O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou durante a sessão da Corte, nesta quarta-feira (4) que a leitura do voto deve durar duas sessões. O Supremo analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho em questão propõe a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros apenas quando há descumprimento de ordem judicial que ordena a retirada da publicação.
O magistrado poderia realizar a leitura do resumo do voto, mas optou por lê-lo integralmente. A decisão foi justificada pela complexidade do tema.
“Neste caso específico, dada a relevância e complexidade do tema, peço escusas ao plenário, mas farei a leitura detida de todo o meu voto ou parte substancial dele”, disse o ministro. “Devo tomar não só a sessão de hoje, mas também, senão toda, uma parte considerável da sessão de amanhã”.
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O Supremo retomou o julgamento de dois recursos extraordinários que tratam da constitucionalidade do referido artigo. A discussão começou em dezembro do ano passado, quando os relatores Luiz Fux e Dias Toffoli proferiram seus votos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já proferiu o voto. O julgamento, porém, foi adiado à época após Mendonça pedir vista, isto é, mais tempo para análise.
Seis meses depois, o Tribunal trouxe novamente à tona o tema da responsabilização das plataformas pelos conteúdos de terceiros. Os ministros Fux e Toffoli consideraram o trecho inconstitucional. Para eles, não é necessária a ordem judicial para remoção de conteúdo. O ministro Barroso, por sua vez, propôs que apenas alguns casos concretos não vão precisar de ordem judicial para serem removidos, como:
- pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes
- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação tráfico de pessoas
- atos de terrorismo
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe
O ministro André Mendonça ainda não proferiu o voto, o que deve acontecer na sessão de quinta-feira (5) do STF. Além do voto extenso do magistrado, houve uma hora de suspensão da sessão nesta tarde, o que prolongou ainda mais a conclusão sobre o entendimento de Mendonça acerca do caso.
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