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  • Juízes explicam para estudantes de Direito o funcionamento das unidades judiciárias de CG

    Juízes explicam para estudantes de Direito o funcionamento das unidades judiciárias de CG

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    Ely Jorge e Gil Messias recepcionaram os estudantes da Unifacisa

    Um grupo de estudantes do Curso de Direito da Unifacisa (Centro Universitário de Campina Grande) fez uma visita ao Fórum Affonso Campos. Os alunos e alunas foram recepcionados pelo diretor do Fórum de Campina, juiz Ely Jorge Trindade, nas dependências da Escola Superior da Magistratura (Esma). O professor Arthur Gama foi o responsável por coordenar a turma de universitários(as).

    Também participaram do encontro o juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, João Lucas Souto Gil Messias; e o gerente do Fórum, Agnelo Oliveira. Além das explicações sobre a Vara da Infância e unidades administrativas, os estudantes receberam explicações sobre o funcionamento das novas unidades de Campina, como o Juízo de Garantias e a Vara de Hipervulnerável, além da Vara de Violência Doméstica.

    “Também foi explicado aos alunos e às alunas que o Poder Judiciário paraibano passa por grandes transformações, modificações de competências, criação de novas unidades e que há previsões de varas regionalizadas, como ainda unidades estadualizadas, como é o caso das Turmas Recursais. Os alunos também tiveram a oportunidade para tirar dúvidas e fazer observações”, comentou Ely Jorge Trindade. O grupo ainda conheceu o rito do Tribunal do Júri, em sessão presidida pela juíza Flávia de Souza Baptista.

    Para o professor Arthur Gama, “a experiência foi extraordinária para todos os presentes. Ao longo da visita, houve uma exposição sobre as varas e os novos desafios da gestão judiciária. Percorremos todos os andares e conhecemos diversas dependências do Fórum, com destaque para a sala de oitiva de crianças, um espaço sensível e de extrema relevância para a garantia de direitos”.

    “A aprendizagem ultrapassou a teoria. Os estudantes puderam vivenciar o funcionamento real da Justiça e se inspirar com os ensinamentos dos magistrados. O impacto foi imediato. Alguns alunos relataram que agora conseguem visualizar o ambiente em que desejam atuar futuramente. Assim, a visita cumpriu plenamente seu propósito: aproximar o estudante da prática jurídica e fortalecer a sua formação profissional”, avaliou o professor.

    Presidência do TJPB – Ainda segundo o diretor do Fórum, essas visitas contribuem para o aprimoramento prático e teórico dos alunos e refletem uma maior aproximação do Judiciário paraibano com a população. “Essas medidas estão de acordo com a proposta do Tribunal de Justiça da Paraíba, inclusive com as orientações do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que sempre procura um Judiciário de portas abertas para contribuir e possibilitar o exercício da cidadania”, destacou Ely Jorge.

    O magistrado falou que a direção do Fórum recebe, periodicamente, alunos das universidades de Campina Grande, especialmente dos cursos de Direito, assim como estudantes de escolas de ensino médio e técnicas, quando demonstrado o interesse em conhecer o funcionamento do Poder Judiciário. A mais recente visita aconteceu na sexta-feira (28).

    Por Fernando Patriota
     

  • Diário Oficial traz lista de servidores do TJPB beneficiados com Plano de Aposentadoria Voluntária

    Diário Oficial traz lista de servidores do TJPB beneficiados com Plano de Aposentadoria Voluntária

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    O Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (2), traz a relação de servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contemplados(as) com a aposentadoria por meio do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav – 2025). O Plano materializa uma das principais metas do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e foi criado pela Lei nº 13.729/2025, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória.

    Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal. Com a publicação da primeira lista de contemplados com Pinav, o presidente do TJPB fez questão de deixar sua mensagem. 

    Segue o texto na íntegra:

    “É com profundo respeito e sincera gratidão que me dirijo a todos vocês, hoje contemplados pela aposentadoria voluntária via Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária. A sanção da lei que instituiu esse plano — a Lei 13.729/2025 — marca um capítulo importante na história da nossa corte: não apenas como instrumento de gestão responsável, mas sobretudo como reconhecimento àqueles que dedicaram parte significativa de suas vidas ao serviço público.

    Desde a aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal até a aprovação legislativa e sanção governamental, o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária foi construído com cuidado, diálogo e respeito à trajetória de cada servidor.
    A publicação no Diário Oficial, com a relação dos servidores contemplados, nos permite celebrar este momento com dignidade. Ao mesmo tempo, sabemos que é um rito de passagem: um ciclo que se encerra, e outro, de merecido descanso e novas possibilidades, que se inicia. Hoje, celebramos o empenho, a lealdade e o compromisso dos que ajudaram a erguer, tijolo por tijolo, a credibilidade e o bom funcionamento da nossa Justiça.

    A jornada de vocês não se apaga com a aposentadoria, permanece viva na memória institucional, no legado de integridade e no exemplo para as futuras gerações. Que esta nova etapa seja plena de serenidade, realizações pessoais e reconhecimento, afinal, cada dia de dedicação fez toda a diferença para o fortalecimento do Judiciário da Paraíba.

    Parabéns a todos, e que a gratidão que sentimos possa traduzir-se em respeito, afeto e honra pelo trabalho de cada um. Atenciosamente, Fred Coutinho”.

     

    Clique aqui para conferir as publicações no DOE. 

    Por Fernando Patriota

     

  • Vacina contra o vírus sincicial respiratório começa a ser distribuída em todo o país

    Vacina contra o vírus sincicial respiratório começa a ser distribuída em todo o país

    O Ministério da Saúde inicia, nesta terça-feira (2), a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todos os estados e ao Distrito Federal. A imunização, ofertada gratuitamente pelo SUS, é destinada a gestantes a partir da 28ª semana e tem como objetivo reduzir casos de bronquiolite em recém-nascidos. Com a chegada das doses, estados e municípios poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde.

    “Esse é mais um passo decisivo para proteger gestantes e recém-nascidos de uma das infecções respiratórias mais graves do período neonatal. A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    O lote inicial integra a compra de 1,8 milhão de doses feita pela pasta. As entregas seguem calendário pactuado com estados e municípios. O DF é a primeira unidade da federação a receber as doses. Os demais estados recebem entre os dias 2 e 3 de dezembro. As entregas são feitas por modal aéreo, rodoviário e multimodal, seguindo logísticas de cada estado. O Ministério da Saúde vai garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação.   

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

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    A oferta da vacina no SUS, que na rede privada pode custar até R$ 1,5 mil, foi viabilizada por meio de acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil. Com isso, o país passará a fabricar o imunizante, ampliando autonomia e acesso da população a essa proteção. 

    Importância da vacinação 

    O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações. 

    Em 2025, até a 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SARG por VSR no período.

    Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio, conforme necessário; hidratação; e uso de broncodilatadores, (substâncias que promovem a dilatação das pequenas vias aéreas nos pulmões), especialmente quando há chiados evidentes. 

    Quem deve se vacinar? 

    O grupo prioritário para receber essa vacina são todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação. 

    Com a chegada das doses às Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério orienta as equipes a verificarem e atualizarem a situação vacinal das gestantes, incluindo influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o VSR pode ser administrada simultaneamente a esses imunizantes. 

    A eficácia dessa estratégia foi comprovada em estudos clínicos, como o Estudo Matisse: a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias (três meses) após o nascimento. 

    Veja a quantidade das primeiras doses que serão distribuídas aos estados:  

    UF 
    Doses 
    Acre 
    3.800 
    Alagoas 
    12.430 
    Amapá 
    3.460 
    Amazonas 
    18.820 
    Bahia 
    44.525 
    Ceará 
    29.030 
    Distrito Federal 
    9.465 
    Espírito Santo 
    13.935 
    Goiás 
    24.530 
    Maranhão 
    25.480 
    Mato Grosso 
    15.580 
    Mato Grosso do Sul 
    10.755 
    Minas Gerais 
    62.165 
    Pará 
    33.050 
    Paraíba 
    13.570 
    Paraná 
    37.120 
    Pernambuco 
    30.700 
    Piauí 
    11.170 
    Rio de Janeiro 
    46.720 
    Rio Grande do Norte 
    10.340 
    Rio Grande do Sul 
    32.330 
    Rondônia 
    6.250 
    Roraima 
    3.490 
    Santa Catarina 
    25.865 
    São Paulo 
    134.555 
    Sergipe 
    7.680 
    Tocantins 
    6.180 
    Brasil 
    673.000 

    Edjalma Borges 
    Ministério da Saúde 

  • Sesai se alinha à comunidade da saúde coletiva em debate sobre mudanças climática

    Sesai se alinha à comunidade da saúde coletiva em debate sobre mudanças climática

    A comunidade da saúde coletiva está comprometida com o debate de grandes questões mundiais, como as emergências climáticas. Com o tema “Democracia, Equidade e Justiça Climática: saúde e os enfrentamentos dos desafios do século 21”, o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, traz o clima, associado à equidade e à democracia, para o centro do debate no país. De forma alinhada ao tema fundamental à promoção da saúde, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde realizou, no dia 30, a mesa “Resiliência climática e saúde indígena: resposta a eventos extremos e promoção de territórios sustentáveis”. Entre os objetivos, estava o debate sobre estratégias de justiça climática e equidade em saúde como eixo estruturante de políticas públicas.

    Coordenada pelo coordenador do Comitê de Respostas a Eventos Extremos na Saúde Indígena (Cresi) do Ministério da Saúde, Vanderson Brito, a mesa teve como debatedores a secretária adjunta da Sesai, Lucinha Tremembé; e os representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto; e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Marcus Quito.

    A atuação do Cresi, que previne, combate e minimiza os impactos na saúde dos indígenas afetados pelas mudanças climáticas, foi apresentada na mesa da Sesai. Os presentes lembraram que eventos extremos como secas, queimadas e enchentes afetam a saúde dos indígenas nos territórios. Desde 2023, o MS, por meio do Cresi e da Sesai, acompanha a situação de indígenas e coordena ações que envolvem apoio logístico, orientações, monitoramento, combate a incêndio, ações para navegabilidade de rios e antecipação de benefícios sociais, entre outras.

    À frente do Cresi, o assessor Vanderson Brito reforçou a importância da escuta atenta aos indígenas em território para entender e planejar mais assertivamente as ações do comitê. Indígena do povo Huni Kui, do Acre, Vanderson relatou experiências vividas em família, destacando os conhecimentos de seu povo sobre as enchentes recorrentes e o que eles vislumbram para o futuro do planeta.

    A secretária adjunta da Sesai, Lucinha Tremembé, relembrou a realização do primeiro Seminário Nacional de Saúde Indígena e Resiliência Climática, ocorrido em setembro deste ano, que discutiu os impactos das mudanças climáticas na saúde dos povos originários e construiu estratégias conjuntas de enfrentamento. O evento ainda reuniu subsídios para o desenvolvimento de um programa estruturante de resiliência climática. “A gente reuniu representantes dos 34 distritos sanitários especiais indígenas, além de parceiros, conhecedores da pauta, para a gente atuar além do monitoramento. Esse programa será algo pensado a partir dos territórios, considerando as especificidades deles”, adiantou Tremembé.

    Já o sanitarista Marcus Quito, da Opas, destacou a importância de reflexão sobre resiliência climática, ressaltando a ligação entre os padrões epidemiológicos de doenças associadas a vetores a mudanças de temperatura, por exemplo. Da Fiocruz, Guilherme Franco Netto afirmou que a mudança do clima não é um problema tecnológico. “O trabalho que está sendo feito no sentido de mobilização dos povos indígenas é de fundamental importância e nós damos muito valor a isso”, disse.

    Gestão da saúde – No estande do Ministério da Saúde, o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a chefe de gabinete da Sesai, Milena Kanindé; e a diretora de Atenção Primária à Saúde Indígena, Putira Sacuena, fizeram uma participação especial sobre gestão na saúde indígena, onde apresentaram os desafios e diferenciais de uma gestão feita por indígenas e para indígenas.

    A atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) foi uma das pautas discutidas. A atual gestão da Sesai realizou seminários regionais de Saúde Indígena para discutir as atualizações necessárias para a política, que estão em curso. “A Pnaspi é uma política de suma importância para garantir direitos de saúde às populações indígenas em todo o território nacional, mas precisa de adaptações para atender às demandas no contexto atual. Por isso, estamos trabalhando fortemente nessa questão”, afirmou Tapeba. O secretário ainda citou outras atuações de destaque, como “a criação do Cresi e do primeiro Programa Nacional de Saneamento Indígena, que deve universalizar o saneamento aos povos indígenas em 100% do território nacional, otimizando a qualidade de vida e saúde dos indígenas aldeados”: “Essa demanda está reprimida há muito tempo e não há mais como adiar. Saneamento é saúde, e é um direito”.

    Sílvia Alves
    Ministério da Saúde

  • Esmafe sedia seminário “Consensualidade na Administração Pública” Última atualização: 01/12/2025 às 20:04:00

    O enfrentamento da litigância predatória e a cooperação em processos de alta complexidade foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne integrantes da magistratura e da Advocacia Pública e Privada. A programação segue até esta terça-feira (2/12).

    A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e o diretor Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, compuseram a mesa de abertura do seminário. Marconi deu início às atividades, destacando a importância do diálogo interinstitucional. “Essa composição plural revela o espírito que inspira e orienta este encontro, que é o fortalecimento do diálogo, da cooperação, da construção interinstitucional e de soluções inteligentes para a gestão dos conflitos e da redução da litigiosidade”. Sobre a consensualidade, o magistrado pontuou que “não se trata de mero instrumento processual; é uma forma de compreender o papel do Estado na sociedade contemporânea”.

    Joana Carolina lembrou que nem sempre a resolução de conflitos judiciais se deu de forma consensual. “Antes, a conciliação estava fora do nosso dicionário. Eu vejo com muita satisfação essa nova postura da Advocacia Pública, impulsionada pela legislação processual civil e pela doutrina”.

    Também compuseram a mesa de abertura a procuradora-regional da União na 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger; a procuradora–regional federal Larissa Suassuna; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Alexandre Freire; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões; o procurador federal e diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia Geral da União na 5ª Região, Arthur Lins; e a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Torres.

    Conferência de abertura

    A conferência de abertura do seminário debateu o tema “O enfrentamento da litigância predatória ou abusiva”. O palestrante foi o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, e o debate ficou por conta da procuradora federal e diretora de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fabiana Augusta, e do procurador federal Arthur Lins. A mesa foi presidida por Joana Carolina.

    Leonardo destacou a importância de distinguir a litigância predatória, que tem um viés ilícito, da litigância repetitiva, que é lícita. O procurador também afirmou que, apesar de novo, o tema tem causado transtornos para o Judiciário brasileiro. “O Judiciário se depara com um excesso de demandas abusivas que congestionam as artérias judiciais, impedindo que os juízes foquem no que têm que focar para dar tratamento a essas demandas”.

    A programação continuou com uma roda de conversa sobre “Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais”. Participaram do debate a procuradora e o procurador-regional Maria Carolina Scheidegger Nevez e Marco Aurélio Peixoto, além da procuradora- regional federal Larissa Suassuna e do subprocurador regional federal Henrique Varejão.

    Programação do dia 2/12

    Na terça-feira, a programação terá início às 9h, com três rodas de conversa e uma apresentação de boas práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o poder público. Os temas serão: “Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição”, “Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial”, e “Centros de Inteligência e transação tributária: seu impacto virtuoso para os cofres públicos”.

    A desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, bem como a juíza federal Roberta Walmsley, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), representarão o TRF5 no evento.

    O seminário é promovido pela Esmafe e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União na 5ª Região, com apoio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, da procuradoria-Geral do Município do Recife e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

    Confira abaixo a programação completa:  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministro Edson Fachin se reúne com presidentes de tribunais estaduais e militares em Santa Catarina

    Foto da reunião entre Frachin e presidentes de TJs em Canta Catarina
    A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

    A cidade de Florianópolis (SC) sedia, nesta segunda (1º) e terça-feira (2), o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Antecedendo a abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu na tarde de hoje com  24 presidentes de tribunais de justiça estaduais e militares. 

    O encontro de trabalho transcorreu no auditório Thereza Grisólia Tang, na sede do Judiciário catarinense. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, deu as boas vindas ao ministro Fachin e aos colegas desembargadores presentes à reunião.

    “Essa é uma reunião de trabalho, mas também é um encontro importante com os presidentes e as presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e da Justiça Militar, acolhidos na casa da Justiça catarinense. E, para esta reunião de trabalho, nós trouxemos aqui toda a equipe da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Viemos aqui para dialogar, trocar ideias e, evidentemente, estabelecer um conjunto de premissas que devem ser construídas a quatro mãos”, anotou o presidente do STF.  

    Participaram do encontro com o ministro Edson Fachin os seguines presidentes de tribunais: Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; Pará, desembargador Roberto Gonçalves de Moura; Pernambuco, desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto; São Paulo, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Francisco Loureiro; Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; Goiás, desembargador Leandro Crispim; Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira; Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto.

    Presentes ainda os presidentes dos TJs da Paraíba, desembargador Frederico Martinho Nóbrega Coutinho; Piauí, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira; Rio Grande do Norte, desembargador Ibanez Monteiro; Sergipe, desembargadora Iolanda Santos Guimarães; Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; Paraná, desembargadora Lídia Maejima; Acre, desembargador Laudivon Nogueira; Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho; Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; Amapá, desembargador Jayme Henrique Ferreira; e Roraima, desembargador Leonardo Cupello.

    Evento – O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário será aberto na noite desta segunda (1º), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, Santa Catarina. Após a cerimônia de abertura, agendada para às 18h30, a ministra Ellen Gracie fará palestra sobre as mudanças no sistema de Justiça nos últimos 20 anos. Na sequência, o doutor Oscar Vilhena Vieira debaterá sobre o que esperar do Poder Judiciário para as próximas duas décadas. 

    Valter Nogueira com informação do TJSC
     

  • Ministério da Saúde participa de debates sobre emergência em saúde e formação profissional

    Ministério da Saúde participa de debates sobre emergência em saúde e formação profissional

    A agenda do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (01), no Abrascão, foi diversificada. Durante a mesa redonda “Governança global em transe: conflito, cooperação e as demandas da saúde”, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, ressaltou a pertinência do tema diante do aumento global das emergências em saúde. “Essa discussão é extremamente oportuna, tanto por acontecer no 14º Congresso de Saúde Coletiva quanto pelo momento que estamos vivendo. As emergências em saúde têm aumentado em escala no mundo, e isso impacta diretamente a forma como os sistemas precisam se organizar e responder”, afirmou. Entre os assuntos abordados, destacaram-se os desafios impostos por conflitos globais, deslocamentos populacionais, interrupção de cadeias de suprimentos e a necessidade de fortalecer mecanismos multilaterais.

    Já a mesa “Universalidade e Equidade do Cuidado: Caminhos do Mais Médicos e do Agora Tem Especialistas no SUS”, trouxe para o centro do debate as ações que integram o provimento, formação e ampliação do acesso à saúde tanto na atenção primária quanto ao atendimento especializado em todo o Brasil. Na oportunidade, o Ministério da Saúde destacou a expansão de vagas de graduação e residência alinhadas às necessidades reais do SUS, a regulação da formação médica orientada à interiorização e o fortalecimento da integração ensino–serviço como eixo estratégico para qualificar e fixar profissionais em territórios vulnerabilizados. No âmbito da Atenção Primária, o Mais Médicos soma atualmente 26.883 profissionais ativos em todo o país. A atuação do programa abrange territórios urbanos, rurais, ribeirinhos, aldeias indígenas e periferias metropolitanas, contribuindo para reduzir vazios assistenciais históricos.

    Para garantir a continuidade do cuidado e ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, o Ministério da Saúde lançou o Agora Tem Especialistas, que prioriza regiões de maior vulnerabilidade e articula provimento, formação e redes regionais de atenção à saúde. No primeiro ciclo do Mais Médicos Especialistas, 322 médicos especialistas foram distribuídos em áreas de difícil provimento, fortalecendo a resposta a condições crônicas e ampliando a resolutividade dos serviços. E está finalizando a segunda chamada de profissionais com possibilidade de aumentar em mais de 250 médicos especialistas.

    Educação em Saúde

    O estande do Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde) durante Abrascão tornou-se ponto de encontro para profissionais, pesquisadores e gestores durante o lançamento de duas importantes publicações: “Estratégias para o Fortalecimento da Educação e do Trabalho Interprofissional” e “Cartografias de Si: caminhos e trajetórias dos egressos do ProfSaúde”.

    Os livros ressaltam a potência das experiências desenvolvidas nos territórios e evidenciam como a atuação na Atenção Primária à Saúde contribui para o aprimoramento das políticas públicas no país. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe

    Proenço, “as análises críticas produzidas a partir dos territórios, como as desenvolvidas pelo Pró-Saúde, ajudam a revelar dificuldades reais do sistema e apontar caminhos para aprimorar as políticas. Em 2023 retomamos o financiamento para equipes multiprofissionais na Atenção Primária, o que gerou grande adesão dos municípios e reforça a importância dessa rede de ensino e serviço. Valorizamos profundamente o trabalho que as instituições de ensino têm realizado, porque ele fortalece nosso principal objetivo: cuidar bem do povo brasileiro”.

    Ministério da Saúde

  • Brasil elimina transmissão vertical do HIV, da mãe para o bebê, e alcança menor taxa de mortalidade dos últimos anos

    Brasil elimina transmissão vertical do HIV, da mãe para o bebê, e alcança menor taxa de mortalidade dos últimos anos

    O Brasil registrou queda 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024 – o que representa mais de mil vidas salvas, segundo o novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (1º). Os dados refletem os avanços em prevenção, diagnóstico e, principalmente, no acesso gratuito pelo SUS a terapias de ponta capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível. Combinação que levou também a eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê.

    “Hoje é um dia de luta, mas também de conquista histórica: alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O número de mortes por aids no Brasil caiu de mais de 10 mil em 2023 para 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número de mortes ficou abaixo de dez mil em três décadas. Os casos de aids também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.

    No componente materno-infantil, o país registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%, o que demonstra melhora significativa na atenção ofertada no pré-natal e nas maternidades.

    A eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública também foi alcançada: o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos. O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus.

    Isso significa que o país interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo integralmente as metas internacionais. Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Em 2024, o Brasil contabilizou 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

    Ampliação do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento

    O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV. Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP, que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus. Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

    O país também ampliou o acesso à Profilaxia Pré-Exposição. Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

    No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

    O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo. Por concentrar o tratamento em uma única dose diária, o esquema favorece a adesão e melhora a qualidade de vida.

    Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95, que preveem que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% delas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. Duas das três metas já foram cumpridas pelo país.

    Saúde lança edital de R$ 9 milhões para participação social

    Para fortalecer a participação social e a governança da resposta ao HIV, o Ministério da Saúde lançou editais inéditos que somam R$ 9 milhões destinados a organizações da sociedade civil, reconhecendo o papel histórico dessas entidades no controle social e na construção de políticas públicas de enfrentamento à aids.

    A pasta também reúne hoje o maior número de comissões e comitês consultivos já instituídos na área, o que amplia a escuta da sociedade e qualifica decisões estratégicas. Além disso, liderou a criação de um comitê interministerial voltado à eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente, com foco especial na transmissão vertical do HIV e na aids, iniciativa inédita no campo da saúde

    Exposição celebra avanços do Brasil no enfrentamento à doença

    O Ministério da Saúde abre ao público, em Brasília, a exposição “40 anos da história da resposta brasileira à aids” e lança a campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids”, reforçando o compromisso contínuo do país no enfrentamento ao HIV.

    A mostra não apenas revisita o passado: convida o público a reencontrar memórias, reconhecer avanços e refletir sobre os desafios que permanecem. A iniciativa marca o início do Dezembro Vermelho 2025, mês dedicado à conscientização sobre HIV e aids.

    Instalada no SESI Lab, a exposição reúne relatos de vida, documentos, obras e conteúdos que retratam quatro décadas de políticas públicas, produção científica, mobilização social e conquistas que consolidaram o Brasil como referência mundial na resposta ao HIV e à aids. A visitação segue aberta até 30 de janeiro de 2026.

    Amanda Milan
    Ministério da Saúde

  • TJPB abre inscrições para duas vagas no TRE-PB; uma delas é exclusiva para advogadas

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    Palácio da Justiça da Paraíba

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta segunda-feira (1º), dois editais que abrem inscrições para o preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). As seleções incluem uma vaga exclusiva para mulheres na classe dos advogados e outra destinada a juiz-membro substituto.

    Pelo Edital nº 08/2025, o TJPB dará início à formação de lista tríplice para escolher a nova representante da advocacia no TRE-PB. A vaga, ocupada atualmente pelo advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, ficará aberta com o encerramento de seu biênio, em 28 de abril de 2026. A concorrência é restrita a advogadas, em cumprimento às normas do Tribunal Superior Eleitoral que buscam ampliar a participação feminina e promover paridade de gênero na Justiça Eleitoral.

    As interessadas terão cinco dias contínuos para se inscrever, encaminhando o requerimento exclusivamente para o e-mail [astple@tjpb.jus.br](mailto:astple@tjpb.jus.br). 

    O Edital nº 07/2025 abre, no mesmo prazo, inscrições para magistrados interessados em ocupar a vaga de Juiz-Membro Substituto do TRE-PB, atualmente exercida pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, que encerrará seu segundo biênio. Os juízes de Direito deverão formalizar a inscrição exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

    Os dois editais foram assinados pelo Diretor Especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Museu do Judiciário do TJPB integra mostra nacional sobre memórias da escravidão e da resistência negra

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    A imagem da escravizada ‘Preta Gertrudes”, exposta no Museu do Poder Judiciário da Paraíba, é a abertura da exposição: ‘Escravidão, Liberdade e Resistência: Memórias da Justiça Brasileira”. O evento, realizado de forma virtual, foi promovido pela rede Memojus Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e marcou a participação do Judiciário paraibano na mostra.

    A finalidade é dar visibilidade às histórias e narrativas voltadas à luta pela liberdade e os direitos da população negra durante o período da escravidão no Brasil. Além da Paraíba, participaram Museus dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

    O Museu do Poder Judiciário da Paraíba integra as ações da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. O órgão, cujas iniciativas são voltadas para o resgate e a preservação da memória da Justiça paraibana, é apoiado pela gestão do judiciário estadual, tendo à frente o desembargador Fred Coutinho. 

    Memojus BrasilÉ uma rede articulada em prol da Memória do Poder Judiciário brasileiro, abarcando profissionais atuantes em Arquivos, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros de Memória, Memoriais e Museus de todos os segmentos da Justiça brasileira e de outras instituições parceiras como Arquivos públicos, Universidades, Centros Culturais e Ministério Público.

    O caso da Preta GertrudesO acervo de documentos expostos no Museu do Poder Judiciário é diversificado e importante, com peças processuais antigas e marcantes na história do judiciário estadual, datadas desde o tempo do Brasil Império. Um exemplo é o do Caso da Preta Gertrudes. Este foi um Embargo com Vigor de Penhora, envolvendo a escrava, preta Gertrudes Maria, de 1828, em Parahyba (atual João Pessoa), no qual ela recorreu à Justiça para não ser vendida em praça pública, como pagamento de uma dívida, e, para que isso não acontecesse, travou uma guerra judicial pela própria liberdade.

    Por Lila Santos com informações do CNJ