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  • Ministério da Saúde mobiliza estados e municípios para reduzir doenças crônicas

    Ministério da Saúde mobiliza estados e municípios para reduzir doenças crônicas

    O Ministério da Saúde concluiu nesta terça-feira (26), uma série de treinamentos com estados e municípios, para ampliar a integração entre os entes federativos no âmbito da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis. Desde 2024, foram realizadas quatro Oficinas Regionais sobre Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis, com cerca de 250 participantes ao longo desses encontros. A mais recente contou com representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Durante as oficinas, foi destacada a importância do Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030. O plano prevê 226 ações estratégicas que envolvem União, estados e municípios, além de indicadores e metas como a redução em um terço da mortalidade prematura por DCNT até 2030, a diminuição de 10% no consumo abusivo de álcool e o aumento de 40% do percentual de municípios notificantes no sistema VIVA/Sinan.

    Segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Mariângela Simão, a oficina consolida uma agenda nacional que alia prevenção, promoção da saúde e integração de esforços locais. “As doenças crônicas não transmissíveis, bem como as violências e acidentes, estão entre as principais causas de morte no Brasil. O fortalecimento da vigilância e a cooperação entre estados e municípios são essenciais para que possamos avançar no cumprimento das metas do Plano de DANT”, afirmou.

    Além de apresentar resultados como o lançamento do Caderno de Indicadores do Plano de DANT e estudos sobre a capacidade institucional das secretarias estaduais e municipais, os encontros funcionaram como espaço para compartilhamento de experiências exitosas que poderão ser replicadas em outros territórios.

    Com a oficina voltada para Sul e Sudeste, o Ministério da Saúde conclui o ciclo de encontros regionais iniciado em 2024, reforçando o compromisso de alinhar as estratégias nacionais às metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.

    Ministério da Saúde

  • ALPB aprova projeto que cria o Centro de Referência ao Diabético na Paraíba

    Notícias

    Publicado em 27 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 570/2023, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD) no estado. A matéria foi apresentada pelo deputado Jutay Meneses .

    O parlamentar explica que o PL tem por finalidade proporcionar e oferecer atendimento multidisciplinar como forma de democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes como ferramenta de inclusão social. Além de prestar esclarecimentos e atendimento ambulatorial, enfermaria, nutricional, médico, social e jurídico à população, o CRD deverá ainda fomentar e desenvolver educação em diabetes para a equipe profissional e promover o incentivo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e monitoramento de tratamentos.

    O deputado ressalta ainda que o Centro de Referência ao Diabético – CRD realizará, de forma gratuita, exames de prevenção e controle da diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina glicada, glicemia, bem como o teste de tolerância à glicose.

    Ainda preocupados com a saúde dos paraibanos, os deputados aprovaram o PL 4.673/2025, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que cria o “Dia Estadual da Imunização”, a ser celebrado anualmente em 9 de junho. O projeto também estabeleve que sejam reforçadas ações que destacam a importância da vacinação como medida de prevenção e proteção contra doenças infecciosas, a exemplo de campanhas educativas, ações de mobilização em comunidades vulneráveis e a capacitação de profissionais de saúde para aumentar a cobertura vacinal em todo o território paraibano.

    Também foi aprovado o  PL 1.416/2023, de autoria do deputado João Gonçalves, que institui o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente em 17 de novembro. Caberá ao poder público promover ações de conscientização e promoção de serviços de saúde voltados para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades que atuam na área da saúde materno-infantil. De acordo com o deputado João Gonçalves, o objetivo da proposta é fortalecer a atenção à saúde da mulher e do bebê desde a gestação até o pós-parto.

    VETOS

    Os deputados mantiveram a aprovação do Projeto de Lei nº 3.319/2021, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que tem por finalidade estabelecer que o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, não deve apresentar prazo de validade. “A validade do Laudo Médico muitas vezes causa transtornos na vida dessas pessoas, diante da demora e dificuldade na emissão de outro, dificultando a busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei”, argumentou Tovar.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Estudantes de Direito e Jovem Aprendiz realizam visita ao Palácio da Justiça

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    Visita de alunos do programa Jovem Aprendiz

    Alunos(as) de Direito da Faculdade Três Marias e do Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), visitaram, nesta terça (26) e quarta-feira (27), respectivamente, o Museu do Poder Judiciário da Paraíba, em João Pessoa, por meio do projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e a sua História’. Na ocasião, os(as) estudantes tiveram contato com a trajetória dos 134 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    A atividade, promovida pela Comissão de Cultura e Memória da Corte, tem como objetivo aproximar a sociedade do Judiciário e ampliar o acesso à história da Justiça paraibana. A mediação da visita ficou a cargo dos servidores Patrício Fontes, Marcos Alcântara e Clarice Santana.

    Durante o percurso, os(as) estudantes conheceram o Memorial, o Salão Nobre, as antigas e atuais salas de sessões do Tribunal Pleno, o Museu, a Cripta Epitácio Pessoa e as galerias históricas, entre elas a dos presidentes do TJPB que ocuparam o Governo da Paraíba e a de juristas paraibanos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    O professor Alan Mathias, do IEL, destacou a relevância da visita para a formação dos(as) estudantes. Segundo ele, conhecer a história do TJPB vai além da compreensão do funcionamento do Judiciário, pois também fortalece a cidadania. “Entender como funciona esse Poder, especialmente a história preservada no Museu, é resgatar a memória da Paraíba e do próprio Judiciário estadual. Esses casos importantes ajudam a despertar nos jovens não apenas o interesse pela carreira jurídica, mas também a consciência cidadã, de que os direitos existem e precisam ser conhecidos e exercidos”, afirmou.

    Para a estudante Maria de Fátima, do Programa Jovem Aprendiz, a visita representou uma oportunidade valiosa de aprendizado. Ela ressaltou que iniciativas como essa ampliam o acesso dos jovens ao conhecimento e à cultura. “É interessante que o Judiciário abra as portas e proporcione essa experiência, permitindo que os mais novos tenham contato com a história”, afirmou.

    Também do Jovem Aprendiz, Geovar Evangelista destacou que a visita ao Tribunal representa uma oportunidade de aproximação com a história da Justiça. “Achei muito interessante a exposição das obras de arte e dos retratos de desembargadores e presidentes que marcaram a história do Tribunal. É gratificante poder prestigiar e fazer parte desse momento”, enfatizou.  

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    Estudantes de Direito da Faculdade Três Marias

    Na terça-feira, durante a visita, estudantes de Direito da Faculdade Três Marias também acompanharam a sessão da Quarta Câmara Cível, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O magistrado explicou a atuação do colegiado, responsável por julgar questões de natureza civil, como família, contratos, patrimônio público, infância, adolescência e meio ambiente.

    Agendamento – Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). O agendamento pode ser feito, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Assembleia aprova projeto que cria cargos de assessor para juízes de 1º grau

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    Presidente do TJ faz entrega do projeto ao presidente da ALPB

    A Assembleia Legislativa do Estado aprovou na sessão desta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria cargos de assessor para juízes de 1º grau. A medida atende à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que durante inspeção apontou a necessidade urgente de reforço nas varas com competência plena, diante da elevada carga de processos. Após aprovação, o projeto segue para sanção do governador do Estado.

    O  presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa fazendo a entrega do projeto ao presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. Ele estava acompanhado do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, da juíza auxiliar da Presidência, Aparecida Gadelha, e do diretor especial Robson Cananéa.

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    Presidente e Vice presidente na entrega do projeto

    Durante a entrega, o desembargador Fred Coutinho destacou a importância do projeto, classificado por ele como uma conquista para o Judiciário paraibano. Segundo o presidente, os novos cargos vão ampliar a produtividade dos magistrados de 1º grau, assegurando maior eficiência no julgamento das demandas. “Trata-se de uma vitória construída com o aval unânime do Pleno do Tribunal e o respaldo do Conselho Nacional de Justiça, por meio do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell”, ressaltou.

    O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, também celebrou a iniciativa, lembrando que a criação dos cargos atende a um pleito antigo da magistratura. “Isso é algo que os juízes pedem há muito tempo, a nossa associação luta por isso há muito tempo. Hoje concretizamos esse sonho, que vai permitir à magistratura paraibana produzir mais e com mais qualidade”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Ministério da Saúde implementa e amplia o método Wolbachia em cidades de Santa Catarina

    Ministério da Saúde implementa e amplia o método Wolbachia em cidades de Santa Catarina

    O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), iniciou nesta quinta-feira (26/08/2025), a liberação de mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia para combater as arboviroses como dengue, Zika e chikungunya nos municípios de Joinville, Balneário Camboriú e Blumenau, em Santa Catarina. A cidade de Joinville, que vem sendo beneficiada desde 2024, recebeu os mosquitos, chamados Wolbitos, em 60% do território e agora expande a liberação para novas regiões. 

    A escolha dos municípios prioritários é feita pelo Ministério da Saúde com base em indicadores epidemiológicos, ou seja, na ocorrência, em padrões elevados, de casos de dengue nos últimos anos e na presença do Aedes aegypti em infestações capazes de sustentar a transmissão das arboviroses urbanas. A pasta investiu aproximadamente R$ 5,2 milhões na ação nos três municípios. Os mosquitos são produzidos na biofábrica inaugurada em julho de 2025, em Curitiba (PR), que tem capacidade para produzir 100 milhões de ovos por semana. 

    Na ação realizada nos municípios de Santa Catarina, as liberações dos mosquitos deverão ocorrer até o início de 2026, totalizando 26 semanas. Ao todo, mais de 400 mil catarinenses serão beneficiados nesta nova fase de expansão do Método Wolbachia. 

    “O Ministério da Saúde, junto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, tem feito a expansão do método Wolbachia, adequando cada vez mais a sistemática do nosso Sistema Único de Saúde, que exige uma parceria sinérgica entre os entes federativos. O objetivo é reduzir a ocorrência de epidemias dentro do nosso país e evitar o óbito por dengue”, afirma o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta. 

    Ele reforça que a ampliação será feita de forma planejada e com base em critérios técnicos: “O Brasil será beneficiado de maneira gradual, levando em consideração critérios epidemiológicos e cidades estratégicas, como, por exemplo, aquelas que têm uma densidade populacional muito grande, com trânsito de pessoas que podem ser mais vulneráveis à introdução da doença com novos sorotipos.” 

    Com a ampliação do método, o Ministério da Saúde complementa as estratégias de enfrentamento às arboviroses urbanas, com base em evidências científicas bem fundamentadas. A população continuará tendo papel fundamental no processo, devendo manter os cuidados tradicionais contra o Aedes aegypti em sinergia com as atividades rotineiras dos Agentes de Combate às Endemias. 

    O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já foi adotado em 14 países. No Brasil, passou a fazer parte das políticas públicas de saúde para o controle das arboviroses, a partir de um seminário internacional que analisou uma série de inovações tecnológicas e recomendou, como estratégia para uso em saúde pública, o método Wolbachia. 

    Ação em Santa Catarina 

    A ampliação da abrangência da estratégia em Santa Catarina representa um ganho para toda a população dos três municípios, que enfrentaram alta transmissão de dengue nos últimos anos. No ano de 2025, foram notificados 27.081 casos prováveis de dengue (336,1 casos por 100.000 habitantes), com 17 óbitos confirmados e outros quatro em investigação. Os dados apresentam uma queda de 92% dos casos no mesmo período de 2024. 

    A implementação do Método Wolbachia, como estratégia complementar às atividades desenvolvidas pelo município, concretiza a parceria entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz, junto aos governos locais, na consolidação de novas estratégias para redução dos casos de dengue e outras arboviroses. 

    Sobre a tecnologia 

    O método consiste na produção de mosquitos infectados com Wolbachia, bactéria que é encontrada em centenas de espécies de insetos e não transmite nenhuma doença, e que bloqueia o desenvolvimento dos vírus dentro do Aedes aegypti, diminuindo significativamente sua transmissão. 

    Quando os mosquitos com a bactéria são liberados no ambiente, eles se reproduzem com mosquitos selvagens, ajudando a formar uma nova geração com menor capacidade de transmitir essas arboviroses. Com o tempo, a proporção de mosquitos com a Wolbachia aumenta, dispensando novas liberações. 

    Foto: divulgação/MS
    Foto: Vitor Vasconcelos/MS

    A tecnologia já foi implementada com sucesso em diversas cidades do Brasil e do mundo, sempre com reduções expressivas nos casos de arboviroses. Em Niterói, no Rio de Janeiro, por exemplo, os dados mais recentes apontam redução de até 88,8% nos casos de dengue. 

    Enfrentamento à dengue

    O Ministério da Saúde tem apoiado e financiado estratégias baseadas em evidências científicas e tecnologias inovadoras com o objetivo principal de contribuir para a redução de casos graves e óbitos por arboviroses, organizadas em seis eixos: 

    • Prevenção; 
    • Vigilância; 
    • Controle vetorial; 
    • Organização da rede assistencial; 
    • Preparação e resposta às emergências; 
    • Comunicação e participação comunitária. 

    O Brasil foi o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024, o Ministério da Saúde garantiu todo o estoque oferecido pelo laboratório produtor. Até o momento, quase 10 milhões de doses foram distribuídas no país, que já aplicou 6,9 milhões de doses do imunizante, sendo 4,6 milhões de primeiras doses e 2,2 milhões de segundas doses. 

    O Ministério da Saúde reforça a importância da atualização da caderneta de vacinação. Para ampliar a oferta do imunizante e fortalecer a capacidade produtiva nacional, está prevista para 2026 a produção da vacina pelo Instituto Butantan, com a capacidade anual de 60 milhões de doses. 

    A vigilância também segue ativa no país, com participação imprescindível dos estados e municípios, e com a rede nacional de laboratórios públicos mantida e equipada para confirmar casos, identificar os sorotipos do vírus da dengue em circulação e realizar vigilância genômica, com divulgação pública dos resultados para maior transparência e controle da doença. 

    Vanessa Aquino 
    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde e CGU inspecionam farmácias do Programa Farmácia Popular

    Ministério da Saúde e CGU inspecionam farmácias do Programa Farmácia Popular

    O Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarão, entre os dias 27 e 29 de agosto, uma ação nacional de inspeção em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, em mais de 20 estados. As cidades foram definidas a partir de interação entre a CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). As visitas integram o esforço conjunto de fiscalização para assegurar o uso adequado dos recursos públicos, o acesso a medicamentos e insumos e a qualidade do atendimento à população. 

    A iniciativa ocorre após uma série de medidas adotadas pelo governo federal para fortalecer o Programa, como o aumento do investimento de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 4,2 bilhões em 2025 e a implementação da gratuidade integral para todos os 41 itens disponibilizados pelo Farmácia Popular. 

    “Nós ampliamos tanto o investimento quanto a fiscalização dos recursos públicos. Ter a CGU como parceira nessas visitas é fundamental para aprimorar a gestão e garantir que o Programa funcione cada vez melhor. Nosso compromisso é fortalecer continuamente o Farmácia Popular, que faz diferença real na vida das pessoas”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. 

    A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, destacou a importância desse tipo de ação para o bom funcionamento das políticas públicas: “atuar em conjunto é fundamental para que os recursos e esforços do governo sejam direcionados a quem realmente precisa. Estar atento às necessidades da população e às possibilidades de ajustes e melhorias em programas como o Farmácia Popular é indispensável para que o objetivo final, que é atender plenamente as pessoas, seja cumprido. O aumento do investimento deve vir acompanhado de um acompanhamento criterioso, para evitar desvios e garantir resultados efetivos.” 

    Atualmente, mais de 24 mil farmácias estão ativas no Programa, presentes em todos os estados brasileiros e alcançando 97% da população. Somente no primeiro semestre de 2025, 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, com expectativa de chegar a 26 milhões até o fim do ano. 

    Reconstrução e fiscalização do Programa Farmácia Popular 

    Em 2025, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) já realizou fiscalizações em 145 municípios de 25 estados, retomando uma rotina de inspeções interrompida desde 2021. Outra medida reativada foi a renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias, suspensa em 2018. As iniciativas visam prevenir irregularidades e agilizar a apuração de eventuais problemas na dispensação de produtos. 

    Durante as visitas, os técnicos verificam a regularidade da farmácia, conferindo documentos obrigatórios, como alvará e licença sanitária, Certidão de Regularidade Técnica, correspondência do endereço com o cadastro da Receita Federal, além dos registros relativos às dispensações (receita médica, documentos do paciente e cupons fiscais, impressos ou digitais). 

    Com o reforço dessas ações, o Ministério da Saúde descredenciou, em agosto deste ano, 9.180 unidades vinculadas ao Farmácia Popular, e outras 5 mil tiveram suas atividades suspensas por monitoramento. 

    O Programa conta com mecanismos de segurança preventivos e detectivos. O acompanhamento preventivo ocorre no momento do atendimento, por meio do cruzamento automático de dados com bases oficiais como Receita Federal, Cartão SUS, CNIS e Sistema de Óbitos. Quando o sistema identifica inconsistências, a dispensação é bloqueada. 

    Já o controle detectivo é realizado periodicamente, com uso de indicadores que cruzam dados e identificam comportamentos atípicos nas farmácias. Essas ações são articuladas com outras instâncias do SUS e órgãos externos, como Receita Federal, CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público e Conselhos de Classe, garantindo uma abordagem sistêmica de prevenção e responsabilização. 

    Sobre o Farmácia Popular e novos credenciamentos 

    O Programa Farmácia Popular garante acesso gratuito a medicamentos essenciais para a população. Desde 14 de fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos do elenco do programa passaram a ser ofertados de forma integralmente gratuita. 

    Atualmente, o PFPB disponibiliza 41 itens, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Também são fornecidas fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual. 

    Todos os meses, o Ministério da Saúde divulga em seu portal a lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para credenciamento ao Farmácia Popular. Os estabelecimentos interessados devem preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação exigida, como comprovante de CNPJ, licença sanitária estadual ou municipal, autorização de funcionamento da Anvisa e certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal, entre outros. 

     Ministério da Saúde

  • ALPB inova e ouve demandas da população durante sessão itinerante em Guarabira

    Notícias

    Publicado em 27 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (26), mais uma edição da sua sessão itinerante. E após a discussão e votação de matérias na

    sessão ordinária, os parlamentares abriram espaço em Sessão Especial para debater pautas de interesse direto para o desenvolvimento do Brejo paraibano.

    Entre os principais pleitos apresentados pela população estão a pavimentação da estrada que liga Guarabira a Café do Vento, a criação de novos cursos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no município e a implantação de uma unidade da Universidade Federal na região.

    O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do legislativo em ouvir de perto as necessidades da população. “Esse nosso projeto de levar as sessões da Assembleia para as regiões da Paraíba tem como objetivo aproximar ainda mais o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, afirmou.

    A sessão também foi marcada pela votação de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população do Brejo. A descentralização dos trabalhos

    legislativos tem permitido que municípios fora da capital possam acompanhar e participar mais ativamente do processo político, fortalecendo a representatividade e a democracia.

    Adriano destacou que as sessões itinerantes vão continuar e a próxima cidade a receber a caravana do Poder Legislativo é Cajazeiras, no Sertão do Estado.

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  • MPPB lança repositório de produções da área criminal no período 2021-2025

    MPPB lança repositório de produções da área criminal no período 2021-2025

    CAOCrim disponibiliza mais de 120 documentos, entre orientações técnicas, guias práticos e informativos

    O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal (CAOCrim), lançou um compilado que consolida a sua produção técnico-jurídica entre setembro de 2021 e agosto de 2025. O material, que já se encontra disponível para consulta, reúne um total de 127 produções técnico-jurídicas, evidenciando o esforço contínuo do MPPB em aprimorar a sua atuação no sistema de justiça criminal e reafirmar seu compromisso com a sociedade paraibana.

    O repositório digital inclui 49 orientações técnicas, 23 orientações técnicas conjuntas, 29 edições do “CAOCrim Informa”, 11 Guias Práticos e 6 edições do “Informativo Navic”. A íntegra de cada um desses documentos está acessível por meio de links inseridos diretamente sobre os títulos no sumário do compilado, facilitando o acesso de membros, servidores e do público em geral ao conteúdo.

    As 49 orientações técnicas emitidas no período versam sobre temas complexos e atuais, servindo como um norte para a atuação diária dos promotores de Justiça. As publicações abordam desde os desafios impostos pelos crimes cibernéticos e as nuances do ingresso forçado em domicílio em casos de flagrante até discussões sobre o Juízo de Garantias e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo STF. Questões relacionadas à Execução Penal, como a saída temporária e a execução da pena de multa, também foram objeto de análise aprofundada, demonstrando a abrangência do suporte oferecido.

    O compilado também evidencia a articulação interinstitucional do MPPB, presente nas 22 orientações conjuntas. Essas produções foram elaboradas em parceria com outros Centros de Apoio e órgãos, como o CAO Cidadania, na abordagem sobre racismo e injúria qualificada, e o CAO da Criança e do Adolescente, tratando das alterações da Lei Henry Borel. A cooperação se estende para além da instituição, como demonstram os Termos de Cooperação Técnica celebrados com a Defensoria Pública, com o Tribunal de Justiça e com Secretarias de Estado, visando à efetivação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e à fiscalização da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica.

    Padronização

    Visando à padronização de procedimentos e à disseminação de boas práticas, o órgão elaborou uma série de manuais e de guias práticos, como o “Manual para Formalização de Acordos de Não Persecução Penal”, o “Guia Prático para Audiências de Custódia” e o “Guia Prático com Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica”. Adicionalmente, as séries “CAOCrim Informa” e “Informativo Navic” funcionaram como canais de comunicação ágil para a divulgação de destaques jurisprudenciais e de notas sobre temas urgentes. Exemplos importantes incluem comunicados sobre a prerrogativa ministerial na proposição de cláusulas do ANPP e a orientação, por parte do Navic, sobre a necessidade de requerer expressamente o valor mínimo para reparação de danos às vítimas. A proteção aos direitos das vítimas de crimes, missão precípua do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), também recebe notoriedade no material.

    O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, destaca o empenho do órgão no fortalecimento da instituição. “A diversidade e a profundidade dos materiais correspondem à necessidade de uma atuação proativa, atenta às reformas legislativas, aos precedentes dos Tribunais Superiores e às demandas sociais, reafirmando o escopo constitucional do Parquet como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, afirma o coordenador.

    Ainda de acordo com o coordenador, a iniciativa demonstra o papel ativo do Ministério Público da Paraíba na qualificação de sua intervenção no sistema de justiça, buscando sempre uma atuação articulada com as forças de segurança, para garantir a efetividade da lei penal e a proteção dos cidadãos.

    CLIQUE AQUI para acesso ao repositório.

  • Conselho Superior homologa mais três remoções de promotores

    Conselho Superior homologa mais três remoções de promotores

    O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou três remoções de promotores da instituição, sendo um da entrância final e dois da entrância inicial. As votações ocorreram durante a 3ª sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (26/08), na sede do MPPB, em João Pessoa.

    A sessão foi a última presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e contou com a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Glauberto Bezerra e Alexandre César Fernandes Teixeira, além do promotor Eduardo Torres, que atuou como secretário.

    Na sessão, o promotor Guilherme Barros Soares foi removido, pelo critério de antiguidade, para o cargo de 20º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuição nos feitos que apurem contra a ordem tributária.

    O CSMP também removeu, pelo critério de merecimento, o promotor Yuri Givago Araújo Rodrigues para o cargo de 1º promotor de Justiça de Queimadas, que tem atribuições nos feitos do Tribunal do Júri, da execução penal e por distribuição na 1ª Vara Mista, e extrajudicialmente em matéria de família, consumidor, saúde, cidadania, meio ambiente e patrimônio social e mulher. Ele obteve 446,86 pontos. A lista de merecimento foi integrada ainda pela promotora Maria Eduarda Carvalho Nepomuceno que obteve 423,99 pontos.

    Também foi removida a promotora Nathália Ferreira Cortez, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 2º promotor de Justiça de Araruna, com atribuição nos feitos da infância e juventude, de família e, por distribuição, nos feitos especiais que tramitam na 2ª Vara Mista; e extrajudicialmente, em matéria de família, criança e adolescente, patrimônio público e fundações.

    Comunicações

    O procurador-geral destacou que o CSMP, durante sua gestão, julgou todos os editais com prazo concluído e procedimentos devidamente instruídos pela Corregedoria. Ele ressaltou ainda a movimentação na carreira realizada nos últimos quatro anos e agradeceu ao Conselho Superior, em suas diversas composições, e ao secretário-geral Rodrigo Nóbrega. Também foi salientado o aprendizado obtido durante esse período à frente do Conselho. Os conselheiros também agradeceram ao PGJ, destacando a convivência, conhecimento, capacidade, humildade e serenidade. 

     

  • CIAP – Equipamento instalado na Paraíba lança novo olhar sobre penas alternativas à prisão

     

    Foto da inauguração Central Integrada de Alternativas Penais
    Inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais

    Reduzir o encarceramento em massa, especialmente nos delitos sem violência ou grave ameaça, e fortalecer a aplicação de penas alternativas como forma de responsabilização. É este o objetivo principal da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), inaugurada na tarde desta terça-feira (26) em João Pessoa. A nova estrutura tem como missão garantir o cumprimento efetivo de medidas penais como prestação de serviços à comunidade, entre outras que não envolvem a privação de liberdade.

    A CIAP será gerida pelo Poder Executivo estadual, por meio de uma equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento e suporte às pessoas em cumprimento de alternativas penais. O trabalho será realizado em articulação com a rede de proteção social e o sistema de justiça, com foco na responsabilização penal e na preservação dos vínculos sociais.

    A CIAP chega simultaneamente à instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) e ambas demonstram o compromisso dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado com o Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado ao enfrentamento da superlotação carcerária no país.

    Foto do presidente Fred Coutinho no evento
    Fred Coutinho falou da importância da efetivação da Central

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que as iniciativas representam um novo olhar para o cumprimento das penas. “O Judiciário está firme e atento para aprimorar a execução penal e de penas alternativas. Demos um passo fundamental e seguiremos buscando avanços”, apontou.

    O secretário de estado de Administração Penitenciária (Seap), João Alves, reforçou o empenho de todos os atores com o novo equipamento. “Há um forte engajamento para que a CIAP funcione bem, com uma equipe comprometida e multidisciplinar à frente para oferecer um trabalho de qualidade”, disse.

    Foto do juiz Luís Manfredi
    O juiz Luís Manfredi, do CNJ, prestigiou o evento

    Presente ao evento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, destacou que a Paraíba sai na frente ao implementar as duas centrais simultaneamente. “O objetivo da CIAP é justamente dar sentido e funcionalidade ao cumprimento das penas, priorizando alternativas ao encarceramento e promovendo a ressocialização dos indivíduos envolvidos com o sistema de justiça criminal”, afirmou o magistrado, que também coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (DMF).

    Como funciona a CIAP

    As CIAPs atuam com pessoas que cumprem medidas penais alternativas, ou seja, não trabalham diretamente com indivíduos privados de liberdade, conforme explicou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen / Ministério da Justiça e Segurança Pública), Mayesse Parizi.

    As pessoas atendidas pelas CIAPs são encaminhadas pelo Poder Judiciário a partir de instrumentos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha), suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e transações penais – desde que envolvam penas que não ultrapassem um limite legal que justifique a privação de liberdade.

    “O trabalho das CIAPs é essencial para o enfrentamento do superencarceramento, pois possibilita que essas pessoas sejam responsabilizadas de forma adequada e proporcional, com acompanhamento psicossocial qualificado, sem que precisem ingressar no sistema prisional”, avaliou.

    Atualmente existem, segundo dados do Senappen, 207 Centrais Integradas de Alternativas Penais no país, implantadas em 23 Unidades Federativas.

    Alternativas penais comuns

    As penas restritivas de direitos estão entre as alternativas penais mais aplicadas. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos e prestação pecuniária.

    Também são recorrentes as medidas cautelares diversas da prisão, impostas durante o processo penal para garantir a ordem pública e evitar a fuga do acusado. Essas medidas podem envolver monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de frequentar determinados locais ou de manter contato com determinadas pessoas.

     

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo