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Autor: admin

  • Audiências concentradas: Vara da Infância e Juventude de CG avalia mais de 300 processos em 2025

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    Audiência Concentrada promovida por meio virtual

    O ciclo de avaliações das Audiências Concentradas, programado para 2025 pela equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, foi concluído, no dia 19 de novembro, com a audiência infracional, que aconteceu por meio virtual, envolvendo internos do Complexo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina. Levantamento feito pela unidade judiciária registra que, ao longo deste ano, foram realizadas 313 audiências, sendo 184 concentradas cíveis e 129 infracionais.

    Dados apontam, ainda, a ocorrência de quatro ciclos de audiências concentradas cíveis, referentes às crianças e aos adolescentes acolhidos nas quatro Casas da Esperança existentes em Campina, resultando em 76 desacolhimentos, com retorno para os pais ou responsáveis. 

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    Audiência coordenada pelo Juiz Perilo Lucena

    Nas audiências concentradas infracionais, que avaliam a situação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, cumpridas no Lar do Garoto, quando o socioeducando realiza todas as metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento – PIA, para o cumprimento no meio fechado, no ato de sua avaliação, pode vir a ser liberado para cumprimento do restante em meio aberto, ou ter sua medida extinta, quando não se vislumbra mais a necessidade de acompanhamento. 

    Os números informam a realização de 53 liberações do meio fechado, sendo 25 por extinção e 28 com progressão para uma medida em meio aberto, tais como liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

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    Juiz João Lucas

    O juiz auxiliar de Campina Grande, João Lucas, que conduziu os trabalhos, pontuou que, a cada três meses, junto com a equipe da Vara da Infância e Juventude, Napem (Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar), profissionais do Lar do Garoto, Ministério Público e Defensoria/advogado, incluindo a escuta do adolescente avaliado, decidem sobre a manutenção, substituição ou extinção da medida socioeducativa em cumprimento.

    “As audiências concentradas são cruciais para reavaliar a necessidade de manter a internação de adolescentes. Nós conversamos com eles sobre suas necessidades, bem como acompanhamos a situação de cada um. No Lar do Garoto tivemos a felicidade de ouvir na grande maioria dos depoimentos que tudo está transcorrendo na mais absoluta paz, tranquilidade e com oportunidades de ressocialização. Esse é um trabalho que ocorre de forma contínua pela VIJ”, comentou o magistrado.

    Para André Monteiro Xavier, técnico Judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, as audiências concentradas são essenciais para a avaliação e adequação das metas e demandas necessárias para cada caso. “Os adolescentes, tanto os que estão no acolhimento como no cumprimento de medida socioeducativa, têm a oportunidade de falar diretamente com o juiz, e com todos que podem apresentar soluções para suas necessidades, criando condições de evoluções e retorno ao convívio social”, enfatizou.

    Ação conjunta – Os trabalhos envolvem as equipes técnicas das casas de acolhimento, e da Vara da Infância, além da rede de proteção do Município, por meio dos mais diversos setores, como Secretaria Municipal de Assistência Social, de Saúde, da Educação, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Conselho Tutelar, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

    Por Lila Santos
     

  • Semana Justiça pela Paz em Casa é aberta em Sousa com 143 audiências; PB terá mais de 800 julgamentos

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    Fred Coutinho destaca o combate à violência contra a mulher

    Nesta segunda-feira (24), foi aberta oficialmente, na Comarca de Sousa, a última edição do ano da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, com previsão de 143 audiências na cidade. A programação estadual segue até sexta-feira (28), quando, às 11h, será realizado o encerramento no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    A solenidade de abertura contou com apresentações culturais locais: o cantor Judimar Dias, Alex Sax e o Coral Doce Melodia, formado por crianças do bairro Mutirão, de Sousa. Também foi exibido um vídeo documentário produzido pela Gerência de Comunicação sobre violência contra a mulher, que mostrou armas apreendidas em processos desse tipo e que são utilizadas em ações educativas.

    “Uma satisfação muito grande retornar a Souza e, dessa vez, trazendo a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ou seja, nós começamos esse programa em março em João Pessoa, passando em agosto por Campina e escolhemos o Sertão da cidade de Souza para dar continuidade, agora no mês de novembro, representa no Estado 803 audiências em regime de concentração. A gente deve lutar pela paz social, pela paz em casa. Chega de violência”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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    O lançamento do projeto ocorreu no Fórum de Sousa

    A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. A previsão é que, entre 24 e 28 de novembro, sejam realizadas mais de 800 audiências e três júris em todo o estado.

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    Juíza Graziela Queiroga: visibilidade para os casos

    “A semana traz a visibilidade necessária claro para o tema e também o julgamento a celeridade aos julgamentos dos processos que precisam acontecer. Então, nós temos mais de 800 audiências, teremos três júris no nosso estado, dando a resposta fazendo com que o Tribunal de Justiça da Paraíba diga e mostre à sociedade que os julgamentos devem acontecer, a punição deve ocorrer também contra aquelas pessoas que infelizmente cometem esses delitos graves e nós temos também a oportunidade de trazer as vítimas e a sociedade como um todo uma reflexão sobre esse tema”, declarou a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Violência Doméstica e Familiar do TJPB.

    Na ocasião, foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão ao projeto Cidadania de Primeira, que garante acesso à documentação civil de crianças de 0 a 6 anos. O projeto é fruto de parceria do TJPB com a Prefeitura de Sousa, representada pelo prefeito Helder Carvalho. “Esse programa é muito importante e só acontece se houver um congraçamento dos poderes, das entidades, dos órgãos. Essa iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça é de suma importância porque reúne um momento ímpar esse combate e, principalmente, essa condução com sensibilidade que todos os órgãos têm que ter. Programas como esses podem fazer e interferir positivamente na vida de quem mais precisa que são essas pessoas em situação de vulnerabilidade“ afirmou Helder Carvalho.

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    Juíza Joscileide Ferreira

    “Muito importante esse tipo de parceria porque as crianças vão ser atendidas em seu domicílio, geralmente em escolas ou creches. Então elas não vão precisar sair do seu local pra ir até a casa da cidadania para serem atendidas e o projeto busca também atender os responsáveis por essas crianças.”, explicou a juíza Joscileide Ferreira, diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB.

    Programação e serviços em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofereceu, na abertura, serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia. Na segunda-feira (24) o Sesc disponibilizou aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais; o Senac ofertou massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino. Na terça-feira (25) e na quarta-feira (26) estão programados serviços de maquiagem e massagem; e na quinta-feira (27) massagem, higienização facial e design de sobrancelhas. Uma unidade móvel do Hemocentro, viabilizada em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), também atenderá à população.

    Projeto Virando a Página e ações no sistema prisional

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    Fátima Maranhão ressaltou a importância do projeto

    A edição inaugura, ainda, o Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Sílvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h. O projeto levará aos homens privados de liberdade discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, em conformidade com recomendações e normas do CNJ e da Lei de Execução Penal.

    Esforço concentrado e estrutura de atuação

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias e as outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20). Para viabilizar o trabalho foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares, e cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias. Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento às vítimas e parcerias institucionais

    Além das audiências, em todas as unidades com sessões agendadas as vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio com o TJPB. Haverá, ainda, atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, com equipes, veículos e material informativo disponíveis.

    Palestras e demais atividades

    A programação incluiu a palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”, com o psicólogo Éverton Procópio, entre outras atividades de formação e conscientização promovidas ao longo da semana.

    Presenças
    Participaram da abertura a desembargadora Fátima Maranhão (ouvidora do TJPB); o juiz auxiliar da Presidência, Fabio Araújo; Nalva Coutinho (presidente da Aemp); Valéria Beltrão (gerente da Gevid); juiz Gilberto Rodrigues (presidente da AMPB); juiz Alexandre Trineto (diretor do Fórum de Sousa) e Lídia Moura (secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba), além de autoridades locais e representantes de instituições parceiras.

    Serviço
    Semana da Justiça pela Paz em Casa — 24 a 28 de novembro de 2025. Abertura: segunda-feira, 24 de novembro de 2025, Comarca de Sousa. Encerramento: sexta-feira, 28 de novembro de 2025, às 11h, auditório do Fórum Criminal da Capital (lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas).

    Por Ludmila Costa
    Fotos Ednaldo Araújo

  • Natal sedia principal encontro nacional do fisco e debate futuro do sistema

    Natal sedia principal encontro nacional do fisco e debate futuro do sistema

    A capital potiguar será, entre nos próximos dias 24 a 28 de novembro de 2025, o centro das discussões sobre a Reforma Tributária e os novos rumos da administração fiscal no país. O 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) reunirá em Natal representantes das administrações tributárias de todas as unidades da Federação para debater a modernização do sistema tributário, os desafios estruturantes da arrecadação e a valorização das carreiras do fisco.

    O evento é promovido pela Fenafisco e considerado o mais importante encontro nacional do setor.Entre os principais temas em pauta está a homologação da minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT) — proposta que institui um marco jurídico nacional para organizar competências, garantias e responsabilidades dos órgãos fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios.

    A expectativa do segmento é que a LOAT se consolide como instrumento estratégico para fortalecer a segurança institucional, ampliar a eficiência arrecadatória e reduzir a sonegação.

    Com o tema “Reforma Tributária – Lei Orgânica, Desafios e o Futuro das Administrações Tributárias”, a programação incluirá painéis técnicos e políticos sobre autonomia administrativa, inovação e inteligência artificial aplicada à fiscalização, educação financeira, saúde mental e modernização da gestão pública. Em paralelo ao Congresso, ocorrerá o 9º Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Enape).

    O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, destaca o papel decisivo do Conafisco no cenário nacional: “Estamos diante de um momento histórico. Discutir a LOAT e o novo modelo tributário em Natal significa colocar a administração fiscal no centro do desenvolvimento do país. A Reforma Tributária só será efetiva com um fisco forte, estruturado e protegido de ingerências políticas. O Conafisco reafirma o compromisso do fisco com a justiça fiscal, o combate à sonegação e a garantia de recursos para políticas públicas essenciais.

    ”As atividades ocorrerão no Serhs Natal Grand Hotel & Resort e no Centro de Convenções de Natal, com inscrições exclusivas para sindicatos filiados.

    LOAT deve fortalecer arrecadação e combater sonegação no país

    A minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT), em fase final de consolidação, é apontada por especialistas como ferramenta essencial para modernizar a estrutura de fiscalização tributária no Brasil. A proposta define competências e garantias institucionais para os órgãos responsáveis pela arrecadação, estabelecendo padrões nacionais de atuação e proteção contra interferências políticas.

    Técnicos que acompanham o debate afirmam que a LOAT pode aumentar a eficiência arrecadatória, reduzir a evasão fiscal e criar mecanismos mais sólidos de transparência e segurança jurídica.

    “A Reforma Tributária só será plenamente eficaz se vier acompanhada de uma administração tributária forte, estruturada e protegida de ingerências políticas. A LOAT cumpre justamente esse papel: dar segurança, clareza institucional e base técnica para que União, estados, Distrito Federal e municípios possam arrecadar com inteligência, combater a sonegação e assegurar justiça fiscal. É uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas.

     

    Blog do Belo

     

  • AGE de terça (18) reforça continuidade das negociações com o Governo

    AGE de terça (18) reforça continuidade das negociações com o Governo

    O Sindifisco-PB realizou, nesta terça-feira (18), uma Assembleia Geral Extraordinária para atualizar a categoria sobre a reunião antecipada com o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, e alinhar os próximos passos do movimento.

    Após a retomada do canal de diálogo nas últimas semanas, a diretoria apresentou à categoria o panorama da conversa realizada com o gestor estadual. Mesmo com a abertura do espaço de negociação, ainda não há definições concretas sobre as reivindicações dos auditores fiscais. ??????

    Na AGE, foram reforçados os pontos centrais da pauta prioritária:

    ???? Atualização do PCCR

    ???? Melhoria das condições de trabalho

    ???? Recomposição salarial

    ???? Respeito institucional

    ???? Fortalecimento da fiscalização

    Mobilização segue até o próximo encontro em 2 de dezembro

    A diretoria destacou que o momento exige atenção e unidade. As negociações continuam e a categoria permanece mobilizada, pois ainda há um caminho significativo a ser percorrido.

     Transparência, responsabilidade e compromisso com a categoria

    O Sindifisco-PB mantém seu compromisso com a defesa da carreira, com a justiça fiscal e com a condução responsável do processo de negociação — sempre com diálogo, mas sem abrir mão das reivindicações essenciais dos auditores fiscais.

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa nesta segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • Dignidade menstrual: mulheres recebem aviso sobre oferta gratuita de absorventes higiênicos

    O Governo Federal passa a enviar, a partir desta semana, avisos sobre o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas.

    Têm acesso ao Programa pessoa com idade entre 10 e 49 anos inscrita no CadÚnico, que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua.

    Para retirar os absorventes gratuitos basta procurar uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular e apresentar autorização retirada na UBs mais próxima ou emitida no Meu SUS Digital, além de CPF e documento de identidade com foto.

    O envio das mensagens visa divulgar o programa à população, para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta de absorventes higiênicos.

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde destaca importância da realização da pesquisa clínica no país

    Ministério da Saúde destaca importância da realização da pesquisa clínica no país

    A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, participou, dia 18/11, do 9º Fórum Científico promovido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em Belo Horizonte (MG). Em 2025, o tema do evento foi “Pesquisa clínica: avanços e perspectivas na rede pública de saúde”.

    De acordo com a organização, o fórum promoveu um amplo debate sobre os desafios e as oportunidades da pesquisa clínica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo autoridades, profissionais de saúde, pesquisadores e instituições de ensino e de governo.

    No evento, Fernanda De Negri proferiu a palestra magna, na qual destacou a relação entre a realidade do SUS de hoje e a quarta revolução industrial, que impacta o setor Saúde demandando terapias avançadas, genéticas e personalizadas, além de avanços no campo da biotecnologia e o reposicionamento de fármacos, entre outros novos desafios.

    Neste contexto, a secretária ressaltou a importância do investimento na pesquisa clínica para o país e o SUS, não só como uma forma de ampliar o acesso a novos tratamentos, melhorando a saúde da população, mas também como um mecanismo para alavancar e atrair investimentos, movimentando a economia e a geração de emprego e renda.

    “A pesquisa no setor de saúde se dá na bancada das universidades, nas instituições de ensino, no tratamento dos pacientes nos hospitais, na testagem de novos medicamentos e terapias experimentais. Então, a pesquisa clínica é uma das grandes facetas da pesquisa em saúde. E traz uma série de benefícios, tanto para o país quanto para a saúde. Ela tem a capacidade de atrair mais investimentos, de gerar empregos, de gerar conhecimento e novas tecnologias, além de aumentar o acesso à saúde”, disse Fernanda De Negri.

    Ao comentar o cenário global, a secretária informou que o Brasil participa com algo em torno de 2% (média) da pesquisa clínica mundial, ou seja, muito pouco, mesmo tendo a 7ª maior população do mundo, a 9ª posição entre os maiores mercados farmacêuticos, o 9º maior PIB do planeta e compor o grupo dos 10 países com mais empresas farmacêuticas instaladas.

    No ranking mundial, liderado pela China e Estados Unidos, atualmente o Brasil ocupa o 20º lugar na realização de pesquisa clínica, atrás de países com menor porte populacional, como Turquia, Holanda, Polônia e Egito, entre outros.

    Mas, pelas características do país, a secretária acredita que o Brasil tem plenas condições de se tornar uma nação líder nos estudos clínicos, uma vez que contamos com instituições de pesquisa, profissionais qualificados, capacidade d0e integração de dados do SUS e biodiversidade. E dados mostram a estreita relação entre avanços no campo científico e desenvolvimento das nações.

    “Temos muito potencial para aumentar a participação na pesquisa. Os países que estão à frente da pesquisa clínica mundial são os mesmos que estão à frente da produção de ciência e tecnologia em saúde”, completou Fernanda.

    Durante a palestra, a secretária destacou, ainda, os desafios das novas fronteiras tecnológicas, orçamento na saúde e sustentabilidade do SUS, além de dedicar uma parte da apresentação para falar da nova legislação de pesquisa clínica com seres humanos. Sobre este tema, Fernanda afirmou que é papel do Estado regular atividades em saúde, incluindo a pesquisa clínica.

    Além de compor a mesa de abertura do evento e de proferir a palestra magna, a secretária participou, junto com a presidenta da Fhemig, Renata Dias, de uma rodada de homenagens a profissionais cuja atuação contribuem para o avanço da ciência, em áreas de gestão, pesquisa e inovação.

    Visita técnica

    Antes da participação no 9º Fórum Científico promovido pela Fhemig, Fernanda De Negri realizou uma visita técnica às instalações da Biomm, em Nova Lima (MG), que recentemente entregou o primeiro lote de insulina glargina adquirido por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Foram entregues 2,1 milhões de unidades, que reforçam o estoque do SUS para o tratamento de pessoas com diabetes tipos 1 e 2. A entrega marca um avanço estratégico para fortalecer a produção nacional de medicamentos e reduzir a dependência do mercado externo.

    Com transferência de tecnologia do medicamento para o laboratório público de Bio-Manguinhos (Fiocruz), o produto passará a ter produção nacional, com fabricação viabilizada pela empresa brasileira de biotecnologia Biomm. Atualmente, a propriedade é da farmacêutica chinesa Gan&Lee.

    Ubirajara Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • Calor extremo é tema de capacitação do Ministério da Saúde a profissionais do SUS

    Calor extremo é tema de capacitação do Ministério da Saúde a profissionais do SUS

    Para definir estratégias de comunicação adequadas aos diversos públicos e contextos regionais, a integração com outros setores e promover ações formativas aos profissionais de saúde sobre as temáticas do clima, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS) realizou, na terça-feira (18), a última reunião da Oficina do Grupo de Trabalho Calor Extremo. O encontro, realizado em Brasília (DF), reuniu profissionais de diversos estados da Federação, para discutir sobre articulação intersetorial, comunicação de risco, mobilização social e capacitação em situações de calor excessivo.

    Segundo o diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, Edenilo Baltazar Filho, trata-se de um momento decisivo para direcionamentos essenciais às discussões acerca da saúde em eventos de calor extremo. “Essa é a sexta e última reunião presencial, estamos caminhando para a conclusão dos trabalhos e precisamos colocar essas diretrizes para a população brasileira. Estamos numa semana especial, de COP 30, discutindo os impactos do clima na saúde pública e temos algo a oferecer e contribuir nessas discussões. Agradeço a quem é do DF e a quem veio de fora. Penso que esse trabalho é muito importante e devemos isso à sociedade brasileira”, enfatizou.

    O evento contou com a participação do oficial nacional de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública e Regulamento Sanitário Internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Rodrigo Lins Frutuoso. Em paralelo, ocorria, no Rio de Janeiro (RJ), um exercício simulado sobre calor extremo ministrado a uma equipe parceira de especialistas da instituição. As diretrizes do grupo de trabalho foram elaboradas em conjunto com a OPAS e diversas organizações como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e universidades. Em Brasília participaram, ainda, integrantes da Defesa Civil e do Programa de Vigilância Nacional em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres), que coordena a elaboração da diretriz.

    A consultora técnica Helena Bustamante Ayala fez uma apresentação a respeito dos principais conceitos e aplicações da comunicação de risco e do engajamento comunitário em eventos de calor extremo. Segundo ela, a Comunicação Popular de Risco se diferencia de uma comunicação institucional ou publicitária, pois é um diálogo aberto com o território baseado na escuta ativa e troca de informações entre instituição e população, com o objetivo de garantir que as pessoas compreendam melhor os riscos em uma emergência, confiem na instituição e coloquem em prática as orientações de saúde recebidas.

    Por meio dos pilares da comunicação de risco – comunicar primeiro, corretamente, de forma simples, com empatia, respeito e adaptabilidade – os profissionais capacitados se locomovem ao território, observam nuances, dialogam e orientam, mapeiam canais e parceiros para, desenvolver junto à comunidade, estratégias de prevenção e resposta social que sejam culturalmente adequadas a cada região. “Temos um papel importante de alertar as pessoas sobre como se proteger, proteger sua família e a comunidade. Todos podemos trabalhar como comunicadores de risco na organização, prevenção e comunicação antes do calor chegar. É importante saber o que funciona para cada território, por meio da mobilização antes e depois das ondas de calor. Em emergências, repetir a informação não é redundância”, pontuou.

    O calor extremo refere-se a períodos em que as temperaturas ultrapassam significativamente a média histórica de uma região, geralmente acompanhadas por alta umidade e pouca circulação de ar. Os episódios representam risco crescente para a saúde da população, principalmente num contexto de mudanças climáticas que potencializam as ondas de calor, tornando-as mais frequentes, intensas e duradouras.

    Sob o olhar da saúde, o calor extremo pode causar desde desidratação e exaustão térmica até insolação, uma condição grave que exige atendimento imediato. Grupos como idosos, crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores ao ar livre e populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica são os mais suscetíveis. O calor intenso pode, ainda, agravar problemas cardiovasculares, respiratórios e renais.

    A prevenção é importante, como manter-se hidratado, evitar exposição solar nos horários de pico, usar roupas leves, buscar ambientes ventilados ou climatizados e ter atenção aos sinais do corpo. As políticas públicas de adaptação climática, por sua vez, são imprescindíveis, uma vez que promovem sistemas de alerta e educação em saúde e estratégias de mitigação dos efeitos, para reduzir os impactos do calor extremo e proteger a população.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Dignidade menstrual: cidadãos recebem aviso sobre oferta gratuita de absorventes higiênicos

    O Governo Federal passa a enviar, a partir desta semana, avisos sobre o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas.

    Têm acesso ao Programa pessoa com idade entre 10 e 49 anos inscrita no CadÚnico, que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua.

    Para retirar os absorventes gratuitos basta procurar uma farmácia credenciada e apresentar autorização emitida no Meu SUS Digital, CPF e documento de identidade com foto.

    O envio das mensagens visa divulgar o programa à população, para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta de absorventes higiênicos.

    Ministério da Saúde

  • TRF5 promove seminário “Consensualidade na Administração Pública” Última atualização: 21/11/2025 às 11:07:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região –  TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), irá promover, nos dias 1º e 2/12, o seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontecerá no auditório da Escola, instalada na ampliação do edifício-sede do TRF5, e contará com palestras e rodas de conversa.

    O encontro visa a promover o debate e o aprimoramento técnico-jurídico de magistrados(as), membros de órgãos e sociedade acadêmica da 5ª Região sobre consensualidade na Administração Pública, além de estimular o diálogo interinstitucional. Com isso, o TRF5 busca consolidar a atuação da Esmafe como polo de formação, difusão do pensamento jurídico crítico e centro para a consolidação do trabalho em rede.

    O evento conta com o apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESA-AGU) e da Escola Nacional da Advocacia (ESA-OAB), da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e Procuradoria-Geral do Município de Recife.

    Confira a programação:

    Dia 01/12/2025

    – 16h30 – Abertura

    – 17h – Conferência de abertura – O Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, com Leonardo Carneiro da Cunha (PGE/PE). Debatedores: Ingrid Zanella (presidente da OAB/PE) e Artur Lins (procurador federal e diretor-adjunto da Escola Superior da AGU na 5ª Região). 

    – 18h30 – Roda de Conversa 1 – Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais, com Marco Aurélio Peixoto (PRU5/AGU), Larissa Suassuna (PRF5/AGU), Henrique Varejão (PRF5/AGU) e Maria Carolina Scheidegger Neves (PRU5/AGU). Coordenador: desembargador Erik de Sousa Dantas Simões (TJPE)

    – 19h45 – Encerramento das atividades do dia com coquetel de boas-vindas

    Dia 02/12/2025

    – 9h – Roda de Conversa 2 – Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição, com Clara Nitão (PGU/AGU) e Pedro José de Albuquerque Pontes (PGM). Coordenadora: desembargadora federal Joana Carolina (TRF5)

    – 10h15 – Roda de Conversa 3 – Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, com Miguel Câmara (PGE/PE), juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto (JFPE) e Claudio Braga (SGE/AGU). Coordenador: desembargador federal Rubens Canuto (TRF5)

    – 11h30 – Roda de Conversa 4 – Centros de Inteligência Judiciais e Transação Tributária: Seu Impacto Virtuoso para os Cofres Públicos, com Alexandre Freire (PRFN/5) e Silvano Flumignan (PGE/PE). Coordenadora: juíza federal Roberta Walmsley (JFPE)

    – 14h30 – Apresentação de Boas Práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o Poder Público, com Kaline Ferreira (CCAF/AGU); Rodrigo Bivar (PRF5/AGU); desembargador Sílvio Neves Baptista (TJPE) e Heloísa Pinheiro (AGU). Coordenador: desembargador federal Leonardo Carvalho (TRF5)

    – 16h – Encerramento com a assinatura do termo de cooperação com a rede de pesquisa sobre hiperlitigiosidade da UNICAP

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5