A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou na última quarta-feira (21) um projeto que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. O texto estabelece diretrizes para adaptar ambientes e facilitar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a vagas no setor público e privado.
- Leia aqui a versão inicial do texto e o relatório aprovado na comissão.
Relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), o texto aprovado é um substitutivo ao projeto do deputado Josenildo (PDT-AP). A versão final excluiu a previsão de uma subcota mínima de 5% dentro da reserva já existente para pessoas com deficiência.
Diretrizes específicas
Entre as medidas previstas estão:
- criação de programas de capacitação focados nas habilidades dos autistas adultos;
- campanhas de combate ao preconceito;
- parcerias entre empresas, ONGs e o poder público;
- incentivos fiscais a empresas inclusivas;
- flexibilização de escolaridade para vagas compatíveis com o perfil do candidato;
- apoio especializado aos contratados.
Tramitação
A proposta segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. O texto tramita em caráter conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado sem passar pelo plenário, caso aprovado em todas essas comissões.
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