A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de bicicletários, guarda-volumes e vestiários em órgãos públicos frequentados por mais de 100 servidores. A medida visa incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte diário.
O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A exigência poderá ser dispensada em casos de inviabilidade técnica do edifício, comprovada por laudo de perícia oficial. Também será permitido o compartilhamento da estrutura entre órgãos próximos, desde que localizados a até 700 metros de distância.
Foi aprovado o substitutivo do deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao projeto de lei 2.583/2011, do ex-deputado Fábio Faria (RN), que tramita com outras sete propostas apensadas. O relator preferiu consolidar as mudanças na legislação de mobilidade, evitando a criação de uma nova norma específica.
Segundo Ramos, o investimento em infraestrutura adequada é essencial para tornar a bicicleta uma alternativa real de transporte no Brasil. “Além de promover benefícios ambientais e sociais, estimula hábitos mais saudáveis e sustentáveis”, afirmou.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado.
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