A oposição formalizou, nesta quarta-feira (30), o requerimento para instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os descontos não autorizados de R$ 6,3 bilhões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O requerimento de iniciativa do Coronel Chrisóstomo (PL-RO) recebeu 185 assinaturas. Na Câmara, o necessário para se apresentar o pedido de abertura de CPI são 171 assinaturas, equivalente a um terço da Casa. Agora xabe ao presidente da Casa decidir se será instalada ou não. (Veja abaixo quem são os deputados que apoiam a CPI).
“A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) intitulada ‘CPI da Fraude no INSS’ é imprescindível diante das graves denúncias de irregularidades envolvendo o Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados) e outras entidades sindicais”, argumentou o parlamentar no pedido. “A gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas”.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) na última quinta-feira, revelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A investigação culminou na demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados.
Segundo os investigadores, entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam realizado cobranças associativas não autorizadas, diretamente descontadas da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O montante desviado é estimado em impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.
No pedido de abertura da CPI, o deputado ainda menciona José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula. Conhecido como Frei Chico, José é vice-presidente do Sindnapi, sindicato que recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições, em 2024, sendo alvo de suspensão administrativa pela CGU e de investigações criminais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, com a convocação de testemunhas, requisição de documentos aos órgãos públicos, entre outros. A CPI, porém, não tem o poder de julgar e sentenciar os suspeitos, apenas pode recomendar ao Ministério Público essas ações. O colegiado também pode incluir no relatório final novos projetos de lei para combater os problemas investigados.
Veja quem assinou o requerimento:
- Coronel Chrisóstomo – PL/RO
- Bibo Nunes – PL/RS
- Zé Trovão – PL/SC
- Zucco – PL/RS
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Silvia Waiãpi – PL/AP
- Messias Donato – REPUBLIC/ES
- Mauricio do Vôlei – PL/MG
- Mario Frias – PL/SP
- Capitão Alberto Neto – PL/AM
- Coronel Meira – PL/PE
- Pastor Eurico – PL/PE
- Carlos Jordy – PL/RJ
- Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Rosana Valle – PL/SP
- Jefferson Campos – PL/SP
- Sargento Fahur – PSD/PR
- Capitão Alden – PL/BA
- Pr. Marco Feliciano – PL/SP
- Roberta Roma – PL/BA
- Delegado Caveira – PL/PA
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
- Mauricio Marcon – PODE/RS
- Sanderson – PL/RS
- Marcelo Moraes – PL/RS
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Coronel Assis – UNIÃO/MT
- Osmar Terra – MDB/RS
- Sargento Portugal – PODE/RJ
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Lincoln Portela – PL/MG
- Cabo Gilberto Silva – PL/PB
- Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
- Junio Amaral – PL/MG
- Helio Lopes – PL/RJ
- Rodrigo da Zaeli – PL/MT
- Felipe Francischini – UNIÃO/PR
- Mendonça Filho – UNIÃO/PE
- Wellington Roberto – PL/PB
- Rodolfo Nogueira – PL/MS
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Carlos Sampaio – PSD/SP
- Adilson Barroso – PL/SP
- Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
- Gustavo Gayer – PL/GO
- Filipe Martins – PL/TO
- Joaquim Passarinho – PL/PA
- Pezenti – MDB/SC
- Reinhold Stephanes – PSD/PR
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Clarissa Tércio – PP/PE
- Ricardo Guidi – PL/SC
- General Girão – PL/RN
- José Medeiros – PL/MT
- Vicentinho Júnior – PP/TO
- Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
- Capitão Augusto – PL/SP
- Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
- Luiz Carlos Hauly – PODE/PR
- Zé Silva – SOLIDARI/MG
- Silvye Alves – UNIÃO/GO
- Altineu Côrtes – PL/RJ
- Gisela Simona – UNIÃO/MT
- David Soares – UNIÃO/SP
- Alberto Fraga – PL/DF
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Diego Garcia – REPUBLIC/PR
- Luiz Lima – NOVO/RJ
- Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS
- Pedro Lupion – PP/PR
- Nelson Barbudo – PL/MT
- Nicoletti – UNIÃO/RR
- Nikolas Ferreira – PL/MG
- Any Ortiz – CIDADANIA/RS
- Julia Zanatta – PL/SC
- Daniela Reinehr – PL/SC
- Sargento Gonçalves – PL/RN
- Marcel van Hattem – NOVO/RS
- Carla Dickson – UNIÃO/RN
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Rosangela Moro – UNIÃO/SP
- Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Fred Linhares – REPUBLIC/DF
- Adriana Ventura – NOVO/SP
- Missionário José Olimpio – PL/SP
- André Fernandes – PL/CE
- Carla Zambelli – PL/SP
- Dr. Jaziel – PL/CE
- Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
- Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
- Rodrigo Estacho – PSD/PR
- Amaro Neto – REPUBLIC/ES
- Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
- Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
- Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
- Fernando Rodolfo – PL/PE
- Raimundo Santos – PSD/PA
- Giovani Cherini – PL/RS
- Eros Biondini – PL/MG
- Daniel Agrobom – PL/GO
- Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
- Giacobo – PL/PR
- Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
- Marcio Alvino – PL/SP
- Soraya Santos – PL/RJ
- Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
- Miguel Lombardi – PL/SP
- Zé Vitor – PL/MG
- Chris Tonietto – PL/RJ
- Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
- Luiz Carlos Motta – PL/SP
- Silas Câmara – REPUBLIC/AM
- Tião Medeiros – PP/PR
- Marcos Pereira – REPUBLIC/SP
- Daniel Freitas – PL/SC
- Weliton Prado – SOLIDARI/MG
- Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
- Pedro Westphalen – PP/RS
- Silvia Cristina – PP/RO
- Ricardo Salles – NOVO/SP
- Thiago Flores – REPUBLIC/RO
- Allan Garcês – PP/MA
- Magda Mofatto – PRD/GO
- Pastor Diniz – UNIÃO/RR
- Afonso Hamm – PP/RS
- Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
- Domingos Sávio – PL/MG
- Alexandre Guimarães – MDB/TO
- Bia Kicis – PL/DF
- Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
- Caroline de Toni – PL/SC
- General Pazuello – PL/RJ
- Gilson Marques – NOVO/SC
- Delegado Éder Mauro – PL/PA
- Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
- Marcos Pollon – PL/MS
- Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
- Saulo Pedroso – PSD/SP
- Delegado Matheus Laiola – UNIÃO/PR
- Professor Alcides – PL/GO
- Matheus Noronha – PL/CE
- Daniel Trzeciak – PSDB/RS
- Emidinho Madeira – PL/MG
- Paulo Freire Costa – PL/SP
- Stefano Aguiar – PSD/MG
- Thiago de Joaldo – PP/SE
- Rosângela Reis – PL/MG
- Eli Borges – PL/TO
- Mauricio Neves – PP/SP
- Delegado Bruno Lima – PP/SP
- Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Coronel Armando – PL/SC
- Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS
- Lucas Redecker – PSDB/RS
- Fausto Pinato – PP/SP
- Paulo Alexandre Barbosa – PSDB/SP
- Ana Paula Leão – PP/MG
- Simone Marquetto – MDB/SP
- Celso Russomanno – REPUBLIC/SP
- Filipe Barros – PL/PR
- Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
- Gustinho Ribeiro – REPUBLIC/SE
- André Ferreira – PL/PE
- Geovania de Sá – PSDB/SC
- Delegado Fabio Costa – PP/AL
- Icaro de Valmir – PL/SE
- Neto Carletto – AVANTE/BA
- Vitor Lippi – PSDB/SP
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Ismael – PSD/SC
- Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
- Rafael Simoes – UNIÃO/MG
- Otoni de Paula – MDB/RJ
- Maria Rosas – REPUBLIC/SP
- Alex Manente – CIDADANIA/SP
- Sergio Souza – MDB/PR
- Da Vitoria – PP/ES
- Ricardo Maia – MDB/BA
- Beto Pereira – PSDB/MS
- Alceu Moreira – MDB/RS
- Ely Santos – REPUBLIC/SP
- Covatti Filho – PP/RS
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