Autor: admin

Padilha inaugura primeira base regional da Força Nacional do SUS e anuncia R$ 1,8 bilhão para o Grupo Hospitalar Conceição, 100% SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou nesta sexta-feira, 26, a primeira base regional da Força Nacional do SUS (FN-SUS), dando início à regionalização das operações da instituição em todo o país, um passo histórico para enfrentar as mudanças climáticas. A unidade será responsável pelo monitoramento, elaboração de diagnósticos situacionais e manutenção da prontidão para resposta a emergências em saúde pública nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A nova base reforça a presença do SUS nos territórios e amplia a capacidade do país de proteger vidas. “A Força Nacional é uma estrutura de elite do SUS, com equipamentos e profissionais preparados para atuar nas situações mais críticas. Onde tem a Força Nacional do SUS, a vida está sendo defendida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A regionalização da Força Nacional do SUS representa uma ampliação estratégica da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de eventos extremos, como desastres climáticos, surtos, epidemias e outras situações que demandem atuação rápida e coordenada entre os entes federativos. Até junho de 2027, a previsão é que oito bases regionais estejam em funcionamento em diferentes regiões do país.

Durante a agenda em Porto Alegre, Alexandre Padilha também apresentou um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Saúde em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 1,4 bilhão para garantir atendimento à população, reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado.

GHC avança na estruturação do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, 100% SUS

O ministro Alexandre Padilha assinou o termo aditivo da Parceria Público-Privada entre o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o avanço do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, projeto que integra o conjunto de iniciativas do Governo do Brasil para modernizar a rede pública de saúde. O investimento de R$ 1,8 bilhão vai fortalecer, especialmente, a saúde da mulher, da criança e do adolescente, além de ampliar linhas de cuidado em áreas estratégicas.

O contrato inicial foi assinado em 28 de agosto de 2025 e é acompanhado pelo Ministério da Saúde. O aditivo amplia o escopo dos estudos técnicos e da modelagem do projeto, que será 100% SUS e representa uma iniciativa estratégica para a qualificação da assistência pública em saúde em Porto Alegre.

O complexo vai contar com cerca de 750 leitos, mais de 41 salas cirúrgicas, UTIs pediátrica e neonatal, emergências especializadas, banco de leite e salas de fertilização. No modelo de gestão adotado, a assistência seguirá 100% pública e gratuita, sob responsabilidade do GHC, enquanto a concessionária privada ficará encarregada das obras, da compra de equipamentos, da manutenção e dos serviços não assistenciais.

Ministério da Saúde avança na medicina genômica e na saúde de precisão no SUS

O Ministério da Saúde, em parceria com o GHC, a Universidade Federal de Pelotas e a Tecnosul, vai ampliar o acesso de pacientes do SUS a exames de diagnóstico molecular e a tecnologias de medicina de precisão. A iniciativa integra assistência, ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com foco na qualificação do cuidado e no fortalecimento da rede pública de saúde.

Entre os principais objetos estão o sequenciamento de nova geração (NGS), utilizado para leitura de DNA e RNA em larga escala, além da reação em cadeia da polimerase (PCR) e suas variações, voltadas à detecção de genes específicos. O projeto também contempla outras metodologias de biologia molecular, transcriptômica e análise de biomarcadores. Com isso, o Ministério da Saúde reforça a estratégia de incorporar inovação ao SUS e ampliar a capacidade de diagnóstico e cuidado em saúde de precisão.

Rio Grande do Sul recebe R$ 14 milhões em veículos do Novo PAC Saúde e do Agora Tem Especialistas

A agenda incluiu a entrega de 41 veículos, que beneficiarão 41 municípios do estado, com foco em encurtar distâncias para quem mais precisa. São 19 vans e ambulâncias que integram o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e garantem transporte adequado e seguro para pacientes a consultas, exames e procedimentos especializados fora de seus municípios. Para o reforço da Atenção Primária, o estado também receberá 15 Unidades Odontológicas Móveis e 7 ambulâncias do SAMU 192.

Visita à Unidade de Saúde Parque dos Maias

O ministro também visitou a Unidade de Saúde Parque dos Maias para acompanhar o funcionamento do turno noturno e verificar os impactos da ampliação do acesso à saúde na rotina da população. Em 12 meses, a unidade consolidou o terceiro turno, passando de 65 atendimentos em junho de 2025 para 729 em maio de 2026. Nesse período, foram 6.690 atendimentos realizados no horário estendido, o que contribuiu para a ampliação da capacidade assistencial da unidade.

No total, a unidade alcançou 36.452 atendimentos gerais, um aumento de 9.863 atendimentos em relação ao período anterior, que somou 26.589. Os resultados reforçam o impacto direto da implantação do terceiro turno e do reforço das equipes na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

R$ 1,4 bilhão investidos pós-enchentes no Rio Grande do Sul

Em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 1,4 bilhão para reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado. Desse total, R$ 463,3 milhões foram destinados a novas obras, reformas e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), beneficiando 33 municípios gaúchos. E mais de R$ 810 milhões para custeio.

O Ministério da Saúde já empenhou R$ 197,7 milhões para a recuperação de 101 estabelecimentos, com 60 obras em execução e 11 já concluídas. Até o momento, mais de R$ 87 milhões foram repassados aos municípios para viabilizar as intervenções.

Entre as principais ações realizadas durante a emergência, destaca-se a instalação de quatro hospitais de campanha, a abertura de 919 leitos, a realização de mais de 25 mil atendimentos pela Força Nacional do SUS, o envio de 32 toneladas de medicamentos e insumos, a entrega de 30 ambulâncias do SAMU 192 e a distribuição de 135 kits de emergência com capacidade para atender até 202 mil pessoas por três meses. Também foram entregues 2,8 milhões de doses de vacinas, além de mais de 11,8 milhões de unidades de medicamentos da assistência farmacêutica, beneficiando aproximadamente 8,4 milhões de pessoas.

Camila Marques
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Junho 26, 2026
Ministério da Saúde envia mais de uma tonelada de insumos para vítimas de terremoto na Venezuela

Como parte da ajuda humanitária do Governo do Brasil às vítimas do terremoto na Venezuela, o Ministério da Saúde enviará, neste sábado (27), mais de uma tonelada de medicamentos e insumos para atendimentos de emergência. Ao todo, serão cinco kits de calamidade, com total de 111,8 mil medicamentos e insumos, que não comprometem o estoque do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cada kit tem capacidade para atender 1.500 pessoas durante um mês e contêm itens essenciais para o atendimento em situações de emergência, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, soluções injetáveis, ataduras, gazes, dispositivos para infusão, seringas, luvas, esparadrapos e máscaras. Os envios não causam impacto no abastecimento das necessidades do SUS.

A operação logística foi coordenada ao longo da madrugada, nesta sexta (26), para garantir a separação, conferência e preparação dos insumos, assegurando o envio da carga em tempo hábil para atender à emergência humanitária.

O Ministério da Saúde permanece à disposição das autoridades venezuelanas e organismos internacionais para ampliar o apoio humanitário, conforme as necessidades identificadas. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a solidariedade internacional e com a cooperação em saúde diante de emergências humanitárias.

Carolina Militão
Ministério da Saúde

Junho 26, 2026
Justiça em Números 2026: TRF5 lidera produtividade entre tribunais federais Última atualização: 26/06/2026 às 16:42:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 alcançou posições de destaque no Relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23/06. O resultado reflete o compromisso do TRF5 com a produtividade, eficiência e a gestão judicial, no âmbito da Justiça Federal.

De acordo com o relatório, que analisa dados do ano de 2025, o TRF5 conquistou o primeiro lugar entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) na produtividade de magistrados(as), com média de 5.879 processos baixados por juiz(a). O desempenho supera a média da Justiça Federal, que foi de 3.813 processos, colocando o TRF5 54% acima do índice nacional.

O desempenho também foi expressivo no quesito trabalho dos(as) servidores(as). O TRF5 ficou em segundo lugar entre os TRFs na produtividade de servidores(as), com 395 processos baixados por servidor(a), ficando atrás apenas do TRF1, que registrou 414.

Melhor IPC-Jus

Outro indicador relevante é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa, considerando o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis. O TRF5 alcançou 82%, o melhor resultado da categoria, superando a média da Justiça Federal (74%).

O relatório também detalha o desempenho por Seção Judiciária, com resultados expressivos:

Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte atingiram 100%, indicando desempenho máximo no índice;

Sergipe registrou 90%;

Ceará, 86%;

Pernambuco, 76%.

Taxa de Congestionamento

Na análise da taxa de congestionamento, indicador que mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, em comparação ao total tramitado no período de um ano, o TRF5 apresentou o melhor resultado da Justiça Federal, com 51% . O índice é inferior à média nacional, que ficou em 59,9%.

Tempo de giro no acervo

Outro destaque é o tempo de giro do acervo, métrica que estima o período necessário para que todos os processos em tramitação sejam concluídos, sem considerar novas entradas. O TRF5 registrou o menor tempo entre os TRFs: apenas um ano, evidenciando agilidade no julgamento e na tramitação processual.

Celeridade processual

O Tribunal também se destacou nos tempos médios de tramitação processual, alcançando os melhores resultados nos seguintes quesitos: tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados; tempo médio do início do processo até a sentença no Segundo e Primeiro Grau; tempo médio do início do processo até a sentença nas fases de execução e conhecimento, no Primeiro Grau; tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados na fase de conhecimento de Primeiro Grau; tempo de tramitação do processo baixado na execução fiscal.

Volume de demandas

Os dados apontaram, ainda, que o TRF5 registrou o segundo maior volume de demandas entre os TRFs, com 39,2 casos novos por mil habitantes. Considerando que a média da Justiça Federal é de 30,1, os números do TRF5 estão 30% acima da média nacional. O maior volume de demandas é do TRF4, com 40,6 novos casos por mil habitantes.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Junho 26, 2026
Ministério da Saúde inclui segunda dose de reforço contra poliomielite no Calendário Nacional de Vacinação

O Ministério da Saúde amplia a proteção contra a poliomielite no Brasil. A partir de 3 de agosto, o Calendário Nacional de Vacinação passará a incluir uma segunda dose de reforço contra a doença, aplicada aos 4 anos de idade. A medida fortalece a proteção das crianças brasileiras e reafirma o compromisso do Governo do Brasil de manter o país livre da circulação do poliovírus, dando continuidade ao processo de erradicação da doença.

O Brasil está há 37 anos sem registrar casos de poliomielite — o último ocorreu em 1989 — e, desde 1994, possui a certificação de área livre da circulação do poliovírus, conquistada juntamente com os demais países das Américas. A introdução da segunda dose de reforço integra o conjunto de ações do Ministério da Saúde para preservar essa conquista histórica e evitar a reintrodução da doença no país.

Com a mudança, o esquema vacinal contra a pólio passa a contar com cinco doses, todas realizadas com a vacina inativada poliomielite (VIP), disponível gratuitamente na rede pública de saúde.

As doses de reforço são administradas após o esquema primário de vacinação para induzir e manter a imunidade. No caso da pólio, o novo reforço será aplicado depois das doses administradas aos 2, 4 e 6 meses de vida e do primeiro reforço, aos 15 meses, garantindo proteção por mais tempo e contribuindo para manter elevadas as barreiras de proteção coletiva contra o vírus.

A decisão foi tomada após ampla discussão com a Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI), com participação de sociedades científicas, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Embora o Brasil esteja livre da poliomielite há quase quatro décadas, a vacinação continua sendo essencial. Enquanto houver circulação do vírus em qualquer parte do mundo, permanece o risco de reintrodução da doença em países que apresentem bolsões de não vacinados ou quedas nas coberturas vacinais.

Atualmente, Paquistão e Afeganistão são os únicos países onde a poliomielite segue endêmica. Além disso, diferentes países têm registrado a circulação de poliovírus derivados de vacinas em áreas com baixas coberturas vacinais. Por isso, manter altas taxas de vacinação é a principal estratégia para impedir o retorno da doença e proteger as novas gerações.

Desde novembro de 2024, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser composto, exclusivamente, pela vacina inativada poliomielite. A decisão do Ministério da Saúde de substituir as duas doses com a vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa “gotinha”, pela injetável levou em conta novas evidências científicas para proteção contra a doença.

Quem deve se vacinar e onde

O público-alvo são crianças menores de 5 anos. A segunda dose de reforço é recomendada para aquelas que já completaram o esquema primário e receberam o primeiro reforço.

Crianças com esquema incompleto também devem ser vacinadas. Os serviços de saúde avaliarão a situação de cada uma e orientarão sobre as doses pendentes. A vacinação pode ser realizada até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Para crianças imunocomprometidas, não houve alteração: o segundo reforço com VIP já estava indicado para esse público nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e na Rede de Imunobiológicos Especiais (RIE).

A vacina está disponível gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde do país. Para mais informações, acesse saude.gov.br ou procure a unidade de saúde mais próxima.

Acesse a Caderneta Digital da Criança e acompanhe a vacinação e o bem-estar da sua criança de forma fácil, rápida e segura

Deborah Novais
Ministério da Saúde

Junho 26, 2026
CIT pactua medidas para fortalecer a assistência farmacêutica oncológica, qualificar informações em saúde e ampliar o acesso no SUS

A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (25), em Brasília, reuniu o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para pactuar um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais avanços estão a implantação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), a criação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde, a modernização da regulação da alta complexidade, o aperfeiçoamento do cadastro de usuários do SUS e novos investimentos para qualificar a assistência farmacêutica.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que as pactuações aprovadas representam mais um passo na modernização da gestão do SUS e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. “Hoje pactuamos um conjunto de medidas estruturantes para fortalecer o SUS, com avanços na implantação da Assistência Farmacêutica Oncológica, na qualificação do cadastro de usuários, reduzindo burocracias e facilitando o acesso da população aos serviços, e na implementação do Conjunto Mínimo de Dados, que será fundamental para aprimorar o registro da produção assistencial e fortalecer a gestão da informação em saúde.”

Durante a reunião, foi pactuado um pacote normativo para estruturação e implementação do componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), com o objetivo de organizar o acesso e o financiamento de medicamentos oncológicos no SUS. A estratégia do Ministério da Saúde padroniza a oferta de terapias contra o câncer, de quimioterápicos a imunoterapias, visando um tratamento integral e igualitário em todo o país. O pacote contempla a aprovação de portarias para o funcionamento da nova Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC) exclusiva para oncologia, os critérios para autorização prévia de dispensação de determinados medicamentos para câncer e a institucionalização dos centros de diluição.

As medidas também foram apresentadas como parte das normativas relacionadas à Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), especialmente das portarias que disciplinam a APAC Onco Exclusiva, a Autorização Prévia e as Centrais de Diluição. O conjunto fortalece a rastreabilidade dos medicamentos, qualifica os processos assistenciais, amplia a segurança dos pacientes em tratamento oncológico no SUS, reduz desperdícios e otimiza a gestão dos recursos destinados à atenção oncológica.

Saúde digital

Na área da assistência farmacêutica, também foi pactuado incentivo financeiro de R$ 40 milhões para apoiar estados e municípios na implementação e no uso do e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), sistema que substituirá o Hórus. A ferramenta foi criada para aprimorar a gestão da assistência farmacêutica no SUS, com qualificação dos processos, dos registros de dispensação e fornecimento de medicamentos, do controle de estoque e do cuidado aos pacientes. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo ainda em 2026, no âmbito do Eixo Informação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

“Essa ferramenta, o eSUSAF, vem para trazer maior facilidade para gestão e comunicação de informações e fortalecer a Bnafar e a RNDS”, enfatizou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Nélio de Aquino.

Dados

Outro dos principais destaques da reunião foi a apresentação e pactuação da proposta que institui o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde. A iniciativa moderniza o modelo nacional de informações em saúde ao estabelecer um padrão de modelo de informação em todo o território brasileiro, promovendo maior integração, rastreabilidade e possibilidades de compartilhamento de dados. A implantação será realizada de forma gradual, começando pelas unidades vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas, alcançando a Saúde Suplementar e, posteriormente, a Atenção Primária e a substituição dos atuais sistemas nacionais de informação hospitalar e ambulatorial.

“O Conjunto Mínimo de Dados representa uma mudança estrutural na forma como as informações em saúde são produzidas e compartilhadas no SUS. Ao implantarmos um padrão nacional para registrar a atenção à saúde, elevamos a qualidade dos dados, fortalecemos a tomada de decisão e criamos condições para uma gestão cada vez mais integrada e eficiente”, destaca Daiane Ellwanger Araujo, coordenadora-geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

A SAES também apresentou e pactuou a atualização da normativa da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), responsável por intermediar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência eletiva de alta complexidade nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia e ortopedia. A normativa fortalece a CNRAC ao promover sua integração ao componente cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas, viabilizando melhor remuneração dos procedimentos realizados, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados e contribuir para a redução do tempo de espera por cirurgias e outros procedimentos.

“A CNRAC fortalece a capacidade de articulação nacional do SUS ao organizar os fluxos de regulação entre os estados, ampliando o acesso da população aos serviços de alta complexidade. Integrada ao programa Agora Tem Especialistas, essa estratégia contribui para reduzir o tempo de espera e garantir que o paciente seja atendido no serviço mais adequado às suas necessidades”, ressalta Juliana Lujan, diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES).

Cadastramento

Ainda durante a reunião, foi aprovada a alteração da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para aperfeiçoar os mecanismos de identificação e cadastramento de usuários do SUS. A atualização normativa foi elaborada em resposta ao Acórdão nº 2.758/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso de pessoas sem documentação civil aos serviços de saúde.

A nova regulamentação harmoniza as normas com a Lei nº 14.534/2023, que institui o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único de identificação, mas reforça que a ausência de documentos não deve impedir o atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade. A medida estabelece diretrizes claras para os profissionais de saúde e fortalece o cadastro de usuários no CadSUS com informações mínimas obrigatórias, como nome e data de nascimento, garantindo o acompanhamento do histórico de saúde e tornando o sistema mais acessível e eficiente.

Também foi apresentada proposta de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), criando critérios específicos para o cadastramento de unidades de vigilância sanitária que atuam de forma autônoma. A medida aperfeiçoa a organização dessas estruturas no sistema, evita sobreposição com serviços assistenciais e confere maior precisão às informações cadastrais.

Ministério da Saúde

Junho 26, 2026
Ministério da Saúde inicia projeto-piloto com semaglutida em hospital federal de Porto Alegre

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta sexta-feira (26), o início do uso da semaglutida, princípio ativo de um dos medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhados pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no Rio Grande do Sul. Durante a cerimônia, um paciente recebeu a primeira aplicação do medicamento, marcando o início da oferta dessa terapia em um hospital federal. A iniciativa integra um projeto-piloto que avaliará a efetividade, o impacto clínico e o custo do uso de medicamentos à base de GLP-1 no tratamento da obesidade no SUS.

“O Brasil está sendo pioneiro na utilização desse medicamento no sistema público de saúde. Estamos estimulando estudos nessa tecnologia para que o país se aprimore, cada vez mais, da sua produção e oferta de forma segura. Nesse primeiro momento, ela é muito importante para o diabetes e obesidade, mas pode se estender também a outras doenças crônicas e até mesmo para tratamento de cânceres”, disse o ministro Padilha.

Para o estudo, denominado Real- Bari, foi implementado o protocolo de pesquisa para uso da semaglutida em pacientes com obesidade, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a equipe técnica do GHC, com o objetivo de garantir maior segurança aos participantes e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo com médicos especialistas da unidade. No total, serão contemplados 250 pacientes do SUS já acompanhados pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades, como comprometimento cardíaco, além de indicação para cirurgia bariátrica.

Esse público reflete o perfil assistencial da unidade, na qual 91% dos pacientes com obesidade apresentam a forma mórbida da doença. Dentre esses, apenas 47% possuem condições clínicas para realização de cirurgia bariátrica. A comorbidade mais prevalente nesse grupo é a hipertensão arterial.

Ao longo de dois anos de estudo, serão avaliados indicadores essenciais para compreender como o tratamento pode ser adaptado à realidade do SUS, como o percentual de perda de peso, a evolução da qualidade de vida, resultados de exames clínicos, condições pós-operatórias e os custos dos processos. Dessa forma, a pesquisa gerará evidências nacionais aplicáveis à prática clínica, contribuindo para orientar decisões assistenciais e subsidiar futuras estratégias de organização da atenção à obesidade grave.

A pesquisa será realizada com recursos transferidos ao hospital pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), provenientes de aporte financeiro da produtora do medicamento.

Seleção dos pacientes para o estudo

Além de já realizarem acompanhamento médico no Grupo Hospitalar Conceição, os pacientes selecionados precisam ter diagnóstico de obesidade estabelecido há pelo menos 12 meses e apresentar falha documentada no tratamento clínico convencional, como dietas estruturadas e prática regular de atividade física por pelo menos dois meses. Outro requisito é ter capacidade de compreender e realizar a autoaplicação da medicação ou contar com um cuidador para esse procedimento.

Cuidado para obesidade no SUS

No ano passado, o SUS realizou 9,7 milhões de atendimentos relacionados à obesidade, um crescimento de 57% em relação a 2022. Esse aumento comprova a ampliação progressiva do acesso aos serviços de saúde. O cuidado à pessoa com obesidade começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com orientação nutricional, incentivo à atividade física, suporte psicológico e acompanhamento das equipes multiprofissionais (eMulti).

O Ministério da Saúde investe em ações preventivas, como a estratégia Viva Mais Brasil, com investimentos de R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões neste ano. Atualmente, o Brasil conta com 1.775 Academias da Saúde, e a expectativa é credenciar mais 300 novos serviços até o final do ano. O Guia Alimentar para a População Brasileira fornece orientações baseadas em evidências científicas para promover uma alimentação saudável, considerando particularidades regionais, etárias, culturais, sociais e biológicas.

Os medicamentos à base de semaglutida e liraglutida não estão incorporadas no sistema público de saúde. A eventual incorporação de qualquer tecnologia ao SUS segue os critérios técnicos, científicos e orçamentários estabelecidos, com análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Junho 26, 2026
Copa do Mundo 2026: TRF5 adota trabalho remoto na segunda-feira (29), dia de jogo da Seleção Brasileira Última atualização: 25/06/2026 às 18:51:00

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Ato nº 290/2026, que estabelece mudanças no funcionamento da Corte na próxima segunda-feira (29/06), data em que a Seleção Brasileira entra em campo para disputar a Copa do Mundo de Futebol, às 14h. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, e prevê a adoção do regime de trabalho remoto para servidores(as) e magistrados(as). A medida busca conciliar o funcionamento institucional com o envolvimento de brasileiros e brasileiras com os jogos.

De acordo com o Ato, os serviços serão prestados por meio de e-mails institucionais e do Balcão Virtual, no horário das 8h às 13h. Confira os canais de atendimento:

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

As chefias imediatas das unidades administrativas e dos gabinetes de desembargadores federais poderão determinar o trabalho presencial, caso haja necessidade de serviço ou conveniência administrativa. Nesses casos, o expediente presencial ocorrerá das 8h às 12h, com complementação da jornada em regime remoto, entre 16h e 19h.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 290/2026:

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

328087-SEI_5985115_Ato_da_Presidencia_290.pdf

Junho 26, 2026
Ministério da Saúde recomenda reforço da vacinação contra o sarampo para crianças em São Paulo e Guarulhos

Após o registro de três casos de sarampo em crianças menores de dois anos na Zona Norte de São Paulo (SP), o Ministério da Saúde recomendou nesta sexta-feira (26) a aplicação da ‘dose zero’ da vacina tríplice viral em crianças de 6 a 11 meses e 29 dias, para reforçar a proteção nessa faixa etária, mais suscetível à infecção e às formas graves da doença. Além da capital paulista, a estratégia também foi recomendada para Guarulhos (SP), devido à intensa circulação de pessoas, incluindo o fluxo diário de deslocamentos para a capital e para o Aeroporto Internacional de São Paulo, o que aumenta o risco de disseminação do vírus. Cerca de 100 mil doses serão enviadas para as duas cidades.

Os três casos possivelmente estão relacionados à importação – quando a infecção ocorre no país a partir do contato com pessoas vindas do exterior, e não afetam o status do Brasil como país livre do sarampo. Duas das três crianças que testaram positivo frequentavam a mesma creche e a terceira reside na mesma localidade. Todas apresentaram quadro clínico compatível com sarampo (febre, exantema e sintomas respiratórios) e tiveram confirmação laboratorial por IgM reagente e RT-PCR detectável, realizados pelo Instituto Adolfo Lutz e pela Fiocruz-RJ.

A dose zero é uma medida extra de proteção, aplicada em crianças entre 6 meses e 11 meses e 29 dias, antes da idade prevista no calendário vacinal, que é de 12 meses a 59 anos. Ela reduz o número de pessoas suscetíveis ao sarampo e o risco de transmissão do vírus. É indicada principalmente em locais com circulação viral, surtos ou maior risco de contágio, contribuindo para interromper cadeias de transmissão e prevenir casos graves e mortes.

Além do reforço vacinal, estão sendo adotadas medidas de vigilância para conter a transmissão local, como busca ativa de casos suspeitos, identificação e monitoramento de contactantes, investigação epidemiológica e bloqueio vacinal nas áreas de risco. As ações são coordenadas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e pelas Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo e de Guarulhos.

Brasil livre do sarampo

O Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, com registro atual de casos importados ou vinculados à importação. Esse status é resultado do fortalecimento da vigilância epidemiológica e da ampliação das coberturas vacinais.

O país mantém essa condição mesmo após as Américas perderem a certificação regional de eliminação da doença, em decorrência da transmissão endêmica no Canadá, após epidemias também registradas nos Estados Unidos, México e Bolívia. Neste ano, o avanço da doença se estende a outros países, com destaque para Guatemala e Peru.

Em 2025, o Brasil registrou 38 casos importados ou relacionados à importação, com interrupção da transmissão após resposta rápida do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais, incluindo vigilância, rastreamento de contatos e bloqueio vacinal.

Em fevereiro de 2026, a “dose zero” foi aplicada em São Paulo em um caso envolvendo uma criança de seis meses que esteve na Bolívia, país com surto ativo. Foram aplicadas mais de 600 doses em contactantes. Para reduzir riscos em áreas de fronteira, o Brasil também intensificou a vacinação e doou mais de 640 mil doses ao país vizinho. Em janeiro, o Ministério da Saúde realizou um Dia D de vacinação na capital paulista para reforçar a proteção da população.

Copa do Mundo

Os países-sede da Copa do Mundo FIFA 2026 — Estados Unidos, Canadá e México — enfrentam alta circulação do sarampo, o que aumenta o risco de exposição de viajantes brasileiros.

Nos Estados Unidos, foram registrados 2.288 casos em 2025 e 2.104 em 2026 até 20 de junho. No Canadá, após 5.075 casos no ano passado, já são 1.073 neste ano. No México o número saltou de 7 casos em 2024 para 6.586 em 2025 e 11.771 em 2026.

O sarampo é altamente contagioso e pode causar complicações graves, especialmente em pessoas não vacinadas. O aumento do fluxo internacional reforça o alerta para importação de casos. O Ministério da Saúde orienta que viajantes verifiquem e atualizem a situação vacinal antes do embarque.

Vacinação gratuita

Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias que forem viajar para áreas de risco devem receber a “dose zero” da vacina tríplice viral, como proteção adicional antes do esquema de rotina. Essa dose não substitui as previstas no Calendário Nacional de Vacinação, disponível gratuitamente pelo SUS para pessoas de 12 meses a 59 anos.

O esquema recomendado prevê duas doses para crianças, aplicadas aos 12 e 15 meses. Para pessoas de até 29 anos sem vacinação ou comprovação, são indicadas duas doses. Entre 30 e 59 anos, recomenda-se ao menos uma dose.

Em 2025, a cobertura vacinal no Brasil foi de 92,68% para a primeira dose e 78,04% para a segunda dose. Somente neste ano, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 4,2 milhões de doses da vacina tríplice viral para todos os estados e o Distrito Federal, com 1,8 milhão aplicada em todo o país.

A vacinação é gratuita pelo SUS e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde e pontos de vacinação de todo o país. Essa é a principal forma de manter o país livre do sarampo.

Deborah Novais
Ministério da Saúde

Junho 26, 2026
Receita passa a publicar lista de devedores contumazes
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa. Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio.

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:
- quitar integralmente os débitos;
- pedir o parcelamento das dívidas;
- apresentar documentos que comprovem situação regular;
- demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
- contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
- recorrer da decisão caso o pedido seja negado.
Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:
- débitos parcelados e regularmente pagos;
- tributos suspensos por decisão da Justiça;
- valores em discussão administrativa;
- controvérsias jurídicas relevantes;
- empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.
- A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.
Agência Brasil
Junho 26, 2026
Copa do Mundo 2026: TRF5 adota trabalho remoto na segunda-feira (22), dia de jogo da Seleção Brasileira Última atualização: 25/06/2026 às 18:51:00

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Ato nº 290/2026, que estabelece mudanças no funcionamento da Corte na próxima segunda-feira (29/06), data em que a Seleção Brasileira entra em campo para disputar a Copa do Mundo de Futebol, às 14h. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, e prevê a adoção do regime de trabalho remoto para servidores(as) e magistrados(as). A medida busca conciliar o funcionamento institucional com o envolvimento de brasileiros e brasileiras com os jogos.

De acordo com o Ato, os serviços serão prestados por meio de e-mails institucionais e do Balcão Virtual, no horário das 8h às 13h. Confira os canais de atendimento:

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

As chefias imediatas das unidades administrativas e dos gabinetes de desembargadores federais poderão determinar o trabalho presencial, caso haja necessidade de serviço ou conveniência administrativa. Nesses casos, o expediente presencial ocorrerá das 8h às 12h, com complementação da jornada em regime remoto, entre 16h e 19h.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 290/2026:

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

328087-SEI_5985115_Ato_da_Presidencia_290.pdf

Junho 26, 2026