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Na última quinta-feira (23), a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou uma visita técnica à ocupação situada no imóvel de propriedade do INSS, localizado no bairro da Estância, Recife/PE. A área, que possui 6 mil metros quadrados, está atualmente ocupada por cerca de 250 famílias, segundo informações do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A ocupação teve início em 7 de setembro de 2025 e, desde então, tem mobilizado movimentos sociais e instituições públicas em busca de alternativas que respeitem os direitos fundamentais das famílias e a função social da propriedade.

A visita foi conduzida pelo desembargador federal Manoel Erhardt e pela juíza federal Ethel Ribeiro, ambos membros da CSF. Também participaram da atividade a defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, o procurador da República Antonio Nilo Rayol, além de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Estado de Pernambuco.

A Comissão foi recebida pelos coordenadores do MLB, Matheus Araújo, e pela representante do Movimento de Mulheres Olga Benário, Camila Falcão.

A ação teve como finalidade conhecer a estrutura física e a organização dos imóveis ocupados, bem como compreender a realidade social e habitacional das famílias residentes. Durante a visita, os magistrados conversaram com os ocupantes, observaram as condições do imóvel e ouviram relatos sobre os desafios enfrentados pelas famílias.

A visita atende ao pedido de atuação da Comissão nos autos do processo nº 0039392-23.2025.4.05.8300. A CSF tem como missão promover soluções pacíficas, dialogadas e estruturadas para os conflitos fundiários, em articulação com os diversos atores envolvidos.

Equidade racial também é uma questão de justiça. Não à toa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial, promove, durante o mês de novembro, o Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A programação reúne atividades formativas, ações de cidadania e atividades culturais, com o objetivo de estimular o conhecimento sobre raça e equidade no âmbito do Poder Judiciário e promover reflexões sobre passado, presente e futuro do povo brasileiro.

Entre os destaques está a palestra “Bancas de Heteroidentificação, legalidade e direitos fundamentais”, cuja mesa de abertura será presidida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontecerá no dia 3/11, às 10h30, na Sala Capibaribe (1º andar do edifício-sede do TRF5). 

Participam do debate a desembargadora federal Gisele Sampaio, gestora do Pacto da Equidade Racial do TRF5; a juíza de Direito Luciana Maranhão, membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura em Pernambuco, coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e o promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  

Oficina, webinário e mutirão

Integram o Ciclo, ainda, a Oficina Online “Letramento Racial e Práticas Antirracistas no Atendimento”, voltada a servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região, nos dias 10 e 11, em atendimento ao enunciado 11 da I Jornada de Equidade Racial da Justiça Federal;  e a ExpoPreta – Feira de Empreendedorismo Negro e de exposições de arte, que ocorrerá no Hall do Tribunal, entre os dias 17 e 21 de novembro.

O encerramento das atividades no TRF5 contará com o Webinário “Justiça Além do Gênero”, no dia 27/11, que vai abordar as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 598/2024 e nº 599/2024, que tratam, respectivamente, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas. Os diálogos serão conduzidos pela desembargadora federal Gisele Sampaio, com a participação da juíza federal Heloísa Melo, da especialista em Diversidade, Direitos Humanos e Impacto Social Suzana Coelho e da servidora do TRF5 Sabrina Alexandre. 

Já em Sergipe será realizado o Mutirão de Regularização de Documentos e Conciliação com Comunidades Quilombolas em Sergipe, de 3 a 7/11. Serão beneficiadas as comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraívas, localizadas, respectivamente, nos municípios de Amparo do São Francisco, Propriá e Canhoba.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) em cumprimento às à Resoluções CNJ nº 598/2024 e 599/2024 e reafirma o compromisso do TRF5 com a promoção da equidade racial, a inclusão e o fortalecimento da justiça social.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu início à programação da Semana do Servidor e da Servidora 2025. Nesta terça-feira (27/10), o público acompanhou uma apresentação musical do conjunto de cordas Quinteto Pernambucano e uma palestra sobre educação financeira, com o desembargador federal Rodrigo Tenório.

Ao som de Mozart, Maestro Duda e de canção do Movimento Armorial, o evento começou emocionando a plateia. Em seguida, o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, parabenizou os integrantes da Corte. “Essa programação é uma forma de reconhecimento e celebração do trabalho de cada um que compõe esta Corte. Nosso Tribunal só é o que é em virtude da dedicação de todos vocês; da competência, do comprometimento de todos os servidores. São vocês que, com esforço diário, garantem a qualidade, a agilidade e o respeito que caracterizam a Justiça Federal da 5ª Região”, enfatizou.

Após a fala do presidente, Rodrigo Tenório apresentou sobre os principais problemas que afetam a saúde financeira dos servidores públicos, apontando fragilidades na hora de cuidar do dinheiro, como dívidas, falta de conhecimento de informações básicas sobre educação financeira e ausência de investimentos.

Tenório também deu dicas sobre gestão financeira e destacou a importância de cada pessoa ter em mente aonde quer chegar e qual o objetivo do investimento, bem como sobre a necessidade de se manter uma reserva de emergência. Assuntos como rentabilidade, liquidez e risco também foram abordados pelo magistrado.

Dia de cuidar da saúde

Nesta terça-feira (28/10), a programação será voltada para a saúde. O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) realiza, às 16h, o “Café com especialista”. A ideia é promover um bate-papo sobre saúde mental, com o professor e médico psiquiatra Vitor Tadeu e com a psicóloga clínica Natália Faria. Fazendo jus ao nome do projeto, o cafezinho estará garantido para o público participante.

Quem preferir, pode enviar perguntas aos especialistas antecipadamente, de forma anônima. Os questionamentos serão respondidos ao longo da roda de conversa. As dúvidas poderão ser encaminhadas por meio de um formulário eletrônico:  https://forms.office.com/r/REKq4mNPud

No mesmo dia, o NAS também oferecerá plantão médico e de enfermagem (aferição de pressão, de glicemia e de circunferência abdominal; orientações sobre vacinação; verificação de IMC; entre outros serviços), e o TRFMED fará a divulgação dos programas “De Bem com a Vida” e “Clube de Benefícios”.

Dia de comemorar

Já a quarta-feira (29/10) será de descontração e celebração ao papel de servidores e servidoras nas conquistas do TRF5. Todos e todas estão convidados(as) para apreciar o pôr do sol, na Esplanada do Tribunal, em um happy hour cheio de boas energias. A festa terá início às 16h30 e contará com uma homenagem a servidores e servidoras aposentadas.

A trilha sonora fica por conta do DJ Nando e, quem quiser mostrar o talento musical, pode soltar a voz no karaokê. 

A Comissão do XV Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, nesta segunda-feira (27/10), sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra as notas da primeira prova escrita (discursiva). O encontro ocorreu na sala da Turma Norte, no edifício-sede do TRF5, com transmissão pela plataforma Zoom, e foi conduzido pelo presidente da Comissão, desembargador federal Fernando Braga.

Durante a sessão, os membros da Comissão aprovaram, por unanimidade, o resultado dos votos relativos aos recursos. Segundo o desembargador Fernando Braga, a maioria dos pedidos foi parcialmente acolhida, e apenas 13 recursos foram totalmente indeferidos.

A lista atualizada de candidatos(as) será publicada na próxima quarta-feira (29/10), na área destinada a concursos de magistrados no site do TRF5. Nessa data, também será disponibilizado o acesso individual aos resultados. Informações adicionais sobre o concurso podem ser consultadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Concurso oferece 11 vagas para o cargo de juiz federal substituto, sendo 7 destinadas à ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência (PCDs), 2 para candidatos(as) negros(as) e 1 para pessoas indígenas.

O certame é composto pelas seguintes etapas: prova objetiva; provas escritas; inscrição definitiva; sindicância e investigação social; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos – todas de caráter eliminatório e/ou classificatório.

A Justiça Federal, por meio da Escola de Magistratura Federal na Paraíba (ESMAFE-PB), promove, na segunda-feira (03/11), às 10h, o workshop “Sistema Comparado de Justiça Eleitoral: Brasil e Itália”. A atividade ocorre na Sala do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em parceria com a ESMAFE-RN e o TRE-PB. O encontro reúne professores convidados para discutir integridade eleitoral, desinformação e tecnologia nas eleições sob uma perspectiva comparada. 

A iniciativa reforça a formação continuada e fortalece a atuação conjunta das escolas judiciais na região. A participação é gratuita e as vagas são limitadas.

A abertura oficial da XX Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 terá uma programação especial. No próximo dia 04/11 (terça-feira), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) promoverá uma roda de conversa temática, mediada pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Regional, Thiago Mesquita. O evento acontecerá das 9h às 11h30, na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5), com transmissão ao vivo pelo Canal do TRF5 no YouTube. 

Participarão dos debates a procuradora-regional da União da 5ª Região Maria Carolina Scheidegger Neves,a coordenadora regional de Negociação da 5ª Região,Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria, e a advogada da União e chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública, Maria Heloísa de Sena Pinheiro, que falarão sobre o tema “Acordos com a União – Instituição de Fluxos Negociais Cooperativos para Solução de Demandas Coletivas”, às 9h.

Logo em seguida, às 9h45, o subprocurador-regional Federal da 5ª Região, Henrique Varejão de Andrade, abordará as “Autarquias federais -Estratégias de Composição em Litígios Complexos, Demandas Plúrimas de Servidor e Política de Acordos Previdenciários”.

Encerrando a programação, o advogado e a advogada da Caixa Econômica Federal, respectivamente Lucas Ventura Carvalho Dias e Renata Salazar Abrantes Toscano Barreto, debaterão o tema “Caixa Econômica Federal – Fluxo Permanente de Conciliações dos Ajudicados e Expansão da Conciliação no TRF”, a partir das 10h45.

Magistrados(as) e servidores(as) e da JF5 estão convidados a participar. 

Semana Nacional

A XX Semana da Conciliação ocorrerá entre 3 a 7 de novembro de 2025. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.