Autor: admin

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu os efeitos da decisão que impedia o prosseguimento da seleção para o curso de Medicina voltado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru (PE).

A decisão foi concedida em recurso de Agravo de Instrumento e permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do caso pela Quarta Turma do TRF5.

Ao analisar o recurso, o desembargador federal Fernando Braga entendeu que estavam presentes os requisitos para o deferimento da medida liminar, na medida em que, de um lado, a paralisação da seleção geraria prejuízos expressivos, e, de outro, havia um prognóstico favorável à legitimação da política pública questionada, que já contou com o aval do Judiciário em relação a diversas outras turmas em cursos superiores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.

Um grupo de 23 servidores(as) e terceirizados(as) das áreas de saúde e de segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participou, na tarde desta quarta-feira (08/10), de um treinamento para uso do desfibrilador externo automático (DEA). O equipamento serve para restabelecer o ritmo cardíaco em casos de parada cardiorrespiratória, aplicando um choque elétrico controlado. A capacitação aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O Tribunal, que já possuía um aparelho no Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), acaba de adquirir um novo desfibrilador mais moderno. O responsável pelo treinamento foi o enfermeiro Mateus Brito, representante da empresa fornecedora do produto. Ele explicou que a ideia do equipamento é ser simples, prático, leve, fácil de ser manuseado e intuitivo. “Com apenas um botão é possível ligar, desligar e efetuar o choque. A chance de erro com esse equipamento diminui drasticamente. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, esse não é um equipamento para ser usado apenas por médicos(as), mas por qualquer pessoa, mesmo com o mínimo de treinamento”, destacou Brito.

De acordo com a médica cardiologista do NAS, Maria Catarina Dias Guerra, o DEA é o equipamento adequado para uso em ambientes não hospitalares, por sua facilidade de uso, possibilitando o manuseio por qualquer leigo rapidamente treinado. “É de suma importância que as pessoas no Tribunal estejam treinadas para uma reanimação cardiopulmonar de qualidade, porque o mais importante para o sucesso do procedimento e reanimação sem lesão neurológica significativa é a rapidez com que essas manobras são iniciadas, com auxílio do desfibrilador. O novo equipamento tem vantagens adicionais em relação ao DEA convencional, pois inclui um aparelho que monitora a qualidade das compressões”, explicou a cardiologista.

O novo desfibrilador permanecerá à disposição no hall de entrada do edifício-sede do TRF5. A ideia, porém, é que a partir do próximo ano, sejam adquiridos novos aparelhos, para que o recurso esteja disponível, de forma mais ampla, em todos os pavimentos do Tribunal.

O ingresso de uma juíza negra na magistratura, a instalação de placas solares nos tribunais e a instalação de um ponto de inclusão digital na Ilha de Marajó exemplificam o atendimento dos tribunais brasileiros à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026. Para aprimorar essa atuação no próximo ciclo, de 2027 a 2032, os macrodesafios que norteiam a estratégia estão em consulta pública a partir desta quarta-feira (8/10). Isso quer dizer que toda cidadã e todo cidadão pode opinar sobre o grau de importância dos enunciados propostos.

Os interessados devem acessar o formulário da consulta pública e conferir cada um dos 13 itens indicados. Entre as alterações previstas para o ciclo 2027–2032, está a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. A intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e precisas.

Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que ganhou o acréscimo para “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.

Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

Propostas de Enunciado devem ser apresentadas por formulário eletrônico

As propostas de Enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

Confira, a seguir, um resumo do cronograma previsto.

Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.

Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

Experiência exitosa recente no Congresso da 2ª Instância

O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.

Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.