A 4ª Sessão Ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD/PB) foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e teve as participações dos procuradores de Justiça José Farias e Sócrates Agra, dos promotores Renata Carvalho Luz, Edmilson de Campos Leite Filho e Francisco Bergson Formiga, da procuradora do Estado Ana Beatriz Fernandes Coelho e da representante da OAB/PB, a advogada Joelma Carneiro.
A sessão, a primeira sob o comando do novo PGJ e presidente do Conselho, foi realizada de forma on-line, já que Leonardo Quintans está em viagem pelo estado, com a 1ª Semana de Interação Institucional do Ministério Público da Paraíba.
Quintans definiu como “uma satisfação enorme” presidir o Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba. “Já participei do órgão por mais de quatro anos, na condição de conselheiro, e conheço a importância que ele tem na reparação de danos causados a toda gama de direitos difusos e os serviços prestados que esse Fundo já tem à Paraíba. Nossa ideia é implementar ainda mais celeridade na apreciação dos projetos e na distribuição dos recursos para que eles possam chegar, efetivamente, à ponta e ajudar a população paraibana na recuperação das lesões aos direitos difusos”, disse o procurador-geral do MPPB.
A pauta desta terça-feira (21) foi aberta com a posse dos novos integrantes do Conselho Gestor, os promotores de Justiça Francisco Bergson Formiga (titular) e Renata Carvalho Luz (suplente), indicados pelo Colégio Superior do Ministério Público. Os recém-empossados agradeceram pela oportunidade de integrar a gestão do FDD. “É uma honra integrar o Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à efetividade dos direitos coletivos. Este membro reafirma o compromisso de colaborar ativamente para que os recursos do Fundo sejam aplicados com critério técnico, transparência e foco no benefício da sociedade paraibana”, disse Bergson Formiga. A promotora Renata Luz também considerou uma honra integrar o Conselho. “Era um desejo que eu nutria já há algum tempo e, agora que a oportunidade surgiu, estou feliz e à disposição para contribuir, de uma maneira diferente, com a instituição”, completou a promotora.
Na sequência, os conselheiros aprovaram a ata da última Sessão Ordinária e, também por unanimidade, a proposta de aperfeiçoamento da Lei 8.102/2006, apresentada pelo presidente, Leonardo Quintans. A minuta do projeto de lei aprovada será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.
R$ 2 milhões para projetos sociais
Antes de encerrar a sessão, o procurador-geral do MPPB atualizou os conselheiros sobre a situação do edital 1/2025, que abriu inscrições para os projetos sociais a serem financiados com recursos do FDD/PB. Serão destinados R$ 2 milhões para o financiamento de projetos sociais, sendo que cada iniciativa pode receber até R$ 200 mil, valor que deverá corresponder a, no máximo, 90% da iniciativa apresentada.
Podem apresentar projetos para seleção os órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; organizações não-governamentais (ONGs); organizações sociais (OSS); organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do artigo 5° da Lei Federal 7.347/85, além de qualquer cidadão com projetos restritos geograficamente ao Estado da Paraíba.
A documentação exigida deve ser enviada à Secretaria Executiva do Fundo Estadual até o dia 31 de outubro, por meio do Protocolo Eletrônico da instituição (clique AQUI); por serviço de postagem de correspondência dos Correios, na modalidade Sedex, com aviso de recebimento (AR) ou entregá-la, presencialmente, no Anexo V do MPPB, na Rua Treze de Maio, 677, no Centro de João Pessoa.
FDD
O Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB) é de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público Estadual. Constituem recursos do fundo o produto de arrecadação proveniente de: compensações, indenizações e multas estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público ou resultantes de condenações em ações civis públicas, entre outros.
Esses recursos financeiros são disponibilizados para reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, assim como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos na Paraíba.
