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Autor: admin

  • Fernando Braga participa de mesa de estudos do IBCCRIM sobre erro judiciário Última atualização: 26/09/2025 às 17:41:00

    O desembargador federal Fernando Braga será um dos palestrantes da mesa de estudos e debates “Quanto vale um erro judiciário?”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O evento será realizado online, na próxima quinta-feira (02/10), das 9h às 11h, através do canal do IBCCRIM no YouTube. 

    O encontro acontece na data em que se celebra o Dia Internacional de Mobilização Contra as Condenações Injustas, que alerta sobre a necessidade de rigor e responsabilidade em todas as fases do processo criminal, a fim de evitar erros judiciais.

    O evento busca refletir sobre a responsabilidade do Estado nos casos de prisões e condenações injustas, discutindo sobre como os tribunais têm decidido a matéria. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • CNJ institui nova Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário Última atualização: 26/09/2025 às 18:11:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 23 de setembro de 2025, a Resolução nº 640, que cria a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário em todo o país. A medida busca garantir mais transparência, acessibilidade e alinhamento na forma como os tribunais se comunicam com a sociedade.

    A nova política estabelece diretrizes comuns para as unidades de comunicação dos órgãos do Judiciário, respeitando as particularidades regionais e incentivando o uso de linguagem simples e direta. O objetivo é tornar as informações judiciais mais claras e próximas do cidadão e da cidadã.

    Entre os princípios que orientam a Resolução estão o direito à informação, a impessoalidade, a transparência e a eficiência, além do enfrentamento à desinformação. A norma também reforça a importância de divulgar, de forma sistemática e acessível, os serviços e programas da Justiça, bem como os direitos garantidos aos cidadãos.

    A Resolução cria, ainda, o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), que será coordenado pela Secretaria de Comunicação do CNJ. Esse sistema vai articular, integrar e fortalecer a atuação das áreas de comunicação de tribunais superiores, federais e estaduais, promovendo campanhas nacionais conjuntas, padronização de identidade visual e troca de boas práticas.

    Outra novidade é a definição clara das funções das unidades de comunicação nos tribunais, que passam a abranger atividades de assessoria de imprensa, comunicação interna, audiovisual, comunicação digital e gestão de marca. Essas unidades deverão estar ligadas diretamente à Presidência ou à área administrativa de direção dos tribunais, reforçando o caráter estratégico da comunicação institucional.

    Com a medida, o CNJ revoga a antiga Resolução nº 85/2009 e atualiza a forma como o Poder Judiciário se apresenta e dialoga com a sociedade. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a política representa um passo importante para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão, fortalecendo a democracia e a confiança nas instituições.

    A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ, durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada no dia 16 de setembro. Na ocasião, a coordenadora do Comitê de Comunicação do Poder Judiciário, conselheira Daiane Lira, defendeu a necessidade de haver uma norma de acordo com as mudanças ocorridas na área da comunicação social nos últimos anos. 

    A diretora de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isabelle Câmara, integra o referido Comitê, na qualidade de representante dos TRFs (Portaria Presidência CNJ nº 150/2024). 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

    327015-Resolucao-CNJ-640_2025-Politica-de-Comunicacao.pdf

  • Desembargadores Fred Coutinho e João Batista recebem títulos de cidadania remigense

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    Presidente e Vice-presidente agraciados com título de cidadania

    Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população de Remígio, os desembargadores Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e João Batista Barbosa, vice-presidente da Corte, foram agraciados com o título de cidadania remigense. A honraria foi concedida durante sessão solene extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (25), como parte da programação do 1º Dia Restaurativo.

    O presidente da Casa Legislativa ‘Manoel Mizael de Lima’, vereador Cizenando da Cunha (Nando de Lagoa do Mato), autor das honrarias, ressaltou que a concessão do título de cidadania é uma forma de reconhecer e agradecer pelo trabalho que vem sendo realizado no município. “Como vereador, gestor e cidadão remigense, entendo que esta homenagem é mais do que justa, é, sem dúvida, o mínimo que podemos oferecer a eles neste momento”, disse.

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    Fred recebe titulo das mãos do prefeito

    O prefeito Cláudio Régis afirmou que é muito gratificante a concessão desses títulos, além de parabenizar os vereadores(as) pela iniciativa e pela sensibilidade em reconhecer, por meio dessa honraria, a importância do trabalho que vem sendo realizado. “É uma atitude louvável e que representa bem o sentimento de gratidão do nosso povo”, falou.

    O desembargador Fred Coutinho agradeceu a todos os vereadores de Remígio e ao povo da comunidade pela tamanha homenagem. “Sinto-me muito feliz por receber o título de cidadão remigense, vindo de um município tão significativo, ainda que geograficamente distante para muitos. É uma honra imensa, acompanhada de uma grande responsabilidade, levar comigo essa distinção tão especial e representativa”, disse.

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    João Batista agraciado com honraria

    O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista, que já foi juiz na Comarca de Remígio, ficou bastante emocionado ao receber o título de cidadão e, ao mesmo tempo, frisou o peso da responsabilidade. “A primeira comarca parece que é como o primeiro amor, a primeira professora, a gente nunca vai esquecer. Foi aqui que eu fui acolhido e aqui eu aprendi muito com o povo de Remígio”, afirmou.

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    Solenidade foi prestigiada por várias autoridades

    Por fim, o desembargador João Batista ressaltou que já sentia um calor humano muito grande pelo povo de Remígio. “Essa emoção me traz, sobretudo, muita responsabilidade porque sei que ser filho de um povo como o povo de Remígio, que é um povo lutador, é um povo desbravador, é um povo que não envelhece, que está sempre rejuvenescendo ideias, é muito difícil. E por isso eu assumo o compromisso de ser verdadeiramente um filho e um irmão do povo de Remígio”, frisou.

    A solenidade contou com a presença do desembargador Horácio Ferreira de Melo; do juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Max Nunes; da juíza-coordenadora adjunta do Núcleo, Ivna Mozart; da diretora do Fórum de Remígio, Juliana Dantas Almeida; do prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos; da presidente da Aemp, Nalva Coutinho; dos diretores do TJPB Robson Cananéa (Especial), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas) e Daniel Melo (TI); e de juízes(as); além de outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • Juizados Especiais: 30 anos de amplo acesso à Justiça e celeridade processual

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    Pedro Davi, João Batista e Cláudio Antônio em evento dos 30 anos

    A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, completou 30 anos nesta sexta-feira (26). Considerada um divisor de águas no sistema judiciário brasileiro, a norma trouxe um modelo mais moderno, ágil e acessível para a resolução de conflitos de menor complexidade.

    Com a nova legislação, consolidou-se um sistema jurídico voltado à informalidade, à conciliação e à celeridade processual, permitindo o atendimento mais eficiente a uma ampla parcela da população. Como resultado, os Juizados contribuíram significativamente para a ampliação do acesso à Justiça e para a redução da sobrecarga na Justiça comum.

    A experiência na Paraíba

    Na Paraíba, a adoção do modelo dos Juizados teve início ainda antes da promulgação da lei federal, com a edição da Lei Estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991. Inicialmente denominados de Juizados Especiais de Pequenas Causas, esses órgãos representaram a primeira iniciativa de estruturação do novo formato.

    Entre 1991 e 1993, os Juizados Especiais de Pequenas Causas foram criados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras. Com a Lei nº 9.099/1995, essas unidades foram transformadas nos atuais Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Posteriormente, com a edição da Lei nº 12.153/2009, foram instituídos também os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

    Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, a consolidação desse modelo no país foi resultado não apenas da legislação federal, mas também de uma articulação nacional entre magistrados(as) e operadores(as) do Direito.

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    Desembargador João Batista Barbosa

    “Nesse contexto, o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) surgiu como um dos principais garantidores da segurança jurídica e eficiência no julgamento das causas de menor complexidade, previstas nas Leis n.º 9.099/1995 e 12.153/2009”, destacou o desembargador.

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    Juíza Silmary Alves

    A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, ressaltou que a implantação dos Juizados foi um processo gradual, que partiu de iniciativas locais e se alinhou, progressivamente, às diretrizes federais.

    “O Estado adaptou sua estrutura para atender à demanda por uma Justiça mais célere e desburocratizada. São 30 anos de um caminho exitoso, que contribuiu de forma decisiva para a efetividade da prestação jurisdicional”, avaliou a magistrada.

    Por Gabriela Parente

     

  • ALPB concede cidadania paraibana ao jornalista Antônio Vieira

    Notícias

    Publicado em 26 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (26), o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista fluminense Antônio Vieira Lima Júnior. A homenagem foi proposta pelo deputado Bosco Carneiro como forma de reconhecer os serviços prestados pelo homenageado em benefício do povo paraibano. A solenidade aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e contou com a presença de amigos e familiares de Vieira.

    O deputado Bosco Cerneiro lembrou que o Título de Cidadão Paraibano é concedido a todas as pessoas que, não tendo nascido no estado da Paraíba, trabalharam de forma incansável para o bem-estar de nosso povo. O parlamentar destacou que Antônio Vieira, através de seu empenho, dedicação ao trabalho e responsabilidade com a atividade que desempenha, tem contribuído para a concretização de valiosos direitos da população paraibana.

    “É o reconhecimento da população, do povo paraibano, pelo trabalho do Antônio Vieira, um jovem ainda, mas que tem uma larga trajetória na sua profissão aqui na Paraíba. Na verdade, praticamente já era um paraibano, que chegou aqui aos seis anos de idade, de Caiçara, e que pela sua desenvoltura e profissionalismo alcançou um período muito grande no telejornalismo da Paraíba”, afirmou.

    O parlamentar destacou ainda que a aprovação do título ocorreu de forma unânime pelos 36 deputados da Assembleia Legislativa, o que, segundo ele, reforça a legitimidade da homenagem. “Como deputado eu fico feliz e honrado em poder fazer essa propositura em nome do povo paraibano. Nosso papel aqui é reconhecer, apenas reconhecer, e todos os colegas parlamentares também entenderam que Antônio Vieira reúne todos os requisitos e mais do que merecimento para ser considerado cidadão paraibano”, completou Bosco Carneiro.

    Natural da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, Antônio Vieira chegou à Paraíba ainda criança, com apenas 6 anos de idade, para residir com a família no município de Caiçara, região do Brejo paraibano. O jornalista afirmou que por ter chegado à Paraíba ainda na infância e por ter construída toda a sua história aqui, já se sente um filho deste estado. Porém, através da lei apresentada pelo deputado Bosco, agora o terá orgulho de dizer que além de paraibano de fato é também de direito.

    “É uma honra muito grande e confesso que esperava muito esse momento porque, embora eu seja de nascença fluminense, minha vida foi construída toda na Paraíba e eu me considero, sempre me considerei um paraibano de coração. E nada mais satisfatório e alegre para mim do que receber essa homenagem. Fico lisonjeado pela lembrança do deputado Bosco Carneiro. Esse momento coroa uma caminhada, uma história que eu tenho com a Paraíba”, declarou o homenageado.

    Vieira começou na reportagem ainda jovem na cidade de Guarabira e em 1999 foi morar em Campina Grande após ser aprovado no vestibular para jornalismo na UEPB. Quatro anos depois, Vieira recebeu o convite da TV Paraíba onde passou a trabalhar como repórter até ser transferido para a TV Cabo Branco, em João Pessoa, onde atua até os dias de hoje.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Indígenas Potiguara serão certificados em curso de conciliação extrajudicial

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    Juiz Judson Kildare (c) com representantes da Funai

    Uma reunião na sede do Fórum da Comarca de Rio Tinto teve como pauta os detalhes para a solenidade de certificação dos indígenas e servidores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena), que concluíram o 2º Curso Teórico-Prático em Conciliação Extrajudicial. 

    A reunião, conduzida pelo diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, juiz Judson Kildere Faheina, contou com a participação do chefe da Coordenação Técnica Local da Funai, na Baía da Traição, Irenildo Cassiano, e do representante da Coordenação Regional da Funai, Eugenio Herculano. A solenidade de entrega dos certificados acontecerá no dia 9 de outubro, às 9h, e será realizada no Brizola’s Hall, localizado no distrito de Salema, no município de Rio Tinto.

    A capacitação envolveu indígenas potiguara de 33 aldeias do município de Baía da Traição e aconteceu no período de sete a nove de agosto deste ano.  O  juiz Judson Kildere explicou que a formação envolveu conteúdos teóricos e treinamentos com casos reais, no formato justiça itinerante, com a supervisão da Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    Os trabalhos, que ocorreram na Sala Polo, cedida pela Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Matias Freire, no município de Baía da Traição, foram acompanhados pelos tutores Celma Laurinda Freitas Costa, Sirlene Dias de Faria Lopes e pelo magistrado, com participação do professor convidado Daniel Valério Martins. Houve também a colaboração das servidoras Jailza Hortêncio da Silva, Maria Inês Mendonça e Iole Fernandes César.

    “O objetivo é aperfeiçoar, na prática, a aplicação das técnicas negociais no desenvolvimento do procedimento da conciliação e/ou da mediação, reforçando a importância da construção positiva do diálogo para solução de conflitos, respeitadas as interações e as experiências singulares e ancestrais de pacificação na resolução de conflitos do povo indígena potiguara”, realçou o magistrado Judson Kildere. 

    O coordenador técnico da Funai local, Irenildo Cassiano Gomes, destacou a parceria com a Comarca de Rio Tinto e equipe na realização do segundo curso de conciliadores indígenas na Baía da Traição. Ele agradeceu a todos pela confiança e apoio, destacando a importância do curso para a população indígena.

    “Expresso profunda gratidão por esses dias tão valiosos, em que todos os envolvidos, com tanto carinho e profissionalismo, estiveram conosco compartilhando experiências. Esse momento de qualificação foi de extrema importância para que possamos, no nosso dia a dia, lidar de forma mais consciente e equilibrada com as questões internas da nossa população indígena. Foi um aprendizado enriquecedor, de grande valor intelectual e humano”, exaltou Irenildo Cassiano.

    Por Lila Santos

  • TJPB mantém condenação de acusados por esquema de pirâmide financeira

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos apresentados por três réus condenados por envolvimento em um esquema de pirâmide financeira que funcionava sob a fachada da empresa Hort Agreste Hidroponia Ltda. A decisão, relatada pelo desembargador Joás de Brito, manteve integralmente a sentença proferida pelo juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital.

    De acordo com a denúncia, entre 2022 e 2023, os acusados estruturaram um golpe de estelionato utilizando a promessa de altos lucros com investimentos em estufas e hectares voltados para a produção hidropônica. Para atrair investidores, os envolvidos criaram site oficial e canais de contato via WhatsApp, além de se apresentarem como pesquisadores que teriam desenvolvido uma técnica inovadora no setor agrícola.

    As vítimas eram convencidas a investir com a garantia de retornos entre 7% e 15% nos primeiros dois anos e de até 30% posteriormente. Nos moldes típicos de pirâmide, os primeiros investidores chegaram a receber rendimentos pagos com recursos de novos aportes, até que, em novembro de 2023, o esquema colapsou e os acusados deixaram de honrar os pagamentos, desaparecendo em seguida.

    A defesa sustentou a ausência de provas do dolo e alegou que a conduta não se enquadraria no crime de fraude em operações financeiras (art. 171-A do Código Penal), mas, no máximo, em estelionato comum ou ilícito civil.

    O relator do processo nº 0800957-45.2024.8.15.2002, desembargador Joás de Brito, afastou as preliminares e destacou a robustez do conjunto probatório, que incluiu depoimentos de vítimas, análises bancárias e materiais audiovisuais produzidos por um dos acusados. “O robusto conjunto probatório, incluindo depoimentos de vítimas, relatórios de análise bancária e vídeos/áudios dos apelantes demonstra o modus operandi de clássica pirâmide financeira, disfarçada de empreendimento agrícola”, destaca o acórdão.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Estudantes de Direito da Faculdade da Paraíba conhecem a história do Poder Judiciário estadual

    Na manhã desta sexta-feira (26), um grupo de estudantes do Curso de Direito da Faculdade da Paraíba (FPB), de João Pessoa, visitaram o Museu do Poder Judiciário da Paraíba, instalado no Palácio da Justiça, localizado no Centro Histórico da Capital. As visitas guiadas são promovidas pela Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tem como presidente o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.

    A iniciativa tem como objetivo aproximar a sociedade do Judiciário e ampliar o acesso à história da Justiça paraibana. O agendamento das visitas pode ser feito pelo telefone (83) 9 8657-7058 (WhatsApp) ou pelo e-mail museu@tjpb.jus.br.

    Durante o percurso da visita, os(as) estudantes conheceram o Memorial, o Salão Nobre, as antigas e atuais salas de sessões do Tribunal Pleno, a Cripta Epitácio Pessoa e as galerias históricas, entre elas a dos presidentes do Tribunal de Justiça que ocuparam o Governo da Paraíba e a de juristas paraibanos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mediação da visita ficou a cargo dos servidores da Comissão, Marcos Alcântara e Clarice Santana.

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    Professor Luiz Henrique

    Segundo o professor de Direito Constitucional, Luiz Henrique Melo, responsável pela turma de alunos(as), os estudantes da FPB estão cursando o primeiro e segundo semestres. “Eles precisam entender a dinâmica do funcionamento prático da Justiça. Entender que a justiça é algo belo, mais complexo, e precisa ter essa vivência. Essa visita é enriquecedora, do ponto de vista prático”, comentou.

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    Estudante Clarissa Laís

    Para o estudante Clayton Oliveira, “a visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba fortalece nossa base histórica e cultural, é fundamental o contato direto com o Poder Judiciário e saber como ele funciona”. Já a aluna Clarissa Lais Guedes disse que conhecer o passado é um grande passo para projetar o futuro. “Esse projeto desenvolvido pelo Tribunal nos permite a aprender com os alguns dos primeiros juristas da Paraíba. Isso agrega conhecimento, para seguir em nossas carreiras”, pontuou.

    Por Fernando Patriota

  • Provas do 2º Enac serão neste domingo na Escola Raul Córdula, em João Pessoa

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    As provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) serão realizadas no domingo (28). Na Paraíba, estão inscritos 209 candidatos e, no Brasil, 9.195 candidatos. Em João Pessoa, o local da prova será na Escola de Ensino Médio Professor Raul Córdula, na Avenida Carneiro da Cunha, 3000, no Bairro da Torre.

    A abertura dos portões será às 12h30 e fechamento às 13h30. O início das provas será às 14h, com término às 19h (horário de Brasília). A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, tem caráter eliminatório, mas não classificatório.

    O Enac é um exame realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e serve como requisito para que bacharéis em Direito (ou profissionais com 10 anos de atuação) possam se habilitar a participar de concursos públicos de titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil.

    “A aprovação no Exame confere um certificado de habilitação, válido por seis anos, que deve ser apresentado na inscrição para os concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal”, explicou o juiz Manoel Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    O CNJ e a FGV incluíram, para esta edição, a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital nº 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’, em reconhecimento às ações efetivas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 21 de outubro, às 14h30, nas dependências do CNJ, em Brasília/DF.

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    Desembargador João Batista Barbosa

    Segundo o presidente do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário estadual e vice-presidente do TJPB, João Batista Barbosa, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, desde a publicação da Resolução 520/2023, que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, incentiva a atuação dos tribunais para que, de modo multisetorial e interinstitucional, dialoguem e inovem na busca de valorização da pessoa idosa.

    “O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, como os webinários realizados e também nas ferramentas tecnológicas, como o painel de prioridades implementado no Processo Judicial eletrônico (PJe)”, disse ele.

    O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.

    O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.

    Por Fernando Patriota