A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reúne nesta quinta-feira (24), às 9h, para analisar um único item: o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a aprovação da cassação de seu mandato no Conselho de Ética. Como é provável que seja apresentado um pedido de vista, ou seja, solicitação de mais tempo para avaliar o relatório, a expectativa é de que a votação fique para a próxima semana. O caso é relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que ainda não divulgou seu parecer.
Assista à reunião:
“Se meus argumentos forem aceitos volta-se ao Conselho de Ética. Se não, mais 60 dias e votação no plenário”, declarou Hugo.
O recurso foi apresentado pela defesa de Glauber na última terça-feira (22). O deputado fez greve de fome por nove dias e só suspendeu o protesto após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que lhe prometeu condições para se defender.
Glauber questiona a legalidade do processo e aponta supostas irregularidades cometidas pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), entre elas o indeferimento de testemunhas de defesa, o sigilo do relatório e a alegada parcialidade do relator. A peça também sustenta que o processo desrespeitou normas regimentais e constitucionais, além de apontar desproporcionalidade na penalidade sugerida. Glauber responde a processo por ter empurrado e chutado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) que insultou sua mãe, a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que morreu dias depois do episódio. Na ocasião, ela já estava debilitada pela doença de Alzheimer.
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