A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 conta com mais uma obra em seu acervo. Trata-se do livro “Justiça Restaurativa e Acordo de Não Persecução Penal – Aplicação Prática da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal”, de autoria da ex-servidora da Corte, Ísis Ribeiro Marques Fernandes, que hoje atua no Gabinete do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lançado pela Juruá Editora, o livro examina a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal e como práticas restaurativas podem qualificar o instrumento de justiça negocial no Código de Processo Penal. A obra parte da constatação de que o sistema penal brasileiro, estruturado na lógica punitivo-retributiva, não tem conseguido atender às necessidades de vítimas, ofensores e comunidades, nem enfrentar a sobrecarga do Judiciário e o agravamento da crise carcerária.
A obra tem apresentação assinada pelo jurista Alexandre Wunderlich, prefácio do ministro Ribeiro Dantas e posfácio do ministro Og Fernandes, ambos do STJ.
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