Categoria se organiza para ocupar repartições fiscais no dia 09 de outubro, em protesto pela falta de diálogo com o Governo do Estado
João Pessoa, 08 de outubro de 2025 – A sede do Sindifisco-PB recebeu, na última terça-feira (07), mais de 300 auditores fiscais para uma Assembleia Geral decisiva para os rumos da mobilização da categoria. Diante da ausência de avanços concretos nas negociações com o Governo do Estado, os participantes aprovaram, por unanimidade, a realização do movimento #OcupaSefaz, que acontecerá na próxima quinta-feira, 09 de outubro, com adesão de Cabedelo a Cajazeiras.
O movimento consiste na ocupação simultânea das repartições fiscais em todo o estado, em um ato de protesto pela falta de respostas às pautas apresentadas pelo sindicato e pelo desrespeito institucional com a categoria. Uma nova audiência de conciliação com o Executivo está marcada para o dia 13 de outubro, e os auditores esperam que o encontro seja conduzido com disposição real para o avanço das tratativas.
A ação reforça o posicionamento da base, que vem demonstrando forte unidade em defesa da valorização do Fisco e da abertura de um canal efetivo de diálogo com o Executivo. Durante a Assembleia, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, destacou que o sindicato tem mantido uma postura aberta e propositiva, mesmo diante da resistência do governo. “Após um longo período de tentativa de diálogo, não podemos ser chamados de intransigentes, mas é preciso disposição da outra parte para conversar”, afirmou.
O movimento #OcupaSefaz é mais uma etapa da mobilização dos auditores fiscais, que nas últimas semanas já realizaram protestos, paralisações e ações públicas em diversas regiões do estado. A categoria reivindica, entre outros pontos, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), melhores condições de trabalho, respeito institucional e a retomada urgente da interlocução com o governo.
Continuam abertas as inscrições para o primeiro curso de Preparação para a Aposentadoria, estabelecido pela Resolução nº 34/2025, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O curso tem carga de 20 horas/aula e constitui uma das ações do mês de outubro, onde se busca a divulgação e sensibilização para os direitos da pessoa idosa. A iniciativa ainda observa as diretrizes da Resolução nº 526/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A capacitação tem aulas síncronas por videoconferência e presenciais, estando na modalidade semipresencial, e as inscrições vão até esta quinta-feira (9). Servidores(as) e magistrados(as) interessados em participar do curso de Preparação para a Aposentadoria devem acessar olink. A primeira aula será na segunda-feira (13).
O público-alvo do curso são servidores(as) inscritos no Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) e magistrados(as) que recebam abono de permanência, estejam a cinco anos da aposentadoria, possuam indicação de aposentadoria por invalidez ou tenham se aposentado nos anos de 2024 ou 2025.
Os módulos temáticos do curso estão previstos no art. 2º, § 2º, III da Resolução CNJ nº 526/2023 e são assim divididos: saúde física e mental, planejamento financeiro, conexões sociais, questões previdenciárias e atividades pós-aposentadoria.
Autores(as) interessados(as) em participar da 8ª edição da Revista Cognitio, da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), têm até o dia 20 de novembro para enviar seus artigos. A publicação do Edital nº 05/2025, que regulamenta o cadastramento e a submissão de trabalhos acadêmicos e científicos, ocorreu nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça eletrônico.
As submissões podem ser feitas pelo sistema da Revista Cognitio, disponível em COGNITIO Submissões | COGNITIO: Direito, Políticas Públicas e Cidadania (tjpb.jus.br), ou, alternativamente, pelo formulário eletrônico:https://forms.gle/Qt789boHuVVT3DDeA.
Os artigos devem ter, preferencialmente, entre 10 e 20 páginas de conteúdo textual e ser enviados em arquivo com extensão .doc. O texto deve estar formatado em papel tamanho A4, espaçamento de 1,5, sem espaço entre parágrafos, fonte Arial tamanho 12 (texto principal) e 10 (notas de rodapé). As margens devem obedecer às seguintes medidas: superior e esquerda – 3 cm; inferior e direita – 2 cm; cabeçalho – 1,5 cm; rodapé – 1,0 cm. O corpo do texto deve estar justificado e a numeração das páginas posicionada no canto inferior direito.
A editora da Revista Cognitio, professora Milena Barbosa de Melo, ressalta que a publicação tem como missão disseminar o conhecimento produzido por pesquisadores do Brasil e do exterior na área das Ciências Sociais, especialmente em temas relacionados a Direito, Políticas Públicas e Cidadania. Segundo ela, a revista proporciona visibilidade acadêmica, valorização da produção intelectual, diálogo interdisciplinar e contribui para o fortalecimento da comunidade científica.
“A Revista Cognitio chega à sua 8ª edição consolidada como um espaço de excelência para a divulgação científica e acadêmica de maneira interdisciplinar. Submeter um artigo para esta edição representa não apenas uma oportunidade de compartilhar conhecimento, mas também de contribuir ativamente para o avanço das reflexões críticas e interdisciplinares que marcam o espírito da revista.”
O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Flávio Romero Guimarães, ressalta que a revista tem se consolidado como um importante instrumento de divulgação científica e acadêmica, especialmente para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. “Se trata de um instrumento importante na política de consolidação acadêmica da Esma.”
Na próxima segunda-feira (13), magistrados e magistradas com experiência de atuação no julgamento de questões de Direito Penal poderão se inscrever para atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições terminam na sexta-feira (17).
O edital de chamamento para juízas e juízes federais e de direito interessados no cargo foi publicado na última quinta-feira (2), destinado ao preenchimento de seis vagas disponíveis, além de outras que vierem a surgir nos próximos seis meses.
O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 16/2024 e da Instrução Normativa 13/2025, que tratam da convocação para atuação temporária de magistrados na Terceira Seção do STJ.
Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão enviar currículo resumido para o email auxiliares.temporários3@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal.
A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.
Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, será realizado treinamento presencial em Brasília.
O Ministério da Saúde aplicou mais de 70 mil doses de vacinas em povos originários durante o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) 2025, superando as 67 mil doses aplicadas no mesmo período em 2024. O número de indígenas vacinadostambém aumentou: passou de 50 mil para 57 mil em relação ao ano passado.
“Vacinas salvam vidas e são essenciais para garantir a saúde de toda a população. Com o MVPI, estamos levando mais saúde à população indígena em área remotas e de difícil acesso. Esse é um esforço do governo do presidente Lula, que desde 2023 voltou a priorizar a vacinação e a saúde da população indígena em nosso país”, destaca o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), WeibeTapeba.
Realizada até o final de maio, a iniciativa levou imunizantesdo Calendário Nacional de Vacinação, como Hepatite B, Tríplice viral, Influenza e Covid-19, àscomunidades localizadas em áreas de difícil acesso. A estratégiafoi realizada nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), mobilizando embarcações, helicópteros e aviões para alcançar as localidades mais remotas. Participaram da ação mais de trêsmil profissionais para garantir ampla cobertura.
Coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio daSecretaria de Saúde Indígena (Sesai), o MVPI reforça a proteção contra doenças imunopreveníveis,contribuindopara o fortalecimento da atenção primária em saúde indígena, oferecendo serviços integrados. Em 2025, foram realizados outros 325.855 atendimentos de saúde, distribuídos em 79 polos e 995 aldeias, ampliando significativamente o acesso da população indígena a cuidados essenciais de saúde. O avanço é ainda mais evidente no comparativo de 2024, quando a ação alcançou 67 polos e 843 aldeias.
Confira as vacinas disponibilizadas durante o MVPI
A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.
O envio de etanol farmacêutico faz parte da resposta do Ministério da Saúde diante dos casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol registrados no país nas últimas semanas. Essas ampolas integram o estoque estruturado em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.
Total de ampolas de etanol farmacêutico para os estados:
Acre: 30
Bahia: 90
Ceará: 120
Distrito Federal: 90
Goiás: 75
Mato Grosso do Sul: 60
Pernambuco: 240
Paraná: 360
Rio de Janeiro: 60
Além disso, o Ministério da Saúde adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa — uma compra inédita no país de um produto raro no mercado internacional. A empresa ainda doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.
Atualização de casos
Até o dia 6 de outubro, o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.
O estado de São Paulo concentra 82,49% das notificações, com 15 casos confirmados e 164 em investigação. Além de São Paulo, o Paraná registra dois casos confirmados e quatro em investigação.
Outros 12 estados notificaram casos em investigação: Acre (1), Ceará (3), Espírito Santo (1), Goiás (3), Minas Gerais (1), Mato Grosso do Sul (5), Paraíba (1), Pernambuco (10), Piauí (3), Rio de Janeiro (1), Rondônia (1) e Rio Grande do Sul (2). Bahia, Distrito Federal e Mato Grosso descartaram os casos que estavam sob análise.
Em relação aos óbitos, dois foram confirmados no estado de São Paulo e 12 seguem em investigação, sendo um no Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo, um na Paraíba e um no Ceará.
O Ministério da Saúde disponibilizou mais de R$ 30 milhões, destinados a 1.304 municípios brasileiros, para a implementação de ações com plantas medicinais e fitoterápicos. O recurso foi transferido, na modalidade fundo a fundo, no dia 23 de setembro de 2025, em parcela única, aos municípios contemplados em 2024. O objetivo é incentivar novas opções terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e a serviços relacionados à fitoterapia com qualidade, segurança e eficácia.
De acordo com Poloni, o recurso permitirá que os gestores municipais financiem iniciativas e projetos locais que promovam práticas populares, como o plantio de plantas medicinais, aquisição e manipulação de fitoterápicos, capacitação de profissionais, iniciativas de pesquisa e parcerias com instituições de ensino, entre outros.
O montante foi destinado aos municípios que enviaram dados de, ao menos, um registro de movimentação de fitoterápicos por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR/SUS). Esse critério garantiu que os recursos fossem alocados em municípios que já estão engajados na promoção do uso de fitoterápicos, fortalecendo a continuidade e expansão dessas práticas.
Essa política incentiva a adoção e o monitoramento regular do uso de plantas medicinais e fitoterápicos nas redes de saúde pública, estimulando os gestores locais a fortalecerem seus programas de assistência farmacêutica com base em produtos naturais e a ampliar o acesso da população a esses medicamentos.
Ao reconhecer esses saberes, o Governo Federal busca integrar a fitoterapia de forma mais ampla na atenção básica de saúde, promovendo opções de tratamento que respeitam as tradições culturais e que podem ser mais acessíveis em certas regiões.
A estratégia também pode ter impactos positivos no desenvolvimento de políticas de incentivo à pesquisa e ao cultivo de plantas medicinais no Brasil, o que promove a biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a descentralização das ações pode garantir que diferentes regiões do país possam adaptar o uso de fitoterápicos de acordo com suas necessidades e particularidades locais.
Nesta terça-feira (07/10), foi realizada uma live, intitulada Estratégias para execução do recurso incremental da fitoterapia, que destacou os mecanismos de acesso e execução de recursos previstos para fortalecer a fitoterapia nos municípios, com detalhamento das Portarias GM/MS 5.619/2024 e 6.327/2024, além de dicas práticas para gestores e profissionais de saúde do SUS. Confira a gravação disponível no Youtube.
O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislaçãotraz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempoem que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.
O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. O Brasil tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento. A regulamentação coloca o Brasil em sintonia com modelos internacionais.
“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual. Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Após a pandemia de Covid-19, países como China, Reino Unido, membros da União Europeia, Índia, Canadá e Estados Unidos reavaliaram seus marcos regulatórios de pesquisas clínicas, buscando aumentar a competitividade, estimular a inovação e facilitar o acesso a novas tecnologias.
“Vários estudos avaliam o potencial de crescimento de investimentos, que deve mais do que triplicar no Brasil, de indústrias, universidades e cooperação internacional para esses estudos de pesquisa no país. Isso é decisivo para atrair também a produção de medicamentos e de diagnósticos. Portanto, é um marco regulatório que vai permitir que o Brasil tenha mais pesquisa na área da saúde e, ao mesmo tempo, atraia investimentos, produtos e gere emprego e renda aqui no Brasil”, destacou o ministro.
Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituições mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.
Análise mais rápida, mais acesso
O novo modelo, que está alinhado às melhores práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis. Já as pesquisas estratégicas para o SUS e os casos de situações emergências em saúde, serão avaliadas em até 15 dias úteis.
“Essa agilidade desburocratiza o sistema e amplia os investimentos no país, aumentando o acesso de quem precisa.É uma decisão corajosa e arrojada, que fortalece a soberania do nosso país, além de modernizar o sistema de análise de ética em pesquisa, torná-lo mais eficiente, tanto na proteção do participante quanto na análise dos projetos”, avalia a secretária deCiência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri.
Mais segurança e proteção dos direitos dos participantes
A nova lei determina que, em casos de doenças graves e sem alternativas de tratamento, os pacientes que apresentarem benefícios comprovados tenham garantida a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa, mediante plano prévio aprovado pelo CEP.
A oferta do medicamento pode ser encerrada, ainda, em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave.
A proteção aos participantes também foi reforçada, com definição do consentimento livre e esclarecimentos mais detalhados. Regras específicas para pesquisas com grupos vulneráveis – como crianças, gestantes, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade – foram definidas para assegurar tratamento ético diferenciado, medidas específicas de salvaguarda e mais segurança. Houve, ainda, definição clara das responsabilidades de pesquisadores, patrocinadores e instituições.
Estrutura do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
O modelo do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos segue estruturas colegiadas independentes já consolidadas em diversos países, como Canadá e nações da União Europeia.O Sinep será composto por duas instâncias: a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e a instância de análise ética em pesquisa, formada pelos CEPs.
AInaep é uma instância normativa, consultiva e fiscalizadora, que concilia proteção dos participantes, garantia de participação da sociedade civil nos processos e agilidade na análise de protocolos.
A composição será plural, com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Ministérios da Saúde, de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP). Os especialistas independentes serão selecionados via edital público, com critérios que promovam diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além de contar a experiência em CEPs.
Os Comitês de Ética em Pesquisa, por sua vez, permanecem como instâncias fundamentais na análise ética das pesquisas, atuando de forma independente e com mais autonomia. Agora estão organizados em dois níveis — credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).
“Para o período de transição, vamos instituir um grupo de trabalho. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e os CEPs seguirão exercendo plenamente suas atribuições, assegurando a continuidade das análises em andamento e evitando qualquer interrupção na tramitação dos protocolos de pesquisa”, garantiu a secretária, Fernanda De Negri.
O Sinep também será fortalecido por instrumentos modernos de governança, como a Plataforma de Pesquisas com Seres Humanos, que substituirá a atual Plataforma Brasil até o final do próximo ano. A tecnologiacontribuirá com o monitoramento dos estudos em execução de forma integrada, ampla e simultânea, buscando garantir que todas as regiões do país sejam beneficiadas com pesquisas clínicas por meio de direcionamento correto dosrecursos e informações compartilhadas com sistemas da Anvisa.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sancionou, nesta terça-feira (7/10), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 1.301/2025 que criou o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa consolida a iniciativa lançada pelo Governo Federal para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias. Para isso, o programa amplia o acesso da população a atendimento especializado de média e alta complexidade, mobilizando toda a rede de saúde, pública e privada, nos estados e municípios de todo o país.
A sanção da norma ocorre depois de a MP ter sido aprovada por esmagadora maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado. Ao celebrar a Lei do Agora Tem Especialistas, Alexandre Padilha destacou a importância da iniciativa pela garantia de mais segurança jurídica e estabilidade para o programa. Para o ministro, esse é um novo ciclo de fortalecimento do SUS, que se reorganiza após a pandemia para atender com mais eficiência e equidade. “É o SUS pós-pandêmico sendo construído com cada vez mais força e atendendo a população brasileira. E é um sonho de tantos anos do presidente Lula virando lei e realidade”, afirmou.
Outubro Rosa: 28 carretas de saúde da mulher vão atender em 22 estados
Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma nova etapa do programa para levar os cuidados do SUS às pessoas que mais precisam: o início do atendimento pelas carretas do Agora Tem Especialistas em todas as regiões do país.
Nesta semana, 28 unidades móveis de saúde da mulhervão iniciar a oferta de atendimento especializado para as pacientes da rede pública nos estados e municípios. A iniciativa visa reforçar a importância doOutubro Rosa, movimento que reforça a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
“Um dos anúncios que apresentamos ao presidente para o mês de outubro é o início da atuação das Carretas da Saúde da Mulher, que já começam a rodar o país neste mês e têm como um dos principais focos a atenção integral à saúde da mulher. Nessas unidades será possível realizar mamografia, ultrassonografia, exames para detecção do câncer do colo do útero e, quando indicado, até biópsias — garantindo um atendimento completo e humanizado”, explicou o ministro da saúde.
Para Alexandre Padilha, “a sanção da lei do Agora Tem Especialistas fortalece essa iniciativa, porque permite que a AGSUS, a agência do governo federal, possa contratar diretamente essas carretas, em parceria com estados e municípios que solicitarem o serviço.”
A oferta de atendimento especializado nas carretas integra um conjunto de ações do programa do governo federal, que mobiliza toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada. O programa, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, prevê o total de 150 carretas circulando por todo o Brasil até 2026.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (7), mais uma Sessão Ordinária Itinerante, desta vez no município de Piancó, no Sertão paraibano. O evento aconteceu no Auditório da Escola Estadual Santo Antônio, onde os deputados aprovaram projetos que vão melhorar a vida do povo sertanejo, além de matérias em benefício da saúde dos paraibanos.
“Esta iniciativa promove a aproximação entre a população e a Assembleia Legislativa. Adicionalmente, durante as sessões itinerantes, os deputados aprofundam seus conhecimentos, dialogando com as diversas regiões e municípios, buscando compreender cada localidade no contexto estadual. Essa abordagem pedagógica é louvável, pois permite que compreendamos e aprendamos sobre a Paraíba de maneira mais aprofundada. Assim, juntos, podemos contribuir para uma Paraíba mais justa e próspera para todos, por meio do Poder Legislativo”, ressaltou o presidente da Casa, Adriano Galdino.
Durante a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a solicitação ao Governo do Estado de um Centro de Imagem no Hospital Distrital de Piancó, com aparelhos de ressonância nuclear magnética, tomografia computadorizada, radiografia digital, mamografia e ultrassonografia.
O objetivo, segundo o deputado Taciano Diniz, autor do pedido, é melhorar o diagnóstico e atendimento na região. “É necessidade básica. Estamos garantindo que nossos cidadãos tenham acesso rápido e de qualidade a diagnósticos precisos, diminuindo o sofrimento e o tempo de espera por um atendimento digno”, disse o parlamentar.
Os deputados também aprovaram a solicitação do deputado Taciano Diniz ao Governador da Paraíba e ao Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca para o envio de maquinário agrícola e a distribuição de sementes para os agricultores e produtores rurais do município de Piancó. A iniciativa vai beneficiar a agricultura familiar da região.
Também foi aprovada a solicitação da deputada Silvia Benjamin, que através do Projeto Cooperar, pede a instalação de dessalinizadores com energia solar fotovoltaica em comunidades da zona rural do município de Piancó. Além disso, ela pede ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS/PB, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração e instalação de poços artesianos, para o abastecimento de água, no município.
SAÚDE
Durante a sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei 86/2023, de autoria do presidente Adriano Galdino, que propõe a limitação da permanência de adultos desacompanhados de crianças em locais exclusivamente infantis, visando a segurança e proteção da infância.
A proposta visa inibir a presença de adultos sem crianças nesses espaços, que são destinados ao público infantil, e, portanto, tem o potencial de prevenir situações de risco e constrangimento para as crianças. A medida é um reforço à campanha de combate ao abuso e exploração sexual infantil, pois os espaços infantis devem ser seguros e não devem conter adultos que não estejam acompanhando crianças.
Ainda durante sessão, os deputados aprovaram Programa Estadual de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Diabetes no Mercado de Trabalho. O PL 3.865/2025 foi apresentado ao plenário pelo deputado Gilbertinho com o objetivo de a igualdade de oportunidades profissional e econômica a essas pessoas.
De acordo com o projeto, o Programa poderá ser realizado por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, envolvendo organizações da sociedade civil e entidades representativas das pessoas com diabetes na promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com diabetes e combate ao preconceito e à discriminação. Gilbertinho defende ainda ações de acolhimento quando a pessoa com diabetes for vítima de discriminação ou assédio moral, em razão da doença, e a implementação de políticas públicas inclusivas em todo Estado.
MOBILIDADE
De autoria do deputado George Morais, foi aprovado o PL 1.778/2024, que solicita a implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas. O parlamentar defende que ocorrendo impossibilidade técnica de execução da ciclovia, sejam implantadas ciclofaixas, caracterizadas como uma faixa especial de trânsito demarcada no acostamento da estrada.
A matéria especifica ainda que no caso de ampliações, duplicações ou alterações do traçado de rodovias já existentes, assim como no caso de novas concessões, a ciclovia já deverá estar prevista nos projetos. “Os sistemas rodoviários não preveem o uso desse transporte, o que prejudica o ciclista ou coloca-os em grave perigo. Trata-se de um esforço da sociedade para garantir alternativas de transporte mais seguras, ecológicas, saudáveis e econômicas”, justificou George Morais.
Documentário TV Assembleia
Durante a sessão, foi exibido o documentário “Sociedade Singular”, produzido pela equipe da TV Assembleia. Uma obra que mergulha de forma sensível e urgente no universo das famílias atípicas, celebrando a diversidade e os laços que se formam para além dos moldes convencionais. A obra reafirma o papel do Poder Legislativo paraibano como agente promotor de cidadania.
ALPB ITINERANTE
Nesta quarta-feira (8), após passar pelos municípios de Campina Grande, Guarabira, Patos, Itaporanga e Piancó, o Poder Legislativo chegará à cidade de São Bento. Além de apreciar e aprovar projetos, a Casa Epitácio Pessoa irá ouvir demandas da população através do Caminhão de Serviços de Suporte Jurídico e ações de Educação Ambiental.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
