A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o exercício das profissões de mestre e instrutor nas áreas de artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal.
A proposta legislativa 3649/2020, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), segue agora para apreciação do Senado Federal.
Segundo o texto aprovado, as novas diretrizes serão implementadas em conjunto com a Lei Geral do Esporte, que já estabelece normas para a prática desportiva em âmbito nacional. O projeto estabelece que o profissional será reconhecido como mestre ou instrutor mediante a apresentação de certificado emitido por uma organização ou liga esportiva nacional responsável pela administração da modalidade em questão.
Em situações onde houver mais de uma organização atuante na mesma modalidade, somente aquelas com reconhecimento internacional terão a prerrogativa de emitir e validar os certificados.
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