O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (5) sessão de julgamento sobre recursos extraordinários que tratam da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A pauta foi retomada nesta quarta-feira (4) após ter sido suspensa em dezembro do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para análise.
Assista à sessão:
O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores, e o ministro Luís Roberto Barroso já votaram.
O ministro André Mendonça iniciou a leitura do voto na sessão de quarta-feira. No entanto, o magistrado não terminou a leitura e deve concluir seu voto na sessão desta quinta-feira.
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