Autor: admin

A partir da próxima segunda-feira (21/09), os novos processos de competência do Juízo das Garantias, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), deverão ser distribuídos e tramitar exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.x. A determinação consta do Ato nº 465/2026, publicado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na última quarta-feira (16/09), e dá continuidade ao processo de uniformização do uso do sistema na JF5.

Os processos de competência do Juízo das Garantias que já tiverem sido distribuídos no PJe 1.x antes dessa data continuarão tramitando na mesma versão do sistema.

O Ato também estabelece uma regra de contingência para o período de 21 a 27/09. Caso haja impossibilidade técnica de utilização do PJe 2.x, os novos processos poderão ser distribuídos, excepcionalmente, no PJe 1.x e permanecerão tramitando nessa versão.

Confira a íntegra do Ato nº 465/2026:

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediará, de 28 de setembro a 2 de outubro, a V Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Com o tema “Além do diagnóstico, a pessoa”, a iniciativa busca promover a acessibilidade, a inclusão e a equidade, além de ampliar a reflexão sobre o protagonismo e a participação das pessoas com deficiência.

Promovido pelo Grupo Executivo Regional de Acessibilidade da JF5, o evento terá atividades presenciais nos dias 28 e 29/09, na sede da JFCE, em Fortaleza (CE), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e recursos de acessibilidade. A programação inclui palestras, painéis, mesa de diálogo, apresentação de boas práticas e atividades culturais.

Ao longo dos dois dias, também será realizada uma feira de empreendedores, associações e iniciativas de pessoas com deficiência. A programação cultural terá apresentações de pessoas com deficiência integrantes do projeto musical da Sociedade de Assistência aos Cegos.

Nesse período, as Seções Judiciárias que integram a 5ª Região também promoverão atividades locais. A programação específica de cada seccional pode ser conferida nos respectivos canais oficiais de comunicação. 

Para participar do evento, é necessário realizar inscrição. Clique aqui e inscreva-se para acompanhar a programação do primeiro dia. 

Já a inscrição para o segundo dia da V Semana de Acessibilidade e Inclusão pode ser feita clicando aqui. 

Confira a programação:

Primeiro dia

Na segunda-feira (28), a solenidade de abertura será realizada às 13h30, com a participação do presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Junior, de forma virtual; do diretor do Foro da JFCE, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto; e da presidente da Comissão de Acessibilidade da JFCE, juíza federal Elise Avesque Frota.

Às 14h30, Júlio Coelho fará a apresentação institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o tema “Justiça Centrada nas Pessoas: perspectivas para a promoção da acessibilidade e inclusão na JF5”.

Em seguida, às 15h, será realizado o painel temático “Além do diagnóstico, a pessoa com deficiência”, com a psicóloga e chefe da Seção de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Luísa de Souza Leão Almeida, que também integra o Comitê de Acessibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e a psicóloga do Hospital Sarah Kubitschek (CE) Ana Raquel Martins Holanda.

A mediação será da analista judiciária Carla Saraiva de Abreu, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JFCE.

A programação do primeiro dia será encerrada às 16h30, com apresentação cultural de pessoas com deficiência do projeto musical da Sociedade de Assistência aos Cegos.

Segundo dia

Na terça-feira (29), às 9h, será realizada a mesa de diálogo “Gestão da Acessibilidade: o potencial das diferenças”, com Clarissa Gomes de Souza, servidora da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Seção Judiciária e do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Luísa de Souza Leão (TRT8).

Às 10h, o Painel de Boas Práticas da JF5 apresentará três iniciativas desenvolvidas na 5ª Região: o Guia de Acolhimento da JF5, apresentado por Clarissa Gomes; a Triagem Diagnóstica, com Giselle Rolemberg de Macedo Maciel e Luciana da Costa Cavalcanti, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL); e o Espaço Sensorial e Espaço Acolhimento, com Ronildo Augusto da Silva e Roberta Nóbrega Torreão de Melo, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

Após um intervalo cultural, integrantes do PNUD participam, a partir das 10h45, da atividade “A Justiça pela perspectiva de quem a utiliza: acessibilidade, experiência do usuário e transformação dos serviços”. 

Das 12h45 às 13h, Walfrido Viana (JFCE) e Isaura Rodrigues (TRF5) falarão sobre “A trajetória da acessibilidade na JF5 e os próximos desafios”. O encerramento institucional será às 13h.

Encerramento da programação regional

Na sexta-feira (02), das 10h às 12h, será realizada, pela plataforma Teams do TRF5, a reunião do Grupo Executivo Regional de Acessibilidade. O encontro terá como objetivo avaliar a realização da Semana e iniciar a elaboração do relatório do evento.

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, na Paraíba. O colegiado julgou improcedente a ação rescisória contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que pretendia anular a validade da Portaria nº 2.135/2007 do Ministério da Justiça, que reconheceu a área como território tradicionalmente ocupado pelo povo Potiguara.

Os autores da ação questionaram tanto o julgamento anterior, que ocorreu durante um período de suspensão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a Corte analisava o Tema 1.031, quanto a validade do laudo etnoantropológico, estudo que reúne informações sobre a história, a cultura e a ocupação indígena do território.

Segundo eles, o profissional que acompanhou a elaboração do documento teria sido impedido de fazer fotografias, gravações e filmagens em algumas atividades. Alegaram, ainda, que integrantes da comunidade teriam simulado costumes e tradições indígenas durante os trabalhos de campo.

Para a Terceira Seção, no entanto, o fato de o julgamento ter ocorrido durante o período de suspensão determinado pelo STF não é motivo suficiente para anular a decisão. O colegiado destacou que essa questão poderia ter sido contestada, na época, por outros meios previstos na legislação.

A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, também afastou os argumentos relacionados ao laudo. Ela explicou que uma decisão anterior havia determinado a realização de novas entrevistas, mas não considerou o documento falso nem apontou fabricação ou alteração de dados ou fraude por parte do responsável pelo trabalho. Além disso, a decisão que reconheceu a validade da demarcação não se baseou apenas nesse laudo. Foram considerados documentos históricos, estudos técnicos, bibliografia especializada e outras informações reunidas durante o processo administrativo de demarcação.

Cibele Benevides lembrou, ainda, que a Constituição Federal reconhece aos povos indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determina que a União faça a demarcação e proteja esses territórios. “Os parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente os estabelecidos no Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil, reconhecem a delimitação, a demarcação, a titulação e o saneamento territorial como medidas necessárias à segurança jurídica, à prevenção de conflitos e ao exercício efetivo da propriedade coletiva indígena”, concluiu.

Processo nº 0811843-10.2024.4.05.0000

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, na tarde desta quarta-feira (16/09), a Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda ao deputado federal Eduardo da Fonte. O parlamentar foi o relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que ampliou a composição da Corte. A honraria foi entregue pelo presidente do TRF5 e presidente de honra do Conselho da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, desembargador federal Roberto Machado, em cerimônia realizada no Salão do Pleno da Corte. A solenidade teve início às 14h e reuniu autoridades do meio jurídico e político, além de familiares do homenageado.

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5; a vice-governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause; o procurador-regional da República da 5 Região, Roberto Moreira de Almeida; e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Bruno Baptista.

Saudação

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, saudou o homenageado, em nome da Corte. O magistrado destacou que a Medalha Pontes de Miranda é a única honraria instituída pelo TRF5 e é outorgada a, no máximo, três agraciados por ano. “A comenda, que leva o nome do genial jurista alagoano, é o instrumento pelo qual o Tribunal reconhece quem se destacou no campo dos estudos do Direito ou na prestação de relevantes serviços à Justiça Federal”. 

Ao ressaltar o trabalho do deputado Eduardo da Fonte, Resende citou trecho do discurso de saudação proferido pelo desembargador federal Fernando Braga, na cerimônia de outorga da comenda ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, em agosto, no qual Braga se valeu da poesia de João Cabral de Melo Neto para relembrar que “um galo sozinho não tece o amanhã”. Com essas palavras, o corregedor-regional destacou a importância da articulação do parlamentar no Congresso Nacional para aprovação da ampliação da Corte. “Não se tratou de mera ampliação orgânica do Tribunal, de apenas mais três vagas de desembargador federal. A Lei 13.593/26 proporcionou uma profunda transformação na estruturação e organização desta Corte. Com 27 membros, atingimos o número suficiente de integrantes para permitir a criação de um órgão especial, novas Turmas e Seções. Essa mudança irá conferir mais dinamismo, uniformidade, previsibilidade e segurança jurídica às decisões do Tribunal”, comemorou.

Resende também salientou que a mudança a ampliou o número de vagas destinado ao quinto constitucional e abreviará a nomeação de mais duas desembargadoras federais, sendo uma vaga preenchida por merecimento e outra por antiguidade. 

O homenageado

Eduardo da Fonte falou da emoção de receber a comenda, da importância do TRF5 para a prestação jurisdicional e do valor de Pontes de Miranda para o mundo jurídico. “Eu completo, em 2026, 20 anos como deputado federal e tive oportunidade de trabalhar pelo povo do meu estado e do meu País, colocando em primeiro lugar a Constituição Federal e o fortalecimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sinto-me honrado em ter sido relator dessa medida tão importante para garantir os direitos do cidadão brasileiro e do cidadão pernambucano, participando dessa grande conquista para o TRF5”.

O deputado federal concluiu sua fala de agradecimento lembrando o legado do jurista que dá nome à medalha. “Eu não poderia deixar de citar Pontes de Miranda, que foi um dos maiores juristas do nosso País e deu grandes contribuições ao Judiciário. Na concepção dele, o Direito deve ser compreendido, em sua integralidade, como um sistema e não de maneira fragmentada”, concluiu.

Palavra do Presidente 

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, agradeceu o empenho de Eduardo da Fonte para aprovação da lei que permitiu a ampliação do Tribunal e, consequentemente, abriu caminho para a criação do órgão especial da Corte. “Com o órgão especial, que abarcará boa parte da competência do Pleno e é mais enxuto, teremos condições de prestar uma tutela jurisdicional mais rápida e efetiva. Esse foi o grande salto do TRF5 em 2026. Acredito que sem a ajuda do Eduardo isso teria demorado muito mais. Vocês verão o quanto esses três novos cargos importam numa verdadeira revolução no Tribunal”, celebrou.  

Outros agraciados em 2026

Além do parlamentar, outras duas personalidades também foram indicadas para receber a Medalha Pontes de Miranda em 2026: o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, que recebeu a comenda durante a cerimônia comemorativa dos 199 anos da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE) e do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (11/08), e o desembargador federal Fernando Braga, por sua atuação à frente da Presidência do TRF5 no biênio 2023-2025, em data a ser definida.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nos dias 10 e 11/09, a oficina “Protocolo e Distribuição”, que reuniu uma equipe multidisciplinar dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, com o objetivo de aprimorar a tramitação de processos previdenciários dentro do sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. O foco do encontro foram as etapas de protocolo e distribuição de processos.

A meta é reduzir o tempo de tramitação e a necessidade de intervenção humana, a partir da melhoria da protocolização e do tratamento inicial destinado às ações previdenciárias. 

O primeiro dia foi dedicado à uniformização de conhecimentos sobre as etapas de peticionamento de novos processos no PJe, como o cadastro de dados iniciais: assunto, partes, características do processo, inclusão de documentos e protocolo da inicial. 

Em seguida, a equipe trabalhou na identificação de questões a serem aprimoradas, como a inconsistência de dados, cadastro inadequado, informações insuficientes no campo da perícia, problemas de competência, jurisdição e prevenção e falta de metodologia para a análise da inicial, o que gera grande volume de trabalho manual.  

Os participantes iniciaram, também, a propositura de soluções, que foram compiladas e organizadas em frentes de trabalho.  

Os objetivos finais, após a implantação de soluções, são aumentar a eficiência das unidades, diminuindo o retrabalho, e realizar coleta de metadados confiáveis, ampliando possibilidade de automação e uso seguro de IA. O cronograma com as novas etapas do projeto será definido posteriormente pela equipe.  

Imagine um terreno cujo solo é pouco fértil, mas uma flor, sensível e ao mesmo tempo resistente, desafia todas as dificuldades e consegue florescer. Agora, fazendo um paralelo: o solo dificultoso representa o árduo caminho das mulheres na luta por espaço na sociedade; a flor é a desembargadora federal emérita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Margarida Cantarelli. A trajetória da magistrada inspirou o Prêmio Margarida Cantarelli de Boas Práticas em Equidade de Gênero, cujas vencedoras da 3ª edição da premiação foram homenageadas na manhã desta terça-feira (15/09), na sede do TRF5.  Com uma plateia predominantemente feminina, o evento mais pareceu uma primavera, com muitas flores que foram semeadas por Margarida.  

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, abriu o evento, destacando a importância da premiação e do trabalho da Comissão Julgadora. Os caminhos abertos por Margarida Cantarelli em diversas áreas também foram ressaltados pela magistrada. “Margarida é flor e é mulher. É colibri e é águia. É múltipla. E ainda é imortal (Academia Pernambucana de Letras). Por mais homenagens que promovamos, elas nunca serão suficientes. Os portões que abriu e os obstáculos que superou a tornam uma referência de luta pela igualdade e pelo reconhecimento da capacidade feminina de atuação nos espaços de poder”.  

Ousadia foi a palavra atribuída a Margarida Cantarelli pela desembargadora federal Cibele Benevides. “Tentamos promover a autoestima das mulheres, para que elas consigam ousar como desde sempre ousou Margarida. Ela ousou ao entrar na política, no Judiciário, na Ordem dos Advogados, na vida acadêmica, nas letras”. Cibele também defendeu que o movimento de incentivo à participação feminina não é contrário aos homens. “Não é contra o masculino. É para trazer o masculino para junto das tarefas que são culturalmente estabelecidas para o feminino, para que haja essa isonomia, para que todos sejam representados, já que se trata de uma democracia”. 

Premiação 

O prêmio foi dividido em três categorias: Boas Práticas de Equidade de Gênero no Poder Judiciário, Boas Práticas de Equidade de Gênero no Sistema de Justiça e Boas Práticas de Equidade de Gênero nas Instituições Públicas em Geral e no Terceiro Setor. A edição de 2026 contou, também, com a concessão de Menção Honrosa a uma prática ou ação que se destacou por sua contribuição à inclusão e à redução das desigualdades de gênero. 

Boas Práticas de Equidade de Gênero no Poder Judiciário 

Nessa categoria, venceu o “Podcast Vozes da Inovação Eleitoral – 1ª Temporada: As Alziras do RN”, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e de autoria da analista judiciária Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros. 

Márcia ressaltou que o Rio Grande do Norte tem um histórico de grandes nomes femininos com participação na vida política, como Alzira Soriano (primeira prefeita eleita da América Latina) e Celina Guimarães (primeira eleitora do Brasil). Sobre o projeto, ela disse acreditar que, através da conversa, do debate, é possível levar o tema da equidade às mulheres potiguares e às potenciais candidatas a um cargo político.  “Só teremos democracia plena se tivermos equidade de gênero na política”.  

Boas Práticas de Equidade de Gênero no Sistema de Justiça 

Já na categoria Boas Práticas de Equidade de Gênero no Sistema de Justiça, o projeto vencedor foi “Política de Promoção da Representatividade e Equidade de Gênero”, da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e de autoria das procuradoras federais Adriana Maia Venturini e Larissa Suassuna Carvalho Barros. O objetivo é promover a representatividade de gênero e grupos minoritários nos cargos de liderança na Procuradoria Geral Federal.  

Para a procuradora-geral federal Adriana Venturini, é importante olhar para trás e enaltecer aquelas que abriram portas para as gerações atuais. “Quando estamos ocupando esses espaços de poder temos que lembrar que muitas mulheres se sacrificaram para que nós pudéssemos fazer a diferença. A porta está aberta e temos que segurá-la para outras passarem”.  

Já Larissa Suassuna elogiou a evolução do TRF5 no que diz respeito ao tema, relembrando que, em 2020, esteve no Plenário do TRF5 para fazer uma sustentação oral e se inquietou com uma composição exclusivamente masculina. “Como é bom olhar para o hoje e ver como essa Casa avançou. Ver que, além dessas desembargadoras que estão aqui, o Tribunal vem incentivando ações de equidade de gênero no Sistema de Justiça. O Tribunal saiu daquele lugar e, hoje, é força motriz, é inspiração”.  

Boas Práticas de Equidade de Gênero nas Instituições Públicas em Geral e do Terceiro Setor 

O “Programa Futuras Cientistas”, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE/MCTI) foi a iniciativa vencedora na categoria Boas Práticas de Equidade de Gênero nas Instituições Públicas em Geral e do Terceiro Setor. O programa, desenvolvido pela pesquisadora Giovanna Machado, é voltado para meninas e professoras de escolas públicas para aproximar as meninas nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática. “Temos responsabilidade na construção de uma país mais justo e com uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas”, avaliou Giovanna, que participou remotamente da cerimônia. O troféu foi recebido por sua mãe, Marlene Machado.  

Menção Honrosa 

Além das três iniciativas premiadas, o TRF5 também concedeu uma Menção Honrosa ao projeto “Por Mais Espaço para Mulheres no Mercado de Trabalho”, desenvolvido por Rozenir Maria da Silva Nascimento (Rosa), do Hotel Central Recife.  Após uma vida inteira dentro da rotina do hotel (primeiro, para acompanhar a mãe, que trabalhava no local, e, depois, como funcionária efetiva), ela viu o estabelecimento fechar durante a pandemia da covid-19. Rosa, então, reuniu cerca de 30 mulheres e reabriu o hotel, que, hoje, é a oportunidade de trabalho para muitas mulheres recifenses.  

“O prêmio fala de flores e todos me chamam de Rosa. Eu luto muito pelas mulheres. No hotel, temos mulheres que trocam lâmpadas, que trocam cano, que desentopem pia, que cozinham, que servem, que estão na recepção, que forram cama e que recebem todo mundo. Todas somos flores”, declarou Rosa que, ao final de sua fala, entoou o “Canto das Três Raças”, canção que fez sucesso na voz da cantora Clara Nunes.   

Margarida Cantarelli 

O evento se encerrou com o discurso da inspiradora do prêmio, Margarida Cantarelli. Para ela, a cerimônia vai além da entrega da premiação. “O fato de estarmos aqui é sinal de resistência, de não acomodação, de prevalência do compromisso com valores éticos, morais que devem presidir as ações da Justiça”. 

A magistrada parabenizou todos os projetos e ressaltou a importância da união entre as instituições e da troca de experiências. “Enquanto estivermos de mãos dadas, guiando e executando juntas, iremos em frente, compartilhando experiências e vencendo obstáculos. Replicar um projeto de outro não é plágio. Somar e multiplicar são as únicas operações que devemos fazer”.  

Cantarelli também defendeu a objetividade e equilíbrio quando o assunto é equidade “Aplicar equidade não significa cedeu ao subjetivismo ou ao arbítrio do julgador, mas dar a cada um o que é seu, sendo que a verdadeira justiça exige, muitas vezes, tratar desigualmente os desiguais na exata medida das suas desigualdades”. 

Ela também apontou o Direito como aliado na luta pela equidade. “É imprescindível que o Direito deixe de ser um espelho neutro nas assimetrias históricas. O desafio atual reside em consolidar a equidade de gênero não como um favor, não como uma exceção de benevolência, mas como uma exigência intrínseca na racionalidade jurídica democrática”. E completou: “tratar com equidade as questões de gênero significa dar o peso exato às assimetrias, para que a balança da Justiça finalmente alcance o seu prumo”.  

Presenças 

Além de Margarida Cantarelli, Joana Carolina e Cibele Benevides, também compuseram a mesa de honra da solenidade de entrega do Prêmio Margarida 2026 a vice-governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause; a desembargadora federal do TRF5 Gisele Sampaio; a representante da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Amanda Valença; e a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros.  

A cerimônia também foi prestigiada pelo corregedor-regional do TRF5, Leonardo Resende, pelos desembargadores federais Élio Siqueira, Leonardo Coutinho, Rodrigo Tenório e Ivan Lira; pelo juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Alcides Saldanha; por magistradas e magistrados da Justiça Federal da 5ª Região; procuradoras e procuradores federais, acadêmicos, defensoras públicas, além de servidoras e servidores da Corte.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, nesta terça-feira (15/09), o resultado provisório do processo seletivo para estagiários de nível superior. A lista com os(as) candidatos(as) aprovados(as) pode ser encontrada no portal do TRF5, na área Concursos e Seleções/Estagiários/2026/Resultado Provisório do Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior do Edital – Edital 69/2026.

A classificação foi realizada com base no coeficiente de rendimento global (CRG) estudantil, combinado com indicadores de qualidade do curso e da instituição de ensino, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).  

A partir de hoje, os(as) candidatos(as) terão três dias úteis para enviar os recursos devidamente assinados, para o endereço eletrônico: estagiosuperior@trf5.jus.br. 

A seleção é voltada para estudantes regularmente matriculados(as) em instituições de ensino superior conveniadas com o TRF5 e contempla 20 áreas, entre elas Administração, Direito, Jornalismo, Engenharia, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Design, Estatística e Sistemas de Informação.

Resultado definitivo

O resultado definitivo deverá ser publicado em 28 de setembro de 2026. A validade do processo seletivo será de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração do TRF5.