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TRF5 promove seminário “Consensualidade na Administração Pública” Última atualização: 21/11/2025 às 11:07:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), irá promover, nos dias 1º e 2/12, o seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontecerá no auditório da Escola, instalada na ampliação do edifício-sede do TRF5, e contará com palestras e rodas de conversa.

O encontro visa a promover o debate e o aprimoramento técnico-jurídico de magistrados(as), membros de órgãos e sociedade acadêmica da 5ª Região sobre consensualidade na Administração Pública, além de estimular o diálogo interinstitucional. Com isso, o TRF5 busca consolidar a atuação da Esmafe como polo de formação, difusão do pensamento jurídico crítico e centro para a consolidação do trabalho em rede.

O evento conta com o apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESA-AGU) e da Escola Nacional da Advocacia (ESA-OAB), da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e Procuradoria-Geral do Município de Recife.

Confira a programação:

Dia 01/12/2025

– 16h30 – Abertura

– 17h – Conferência de abertura – O Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, com Leonardo Carneiro da Cunha (PGE/PE). Debatedores: Ingrid Zanella (presidente da OAB/PE) e Artur Lins (procurador federal e diretor-adjunto da Escola Superior da AGU na 5ª Região).

– 18h30 – Roda de Conversa 1 – Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais, com Marco Aurélio Peixoto (PRU5/AGU), Larissa Suassuna (PRF5/AGU), Henrique Varejão (PRF5/AGU) e Maria Carolina Scheidegger Neves (PRU5/AGU). Coordenador: desembargador Erik de Sousa Dantas Simões (TJPE)

– 19h45 – Encerramento das atividades do dia com coquetel de boas-vindas

Dia 02/12/2025

– 9h – Roda de Conversa 2 – Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição, com Clara Nitão (PGU/AGU) e Pedro José de Albuquerque Pontes (PGM). Coordenadora: desembargadora federal Joana Carolina (TRF5)

– 10h15 – Roda de Conversa 3 – Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, com Miguel Câmara (PGE/PE), juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto (JFPE) e Claudio Braga (SGE/AGU). Coordenador: desembargador federal Rubens Canuto (TRF5)

– 11h30 – Roda de Conversa 4 – Centros de Inteligência Judiciais e Transação Tributária: Seu Impacto Virtuoso para os Cofres Públicos, com Alexandre Freire (PRFN/5) e Silvano Flumignan (PGE/PE). Coordenadora: juíza federal Roberta Walmsley (JFPE)

– 14h30 – Apresentação de Boas Práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o Poder Público, com Kaline Ferreira (CCAF/AGU); Rodrigo Bivar (PRF5/AGU); desembargador Sílvio Neves Baptista (TJPE) e Heloísa Pinheiro (AGU). Coordenador: desembargador federal Leonardo Carvalho (TRF5)

– 16h – Encerramento com a assinatura do termo de cooperação com a rede de pesquisa sobre hiperlitigiosidade da UNICAP

Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

Novembro 21, 2025
Em ação com o Ministério da Saúde, AGU notifica Meta contra médicos antivacina que exploram população com venda de tratamentos falsos

A Advocacia-Geral da União (AGU), a partir da representação do Ministério da Saúde, enviou notificação extrajudicial à empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com informações falsas sobre vacinas. O documento solicita que as publicações hospedadas em suas plataformas digitais ou a identificação das postagens como conteúdo desinformativo sejam excluídas, além da sua redução de alcance, devido à violação da legislação nacional e dos próprios Termos de Uso da Meta.

Os médicos Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos filiados ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, comercializam tratamentos sem respaldo científico, além de venderem cursos e materiais relacionados ao tema.

As medidas estão fundamentadas em nota técnica entregue pelo Ministério da Saúde à AGU, que comprova a falsidade das publicações analisadas. Os perfis identificados nas redes sociais promovem narrativas que desestimulam a vacinação, divulgam diagnósticos inexistentes, como a chamada ‘síndrome pós-Spike’, e oferecem cursos e tratamentos sem comprovação científica, incluindo supostos ‘kits de detox vacinal’. Essas práticas, além de não terem base em evidências, podem induzir hesitação vacinal e favorecer a ocorrência de doenças preveníveis.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que tais condutas representam “a combinação perigosa de negacionismo e ganância”, semelhante ao que ocorreu durante a pandemia de Covid-19, com a prescrição de cloroquina e ivermectina. “O Brasil não tem mais um governo leniente em relação ao negacionismo, como ocorreu anteriormente. Não vamos permitir que profissionais usem sua posição para lucrar com mentiras, tirar proveito da população e ameaçar a saúde pública”, afirmou.

Documento da AGU reforça teor enganoso das postagens e “vantagem indevida”

Na notificação à Meta, a AGU sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente sobre o Marco Civil da Internet, definiu o entendimento de que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo ciência inequívoca do cometimento de atos ilícitos, não procederem à remoção imediata do conteúdo.

“Além de afrontarem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, os referidos vídeos também violam frontalmente as próprias normas e políticas internas da Meta em matéria de desinformação, incluindo remoção em caso desinformação sobre vacinas”, diz trecho da notificação à Meta.

As medidas são as primeiras de uma série de ações jurídicas conduzidas pela AGU e Ministério da Saúde para coibir práticas que ameaçam a saúde pública e garantir o direito constitucional da população à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

Segurança das vacinas

As vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil são seguras, eficazes e monitoradas por órgãos reguladores nacionais, como a Anvisa, e internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA). Alegações de toxicidade da proteína Spike não têm respaldo científico. A proteína é produzida de forma controlada e temporária para induzir resposta imunológica, prevenindo formas graves da doença.

Riscos de tratamento sem comprovação científica

O Ministério da Saúde alerta ainda para riscos da comercialização de tratamentos sem comprovação, como banhos de bórax, dietas de desintoxicação com alta ingestão de gorduras para “ligar as toxinas” das vacinas, o uso de suplementos como zinco e vitaminas C e D e medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina. Tais práticas podem configurar infrações sanitárias, publicidade enganosa e crime de charlatanismo, sujeitando os responsáveis a sanções penais e administrativas.

Combate à desinformação

A ação faz parte do Saúde com Ciência, uma inciativa interministerial lançada pelo Governo Federal para enfrentar a desinformação em saúde. Coordenado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa conta com o apoio da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Desde 2023, o programa monitora publicações nas redes sociais e já analisou mais de 100 mil conteúdos falsos, com remoções realizadas por meio de notificações extrajudiciais.

O portal oficial Saúde com Ciência disponibiliza alertas sobre fake news, materiais educativos e um canal para que a população envie conteúdos suspeitos para análise. A iniciativa também integra a Vaccine Safety Net, rede global da Organização Mundial da Saúde (OMS) que certifica sites confiáveis sobre imunização.

Ministério da Saúde

Novembro 21, 2025
Como parte das ações do Brasil na COP 30, Ministério da Saúde lança Plano Mercúrio

O Ministério da Saúde tem participado ativamente das agendas de trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que ocorre em Belém do Pará. Como parte do pacote de ações anunciado na sexta-feira (14), a Pasta lançou o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio – o Plano Mercúrio. Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil voltada à proteção de populações em situação de vulnerabilidade diante dos riscos associados à contaminação por esse metal altamente tóxico.

O plano prioriza comunidades do campo, da floresta e das águas, especialmente os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, além de trabalhadores expostos e potencialmente expostos, e populações atingidas por rompimentos de barragens. Gestantes, lactantes e crianças formam o núcleo principal da atenção. Destacam-se, entre as propostas, a criação de um centro de referência em saúde na Amazônia, a ampliação da capacidade laboratorial do Sistema Único de Saúde (SUS) para análise de mercúrio, a qualificação dos sistemas de informação, a promoção de pesquisas científicas e a integração entre vigilância, atenção à saúde e setores como meio ambiente e educação.

O documento está organizado em seis eixos temáticos e detalha 44 ações e 224 atividades, estruturadas em uma matriz de responsabilidades que orientará a implementação das medidas. A execução está prevista para o período de 2025 a 2030, com a perspectiva de que grande parte da atuação se torne permanente no SUS. O Ministério busca mapear áreas de risco, estimar populações expostas e estabelecer indicadores que permitirão monitorar as ações.

Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a efetivação do Plano Mercúrio representa um passo decisivo para reduzir as iniquidades em saúde no País. “Nossa proposta é enfrentar um dos problemas ambientais e sanitários mais críticos da atualidade. A integração entre setores, aliada ao fortalecimento da capacidade do SUS é essencial para reduzir os casos de exposição ao mercúrio e assegurar proteção adequada às populações mais vulneráveis”, declarou.

Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos dez produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública, o mercúrio pode causar danos graves mesmo em pequenas quantidades, com impactos mais severos em crianças, gestantes e lactantes; e populações, povos e comunidades tradicionais. Diante do avanço do garimpo ilegal, da intensificação do uso de mercúrio nessa atividade e da falta de dados consolidados sobre a real dimensão da exposição, o plano é uma estratégia para oferecer respostas coordenadas e integradas.

Trabalho interinstitucional

A elaboração do Plano Mercúrio começou em 2023, com a criação de um grupo de trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1.925. O processo, estendido e aprofundado até 2025, reuniu todas as secretarias do Ministério da Saúde e instituições parceiras, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O trabalho foi alinhado a instrumentos nacionais e internacionais e à contextualização de evidências científicas.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Novembro 21, 2025
Carreira em Legal Marketing: Pesquisa b/luz em parceria com o Reglab
O b/luz apresenta o primeiro estudo dedicado a entender como o jurídico atua de dentro das marcas, mapeando o papel de advogados corporativos que trabalham lado a lado com áreas de marketing e comunicação para unir criatividade, ética e reputação.

Conduzido pelo Reglab – Think Tank do b/luz, o estudo “Desenvolvimento de Carreira em Legal Marketing” revela como esses profissionais vêm apoiando decisões estratégicas do dia a dia em marketing, comunicação e entretenimento.

Mais do que revisar campanhas, esses advogados corporativos traduzem riscos em linguagem de marca, constroem confiança entre áreas e equilibram criatividade e responsabilidade em um ambiente marcado por múltiplas exigências regulatórias e reputacionais.

O que você vai encontrar no estudo

Como o jurídico participa das decisões de comunicação e marketing corporativo.

As competências que definem o novo perfil do advogado corporativo.

Modelos de estruturação dessa função dentro das empresas.

Impactos em reputação, governança e resultados de negócio.

Por que este estudo importa?

À medida que ética, propósito e responsabilidade tornam-se pilares da construção de marca, compreender o papel do jurídico nessa dinâmica é essencial. O estudo contribui para legitimar e organizar um campo em expansão: o jurídico da comunicação.

Combinando excelência jurídica, tecnologia e visão de negócio, o b/luz lidera esse debate e oferece ao mercado uma referência clara sobre competências, práticas e caminhos de evolução para o jurídico dentro das marcas.

Este é só o começo

Recém-premiado como Melhor Escritório em Mídia e Entretenimento pelo BRALLAW – Brazil’s Leading Lawyers Awards, o b/luz se destaca pela combinação de visão de negócio, inovação e profundo conhecimento do mercado de entretenimento.

Atuamos com soluções jurídicas estratégicas que acompanham a velocidade das transformações tecnológicas e regulatórias, protegendo ativos intelectuais, viabilizando projetos e conectando criatividade, negócios e segurança jurídica.
Novembro 21, 2025
Concurso Caixa reúne 236 vagas no Nordeste; veja relação!

Novembro 20, 2025
Ministro da Saúde inaugura serviços no Hospital Federal de Ipanema e fortalece rede de alta complexidade do Rio de Janeiro

O Hospital Federal de Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ), foi modernizado com novas instalações para ampliar o atendimento especializado no SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou, nesta quarta-feira (19), o serviço de Endoscopia Digestiva Avançada – centro de referência em procedimentos diagnósticos e terapêuticos de alta complexidade, e as obras de climatização do centro cirúrgico e do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da unidade.

“Muito feliz em ver a reorganização deste hospital. O número apresentado aqui é muito valoroso para o Ministério da Saúde: a redução de 56% da fila de cirurgias aqui no hospital, comparada com o ano passado. Também fico muito feliz em encontrar este novo centro de endoscopia funcionando”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As ações fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais e fortalecem as ações do programa Agora Tem Especialistas para redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede federal de saúde. Ao todo, o investimento chega a R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,1 milhão destinado à readequação do serviço de endoscopia e R$ 1 milhão à aquisição de equipamentos para a climatização do centro cirúrgico e do CTI.

O Serviço de Endoscopia Digestiva do HFI é um dos principais centros de referência do município e do estado do Rio de Janeiro para procedimentos endoscópicos diagnósticos e terapêuticos de alta complexidade. Com forte atuação na prevenção do câncer colorretal, o serviço também se destaca no tratamento de lesões malignas precoces e na paliação do câncer em estágio avançado. Em 2024, o setor realizou mais de 5,9 mil atendimentos.

Entre os procedimentos de alta complexidade, a diretora do HFI, Selene Bezerra, destaca que o hospital é referência regional na realização de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) e de Ecoendoscopia. O HFI também se destaca na oferta de outros exames de alta complexidade, como enteroscopia, cirurgias endoscópicas, manometria e pHmetria. “Os procedimentos realizados mostram o tamanho deste hospital, a importância dele para o Rio de Janeiro e o papel que ele tem para o SUS. Estas estruturas que são tão importantes, tão valorosas, históricas, uma referência para cada um de nós. A gente precisa garantir que os hospitais funcionem da melhor forma possível, cuidando da população, oferecendo o que a gente pode de mais qualidade”, reforçou Padilha.

Projeto de climatização e energia solar

Além da inauguração das obras já concluídas, o Ministério da Saúde iniciou a implantação de um novo sistema de climatização na Unidade de Pacientes Internados (UPI) e a instalação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica, em parceria com a Light, no Hospital de Ipanema.

O sistema fotovoltaico permitirá a produção de energia limpa e renovável, contribuindo para a redução de consumo de energia elétrica, dos custos operacionais e do impacto ambiental decorrente das atividades hospitalares. A estimativa é uma economia anual de aproximadamente R$ 500 mil na conta de luz do HFI.

Além disso, o hospital está realizando a substituição parcial do sistema convencional de climatização por um modelo VRF (Fluxo de Refrigerante Variável) com tecnologia inverter. A solução oferece maior eficiência energética, estabilidade térmica, redução de ruídos e otimização da manutenção. Para 2026, está prevista a modernização dos elevadores, a transformação de seis leitos da Unidade Pós-Operatória (UPO) em day clinic, a renovação do parque tecnológico, a ampliação da capacidade de leitos da UTI, a transformação de três salas cirúrgicas em sala cirúrgica híbrida/hemodinâmica e a ampliação da oferta cirúrgica.

Reestruturação dos Hospitais Federais

Cinco unidades federais do Rio de Janeiro já deram início ao Plano de Reestruturação da rede hospitalar. Os hospitais federais de Bonsucesso (HFB), do Andaraí (HFA), Cardoso Fontes (HFCF), dos Servidores do Estado (HFSE) e da Lagoa (HFL) avançam em diferentes etapas do processo.

O Hospital Federal de Bonsucesso passou a ser administrado pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em outubro de 2024. Desde então, foram contratados 2 mil novos profissionais, inaugurados 218 leitos e realizados investimentos de R$ 30 milhões em equipamentos.

Já o HFCF e o HFA foram municipalizados em dezembro, passando à gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro. A meta é dobrar o número de atendimentos nessas unidades. Para isso, o Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões ao município e prevê ainda a incorporação de R$ 610 milhões ao teto MAC (Média e Alta Complexidade) da capital fluminense.

O Hospital dos Servidores do Estado está em processo de fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. A integração deve resultar em um complexo com 500 leitos disponíveis ao sistema público de saúde, além da ampliação de vagas de residência médica, fortalecendo a formação de profissionais.

A unidade da Lagoa, está em fase de transição da nova gestão e integração com o Instituto Fernandes Figueira (IFF), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Marci Hences
Ministério da Saúde

Novembro 20, 2025
Oficina nacional reforça atenção à saúde mental da população em situação de rua

O Ministério da Saúde realizou em Brasília, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, a Oficina Nacional de Atenção à Saúde Mental da População em Situação de Rua. Organizado em parceria com a Fiocruz Brasília, o encontro reuniu gestores federais, profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, especialistas, movimentos sociais, entidades parceiras e representantes de órgãos públicos, reforçando o compromisso com o cuidado em liberdade e com o aprimoramento das políticas públicas.

O representante do Ministério da Saúde, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati, destacou que ampliar o cuidado à população em situação de rua é um dever do Estado e um compromisso central da política de saúde mental. Ele lembrou que o SUS se orienta pelo princípio da equidade e tem a responsabilidade de reduzir desigualdades. Segundo ele, “populações mais vulneráveis precisam de mais atenção, porque ainda enfrentam barreiras de acesso que limitam direitos e afastam as pessoas dos serviços”. Para Kimati, a oficina contribui diretamente para enfrentar essas barreiras ao formular estratégias de cuidado a partir da escuta da própria população.

A coordenadora-geral de Saúde Mental e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, Adriane Wollmann, reforçou a importância de reunir representações das cinco regiões do país e garantir voz aos movimentos sociais. Ela afirmou que “escutar quem vive e atua nos territórios é fundamental para construir políticas públicas efetivas e adequadas às realidades locais”. Adriane ressaltou também que o cuidado em saúde mental dessa população precisa considerar as múltiplas formas de violência às quais ela é submetida, incluindo estigma, discriminação e violências institucionais. Ela explicou que o departamento trabalha para desenvolver novas estratégias de cuidado, qualificar equipes e ampliar o acesso, especialmente diante das barreiras relatadas pelos movimentos.

O primeiro dia da oficina concentrou-se na escuta qualificada dos movimentos sociais, que apresentaram demandas e experiências sobre estigma, barreiras de acesso e desafios enfrentados nos territórios. O segundo dia reuniu oito Grupos de Trabalho que discutiram temas estratégicos como acolhimento, expansão da RAPS, redução de danos, urgências em saúde mental, qualificação das equipes, arte e cultura no cuidado, redução do estigma e dimensões do cuidado nos CAPS.

Durante as discussões, o coordenador de Projetos de Desinstitucionalização do MS, Daniel Adolpho, destaca prioridades para o fortalecimento da RAPS e para o cuidado à população em situação de rua. Ele lembrou que há grande demanda por cuidados em saúde mental e atenção ao uso de álcool e outras drogas, e reforçou a importância de serviços de baixa exigência como dispositivos essenciais para reorganização da vida e retomada de projetos. “Uma oficina como essa garante dois direitos fundamentais. O direito à saúde mental, ao contribuir para aprimorar a política, e o direito à participação, que é um pilar do SUS”, disse. Para ele, a presença ativa de movimentos sociais e de pessoas que vivem ou já viveram nas ruas fortalece a legitimidade das propostas. “Nada melhor do que os próprios titulares dos direitos participando dessa construção”.

A oficina também permitiu atualizar a gestão sobre a realidade dos territórios, mostrando como as pessoas têm acessado os serviços e quais obstáculos ainda precisam ser superados. Esses debates oferecem um panorama concreto das necessidades apresentadas no cotidiano e orientam a formulação de ações mais qualificadas. As sínteses produzidas pelos grupos de trabalhos foram apresentadas em plenárias e sistematizadas pelas relatorias, com encaminhamentos voltados à qualificação dos fluxos de cuidado, fortalecimento da rede intersetorial e ampliação do acesso a serviços que assegurem proteção, autonomia e dignidade.

Ao final, o Ministério da Saúde reafirmou o compromisso com políticas mais justas, efetivas e alinhadas às necessidades reais dos territórios. As contribuições coletadas orientarão ações estratégicas do MS para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e avançar em práticas intersetoriais que promovam direitos e garantam cuidado integral à população em situação de rua em todo o país.

Kathlen Amado
Ministério da Saúde

Novembro 20, 2025
Ministério da Saúde inclui indicadores sobre a população quilombola no Painel da Saúde da População Negra

O Ministério da Saúde atualizou o Painel da Saúde da População Negra, que agora conta com dados ampliados sobre a população quilombola. A ferramenta, disponível na Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage), reúne informações inéditas sobre indicadores de saúde, saneamento, abastecimento de água e educação, permitindo análises mais qualificadas para o enfrentamento das desigualdades que afetam comunidades negras e quilombolas.

A iniciativa integra o esforço do Ministério da Saúde em fortalecer o SUS Digital, ampliando o uso de dados e indicadores estratégicos para apoiar gestores na tomada de decisão. A atualização do painel fortalece o programa Agora Tem Especialistas, que investe mais de R$ 1 bilhão no SUS Digital, com foco em Telessaúde, integração de dados pela RNDS e monitoramento estratégico.

“O fortalecimento das políticas de saúde da população negra é um compromisso do Ministério da Saúde. A inclusão de dados da população quilombola no painel garante maior visibilidade, transparência e resposta às demandas históricas dessas comunidades”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Painel da Saúde da População Negra permite acompanhar indicadores como mortalidade materna, sífilis congênita e em gestantes, doença falciforme, mortalidade por tuberculose e mortalidade prematura por doenças crônicas. Agora, com indicadores específicos de acesso aos serviços de saúde para pessoas quilombolas, gestores terão subsídios mais robustos para direcionar investimentos e planejar ações voltadas à redução das iniquidades.

Painel Saúde da População Negra

Ações do Ministério da Saúde fortalecem Programa Federal de Ações Afirmativas

Em alusão ao Novembro Negro, o Ministério da Saúde atualizou o Plano de Ação do Ministério da Saúde para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). As ações visam promover a equidade e a justiça social no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, nasceu com o propósito de garantir condições equânimes de acesso, permanência e desenvolvimento profissional, reconhecendo a diversidade do povo brasileiro, enfrentando desigualdades históricas.

Dentre as iniciativas, está a Jornada de Equidade Étnico-Racial, um projeto-piloto que busca garantir um espaço de formação, conscientização e ações para alcançar a equidade racial entre profissionais de saúde. O objetivo é institucionalizar a estratégia

antirracista, contribuir para a eliminação da desigualdade étnico-racial e promover a equidade e articulação das estruturas na área da saúde, além de propor um modelo de ações afirmativas.

O plano do Ministério da Saúde também inclui ações para fortalecer a equidade étnico-racial na força de trabalho do SUS com promoção da saúde integral da mulher negra, incluindo direitos sexuais e reprodutivos; qualificação de dados (por raça/cor, etnia) nos sistemas de vigilância e saúde, para melhor monitoramento das desigualdades; capacitação de profissionais de saúde para atendimento equitativo e sensível às diversidades étnico-raciais, dentre outras iniciativas.

Ministério da Saúde

Novembro 20, 2025
Comitê de Participação Feminina e Gevid estarão em Sousa em apoio ao Justiça pela Paz em Casa

Para fortalecer as ações da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba se farão presentes na abertura oficial do evento, que ocorrerá na próxima segunda-feira (24), na Comarca de Sousa.

A Semana é uma realização da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal e tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, reforçando ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

A presidente do Comitê, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, destacou que as políticas de valorização das mulheres no âmbito do Tribunal devem alcançar não apenas magistradas e servidoras, mas também todas aquelas que buscam o Judiciário em situação de vulnerabilidade.

“Estarei presente para apoiar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB, porque a violência doméstica é algo gritante em nossa época e requer toda a nossa atenção e um olhar mais profundo para a proteção das mulheres, tanto no enfrentamento quanto na prevenção”, afirmou a desembargadora, que também é ouvidora de Justiça do TJPB.

A desembargadora Fátima Maranhão elogiou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria, que atualmente é conduzida pela juíza Graziela Queiroga.

“Competência, solidariedade e sensibilidade impulsionam o trabalho de Graziela nesta missão.Mulheres vítimas de violência precisam ser acolhidas e orientadas; precisam saber que existe uma rede de serviços que envolve apoio psicológico, assistência social, atuação da magistratura, da advocacia e de diversos setores. Além disso, é fundamental que conheçam a força da união feminina — de uma mulher ajudar a outra”, enfatizou.

A gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão, informou que a equipe do setor também estará presente na abertura do evento em Sousa, oferecendo serviços de saúde.

Na segunda-feira (24), a partir das 7h, serão disponibilizados atendimentos de enfermagem (aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientações de saúde), fisioterapia (acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicação de tapes e orientações ergonômicas) e assistência social (informações sobre processos da junta médica).

Às 11h, está prevista a palestra Caminhos para o Bem-Estar Emocional, com foco em saúde mental, realizada em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

Por Gabriela Parente

Novembro 20, 2025
ALPB realiza Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares

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Publicado em 19 de novembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta quarta-feira (19), o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares. O evento, que integra o cronograma do Pacto pela Primeira Infância, foi presidido pelo chefe do Poder Legislativo estadual, deputado Adriano Galdino, e reuniu conselheiros tutelares de todas as regiões do Estado com o objetivo de debater políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças e ao fortalecimento da rede de garantia de direitos. O Encontro contou ainda com a presença do deputado Taciano Diniz e com a palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres, que preside o Pacto pela Primeira Infância.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, avaliou como um momento de diálogo e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude e acrescentou que a presença de autoridades, a exemplo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo, traz energia e compromisso aos profissionais que atuam diariamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Adriano Galdino enfatizou ainda a importância de divulgar as legislações aprovadas pela Casa, especialmente as que tratam da proteção infanto-juvenil. Segundo ele, a coletânea de leis lançada durante o evento reúne da coletânea sobre normas de autoria de diversos deputados, incluindo iniciativas próprias, e reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas eficientes e integradas. “Temos leis muito importantes que foram aprovadas de minha autoria. E hoje a Casa está lançando uma coletânea para que possamos agrupar todas as leis referentes aos direitos da criança e do adolescente. Essa é mais uma contribuição do Poder Legislativo nessa política pública de diálogo que vai mostrar a Paraíba ao Brasil”, destacou o presidente.

O vice-presidente do TCE-PB, André Carlo, que preside o Pacto pela Primeira Infância, destacou a importância da parceria entre as instituições para o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância. Ele considera uma honra participar das discussões na Casa, “que é uma grande parceira da empreitada do TCE”. André Carlo ressaltou ainda que, embora muitos esforços sejam feitos na área, “os conselheiros tutelares representam os braços e as pernas de qualquer órgão e entidade que tenha interesse e propensão de atuar na melhoria dos serviços em atenção às crianças da primeira infância”, reforçando o papel essencial desses profissionais na garantia de direitos.

A ouvidora geral da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arlenilde Aguiar, afirmou que a Casa Epitácio Pessoa tem atuado com o intuito de debater temas relevantes com a sociedade, sob a orientação do presidente Adriano Galdino. “Na instalação das sessões ordinárias nos municípios é a Ouvidoria que tem esse papel de comunicação com a sociedade, fazendo contato com os vários conselhos, não só os tutelares, como também conselhos de direitos com outras entidades. Porém, os conselhos tutelares a gente está tendo um trabalho mais consistente, porque a Assembleia tem assento no pacto e a gente intensificou esse contato para que a gente possa discutir a relação do pacto com os conceitos de tutelares”, frisou.

A representante da ALPB no Pacto pela Primeira Infância, Rosana Gadelha, destacou que a programação integra diretamente as ações do Pacto, reafirmando o compromisso da Assembleia com a proteção das crianças de 0 a 6 anos. “Eu tenho a alegria de representar esse trabalho por determinação da Mesa Diretora da Casa, a quem inclusive registro meu agradecimento pela confiança”, afirmou. Na ocasião, Rosana ressaltou, ainda, que o fortalecimento das garantias da primeira infância passa, necessariamente, pelo diálogo com os conselheiros tutelares, que são, segundo ela, “a porta de entrada das famílias no combate à violência e aos maus-tratos”.

O representante do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, Lenón Jânio, parabenizou o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, pela realização do evento. Segundo ele, o Encontro é fundamental para, além de discutir a Primeira Infância, valorizar o trabalho dos Conselheiros Tutelares. “O Conselho Tutelar é porta de entrada para o atendimento à criança e ao adolescente e este encontro proposto pelo Legislativo paraibano tende a contribuir com o fortalecimento da categoria”, argumentou o conselheiro.

Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares

O Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares faz parte da Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, que acontece em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. A iniciativa conta com o apoio do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares, da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Paraíba (ACONTEP) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT).

Durante o evento, houve também o lançamento da coletânea sobre a Primeira Infância, publicação que reúne experiências, diretrizes e ações desenvolvidas no âmbito do Pacto pela Primeira Infância, reforçando o compromisso do Parlamento paraibano com a formação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.

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Novembro 19, 2025