto. Depois dos debates, será iniciada a votação pelas questões preliminares, com o voto do relator e dos demais ministros.
Julgamento
Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia analisada nesta semana o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (delator) e os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Alexandre Ramagem (diretor da Abin) e Almir Garnier Santos (Marinha). Ao todo, são 34 denunciados. Os demais serão julgados por blocos, conforme o papel atribuído pela PGR a cada núcleo, posteriormente.
Cinco ministros integram a Primeira Turma: além de Zanin, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Como mostrou o Congresso em Foco, Bolsonaro pode ser o segundo ex-presidente da República a responder a processo por golpe de Estado no país. O primeiro foi Hermes da Fonseca.
Segundo a denúncia, elaborada com base em inquérito da Polícia Federal, a articulação teve início em 8 de março de 2021, data em que o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. A partir desse momento, de acordo com a PGR, Bolsonaro e aliados passaram a planejar formas de impedir a eleição do petista em 2022.
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