A partir desta segunda-feira (3) até a quarta-feira (5), serão realizados treinamentos voltados ao reforço e ao aprimoramento da segurança nas Comarcas de Princesa Isabel, Água Branca, Teixeira e Patos. As inspeções técnicas ocorrem por meio do Projeto Acesso Seguro – ação estratégica permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), voltada à proteção dos prédios da Justiça estadual e das pessoas que por eles transitam.
O último ciclo de inspeções ocorreu de 29 de setembro a 1º de outubro, nas Comarcas de Solânea, Belém, Remígio e Alagoa Nova, e envolveu capacitação sobre a utilização de equipamentos; padronização de protocolos operacionais de segurança e a utilização correta do sistema de controle de acesso “Visit” – software responsável pela gestão informatizada de entradas, saídas e circulação de visitantes nas dependências das unidades do Poder Judiciário estadual.
Nos últimos seis meses, as inspeções do Projeto também passaram por Juazeirinho, Sousa, Cajazeiras, São José de Piranhas, Catolé, Pombal, São Bento, Santa Luzia, Gurinhém, Pocinhos, Alagoinha e Esperança, totalizando 16 comarcas no período.
Coordenado pela Comissão Permanente de Segurança do Tribunal, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o Projeto Acesso Seguro reforça o compromisso da atual gestão com a interiorização das ações administrativas e com uma atuação horizontal e participativa.
A Comarca de Pocinhos, no Agreste paraibano, foi a quarta unidade judiciária do Estado a ser contemplada com o projeto ‘Elas por Elas’. A ação, realizada no Fórum Juiz Luiz Carlos dos Santos na tarde desta quinta-feira (30), dá continuidade à expansão da iniciativa no interior da Paraíba, após as inaugurações anteriores em Patos, Santa Luzia e, pela manhã, em Campina Grande, no Fórum Affonso Campos.
Durante a cerimônia, foi destacado o papel do ‘Elas por Elas’ na promoção da igualdade de gênero dentro do Poder Judiciário e no fortalecimento da participação das mulheres em cargos de direção, chefia e representação institucional, bem como a ação simboliza um marco na valorização das mulheres e no compromisso com o acolhimento e os direitos das mães e mulheres no sistema judiciário.
O evento contou ainda com a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento à Mulher ‘Maria da Paz Monteiro Santos’, de apresentação musical e de serviços oferecidos como manicure, cabeleireira e maquiagem, dentre outros.
Em seu discurso, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância da iniciativa para consolidar um Judiciário mais representativo e plural.
A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, destacou a importância da entidade, ressaltando seu papel fundamental em promover a interação e a união entre as mulheres que atuam no judiciário, seja como magistradas ou servidoras.
“Hoje, tivemos a oportunidade de visitar a comarca de Pocinhos, que, com 25 anos de história, recebe o projeto Elas por Elas. Este projeto, além de buscar a integração de todas as mulheres do judiciário, tem como um de seus principais objetivos o acolhimento. Acolher aquelas que buscam a justiça, especialmente as mulheres, que são frequentemente as mais vulneráveis em contextos processuais”, disse.
A juíza Carmen Helen Agra de Brito, diretora do Fórum, ressaltou a importância das ações do Tribunal de Justiça no fortalecimento da paridade de gênero no Estado. “É muito importante que o Tribunal de Justiça esteja ampliando a paridade de gênero no nosso Estado, e essas ações, como a ampliação das salas de amamentação e o atendimento humanizado à mulher, são fundamentais para o fortalecimento da mulher no Poder Judiciário”, afirmou.
Sobre os próximos passos das inaugurações do projeto, a juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê de Incentivo, mencionou que, após as instalações em Campina Grande e Pocinhos, ainda há planos para novas acomodações. “Pretendemos agraciar pelo menos mais duas comarcas este ano. E, no ano que vem, daremos continuidade ao projeto, alcançando as outras comarcas que não foram atendidas em 2025”, concluiu.
Ação – O projeto ‘Elas por Elas’ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se refere a várias ações voltadas para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher no Poder Judiciário e na sociedade.
Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo
Com comissão formada desde 2023, o concurso TJ PB segue em estudos para a análise da viabilidade administrativa e financeira. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho.
Em entrevista ao jornal Rede Verdade, da TV Arapuan, o desembargador reforçou que as análises internas estão em andamento para identificar as necessidades do tribunal.
A definição sobre a realização ou não de um novo concurso TJ PB deverá ser divulgada em breve, conforme indicado pelo presidente do tribunal.
Com comissão formada desde 2023, o tribunal continuou ao longo de 2024 se mobilizando em torno da nova seleção. Em junho do ano passado, o grupo de estudos chegou a entregar os resultados sobre o novo concurso para o então presidente.
Na época, a expectativa era de que o concurso TJ PB contasse com vagas para as seguintes especialidades:
Assistência Social;
Psicologia;
Pedagogia;
Psiquiatria;
Contadoria; e
Tecnologia da Informação (TI).
No momento, o vencimento básico de um técnico judiciário aprovado no concurso TJ PB é de R$5.391,90. Já as inicias do analista são de R$7.033,78.
O aprovado no Tribunal de Justiça da Paraíba ainda faz jus ao adicional de qualificação, podendo ser de 5%, 15%, 25% ou 30%, a depender da titulação do servidor.
Sem concurso, TJ PB possui quase 600 cargos vagos
Enquanto o novo concurso TJ PB não é realizado, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem registrado um alto índice de déficit em seu quadro funcional.
De acordo com o Portal da Transparência do próprio órgão, já são 596 cargos vagos.
Desse total, o cargo de oficial de justiça apresenta o maior número, com 262 cargos vagos. Em seguida, estão os cargos de técnico judiciário de TI (161 vacâncias) e de analista judiciário (64).
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Concurso TJ PB segue em estudos
(Foto: Divulgação)
Como foi o último concurso TJ PB?
O último concurso do TJ PB foi realizado em 2015, com organização doCebraspe. Na época, a oferta foi de 15 vagas para juiz substituto, com subsídio de R$27.500,17.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, discursivas, prática de sentença cível e criminal, vida pregressa e investigação social, exames físico e mental, psicotécnico, prova oral e, por fim, avaliação de títulos.
Já a última seleção para servidores ocorreu em 2012, com vagas para as carreiras de técnico da área de TI e analista judiciário, nas especialidades de Assistência Social, Contabilidade, Medicina Psiquiátrica, Pedagogia e Psicologia.
Pacientes do SUS que aguardam por consultas, exames e cirurgias nos estados do Pará, Ceará, Pernambuco, além do Distrito Federalpoderão ser atendidos por hospitais privados da Hapvida a partir de novembro. A ampliação da participação da operadora de plano de saúde no programa Agora Tem Especialistas – que já havia iniciado a oferta de serviçospara a rede pública em Recife (PE) – foi anunciada nesta quinta-feira (30), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em São Paulo (SP). Na ocasião, ele anunciou, ainda,a adesãodo hospital Santa Marcelina, que, junto a outros11estabelecimentos de saúde privados efilantrópicos,já pode atuar na rede pública pelo programa.
“É no Agora Tem Especialistas que concretizamos a parceria necessária para acabar com o tempo de espera no SUS. A adesão, com a Hapvida e a entrada do Santa Marcelina – uma referência da Zona Leste de São Paulo – são a prova de que essa união com o setor privado funciona. Estamos transformando dívidas e incentivos fiscais em mais cirurgias, exames de imagem e consultas especializadas, garantindo que o paciente que espera possa ser atendido em um hospital privado de graça e totalmente pelo SUS. Esse é o caminho para dar dignidade e acesso rápido à população”, disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha, durante o 29º Congresso Abramge, onde participou de um debate sobre o futuro da saúde.
Como contrapartida aos atendimentos prestados, esses estabelecimentos poderão quitar dívidas que têm com a União. No caso da operadora, são dívidas de ressarcimento ao SUS, que ocorrem quando pacientes dos planos de saúde contratados são atendidos pela rede pública. Já os hospitais privados, com e sem fins lucrativos, poderão abater dívidas de tributos federais vencidas ou a vencer, usando os créditos financeiros recebidos pela prestação dos serviços.
Estratégia para desafogar a demanda reprimida e reduzir o tempo de espera no SUS
Para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, o programa mobiliza a rede de saúde privada como uma de suas ações para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expectativa é quea ampliação dos atendimentos pela Hapvida ocorra ao longo de novembro, mês em que o plano de saúde deve mobilizar suas unidades hospitalares e equipes médicas para receber e tratar ospacientes da rede públicaem municípios dos três estados e no DF.
Já com a adesão do Santa Marcelina, 12 instituições com e sem fins lucrativosatuarão pelo programa na modalidade de crédito financeiro: os hospitais privados Cynthia Charone (PA), a Maternidade São Francisco (RJ) e o Hospital Santa Terezinha (PB); os hospitais filantrópicos Santa Casa de Recife e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), em Recife (PE), as Santas Casas de Fortaleza, Santo Amaro e Sobral, no Ceará, a Santa Casa de Porto Alegre (RS), a Beneficência Portuguesa (PA) e o Instituto de Oncologia e Ciências Médicas de Minas Gerais.
Para desafogar a demanda reprimida e assim reduzir o tempo de espera no SUS, oprograma é realizado pelo governo federal em parceria com os estados e municípios.Assim,os pacientes do SUS são encaminhados para atendimento, no âmbito das ações do Agora Tem Especialistas, pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Ou seja, suas Centrais de Regulação são responsáveis por organizar as prioridades, direcionando os pacientes para as unidades de saúde públicas ou privadas.
Atendimentos em especialidades prioritárias para o SUS
Por ano, o Agora Tem Especialistas possibilitará a conversão de até R$ 2 bilhões de dívidas em mais atendimentos pela modalidade do crédito financeiro, e até R$ 1,3 bilhão, por ressarcimento ao SUS. Para serem credenciados, os hospitais privados e filantrópicos precisam comprovar capacidade técnica e operacional de ofertar serviços de saúde especializados em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Além disso, os atendimentos a serem disponibilizados precisam atender às necessidades da rede pública nos estados e municípios. Essa avaliação é feita em parceria com os grupos condutores do programa, que conta com a participação das secretarias de saúde.
Brasil integra Rede Global de Regulação em Inteligência Artificial para a Saúde
Ainda em São Paulo (SP), o ministro da Saúde assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a HealthAI – The Global Agency for Responsible AI in Health, formalizando a adesão do Brasil à Rede Global de Regulação em Inteligência Artificial para a Saúde (HealthAI GRN).
“Hoje também anunciamos um acordo internacional voltado ao uso responsável da Inteligência Artificial (IA) na saúde, que coloca o Brasil como protagonista no desenvolvimento de padrões globais e regulamentações que assegurem o uso ético, seguro e responsável da IA na saúde. O acordo, com prazo de 24 meses e sem transferência de recursos financeiros, prevê ações como a produção de um perfil de maturidade regulatória do país e o co-desenvolvimento de um plano de implementação personalizado”, destacou Alexandre Padilha.
Com a adesão formalizada, o Brasil se posiciona entre os dez primeiros países a integrar a iniciativa, ao lado de Reino Unido, Índia e Singapura, destacando-se como referência regional na transformação digital e na governança ética e responsável da IA em saúde. O acordo respeita integralmente a soberania digital e a legislação nacional, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Divisão de Assistência Social, promoveu nesta quinta-feira (30) uma ação social voltada à promoção da saúde, oferecendo testes rápidos para Sífilis, AIDS e Hepatites B e C. A iniciativa aconteceu na Creche da Assembleia e integra a programação do Outubro Rosa, campanha que vem sendo desenvolvida pela Casa Legislativa ao longo do mês.
A atividade teve como principal objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças testadas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A ação também reforça o papel da ALPB em promover atividades que unem cuidado, informação e cidadania.
A realização contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, que colaborou para garantir a
execução dos atendimentos com qualidade e segurança. Com a ação, a Assembleia reafirma seu compromisso em apoiar campanhas de conscientização e ampliar o alcance dos serviços de saúde preventiva junto aos servidores e à comunidade.
Mais de 240 agricultores de 47 municípios paraibanos foram capacitados, no último ano, pelo projeto estratégico “Cultivo Limpo”, executado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com universidades, entidades e órgãos governamentais.
A iniciativa teve início em junho de 2024 pela promotora de Justiça Danielle Lucena, quando esteve à frente do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. “O objetivo era promover a educação ambiental e a conscientização de trabalhadores rurais sobre os malefícios do uso abusivo dos agrotóxicos e a importância dos equipamentos de proteção individual (EPI), da logística reversa das embalagens desses produtos e das ações de fiscalização dos órgãos ambientais”, explicou.
O projeto estratégico foi estruturado e executado, entre os meses de outubro do ano passado e agosto deste ano, com o apoio do Ibama, do Centro de Tecnologia Sucroalcooleira da Universidade Federal da Paraíba, UFCG – Campus Pombal; da Associação dos Revendedores Agropecuários do Nordeste (Arpan); da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan); da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Também participaram secretarias municipais de Agricultura, sindicatos de agricultores e promotores de Justiça com atribuição no meio ambiente e consumidor.
Foram ministradas palestras sobre os cuidados com a saúde e uso dos agrotóxicos; o uso de agrotóxico e fiscalização do Ibama; insumos biológicos; identificação e informativos das embalagens de agrotóxicos e embalagens de agrotóxicos e logística reversa. Ao todo, foram beneficiadas 478 pessoas com o projeto, sendo 242 delas, agricultores.
A promotora de Justiça Danielle Lucena avaliou o impacto do projeto estratégico. “O ‘Cultivo Limpo’ demonstrou que é possível conciliar produtividade agrícola com responsabilidade socioambiental. Conseguimos levar informação e orientação técnica a centenas de trabalhadores, fortalecendo uma cultura de respeito à saúde humana e ao meio ambiente. O retorno das comunidades rurais foi muito positivo e mostra que, com capacitação e parceria, podemos transformar práticas nocivas em ações sustentáveis”, disse.
Confira os municípios alcançados: Alhandra Pitimbu Conde Caaporã Sapé Mari Cruz do Espírito Santo Sobrado Riachão do Poço Itabaiana Salgado de São Félix Juripiranga São José dos Ramos Pilar Jacaraú Logradouro Caiçara Pedro Régis Lagoa de Dentro Araçagi Cuité de Mamanguape Itapororoca Pirpirituba Alagoa Grande Alagoinha Mulungu Serra Redonda Areia Esperança Remígio Arara Alagoa Nova Bananeiras Solânea Serraria Borborema Cuité Nova Floresta Picuí Pombal Sousa Aparecida Marisópolis Vieirópolis Nazarezinho São Domingos Cruz do Espírito Santo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (30), sessão solene com o objetivo de conceder a Medalha Elpídio de Almeida ao prefeito de Salgado de São Félix, Joni Marcos Souza de Oliveira, e também a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro aos Municípios de Juru e Zabelê, representados pelas prefeitas Solange Félix e Josâmara Neves, respectivamente. A homenagem proposta pelo deputado Michel Henrique contou com as presenças da deputada Dra. Paula, de vereadores e servidores dos municípios homenageados.
De acordo com o deputado Michel Henrique, a gestão do prefeito Joni Marcos de Sousa tem se destacado em várias áreas. A concessão da medalha Elpídio de Almeida é um reconhecimento por sua atuação na área educacional. Ainda, segundo o parlamentar, o prefeito Joni tem avançado no que diz respeito à alfabetização no município, tratando como prioridade na sua gestão.
Conforme relatório do Indicador do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o município de Salgado de São Félix obteve percentual de 87,4% dos alunos do segundo ano do ensino fundamental alfabetizados. O desempenho, segundo o parlamentar, é um reflexo claro do potencial da administração atual e do empenho da Secretaria de Educação do município.
O deputado Michel Henrique ressaltou que a homenagem é um reconhecimento ao comprometimento dos gestores que têm feito da educação uma prioridade em seus municípios. “Hoje celebramos três gestões que estão cumprindo o dever de casa e se destacando por suas iniciativas na área educacional. A educação é o trampolim, a escada pela qual o cidadão pode crescer na vida. Municípios como Juru e Zabelê têm alcançado resultados expressivos no IDEB, superando até cidades de maior porte, o que demonstra o compromisso e a seriedade das administrações locais”, destacou o parlamentar.
Michel enfatizou ainda que o mérito se estende a todos que fazem parte dessa engrenagem educacional — desde os gestores até os colaboradores das redes municipais de ensino. “Quando homenageamos um prefeito, reconhecemos também o esforço de toda uma equipe que acredita na educação como o caminho para transformar vidas, formar cidadãos e construir um futuro melhor para nosso estado e para o país”, concluiu.
Para o prefeito, a homenagem emprestada pelo poder legislativo paraibano é um reconhecimento ao compromisso sólido da gestão com a educação que reflete os esforços conjuntos com a comunidade para proporcionar uma educação de qualidade para todas as crianças do município.
“É uma alegria grande e, ao mesmo tempo, a gente fica muito feliz e com um pontinho de orgulho para mim, junto à minha família e aos meus amigos, porque todos nós sabemos da luta que é grande. Um momento como esse em que se é reconhecido pelo trabalho feito na área da educação, com o recebimento da Medalha Elpídio de Almeida, então evidencia que nós estamos fazendo o que deve ser feito, o que nos deixa felizes e com um sentimento de dever cumprido”, afirmou o prefeito Joni Oliveira.
Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro
A Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro tem o objetivo de homenagear todos aqueles que se destacam em atividades voltadas para o desenvolvimento da educação pública na Paraíba. O deputado Michel Henrique destacou a atuação dos municípios de Juru e Zabelê na área educacional, acrescentando que ambos receberam o Selo Ouro premiado pelo Ministério da Educação do Governo Federal no Selo Nacional do Compromisso com Alfabetização no ano de 2024.
Para o deputado, o notório serviço desenvolvido pelas gestões dos municípios de juru e Zabelê as torna merecedoras do reconhecimento nacional e também estadual, este prestado pelo Poder Legislativo paraibano.
Para a prefeita de Juru, Solange Félix, o reconhecimento concedido pela Assembleia Legislativa é resultado do trabalho coletivo que tem garantido avanços significativos na educação do município. “É um motivo de orgulho e de grande responsabilidade investir na educação. Agradeço ao deputado Michel Henrique por essa honraria e por todo o apoio dado a Juru, principalmente por iniciativas que fortaleceram nossos índices educacionais. Essa medalha é fruto do esforço conjunto da gestão, da nossa secretária de Educação e de todos que trabalham com compromisso para que o ensino evolua e cresça a cada dia”, afirmou a gestora.
“É uma alegria imensa poder participar desse momento tão especial, dessa honraria. Isso aqui é fruto de uma dedicação intensa com a nossa educação. Nós temos contribuído de forma positiva na nossa gestão, que abraça essa causa. A gente recebe essa honraria e dedica a todos que fazem parte da nossa educação, em Zabelê”, comemorou a prefeita Josâmara Neves.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
No dia 1º de novembro (sábado), a partir das 8h30, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral participam da V Caminhada Negra, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
As inscrições estão abertas até esta quinta-feira (30 de outubro) por meio dos QR Codes presentes na arte desta matéria.
A concentração ocorrerá no Centro Cultural São Fancisco, no Centro Histórico de João Pessoa, proporcionando uma imersão na história, cultura e no protagonismo negro presentes na Capital paraibana.
Durante o percurso, os(as) participantes terão a oportunidade de conhecer também o Complexo São Francisco. O valor estimado da entrada é de R$ 20, com meia-entrada para estudantes, professores, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência (PcD).
A caminhada é uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Permanente de Promocão da Equidade Racial, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).
O evento conta, ainda, com o apoio da Apuama – empresa de afroturismo focada em valorizar as raízes afro-brasileiras e indígenas da Paraíba.
Desembargador Leandro com corregedores dos TJs do país
O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Leandro dos Santos, está participando do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e do 8º Fórum Fundiário Nacional, realizados simultaneamente no Rio de Janeiro.
Os eventos ocorrem entre os dias 29 e 31 de outubro e reúnem corregedoras e corregedores-gerais de Justiça de todo o país para debater desafios comuns, trocar experiências e consolidar estratégias de atuação integradas no âmbito da magistratura. As atividades incluem painéis temáticos, apresentações de boas práticas e discussões sobre modernização dos serviços judiciários e regularização fundiária.
Para o desembargador Leandro dos Santos, a participação no Encoge representa um momento de fortalecimento institucional e de diálogo entre as corregedorias. “É uma oportunidade valiosa para compartilharmos experiências e buscarmos soluções conjuntas que aprimorem a atuação da Justiça em todo o país”, afirmou.
Já está em vigor a Lei nº 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, passível de reparação por danos. A nova norma reforça o dever dos pais de prestar não apenas assistência material, mas também apoio emocional e convivência regular aos filhos. O texto considera como conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente, incluídos os casos de abandono afetivo.
“Essa alteração veio em boa hora e merece nossos aplausos”, afirmou o juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Segundo ele, a medida representa um avanço importante na consolidação do princípio da proteção integral.
“As alterações ocorridas no ECA sempre buscam aprimorar as formas de aplicação do primado da proteção integral em prol do público infantoadolescente, a exemplo da Lei nº 15.240/2025, que trata do abandono afetivo que pode ser considerado como a conduta do pai, mãe ou responsável legal que, mesmo tendo o dever jurídico de cuidado, deixa de oferecer afeto, atenção, convivência e suporte emocional ao filho, causando-lhe danos de ordem moral e psicológica”, afirmou o magistrado.
Concurso TJ PB segue em estudos
