O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, classificou como uma “vitória da democracia” a manifestação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a impossibilidade de suspensão total da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O pedido de suspensão, com base no direito à imunidade parlamentar, foi feito pelo PL depois que a Primeira Turma do STF tornou Ramagem réu na ação penal que trata dos indícios de tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no final de 2022.
O ministro esclareceu que apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem (dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado), podem ser analisados pela Câmara, por terem ocorrido após sua diplomação, em dezembro de 2022. Os demais delitos, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, não estão sob alçada do Parlamento e manterão o deputado como réu.
Segundo Lindbergh, a decisão “derruba a tese bolsonarista” de que seria possível sustar integralmente o processo não só contra Ramagem, mas também contra Bolsonaro e demais réus. A petição que provocou o novo ofício de Zanin foi apresentada pelo parlamentar em 14 de abril, diante do que chamou de “ambiguidade” no documento anterior, enviado por Zanin em 31 de março.
Ramagem é o único deputado com mandato denunciado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido de suspensão parcial da ação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sob relatoria de Alfredo Gaspar (União-AL).
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