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Autor: admin

  • Reconhecido direito de servidora trans do IFS à aposentadoria como mulher Última atualização: 15/10/2025 às 14:35:00

    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) o direito de se aposentar como mulher. O colegiado negou provimento ao recurso apresentado pela instituição de ensino e confirmou a sentença da 3ª Vara Federal de Sergipe, que havia determinado a concessão do benefício à professora, ocupante de cargo efetivo no IFS.

    No recurso, o IFS alegou que a mudança de gênero da servidora em seus registros funcionais ocorreu apenas em 2022, após sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Por isso, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, a instituição sustentou que o cálculo da aposentadoria deveria seguir as regras aplicáveis aos homens.

    O relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou, porém, que o cumprimento de diretrizes administrativas não impede a revisão judicial do caso, especialmente quando há possível violação a direitos fundamentais.

    Segundo o magistrado, o Juízo de primeira instância entendeu corretamente que negar o direito da servidora afrontaria os princípios da liberdade e da igualdade, assegurados a todas as pessoas, inclusive no que se refere à identidade de gênero e aos direitos previdenciários dela decorrentes.

    Para Erhardt, a afirmação do IFP, de que “só cumpriu as regras”, não se presta como argumento para reformar a sentença, que é farta em fundamentos sobre o mérito da aposentadoria. “No caso concreto, o julgador de primeiro grau entendeu que ofende o princípio da igualdade a portaria federal, segundo a qual a aposentadoria deveria obedecer ao gênero do servidor por ocasião da filiação ao regime de previdenciário. Os argumentos da apelação não são suficientes a desconstruir a sentença apelada”, concluiu o relator.

    Processo nº 0808319-50.2023.4.05.8500

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Iniciado o Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD) Última atualização: 15/10/2025 às 15:49:00

    Teve início, na manhã desta quarta-feira (15/10), o Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD), promovido em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ação é realizada por meio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

    A solenidade de abertura ocorreu na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5, e reuniu magistrados(as), assessores(as), membros do Ministério Público e representantes da Polícia Federal.

    Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; o diretor-geral da ESMAPE, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira; o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Edson Garutti; o presidente do COAF, Ricardo Saadi; o coordenador-geral de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Júlio de Castro; o diretor de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, Dennis Cali; o superintendente da PF em Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti; o promotor do MPPE, João Maria Rodrigues; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE, Ricardo Sampaio.

    Em sua fala de abertura, o presidente do TRF5 destacou a importância do tema e a necessidade de atuação conjunta entre as instituições. Segundo ele, o fortalecimento das políticas de recuperação de ativos e o combate à criminalidade são essenciais para a efetivação da Justiça.

    O superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, ressaltou que eventos como o CIRAJUD são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ele lembrou que facções criminosas “estão cada vez mais capitalizadas, se utilizando até de meios legais para lavar dinheiro”, e reforçou que “a descapitalização dessas organizações é de suma importância”.

    O diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, enfatizou a relevância da parceria entre as escolas judiciais. “Essa parceria simboliza algo bem maior que uma simples capacitação técnica. Ela representa a consolidação de uma cultura de cooperação institucional que une as esferas federal e estadual, Ministério Público e os órgãos de investigação em torno de um objetivo comum: enfraquecer o poder econômico da criminalidade e devolver à sociedade os frutos do patrimônio público desviado”, afirmou.

    Palestras e debates

    A programação da manhã contou com as palestras “A recuperação de ativos como política pública”, com Dennis Cali e Edson Garutti; “A rede Recupera e as cinco etapas da recuperação de ativos”, ministrada por Getúlio Teixeira, coordenador-geral de Operações Integradas e de Inteligência do MJSP; e “O papel do Poder Judiciário na recuperação de ativos”, apresentada pelo desembargador federal Walter Nunes.

    Em seguida, ocorreu uma roda de conversa coordenada pelo desembargador federal Cid Marconi, com a participação do chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da PF, Felipe Leal, e do presidente do COAF, Ricardo Saadi, sobre o tema “Investigação patrimonial e financeira qualificada como instrumento de enfrentamento ao crime organizado”.

    À tarde, estão previstas as palestras “Os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na recuperação de ativos”, com o juiz Emiliano César Costa Galvão (TJPE); “Estratégias de recuperação de ativos na PF/PE”, com Antônio de Pádua Cavalcanti e a delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha; e “O papel da SENAD na recuperação de ativos”, com a coordenadora-geral de Ativos da SENAD/MJSP, Natália Rosa Chaves.

    A programação de hoje será encerrada com uma roda de conversa sobre “Confisco alargado e boas práticas na gestão, alienação e destinação de ativos apreendidos”, com o desembargador federal Fernando Braga, o juiz federal Gustavo Cignachi (TRF4) e a procuradora da República Andréa Walmsley, sob coordenação do juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo (TJPE).

    O CIRAJUD prossegue até esta quinta-feira (16/10).

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ já realizou mais de 300 atendimentos

    Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ já realizou mais de 300 atendimentos

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    Ação do projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’

    As atividades do projeto Caminhos para o Bem-Estar Emocional seguem em ritmo constante, com a realização de atendimentos itinerantes nas comarcas espalhadas pelo estado. Desde o início da programação de visitas, no mês passado, já foram efetuados 337 atendimentos, envolvendo magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraibano.

    Nesta quinta-feira (16), o projeto atenderá na Comarca de Patos, dando continuidade ao cronograma de visitas presenciais.

    O projeto é uma iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Com foco na promoção da saúde e na valorização dos(as) profissionais que atuam nas unidades judiciárias paraibanas, o ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ oferece atendimentos com equipe multidisciplinar da Gevid e palestras educativas sobre temas relacionados ao bem-estar físico e emocional.

    A exemplo dos serviços de enfermagem, com aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos, testes de glicemia, acompanhamentos e orientações de saúde; atendimentos de fisioterapia, com especialistas em acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicações de tapes, orientações ergonômicas, musicoterapia e aromaterapia, além de atendimentos de assistência social, com informações e orientações sobre processos da junta médica.

    Na sede do Fórum da Comarca de Patos, onde o projeto acontecerá nesta quinta, será ministrada palestra com a abordagem do tema ‘Conexão entre Mente e Corpo: gerenciando o estresse e a ansiedade. “A finalidade é oferecer estratégias práticas para o gerenciamento do estresse e da ansiedade, bem como, a promoção da qualidade de vida no âmbito profissional, pessoal e coletivo”, como pontuou a gerente da Gevid, Valéria Beltrão. 

    Programação – De acordo com o cronograma, até o final de outubro o ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ realizará atendimentos nas Comarcas de Cajazeiras (23/10), Sousa (24/10) e Campina Grande (30/10). Os trabalhos também terão continuidade durante o mês de novembro.

    As ações estão alinhadas aos propósitos do Projeto ‘Gestão em Movimento’ e às diretrizes da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.

    Por Lila Santos

     

  • Pedido de vista suspende julgamento sobre lei de zoneamento da orla de João Pessoa

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    Desembargador Fred Coutinho preside sessão do Órgão Especial

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual contra a Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024, do município de João Pessoa, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital. O pedido de vista foi feito pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, votou pela procedência da ação.

    Em seu voto, o relator considerou a norma inconstitucional tanto formal quanto materialmente, por vícios no processo legislativo e por contrariar dispositivos constitucionais de proteção ambiental. Ele também determinou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sejam ex tunc, ou seja, retroajam à data de promulgação da lei.

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    Desembargador Carlos Beltrão, relator do processo

    A ação do Ministério Público questiona a forma como a Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS) regulamentou o artigo 64 do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 164/2024), especialmente quanto aos limites de altura das edificações na zona costeira da Capital. De acordo com o MPPB, a LUOS flexibilizou restrições de altura em áreas de proteção ambiental, em desacordo com a Constituição Estadual.

    O Ministério Público baseou-se em um Relatório Técnico do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), elaborado pelo Laboratório de Topografia (LABTOP). O documento comparou as novas regras de altura da LUOS/2024 com as do Decreto Municipal nº 9.718/2021 e concluiu que a nova lei é “menos restritiva”. O estudo aponta que, além de adotar como referência o piso do último pavimento (e não o ponto mais alto da cobertura), a nova legislação criou nove faixas de altura máxima, permitindo acréscimos de até seis metros em relação ao decreto anterior.

    Com isso, em algumas áreas da orla, especialmente nas oitava e nona faixas, o limite de 35 metros seria ultrapassado cerca de 115 metros antes do final da faixa de 500 metros estabelecida pela Constituição Estadual.

    Na petição inicial, o MP sustenta que essa flexibilização representa uma proteção ambiental insuficiente, violando o princípio da vedação do retrocesso ambiental e dispositivos das Constituições Federal e Estadual. Argumenta ainda que a alteração normativa pode gerar sombreamento excessivo, interferências na fauna e flora local, nos ciclos de aves e animais marinhos, além de afetar a ventilação natural e a estabilidade da faixa costeira.

    O Ministério Público também questiona a falta de participação popular efetiva durante o processo legislativo. Segundo o MPPB, embora a Mensagem nº 071/2023 do Executivo mencione debates e audiências públicas, apenas quatro reuniões teriam sido realizadas em quase um ano de tramitação, sem registro de discussões específicas sobre as mudanças nas alturas máximas. Para o órgão, a ausência de publicidade e de diálogo adequado com a sociedade compromete a legitimidade do processo, em desacordo com precedentes do próprio TJPB e de outros tribunais estaduais.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Servidores do GMF participam de Oficina de Ideação promovida pelo Laboratório de Inovação

    Foto dos servidores durante a oficina
    Servidores do GMF durante oficina no Laborarório de Inovação

    Nesta quarta-feira (15),  sete servidores que integram a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, participaram de uma ‘Oficina de Ideação’ desenvolvida pelo Lyno – Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque.  O Laboratório está instalado na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. 

    A oficina desenvolvida pelo Lyno teve como propósito apoiar a estruturação dos fluxos internos do GMF, segundo informou Tatyanna Nadabia de Souza Lima Paes, coordenadora de inovação do laboratório. “A oficina utilizou metodologias de inovação e design thinking para promover a reflexão coletiva sobre os processos, identificar oportunidades de melhoria e propor soluções colaborativas. O suporte do laboratório foi essencial para facilitar o diálogo, estimular a criatividade e o desenvolvimento de boas ideias”, declarou Tatyanna.

    Foto da juíza Aparecida Gadelha
    Juíza Aparecida Gadelha (esquerda)

    A juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF, participou da ação promovida pelo Lyno. Ao término da oficina, a magistrada destacou que o suporte do laboratório foi essencial para facilitar o diálogo, estimular a criatividade e o desenvolvimento de boas ideias. “Nós estivemos, durante a manhã de hoje, reunidos, em oficina, no laboratório de inovação, para tratarmos de alinhamento e planejamento administrativo do GMF. Foi uma manhã extremamente produtiva, onde podemos constatar a indispensabilidade de um momento como este, orientado, coordenado pelo laboratório de inovação”, afirmou a magistrada

    Aparecida Gadelha acrescentou que a experiência proporcionou aos participantes uma forma de trazer à tona até soluções dos problemas do setor, mas de uma maneira melhor  conduzida e coordenada a partir da orientação do laboratório. 

    “Momento que faz com que nós tenhamos contato com as nossas dores, as nossas necessidades e, também, com as possíveis soluções e encaminhamentos para os nossos problemas. Então, foi um momento extremamente produtivo, nós saímos daqui renovados, muito confiantes para termos nossos processos de trabalho mais célere, executados a partir de novas soluções que nós estamos encontrando. Queremos deixar nossa gratidão, nosso reconhecimento ao laboratório de inovação, que vem fazendo um excelente trabalho no âmbito do poder judiciário, junto aos seus setores, que teremos, cada vez mais, setores mais apropriados de seus fluxos e mais produtivos”, finalizou. 

    A experiência foi comentada, também, pela psicóloga do GMF, Clarissa Paranhos Guedes. Ela destacou, também, a importância da oficina. “Foi um momento muito importante para a nossa equipe. Um momento para a gente parar, para olhar para o nosso trabalho, pra perceber que a gente já tem soluções  para problemas que a gente vinha se fechando. Então, a metodologia foi muito importante, participativa, e a gente pode, junto, aqui,refletir e encontrar saída. Saímos muito animadas!”, exclamou a psicóloga. 

    A iniciativa contou, ainda, com a participação direta dos servidores Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira, diretor de Governança, e Roberta Carvalho – supervisora da Gerência de Planejamento.

    Foto de Aline
    Servidora Aline Fernandes

    Oficina – A oficina dirigida ao pessoal do GMF, realizada nesta quarta, contou com o apoio do Centro de Inteligência e Inovação do Poder do Judiciário, da Diretoria de Governança e da Gerência de Planejamento, conforme explicou a servidora Aline Fernandes da Nóbrega, que, ao lado do servidor Fábio Lima da Costa, também atuaram na oficina. 

    “A oficina estabelece um fluxo de inovação para o Tribunal. Isso acontece na medida em que qualquer setor, judiciário ou administrativo, faça a solicitação por meio do Sei, para qualquer problemática que o setor queira”, comentou Aline.

    Aline Fernandes disse, também, que o laboratório pode atuar através de pesquisa de campo, pesquisa com servidores, com o jurisdicionado, e desenvolver uma oficina para a melhoria do processo, desenvolvimento de fluxo de trabalho. “Isso, para a pessoa parar um pouco da rotina e pensar em como otimizar as atividades desenvolvidas”, arrematou Aline Fernandes. 

    Lyno – O Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque (Lyno), inaugurado no último dia 10 de outubro do ano em curso, foi idealizado com o propósito de incentivar e criar um espaço de ideias, experimentação e criatividade.

    Por Valter Nogueira

     

  • Reunião nacional reforça estratégias de controle da tuberculose no Brasil

    Para fortalecer as ações de eliminação da tuberculose enquanto problema de saúde pública no Brasil, o Ministério da Saúde (MS) realizou, nesta terça-feira (14), a Reunião de Coordenações Estaduais de Tuberculose, em Brasília (DF). O encontro reuniu gestores, técnicos e parceiros institucionais das 27 unidades federativas para alinhar estratégias, compartilhar resultados e debater os desafios no enfrentamento da doença. Entre as principais metas do País até 2030 estão: reduzir o coeficiente de incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes, limitar o número de óbitos a menos de 230 ao ano e zerar os custos para as famílias afetadas pela doença.

    A programação do encontro foi dividida em três blocos temáticos com foco em Gestão e Vigilância, Tratamento Preventivo da Tuberculose (TPT) e Tuberculose Drogarresistente (TBDR). As palestras e diálogos abordaram o panorama epidemiológico da doença, o monitoramento das ações, os avanços no tratamento preventivo e a importância do diagnóstico oportuno dos casos de TBDR. Compuseram a mesa de abertura o secretário-adjunto da SVSA, Fabiano Pimenta; a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas, Fernanda Dockhorn; e o consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Kleydson Andrade.

    Na oportunidade, foi realizada a Cerimônia de Reconhecimento do Alcance de Metas 2025, com a entrega dos certificados aos estados e municípios que apresentaram melhor desempenho nas ações de vigilância, tratamento e controle da doença em indicadores estratégicos de prevenção, cura de casos novos, diagnóstico e co-infecção TB-HIV. Os destaques foram o estado de São Paulo, certificado como a unidade federativa com maior percentual de municípios que alcançaram algum indicador estratégico, o município de Mauá (SP) e a capital Macapá (AP) que alcançaram a maior proporção de cura de casos novos de tuberculose, com 84,1% e 79,1% respectivamente. Outros 11 municípios de grande porte, 8 capitais e 7 estados também foram certificados. 

    Metas para eliminação da doença no Brasil

    Em sua fala, Fabiano Pimenta destacou a importância do que chamou de “papel indissociável dos estados diante dos municípios” no apoio à eliminação da tuberculose, bem como na disseminação das boas experiências de gestão. “Esse encontro tem um significado importante de fortalecer parcerias e reafirmar o compromisso brasileiro na eliminação da tuberculose como problema de saúde pública até 2030. Só conseguiremos alcançar os objetivos estabelecidos para a meta principal, se houver sinergia de esforços entre governo, entes federados, sociedade civil e todos os atores envolvidos”, declarou.

    Fernanda Dockhorn reconheceu o trabalho realizado pelos coordenadores estaduais e enfatizou que o alvo é a prevenção, o diagnóstico precoce e a cura da doença. “Nosso foco não é apenas mudar os números em si, mas melhorar a vigilância e atenção. Queremos parabenizá-los pelo empenho, pois precisamos analisar o que é necessário melhorar, mas, também, valorizar nossos ganhos nessa trajetória de desafios. Sabemos que não é fácil, mas estamos juntos e empenhados pensando em estratégias para que a cura aconteça em todos os estados e municípios”, disse.

    O representante da Opas concordou com a exposição da coordenadora e falou sobre o impacto da vigilância em saúde e do tratamento eficaz na vida das pessoas. “O cenário tem sido, principalmente nos últimos anos, bastante desafiador, mas é importante nos atentarmos aos progressos que tivemos em várias localidades, pois temos realizado um trabalho que está sendo refletido positivamente na ponta, no dia a dia das populações”, argumentou Kleydson Andrade. 

    Os participantes também discutiram temas como o fornecimento de medicamentos e insumos, a Portaria de Incentivo financeiro e os recursos destinados, além da elaboração da terceira fase do Plano Nacional de Controle da Tuberculose. O cronograma incluiu, ainda, a apresentação da Agenda Nacional Prioritária para o Enfrentamento do HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas.

    O encerramento foi conduzido pela coordenadora-geral, Fernanda Dockhorn, que reforçou o compromisso do Ministério da Saúde no aprimoramento das políticas públicas e das ações integradas de vigilância, prevenção e cuidado no enfrentamento da tuberculose.  

    Cenário no Brasil e no mundo 

    A tuberculose (TB) representa um desafio importante para a saúde pública em diversos países, incluindo o Brasil. Apesar de ser uma doença tratável e curável, permanece como uma das principais causas de morbidade e mortalidade na população. Em 2023, conforme relatório global publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a TB voltou a ser a principal causa de morte por um único agente infeccioso no mundo, superando a Covid-19. Nesse mesmo ano, estimou-se que, mundialmente, 10,8 milhões de pessoas adoeceram por TB e 1,25 milhão morreram devido à doença. 

    O Brasil e o Peru são os únicos países da região das Américas que constam nas listas de países de alta carga da OMS, mas, apenas o Brasil está incluído em duas listas, a de alta carga de TB e de coinfecção TB-HIV. A tuberculose é uma doença com forte componente de determinação social, por isso, situações como insegurança alimentar, condições inadequadas de moradia, contextuais, como as desigualdades sociais e econômicas, além do estigma e discriminação, influenciam diretamente a distribuição e o controle da doença. Isso ocorre, principalmente, entre populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, privadas de liberdade, indígenas e imigrantes, resultando em mais de 80 mil casos novos e 6 mil mortes anuais. As informações estão disponíveis na edição de março do Boletim Epidemiológico de 2025.

    A doença

    A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, também conhecido como bacilo de Koch e afeta, prioritariamente, os pulmões (forma pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. A forma extrapulmonar, que atinge outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), especialmente aquelas com comprometimento imunológico. 

    Os principais sintomas são tosse por três semanas ou mais, febre vespertina, sudorese noturna e emagrecimento. A transmissão se dá por via respiratória, por meio de fala, tosse ou espirro. A doença tem cura quando o tratamento, que geralmente dura, no mínimo seis meses, é realizado de forma adequada até o final. O serviço é gratuito e está disponível, exclusivamente, no Sistema Único de Saúde. No esquema básico de tratamento são utilizados quatro medicamentos: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol. 

    Para saber mais detalhes a respeito, acesse o glossário “Saúde de A a Z”, do Ministério da Saúde, e confira a página sobre tuberculose. 

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde 

  • Incentivo inédito de R$ 113 milhões vai expandir e fixar residentes em saúde nas áreas estratégicas para o SUS

    Incentivo inédito de R$ 113 milhões vai expandir e fixar residentes em saúde nas áreas estratégicas para o SUS

    Para expandir e fixar residentes em saúde nas áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde irá disponibilizar incentivo financeiro de R$ 113,2 milhões para serem executados entre 2025 e 2026, a fim de valorizar de forma inédita preceptores, tutores e coordenadores, estimulando a excelência no ensino em serviço. O investimento, instituído pela portaria GM/MS nº 8.403/2025, por meio da iniciativa Mais Residências, foi anunciado pela pasta, nessa terça-feira (14), durante reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília/DF.

    A ação também busca fortalecer a formação em especialidades prioritárias para o SUS, com enfoque na atenção especializada, de modo a qualificar residentes e preceptores, ampliando a inovação e a excelência no ensino em serviço. Dessa forma, contribuirá para a construção de um sistema de saúde mais resolutivo, equitativo e eficiente, além de garantir a oferta de residências em saúde em regiões com menos especialistas.

    “O compromisso do governo federal é fortalecer a formação em saúde onde ela se faz mais necessária. Com essa iniciativa inédita e histórica, reconhecemos o papel fundamental dos profissionais que orientam e acompanham os residentes, garantindo mais qualidade e resolutividade no sistema público de saúde”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

    O incentivo financeiro para residência médica será feito por meio de bolsas de R$ 4 mil, destinadas a coordenadores de programa e preceptores. Já na residência em área profissional da saúde, o incentivo financeiro será no valor de R$ 3 mil para coordenadores e preceptores. Já o valor destinado aos tutores será de R$ 2 mil.

    Bolsa Formação

    Também será ofertada bolsa-formação complementar a estudantes de residência de quatro áreas com escassez de profissionais: residência médica em radioterapia e patologia no valor de R$ 4 mil; e residência em área profissional da saúde em física médica e enfermagem obstétrica no montante de R$ 3 mil. Essas bolsas específicas visam incentivar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o fortalecimento do SUS.

    Maior oferta de bolsas de residências da última década 

    Outra estratégia para ampliar o número de profissionais especialistas no país é o programa Agora Tem Especialistas, que abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para residência médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para residência em área profissional da saúde que abrangem especialidades da saúde da mulher, saúde mental, enfermagem obstétrica, dentre outras. 

    As inscrições para as instituições interessadas em formar os residentes médicos e os residentes em área profissional da saúde estão abertas até 20 de outubro. Essa é a maior concessão de bolsas já ofertada pelo Ministério da Saúde dos últimos dez anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Insight de Setembro – Tributário

    Insight de Setembro – Tributário

    Setembro foi um mês de importantes movimentações no cenário tributário brasileiro. O período marcou decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ICMS e ITCMD, a publicação de novos editais de transação tributária pela PGFN e RFB, avanços na implementação da Reforma Tributária com atualizações nos documentos fiscais eletrônicos, além de medidas econômicas e projetos legislativos de grande impacto, como o Plano Brasil Soberano, o PLP do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e o Projeto de Lei do Imposto de Renda.

    Nesta edição da Tax B/Luz Newsletter – Insights Tributários de Setembro/2025, você confere um panorama completo das principais decisões, normas e oportunidades que moldam o ambiente fiscal e jurídico do país.

    • ICMS – ADC 49 (STF | 10/09/2025): vedada a cobrança retroativa de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular quanto a fatos geradores anteriores a 2024 sem recolhimento.
    • ITCMD exterior (STF | RE 851.108): Estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças/doações do exterior sem lei complementar federal, mesmo após a EC 132/2023.
    • Transação Tributária (PGFN/RFB | 01/09/2025): Editais 58/2025 e 59/2025: adesão para créditos em contencioso; temas incluem PIS/COFINS em descontos condicionais e IRRF/previdenciárias em stock options/PLR/previdência.
    • Portaria Conjunta 19/2025 (vigência 01/10/2025): 2ª fase da transação de créditos judicializados de alto impacto; elegíveis > R$ 25 mi, com garantia ou exigibilidade suspensa.
    • PGDAU 16/2025: mantém elegibilidade de débitos até R$ 45 mi (marcos: 02/07/2025 e 30/09/2025). Prazo de adesão: 29/12/2025.
    • Docs fiscais eletrônicos (15/09/2025): versão 1.09 das NT de CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom; campos de IBS/CBS obrigatórios a partir de 03/11/2025 e validados compulsoriamente em 05/01/2026; publicada Tabela de Correlação LC 116 x NBS.
    • Plano Brasil Soberano (11/09/2025): Portaria Conjunta MDIC/MF 4/2025 lista ~10 mil NCMs (9.075 afetados; 702 potencialmente afetados com autodeclaração). Prioridade: ≥5% do faturamento (jul/2024–jun/2025) em exportações listadas.
    • TRF-3 – JCP: JCP operacional pode ser tributado no lucro presumido (32%), afastando integralidade como receita financeira.
    • PLP 108/2024 (30/09/2025): Senado aprova substitutivo do CG-IBS (alíquota de referência atualizada; seletivo máx. 2% p/ bebidas açucaradas, cigarros, alcoólicos; Câmara Nacional do contencioso; regras de ITBI; seguro-receita até 2096).
    • PL 1087/2025 (01/10/2025): aprovado na Câmara; propõe isenção de IRPF até R$ 5.000 (2026), tributação de dividendos na fonte (10%) acima de R$ 50 mil/mês (com exceções), IR mínimo p/ altas rendas (2027), e IRRF 10% p/ dividendos a não residentes (com isenções específicas).
  • PGJ recebe visita de cortesia da Defensoria Pública do Estado

    PGJ recebe visita de cortesia da Defensoria Pública do Estado

    O procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans recebeu, na tarde desta terça-feira (14/10), a visita institucional da defensora pública-geral do Estado da Paraíba, Maria Madalena Abrantes. Um dos principais assuntos discutidos no encontro foi a atuação das duas instituições que integram o Sistema de Justiça em prol da sociedade, com destaque para os grupos mais vulneráveis a violações de direitos, dentre eles a população hipossuficiente. 

    A visita aconteceu no gabinete do PGJ. Estiveram presentes o 1º subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público paraibano, Luís Nicomedes; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional em defesa da Mulher (CAO Mulheres), Dulcerita Alves; o promotor de Justiça aposentado Berlino Estrela e as defensoras públicas Monaliza Montinegro e Dada Novaes.

    Quintans falou da satisfação de receber a chefa da DPE. “É uma grande honra receber a defensora pública-geral do Estado, doutora Madalena Abrantes, e sua equipe. Essa foi uma visita institucional feita no início de nossa gestão para que possamos trabalhar juntos em favor da sociedade paraibana. A Defensoria tem um papel importante de atendimento aos necessitados, um papel que muitas vezes se entrelaça com o Ministério Público. É necessário estarmos juntos na defesa dos interesses da sociedade”, disse.

    A defensora pública-geral também destacou a importância da atuação harmônica entre as duas instituições. “É uma alegria muito grande ver o doutor Leonardo Quintans no comando o Ministério Público do Estado da Paraíba, um profissional que é conhecido de muitas lutas pelas causas sociais. Ele é uma pessoa muito competente, muito ligada ao social e muito ligada às causas também com a Defensoria. Essa integração e esse alinhamento do Ministério Público com a Defensoria Pública nas ações sociais são muito importantes e quem ganha com a união dessas instituições é a sociedade civil”, disse.

  • Em evento, MPPB defende que investimento em educação traz mais recursos financeiros

    Em evento, MPPB defende que investimento em educação traz mais recursos financeiros

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa terça-feira (14/10), do Seminário “ICMS Educacional e Alfabetização: melhoria de indicadores e captação”, promovido pela Secretaria Estadual de Educação, no Centro de Formação dos Professores, em João Pessoa. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, representantes de órgãos de controle e instituições parceiras. 

    O MPPB foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria da educação, o promotor de Justiça Raniere Dantas, que ministrou uma palestra sobre o desafio representado pela alfabetização no tempo. 

    Segundo Raniere, 107 municípios paraibanos não atingiram a meta de evolução da aprendizagem, em 2024, e 26 tinham um percentual de alunos alfabetizados inferior a 40%. “Essa situação crítica demanda ação imediata. Estes números não são apenas estatísticas. Esses números representam crianças paraibanas que precisam de nossa atenção urgente. Mais importante ainda: representam municípios que estão deixando de receber milhões em recursos que poderiam transformar suas realidades”, disse.

    O promotor de Justiça também destacou como o investimento em educação pode atrair mais recursos aos municípios. De acordo com ele, com estratégia, parceria e investimento direcionado, esses municípios podem rapidamente reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e começar a receber os recursos que merecem. “Municípios que se dedicam à educação, formam seus professores, investem em infraestrutura e focam na aprendizagem dos alunos são premiados com recursos adicionais que fortalecem ainda mais sua capacidade de atender a população”, falou.

    Dados apresentados pelo coordenador do CAO apontam que, atualmente, apenas 136 dos 223 municípios paraibanos recebem, juntos, R$ 114 milhões provenientes do “Novo Fundeb”, que prevê o VAAR (valor aluno ano resultado). No cenário ideal, em que todos os 223 municípios e o Estado fossem contemplados pelo Novo Fundeb, os recursos recebidos ultrapassariam R$ 300 milhões, beneficiando todo o Estado. “A diferença entre o cenário atual e o ideal representa algo em torno de R$ 200 milhões a mais que poderiam estar circulando nos municípios paraibanos, gerando empregos, melhorando serviços e transformando vidas. A educação é o investimento mais estratégico que um gestor público pode fazer. Os números provam: municípios que investem em educação de qualidade recebem retorno financeiro concreto e imediato”, argumentou.

    O promotor de Justiça orientou os gestores a se comprometerem com a educação municipal; a priorizarem a formação de docentes e a infraestrutura das escolas; a apoiarem o secretário de Educação; a acompanharem os indicadores educacionais de perto; a monitorarem a proficiência dos alunos regularmente; a buscar parcerias, com a Secretaria Estadual de Educação e o MPPB para colher “frutos financeiros”, recebendo mais recursos do ICMS e do Novo Fundeb.