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Autor: admin

  • Parceria entre TJPB e Semam vai viabilizar plantio de árvores e outras ações socioambientais

    Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2025, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) vão viabilizar ações para o plantio de três mil mudas e para a ampliação de área verde, entre outras ações socioambientais. Um dos objetivos da parceria é promover a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    O lançamento oficial das ações do Plano de Descarbonização está previsto para janeiro (em data a ser definida), com uma atividade integrada entre o TJPB e a Semam, marcando um novo avanço no compromisso institucional com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.

    A previsão é que o plantio seja realizado em etapas, com monitoramento conjunto para garantir transparência e precisão na medição da compensação das emissões de GEE.

    A participação do NGSA

    A iniciativa é uma ação integrada do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA/TJPB) e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), alinhada ao Plano de Descarbonização e ao compromisso institucional com a mitigação das mudanças climáticas.

    De acordo com o Termo, caberá ao Núcleo o desenvolvimento de campanhas educativas junto aos servidores do Judiciário e à população relacionadas ao plantio, além de apoio logístico à Prefeitura para algumas ações no tocante ao transporte de mudas.

    “Estamos confiantes de que o plantio das três mil mudas e o monitoramento contínuo trarão resultados sólidos e transparentes para o Plano de Descarbonização do Tribunal. Essa parceria mostra que, quando unimos esforços com outras instituições comprometidas com o meio ambiente, ampliamos nossa capacidade de gerar impactos positivos e de transformar realidades”, avaliou Viviane Sousa, que integra o NGSA.

    Participação do Nupemec

    O Acordo também estabelece a união de esforços entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal e a Secretaria para a realização de sessões e mutirões de conciliação, envolvendo notificações ambientais emitidas pela Semam. A iniciativa busca garantir soluções mais rápidas e eficientes, estimulando a regularização ambiental, a reparação de danos e a pacificação social.

    Segundo o Tribunal, o Nupemec já promoveu uma ação dentro da parceria, o que reforça a efetividade do modelo e a expectativa de ampliar a resolução consensual desses conflitos.

    Por Gabriela Parente

     

  • Comissão de Gestão dialoga sobre atualizações em sistema de vigilância e no tratamento de HIV e aids

    Comissão de Gestão dialoga sobre atualizações em sistema de vigilância e no tratamento de HIV e aids

    A Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Coge) do Ministério da Saúde se reuniu na sexta-feira (28), para dialogar sobre avanços e prioridades na vigilância dessas infecções e doenças.

    Durante o encontro, foram divulgadas mudanças nas opções de tratamento para pessoas vivendo com HIV e/ou aids como a ampliação da indicação da dose fixa combinada de Lamivudina/Dolutegravir (comprimido único) para pessoas acima de 35 anos. Também foi informado a aprovação tripartite da inclusão da ficha de notificação de tuberculose no novo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (E-SUS Sinan).

    Na ocasião, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, realizou um balanço da gestão, iniciada em 2023. “Esperamos que 2025 seja marcado pelo reconhecimento da OMS de que o Brasil atingiu as metas de eliminação da transmissão vertical do HIV. Isso significa também um aumento na qualidade de vidas das pessoas vivendo com o vírus, com a possibilidade de planejar uma gestação sabendo que o risco de transmissão do HIV é quase zero”, afirmou. Essa foi a primeira das reuniões com gestores e sociedade civil que o Ministério da Saúde está realizando no contexto do Dezembro Vermelho, mês de conscientização sobre HIV e aids, e em meio às celebrações dos 40 anos da resposta brasileira à epidemia.

    Comissão de Gestão

    Em junho de 2023, a Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Coge/MS) foi reativada. Composta por representantes do Dathi, dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), das coordenações estaduais e das capitais de programas de ISTs, HIV, aids, hepatites virais e tuberculose, a Coge tem a missão de assessorar o Ministério da Saúde na definição de diretrizes e prioridades da Política Nacional para essas infecções e doenças com vistas a sua eliminação.

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde e Prefeitura promovem vacinação para trabalhadores de aplicativos de entrega em Goiânia

    Ministério da Saúde e Prefeitura promovem vacinação para trabalhadores de aplicativos de entrega em Goiânia

    O Ministério da Saúde promove entre os dias 1º e 5 de dezembro, uma ação de vacinação de trabalhadores de aplicativo de entrega de Goiânia e região. A ação acontece no Ponto de Apoio dos entregadores, no Setor Marista, das 11h às 17h. A expectativa é imunizar cerca 500 pessoas ao longo da semana.

    No local, estão sendo oferecidas as vacinas dT (difteria e tétano), hepatite B, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e covid-19 (para grupos prioritários). A ideia é facilitar o acesso dos trabalhadores à vacinação e reforçar a importância da proteção contra doenças que ainda circulam no país.

    A campanha de vacinação é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado com a empresa iFood, em agosto deste ano, para ampliar o alcance dos programas e ações promovidos pelo Ministério da Saúde.

    Durante a abertura da campanha, nesta segunda-feira (1º), o superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Lucas Vasconcellos, destacou o comprometimento do governo com os trabalhadores por aplicativo. “O governo federal tem priorizado os trabalhadores por aplicativo de maneira geral. E o Ministério da Saúde é uma das pastas estratégicas que cuida especialmente dos motociclistas que tanto auxiliam e facilitam as nossas vidas diariamente. Estamos em Goiânia com a nobre missão dada pelo Presidente Lula e pelo Ministro Alexandre Padilha de vacinar os entregadores e garantir proteção para esses profissionais tão importante para a cidade e a economia”, reforça.

    A vice-presidente de Impacto e Sustentabilidade do iFood, Luana Ozemela, também comemorou a parceria. “Realizar uma campanha de vacinação em um espaço dedicado aos entregadores reforça o cuidado único que o iFood tem com as pessoas que movimentam o delivery no Brasil. Ao unir forças com o Ministério da Saúde em uma ação tão relevante, reafirmamos nosso compromisso com a categoria. É um momento inédito no setor, e que leva benefícios que vão muito além do trabalho, impactando diretamente a saúde, a proteção e a qualidade de vida desses profissionais”, afirma Luana.

    A expectativa é ampliar a vacinação em pontos de apoio para entregadores de diferentes regiões do país nos próximos meses.

    Ministério da Saúde

  • TRFMED comemora 5 anos de existência e promove evento na Esmafe Última atualização: 01/12/2025 às 13:53:00

    No próximo dia 15/12, o programa de autogestão em saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) completa cinco anos de vida. Para marcar a data, realizará um encontro, às 14h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), com palestra do coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Rodrigo Tenório. 

    O evento, que se destina a beneficiários(as), prestadores(as) de serviços e autogestões parceiras, também pode ser acompanhado ao vivo pelo youtube do TRFMED.

    Ética, Justiça e Saúde 

    Na palestra de abertura, o desembargador debaterá o tema “Limites Éticos e Judicialização em Foco”. A apresentação busca discutir os desafios éticos e jurídicos que permeiam a área da saúde, especialmente no contexto da judicialização. 

    Resultados e Lançamento

    Durante o encontro, a diretora executiva do TRFMED, Juliene Tenório, também apresentará os principais resultados alcançados, durante o período. Além disso, haverá o lançamento  do benefício Weppo, disponibilizado por meio do TRFMED Mais. A nova ferramenta foi desenhada para ajudar os(as) beneficiários(as) a cuidarem da saúde de forma mais eficiente e personalizada.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5 (com informações do TRFMED)

  • Terceira Câmara Cível mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela Associação das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC/JP) e manteve a sentença que garantiu a uma mulher o direito ao passe livre no transporte coletivo municipal. O relator do processo nº 0803141-68.2024.8.15.2003 foi o desembargador Miguel de Britto Lyra.

    O caso teve início na 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, onde a autora ajuizou Ação de Obrigação de Fazer para obter o benefício da gratuidade, afirmando ser portadora de fibromialgia e espondilodiscoartrose, enfermidades que lhe causam limitações funcionais e, de acordo com a Lei Municipal nº 14.761/2023, a equiparam à condição de pessoa com deficiência.

    Na Apelação, a entidade sustentou três pontos: a vigência e prevalência do TAC, que exigiria comprovação de impedimento funcional específico não demonstrado e não contemplaria a fibromialgia; eficácia limitada da lei municipal, por ausência de indicação de fonte de custeio, e afronta ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

    O desembargador Miguel de Britto Lyra ressaltou que o TAC de 2000 não possui força normativa para se sobrepor à Lei Municipal nº 14.761/2023, que equipara a fibromialgia à deficiência. Segundo ele, “o direito fundamental, social e constitucionalmente protegido à mobilidade e inclusão da pessoa com deficiência não pode ser obstaculizado por interpretação restritiva de um Termo de Ajustamento de Conduta, sob pena de violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia”.

    Em relação à falta de regulamentação da lei municipal e à ausência de fonte de custeio alegada pela AETC/JP, o desembargador destacou que questões financeiras devem ser solucionadas entre o município e a concessionária, não podendo servir de justificativa para negar um direito fundamental ao cidadão. “O direito social à mobilidade, essencial para a saúde e a inclusão possui caráter de direito fundamental e sua imediata fruição não pode ser condicionada à burocracia administrativa ou à prévia regulamentação da fonte de custeio”, pontuou, negando provimento ao recurso.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Magistradas do TJPB debatem eficiência, economia e celeridade no acesso a serviços de saúde

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    A discussão sobre a judicialização da saúde é, hoje, uma das mais sensíveis e necessárias no âmbito do Sistema de Justiça. Com foco nesse debate, magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmaram presença no ‘Seminário Judicialização da Saúde – Caminhos para Eficiência, Economia e Celeridade ao Acesso aos Serviços de Saúde’. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro de Educação da Polícia Militar, no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O Seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde.

    Desembargadora Anna Carla

    A presidente do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba, desembargadora do TJPB Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, disse que o tema do Seminário convoca a refletir sobre a responsabilidade compartilhada entre os Poderes e sobre a urgência de garantir o acesso à saúde.

    “Como magistratura, não podemos ignorar que a judicialização cresceu, porque, muitas vezes, o cidadão encontra no Judiciário a única via para ver asseguradas prestações essenciais. No entanto, é igualmente verdade que a forma como enfrentamos essas demandas deve evoluir para que o Judiciário não se transforme em gestor substituto de políticas públicas, mas em agente de equilíbrio e racionalidade”, comentou a desembargadora Anna Carla, que participa da mesa redonda ‘Articulação Interinstitucional: Diálogo como Estratégia Preventiva Convidados’.

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    Emmanuel Vinícius, da SES-PB, e a juíza Silmary Alves

    “Precisamos avançar na construção de soluções estruturantes, como Núcleos de Apoio Técnico, fluxos de diálogo interinstitucional, protocolos clínicos e bases de evidências científicas, que auxiliem o julgador e com previsibilidade às partes. Isso reduz custos, evita decisões contraditórias, qualifica a tutela jurisdicional e, sobretudo, aproxima o Judiciário de uma atuação mais eficiente e humanizada”, complementou Anna Carla.

    A juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), Silmary Alves Queiroga Vita, participar do Seminário como uma das palestrantes do Painel ‘O Cenário Atual da Judicialização da Saúde’.

    “A eficiência, a economia e a celeridade não são apenas metas administrativas: são valores constitucionais que devem orientar a concretização do direito à saúde. E, ao fortalecer esse debate, reafirmamos o compromisso da Justiça com a entrega de uma prestação jurisdicional que seja tecnicamente embasada, socialmente responsável e sensível à realidade das pessoas que mais necessitam”, destacou Silmary Alves Queiroga Vita.

    Por Fernando Patriota
     

  • Justiça concede liminar e proíbe gratuidade para agentes de segurança em cinema e shows em CG

    O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de medida liminar, em um Mandado de Segurança, para suspender a eficácia da Lei Ordinária nº 9.257/2024, que dava gratuidade de acesso a diversos profissionais da segurança pública e meia-entrada para seus familiares em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Município. O Mandado de Segurança foi movido pela Exibidora Nacional de Filmes Ltda – EPP, contra a Presidência da Câmara Municipal de Campina Grande.

    Em seus argumentos, a impetrante alega que a norma padece de inconstitucionalidade formal, por violar os princípios do pacto federativo e da repartição de competências, ao legislar sobre matéria que não se enquadra como de interesse local e que já se encontra regulada por norma federal, assim, teria o Município extrapolado sua competência suplementar, contrariando a Lei Federal nº 12.933/2013, que já regula a matéria de meia-entrada em âmbito nacional.

    Diz ainda que a norma viola aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da propriedade privada, insculpidos nos artigos 1º, IV, e 170 da Constituição da República, “ao impor um ônus financeiro desproporcional à iniciativa privada sem a devida contraprestação estatal”.

    Segundo o relatório do juiz, dentre o conjunto probatório disposto nos autos, há robustos subsídios que indicam a provável usurpação de competência legislativa pelo Município de Campina Grande. “A Constituição da República, em seu artigo 24, inciso IX, atribui à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre cultura”, diz parte do texto.

    O magistrado ainda diz que aos municípios, conforme o artigo 30, incisos I e II, cabe legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. “Ocorre que a matéria de meia-entrada já é disciplinada, em âmbito nacional, pela Lei Federal nº 12.933/2013, que estabelece de forma taxativa os beneficiários. Ao criar novas categorias de gratuidade e descontos, a lei municipal não apenas suplementa, mas inova e contradiz a norma geral federal, extrapolando sua competência”, pontua.

    A regra normativa local instituiu o acesso gratuito aos “policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e guardas-civis municipais, agentes da Secretaria do Estado da Justiça, Agentes de Trânsito, mediante apresentação de identidade funcional, terão assegurado a gratuidade no transporte público e na entrada nas sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Campina Grande”. Já o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei concede o benefício da meia-entrada aos familiares desses profissionais.

    “A princípio, a referida lei fere os princípios da impessoalidade e da moralidade ao instituir gratuidade a determinado grupo de servidores públicos em detrimento de outros, sem qualquer razão que justifique tal deliberação, não se observando uma razão justificável que permita ao legislador local distinguir os agentes de segurança pública dos demais servidores públicos, principalmente quando não estão em serviço, porque o policial em serviço e por necessidade de atuação, pode entrar em qualquer local de espetáculo, não dependendo de lei local que lhe assegure tal desiderato”, destacou o juiz.

    Por Fernando Patriota
     

  • Ministério da Saúde dialoga sobre Educação Popular em Saúde durante congresso

    Durante mesa dedicada à Educação Popular em Saúde e ao Programa de Agentes Populares de Saúde (AgPopSUS) no Abrascão, neste domingo (30), o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou a importância estratégica dessas iniciativas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a construção de políticas públicas orientadas pelo território e pelas necessidades reais da população.

    Segundo o secretário, a Educação Popular em Saúde e a Política Nacional de Educação Permanente são pilares que se complementam e ampliam a capacidade do sistema de dialogar com movimentos sociais, instituições de ensino e comunidades. “Essas iniciativas permitem que o povo participe ativamente da construção do país que queremos e do SUS que precisamos”, afirmou.

    Ele destacou que a escuta qualificada dos territórios, especialmente em contextos de desigualdade, é essencial para orientar ações de saúde mais justas e efetivas. A experiência com agentes populares, fortalecida entre 2023 e 2024 e inspirada por vivências anteriores na Paraíba e em Pernambuco, demonstra como a mobilização comunitária tem sido decisiva para formar redes de cuidado e produzir respostas inovadoras, desde a pandemia até os desafios atuais do sistema de saúde.

    Ao relacionar o AgPopSUS com a trajetória histórica da educação popular no SUS, o secretário lembrou o legado do ministro Alexandre Padilha na pauta e reforçou a importância da articulação interinstitucional. A parceria com a Fiocruz Brasília segue sendo fundamental, e uma nova colaboração com a Agência de Apoio ao Desenvolvimento do SUS (AgSUS) vai permitir ampliar o alcance das ações.

    O secretário também anunciou que 2026 será um ano de novas turmas do AgPopSUS, com início no primeiro semestre. A expectativa é que mais movimentos sociais, educadores populares e representações comunitárias integrem as próximas etapas. A iniciativa ocorre em um contexto acelerado pela legislação eleitoral, mas também pela urgência em consolidar processos que fortaleçam o SUS de forma duradoura.

    “A participação popular foi reconhecida internacionalmente como princípio fundamental dos sistemas de saúde, e o Brasil tem muito a contribuir com essa agenda”, ressaltou, destacando a atuação do Conselho Nacional de Saúde nessa conquista.

    Para além da formação, o secretário ressaltou que programas como o Agora Tem Especialistas também se beneficiam do olhar dos territórios, que apontam prioridades, percepções sobre as políticas públicas e caminhos para aprimorar o acesso. 

    Agora Tem Especialistas

    Durante o Abrascão, é possível conhecer melhor o Programa Agora Tem Especialistas, no estande do Ministério da Saúde. No local, gestores, profissionais e podem esclarecer dúvidas e dialogar sobre a ampliação do acesso à Atenção Especializada no SUS, fortalecendo a visibilidade das iniciativas da secretaria.

    A programação das Secretaria de Atenção Especializada em Saúd (SAES) deste domingo também incluiu a mesa “Política de Drogas à Política de Apostas: Saúde, Justiça Social e Redução de Danos”, conduzida pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (DESMAD), que apresentou um panorama sobre os impactos das apostas online na saúde, suas conexões com a política de drogas e a importância das abordagens psicossociais e de redução de danos. O debate reforçou a necessidade de reconhecer o tema como questão de saúde pública e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocia (RAPS) diante dos novos desafios sociais e regulatórios.

    Juliana Lima
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde anuncia R$ 9,8 bilhões para adaptação no SUS e apresenta pacote de medidas para fortalecer assistência

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (30), durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), que incluem a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas. As iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado na COP30 com estratégias que preparam a rede para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O plano estabelece 27 metas e 93 ações a serem implementadas até 2035.

    “A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para nós, debater saúde e clima é uma questão de equidade. Precisamos de um sistema que se antecipe, responda e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, destacou Padilha.

    Na agenda, o ministro também assinou portarias que instituem Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista. Com base na Lei nº 14.725/2023, serão criadas instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro.

    “Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS. Hoje, juntamente com a Abrasco, iniciamos a regulamentação da profissão no âmbito do Ministério da Saúde. É um processo coletivo de definição de critérios, que representa um avanço significativo para a saúde coletiva”, afirmou Padilha.

    Outro anúncio foi o lançamento do Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta como UBS, UPAs e hospitais devem ser construídos ou adequados para resistir a eventos climáticos. O documento passa a integrar projetos do Novo PAC Saúde, com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança. Também foi instalado o grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, com especialistas do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, OPAS e conselhos de saúde.

    O Ministério da Saúde apresentou ainda a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), que moderniza o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos. A nova estrutura agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global.

    Também foram assinados atos relacionados ao FormaTec-SUS, que institui o Programa Nacional de Formação Técnica na rede pública de saúde, e à integração dos programas Mais Médicos e Mais Médicos pelo Brasil.

    AdaptaSUS

    Apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o AdaptaSUS reúne medidas de curto, médio e longo prazo voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação das equipes, à realização de obras em áreas vulneráveis, além de investimentos em pesquisa e na criação de plataformas integradas de dados.

    Estão previstos recursos para garantir a operação das unidades de saúde e a continuidade da assistência em situações críticas; para fortalecer ciência, tecnologia e produção, com implantação de novos centros de referência e sistemas integrados de dados; para ações de comunicação, educação e participação social; e para o aprimoramento da vigilância em saúde e da preparação diante de eventos extremos.


    Ministério da Saúde

  • Abrascão 2025 destaca papel estratégico do SUS, afirma Adriano Massuda

    A abertura do Congresso de Saúde Coletiva 2025 (Abrascão) aconteceu neste sábado (29), às 18h30, em Brasília. A cerimônia reuniu pesquisadores, gestores, profissionais de saúde e representantes de entidades científicas em um evento marcado por apresentações culturais, homenagens e debates sobre os desafios atuais da saúde pública.

    Um dos pontos altos da noite foi a conferência magna do secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que apresentou uma análise sobre o momento vivido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre os rumos necessários para seu fortalecimento.

    Durante sua fala, Massuda destacou que o Brasil vive uma encruzilhada histórica em relação às políticas públicas de saúde. Para ele, o fortalecimento do SUS deve ser entendido como elemento estratégico para o desenvolvimento nacional, não apenas como um conjunto de serviços, mas como projeto civilizatório.

    Segundo o conferencista, “o Brasil precisa reafirmar o SUS como projeto de país, baseado na equidade, na solidariedade e na garantia de direitos”. Massuda reforçou que os avanços conquistados desde a redemocratização mostram a potência do sistema, mas alertou para riscos de retrocesso caso não haja investimento contínuo, coordenação nacional e valorização da ciência.

    O secretário executivo também ressaltou a importância da pesquisa científica nas decisões em saúde. Ele afirmou que “nenhuma política de saúde pública se sustenta sem base científica sólida e sem capacidade de gestão”, apontando que crises recentes, como a pandemia, que evidenciaram tanto o potencial quanto as fragilidades das estruturas públicas brasileiras. Para ele, um dos principais desafios é fortalecer a articulação entre universidades, serviços de saúde e governos: “Produzimos conhecimento de alto nível, mas ainda precisamos convertê-lo em políticas efetivas, capazes de impactar a vida das pessoas”.

    Massuda reforçou ainda, que a desigualdade social é o maior determinante das iniquidades em saúde no Brasil. Ele destacou que o Brasil tem investido em políticas intersetoriais que enfrentem pobreza, racismo estrutural e desigualdade regional, fatores que, segundo ele, “se traduzem diretamente em adoecimento e morte evitável”.

    Programação

    O Congresso segue até dia 03 de dezembro, com mesas-redondas, sessões científicas, lançamentos de livros e debates que abordam temas como financiamento do SUS, inovação em saúde pública, vigilância epidemiológica, educação permanente e participação social. O Ministério da Saúde é organizador de cerca de 40 atividades e convidado em outras 40.