O projeto de lei 309/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê punições mais severas para quem for condenado por injúria racial, incluindo a perda de cargos ou funções públicas e o cancelamento do registro profissional. O texto pretende modificar tanto a lei Antirracismo quanto o Código Penal.
Segundo o deputado responsável pela iniciativa, “embora a lei já preveja penas de reclusão e multa para esse crime, a realidade demonstra que tais medidas, isoladamente, mostram-se insuficientes para coibir a prática”.
Desde 2023, com a sanção da lei 14.532, a injúria racial passou a ser considerada uma forma de racismo, resultando em penas mais duras: reclusão de dois a cinco anos e aplicação de multa. A legislação também determina que o crime é imprescritível e não admite fiança.
A proposta legislativa será submetida à análise das comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação em caráter conclusivo.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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