Ação reúne cursos, simuladores e informações sobre novas regras; mais de 90% das empresas já podem emitir documentos fiscais no novo modelo, diz Fisco
A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (18) uma força-tarefa com o Sebrae, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) para orientar empresas sobre a próxima etapa da reforma tributária, prevista para começar em janeiro de 2027. A iniciativa terá foco principalmente em micro e pequenos negócios e reunirá ferramentas de cálculo, cursos, simuladores e informações sobre as novas regras de tributação.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília. Além de preparar os contribuintes para as mudanças, a força-tarefa pretende combater a circulação de informações falsas sobre a reforma.
A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais impostos sobre o consumo por um novo modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Para facilitar o acesso às informações, a Receita Federal reuniu em uma única plataforma conteúdos que anteriormente estavam distribuídos em diferentes canais. O sistema disponibiliza manuais, vídeos, cursos, respostas para dúvidas frequentes e ferramentas capazes de simular a cobrança dos novos tributos.
A plataforma também permitirá que as empresas conheçam recursos que serão utilizados durante a implementação da reforma, incluindo o cálculo dos impostos devidos, consultas relacionadas a pedidos de ressarcimento e simulações envolvendo o pagamento da CBS.
Outro espaço foi criado especificamente para esclarecer informações falsas sobre a reforma. A Receita apresenta conteúdos que circulam entre contribuintes e compara as alegações com as regras previstas na legislação.
Segundo Barreirinhas, uma das preocupações do governo é evitar que empresários tomem decisões com base em informações incorretas. O secretário orientou os contribuintes a procurarem profissionais de contabilidade e as entidades envolvidas na força-tarefa para esclarecer dúvidas.
O treinamento produzido pela Receita em parceria com as entidades contábeis já ultrapassou a marca de um milhão de acessos. O Conselho Federal de Contabilidade informou que a iniciativa alcançou aproximadamente 1,1 milhão de pessoas e anunciou a ampliação das atividades presenciais em outubro, com ações programadas para 41 cidades brasileiras.
A Receita Federal também informou que mais de 90% das empresas brasileiras já estão aptas a emitir documentos fiscais com a identificação dos novos tributos. Alguns sistemas específicos, porém, ainda estão em fase de desenvolvimento para determinados setores da economia.
A plataforma de testes da reforma, que está em funcionamento desde janeiro, já registrou aproximadamente 32 bilhões de documentos fiscais emitidos. O número é formado principalmente por operações realizadas entre empresas, enquanto a integração completa dos documentos emitidos pelo varejo ainda está em andamento.
Segundo a Receita, os modelos de declaração destinados ao setor financeiro devem ser disponibilizados em outubro. Para o setor imobiliário, a previsão é que os documentos específicos sejam liberados em dezembro.
O Fisco também criou um programa de acompanhamento da adaptação das empresas. Por meio da iniciativa, profissionais de contabilidade poderão informar as medidas adotadas para adequar os negócios de seus clientes às exigências da reforma.
De acordo com Barreirinhas, o eventual descumprimento de um prazo durante o período de implementação não deverá resultar automaticamente em multa quando a empresa conseguir demonstrar que está adotando providências para cumprir as novas regras.
Entre as principais decisões que deverão ser tomadas pelas micro e pequenas empresas está a definição da forma de recolhimento da CBS e do IBS. Os dois tributos poderão permanecer dentro do Simples Nacional ou ser recolhidos separadamente por meio do chamado regime híbrido.
As empresas que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 ou optar pelo recolhimento separado dos novos tributos deverão formalizar a escolha até 30 de setembro. Já aquelas que atualmente fazem parte do regime simplificado e pretendem continuar recolhendo todos os tributos pela guia única não precisarão solicitar novamente a permanência, desde que não estejam sujeitas a uma exclusão futura.
A escolha pelo regime híbrido deverá levar em consideração fatores específicos de cada negócio, como estrutura de custos, perfil dos fornecedores e características dos clientes. Isso ocorre porque o novo sistema poderá alterar a forma como as empresas aproveitam créditos tributários e calculam os impostos.
Durante a coletiva, Barreirinhas confirmou ainda que as empresas poderão desistir da opção pelo regime híbrido depois de novembro caso a alíquota da CBS seja definida pelo Senado Federal somente após esse período.
Segundo o secretário, o entendimento foi acertado com o Comitê Gestor do IBS. Os sistemas da Receita Federal também estão sendo preparados para receber eventuais pedidos de desistência até os últimos dias de dezembro, antes do início da nova etapa da reforma tributária.
A medida busca evitar que empresas tenham de definir sua estratégia tributária sem conhecer previamente o percentual que será aplicado sobre os novos tributos. A Receita pretende utilizar os próximos meses para ampliar a preparação dos contribuintes e reduzir dificuldades durante a transição para o novo sistema.
Fenafisco
