O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara o PL 3042/2025, que propõe mudanças na Lei do Bolsa Família para evitar que organizações criminosas usem o programa como instrumento de lavagem de dinheiro. A medida surge após investigações que apontaram o uso de beneficiários como “laranjas” em esquemas ligados ao PCC.
A proposta se justifica pela necessidade de proteger recursos públicos e fortalecer a confiança da sociedade nas políticas sociais. Segundo o parlamentar, o projeto responde à atuação insuficiente dos mecanismos de controle atuais.
Medidas previstas no texto
O projeto determina:
- Bloqueio temporário do benefício em caso de alerta financeiro;
- Uso de inteligência artificial para cruzar dados do CadÚnico e movimentações bancárias;
- Obrigação de fintechs informarem transações suspeitas ao Coaf;
- Revisão automática de cadastros com base em dados do sistema financeiro;
- Cooperação entre CGU, PF, MP, Banco Central e Coaf.
Gestores públicos que descumprirem a lei poderão responder administrativamente, civil e criminalmente. O texto também impõe o compartilhamento de dados em tempo real entre os órgãos de controle.
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