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  • Construção Conjunta da LOAT Nacional Avança e Define Estrutura Organizacional das Administrações Tributárias

    Construção Conjunta da LOAT Nacional Avança e Define Estrutura Organizacional das Administrações Tributárias

    No 3º encontro do Grupo de Trabalho, Anfip Nacional, Anafisco, Fenafim, Fonafati, Fenafisco e Sindifisco Nacional se reuniram em São Paulo nos dias 12 e 13 de maio e avançaram no texto definindo competências, estrutura organizacional e regime de carreiras

    Nos dias 12 e 13 de maio, entidades classistas nacionais do Fisco brasileiro se reuniram em São Paulo para dar continuidade à construção conjunta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. Quem sediou o encontro foi o Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo (Sindaf-SP).

    Nesta nova rodada, foram aprofundados os diálogos sobre competências, estrutura organizacional e regime das carreiras específicas da Administração Tributária (AT).

    A estrutura básica da AT, para os entes federados com mais de 120 autoridades fiscais em atividade, deve ser constituída por Auditor Geral, Conselho Superior, Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria e Escola Superior da Administração Tributária. Como órgãos especiais, haverá ainda os responsáveis pelo julgamento de processo administrativo tributário e pela gestão de informações e inovações tecnológicas, além dos órgãos de atuação estratégica, como auditorias regionais e temáticas, alfândegas e postos fiscais. A autoridade fiscal será considerada também órgão da Administração Tributária. O objetivo é fortalecer a independência funcional do membro da Administração Tributária.

    Foram definidas as carreiras específicas da Administração Tributária. No que se refere à carreira composta pela autoridade fiscal da Administração Tributária, ou seja, integrada por cargos públicos com as competências cumulativas de fiscalização e lançamento do crédito tributário, o acesso será por concurso público de provas e títulos, a partir da aprovação prévia em exame nacional a ser promovido pela Escola Superior da Administração Tributária e organizado pelo Conselho Superior da Administração Tributária.

    Participaram do encontro, pela Anafisco, Rafael Aguirrezábal; pela Fenafim, Cássio Vieira e Diego Araújo; pela Fenafisco, Pedro Lopes e Cláudio Modesto; pelo Fonatafi, Carlos Cardoso e Branca Carvalho; e pelo Sindifisco Nacional, Gabriel Rissato. A Anfip Nacional integra o grupo de trabalho, mas, por agenda interna, justificou a não participação nessa terceira rodada de diálogos.

    Todos os temas deliberados pelo grupo de trabalho ainda serão apresentados e submetidos à aprovação dos filiados de suas respectivas entidades, na forma dos respectivos estatutos ou regimentos internos. O próximo encontro ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, na sede da Anfip.

     

    Fenafisco

  • Ministério da Saúde reabre 42 leitos no Hospital da Lagoa e fortalece reestruturação da rede federal no RJ

    Ministério da Saúde reabre 42 leitos no Hospital da Lagoa e fortalece reestruturação da rede federal no RJ

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quinta-feira (14), da reabertura de 42 novos leitos no Hospital Federal da Lagoa (HFL), ampliando em 25% a capacidade de atendimento à população. Desse total, 26 fazem parte da reabertura da ala de internação da unidade, que permaneceu fechada por cinco anos. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que promove a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro após anos de sucateamento promovido pelo governo anterior, ampliando os atendimentos e reduzindo as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Os leitos são voltados ao atendimento pós-operatório e à clínica médica e fazem parte do investimento de R$ 20 milhões do Governo do Brasil na unidade. Os recursos também contemplam melhorias na infraestrutura, modernização do sistema elétrico, nova climatização e ações para redução das filas do SUS.

    “Esse é mais um passo na qualificação do HFL e na reestruturação completa dos hospitais federais do Rio de Janeiro, ação do Governo do Brasil. Só em 2025, tivemos um aumento de mais de 50% no número de cirurgias realizadas por essas unidades. Com isso, estamos devolvendo à população do Rio esses hospitais, após o apagão enfrentado durante a gestão anterior”, reforçou Padilha.

    O ministro Padilha também anunciou o reforço da capacidade assistencial da unidade, com a incorporação de mais 200 novos colaboradores contratados no âmbito do processo de integração com o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, que integra a parceria voltada à reestruturação da unidade.

    O projeto prevê ainda que a unidade se torne a base do novo Instituto IFF/Fiocruz, referência nacional em atenção de alta complexidade à saúde da mulher, da criança e do adolescente. A iniciativa inclui a expansão das UTIs neonatal e pediátrica, o fortalecimento da oncologia, da atenção às doenças raras e da saúde reprodutiva, além da modernização da infraestrutura hospitalar e da incorporação de novas tecnologias para transformar o HFL em um complexo hospitalar mais eficiente, resolutivo e inovador para o SUS, alinhado à estratégia da Rede de Serviços e Hospitais Inteligentes do Ministério da Saúde.

    Nomeação de novos servidores para a rede SUS

    Ainda na agenda, o ministro Padilha assinou a portaria de nomeação mais de 300 servidores para reforçar os institutos federais do Rio de Janeiro e do Pará. O provimento dos cargos ocorre por meio do Concurso Público Nacional Unificado 2, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que contempla diversos cargos e órgãos da Administração Pública Federal.

    Serão contemplados cinco centros: Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Centro Nacional de Primatas (CENP), vinculado ao Instituto Evandro Chagas.

    Reestruturação da Rede de Hospitais Federais

    As demais unidades federais, como o Hospital Federal do Andaraí (HFA), o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF) e o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), também avançaram na ampliação da capacidade do SUS, com a reabertura de leitos, salas cirúrgicas, enfermarias e serviços especializados. O Governo do Brasil já investiu R$ 1,4 bilhão, o que resultou em aumento de 27% no número de leitos.

    Entre as entregas estão a expansão dos serviços de imagem, emergência, ambulatórios e terapia intensiva, além da retomada de áreas estratégicas, como cirurgia cardíaca pediátrica, trauma ortopédico, cirurgia geral e tratamento de queimados. O plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro começou em março de 2024, com a instalação do Comitê Gestor responsável por coordenar a recuperação da rede.

    Atendimento especializado em Mesquita

    Ainda em agenda no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde visitou o Complexo de Saúde São José, em Mesquita, composto por uma clínica da família e uma policlínica. Para o custeio desses e de outros serviços no município, o Ministério da Saúde ampliou em cerca de 20% os repasses federais. O investimento previsto para 2026 é de R$ 15,5 milhões, frente aos R$ 12 milhões destinados em 2022.

    A Policlínica São José passou recentemente por uma modernização completa. A unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês, com oferta de 25 especialidades médicas e multiprofissionais, como cardiologia, neurologia, ginecologia, psiquiatria, urologia, dermatologia, reumatologia, pediatria e mastologia. A estrutura conta ainda com ambulatórios específicos de dor e obesidade. Já a clínica de saúde da família é composta por sete equipes de Saúde da Família, seis equipes de Saúde Bucal, além de equipe e-Multi. O serviço é referência para até 24,5 mil pessoas, com capacidade média diária de 380 consultas médicas e de enfermagem e 60 atendimentos odontológicos.

    O município de Mesquita também recebeu, neste ano, a Carreta de Saúde da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, que realizou 1.877 procedimentos, entre consultas especializadas, mamografias, ultrassonografias e punções de mama. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil em ampliar o acesso ao diagnóstico e agilizar o início do tratamento.

    Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek, em Nilópolis

    Já em Nilópolis (RJ), o ministro da Saúde visitou o Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek (Hospital JK), que oferta serviços ambulatoriais, internação, urgência e apoio diagnóstico e terapêutico. A unidade possui 92 leitos, sendo 76% destinados ao SUS. Assim como Mesquita, o município também contará com aumento no repasse federal. A expectativa para este ano é de R$ 44 milhões para custeio da saúde, valor 140% superior ao de 2022, quando foram destinados R$ 18,3 milhões.

    Ministério da Saúde

  • Brasília sedia encontro nacional sobre segurança do paciente em UTIs do SUS

    Brasília sedia encontro nacional sobre segurança do paciente em UTIs do SUS

    Dirigentes de hospitais públicos de diferentes regiões do país participaram, nesta quinta-feira (14), em Brasília, da Sessão de Aprendizagem Presencial (SAP) para Lideranças do projeto Saúde em Nossas Mãos, iniciativa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O encontro reuniu gestores e especialistas comprometidos com o fortalecimento da segurança do paciente e a qualificação da assistência hospitalar no SUS.

    A iniciativa reúne 279 hospitais públicos brasileiros e tem como objetivo reduzir infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) em unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto, pediátricas e neonatais. O projeto atua especialmente na prevenção da Infecção Primária de Corrente Sanguínea Laboratorialmente Confirmada (IPCSL), da Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAV) e da Infecção do Trato Urinário Associada ao Uso de Cateter (ITU-AC), que estão entre as principais complicações evitáveis no ambiente hospitalar e impactam diretamente a segurança do paciente e os custos do sistema de saúde.

    Representando a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), participaram do encontro a coordenadora-geral da Atenção Hospitalar, Luisa Rayane Silva Bezerra Frazão, e a coordenadora-geral de Projetos da Atenção Especializada, Amanda Carolina Felix Cavalcante de Abreu.

    Durante a abertura, Luisa Frazão destacou a importância do envolvimento das lideranças hospitalares para garantir a continuidade e a efetividade das ações desenvolvidas nas instituições. “A assistência não faz diferença se a liderança não entende a importância e a relevância desses projetos dentro da instituição”, afirmou.

    Luisa também ressaltou o papel estratégico dos profissionais da enfermagem na qualificação da assistência hospitalar. “Os enfermeiros representam hoje grande parte da força de trabalho nas instituições e têm papel fundamental na segurança do paciente e na melhoria do cuidado”, destacou.

    Representando o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Amanda Carolina ressaltou os resultados alcançados pelo projeto e seus impactos na gestão hospitalar e na assistência aos pacientes. “O Saúde em Nossas Mãos é um projeto que temos no coração porque conhecemos os resultados que ele traz para todo mundo”, declarou.

    Amanda também destacou os benefícios assistenciais e econômicos da iniciativa para o SUS. “Quando falamos de infecções evitáveis nas UTIs, estamos falando de impacto direto na vida das pessoas e também de retorno financeiro. Para cada valor investido, há uma economia significativa gerada para o sistema de saúde”, afirmou.

    A coordenadora-geral do projeto Saúde em Nossas Mãos, Claudia Garcia, apresentou a abrangência nacional da iniciativa e os principais resultados já alcançados. “Hoje somos 276 UTIs envolvidas no projeto, distribuídas em 275 hospitais e 194 municípios brasileiros. Isso representa mais de 3,4 mil leitos e uma grande responsabilidade no cuidado com os pacientes”, explicou.

    Claudia também reforçou a importância das ações voltadas à prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde e à segurança das equipes de saúde. “Nosso projeto atua na redução de infecções que impactam diretamente a assistência hospitalar e o uso de recursos. Segurança não é apenas do paciente, mas também de toda a equipe de profissionais que mantém esses serviços funcionando diariamente”, destacou.

    Ao longo do dia, a programação promoveu espaços de diálogo, troca de experiências e construção conjunta de estratégias para fortalecer a gestão hospitalar e aprimorar os resultados assistenciais. Entre os temas debatidos estiveram os impactos clínicos e financeiros do projeto, os desafios da liderança na melhoria do cuidado, a definição de prioridades institucionais e o alinhamento de ações estratégicas para os próximos meses.

    O projeto

    Criado em 2017, o Saúde em Nossas Mãos é o primeiro projeto colaborativo desenvolvido por seis hospitais do PROADI-SUS: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    A iniciativa foi concebida a partir das diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente e vem apresentando resultados expressivos ao longo dos últimos triênios.

    Desde o início do projeto, mais de 17 mil infecções foram evitadas nos hospitais participantes, contribuindo para a preservação de milhares de vidas e para a redução de custos no sistema público de saúde. Apenas no triênio 2024-2026, os resultados parciais já apontam redução de 33% nas infecções monitoradas, 2.581 infecções evitadas, 868 vidas salvas e uma economia estimada em R$ 210 milhões.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde premia 27 experiências com potencial de replicabilidade no SUS

    Ministério da Saúde premia 27 experiências com potencial de replicabilidade no SUS

    A 11ª edição o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde – Edição Equidade), encerrou as atividades com a premiação de 27 experiências consideradas exitosas no âmbito da promoção da equidade e identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia, pessoas com deficiência, saúde mental, enfrentamento às violências no trabalho e acolhimento no processo de maternagem. A premiação foi realizada na noite desta quarta-feira (13/5), em Brasília, dentro da programação do Encontro do Programa Nacional de Equidade, Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Foram inscritas 356 experiências na mostra, das quais 348 foram homologadas e 270 selecionadas e premiadas uma de cada unidade da federação. Os contemplados foram escolhidos através de chamada pública realizada por meio do Laboratório de Inovação em Saúde (LIS) da Organização Pan- Americana de Saúde (OPAS), com foco na identificação, reconhecimento e difusão de práticas inovadoras de integração Ensino- Serviço-Comunidade que promovam equidade em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as 270 experiências selecionadas serão publicadas em e-book.

    De acordo com o diretor do departamento de gestão da educação na saúde, do Ministério da saúde, Fabiano Santos, o PET-Saúde – Equidade é fundamental para construir uma relação entre estudantes, pessoas usuárias do SUS e o próprio SUS. “É sempre importante destacar que a faculdade forma profissionais individuais, mas exige um profissional que atenda cada vez mais múltiplas necessidades e tenha múltiplos saberes e que possa cuidar das pessoas como elas precisam. Dessa forma, o PET-Saúde nos deixa uma mensagem enorme, que a gente precisa cada vez mais refletir as nossas práticas profissionais”.

    “Desde que surgiu, em 2008, PET-Saúde tem buscado aproximar instituições de medicina dos serviços de saúde para a construção de projetos que transformem a formação dos profissionais que estavam na graduação, mas também o próprio serviço de saúde nas diversas regiões do Brasil”, destacou o coordenador de Área da Interprofissionalidade e Reorientação da Formação em Saúde do Ministério da Saúde, Willian Luna.

    Para a coordenadora-geral de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, Emile Sampaio, a experiência do programa impacta positivamente a todas as pessoas envolvidas, uma vez todos aprendem juntos e durante o processo.

    “Eu ouço muitas pessoas falarem que com a temática de equidade, elas estão aprendendo pelo mundo. Com a ousadia da equidade, estão aprendendo o trabalho e o cuidado com as pessoas, o cuidado das pessoas e o cuidado da saúde, pelo mundo, por tudo que nos atravessa no cotidiano de vida e que, obviamente, vai marcar e determinar o nosso processo de saúde e vai marcar e determinar o nosso processo de trabalho e cuidado em saúde”.

    Conheça as experiências exitosas do Laboratório de Inovação do PET-Saúde Equidade

    A nova edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Clima), já está com inscrições aberta para selecionar projetos que priorizem o enfrentamento dos impactos das emergências climáticas e ambientais, decisivos para o aprofundamento das iniquidades sociais, raciais, étnicas, territoriais e de gênero. Com investimento de mais de R$ 90 milhões, a expectativa é alcançar 6 mil estudantes em todo país.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Conar | Publicidade por influenciadores digitais

    Conar | Publicidade por influenciadores digitais

    O CONAR publicou a nova versão do Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, substituindo a edição anterior de 2021 e trazendo atualizações relevantes para marcas, agências, influenciadores e demais agentes do ecossistema digital.

    A atualização refina conceitos centrais relacionados à publicidade por influenciadores e amplia orientações sobre transparência, responsabilidade e governança em campanhas digitais. Entre os principais pontos abordados estão:

    → A revisão do conceito de publicidade por influenciadores e de mensagens ativadas;

    → A inclusão expressa dos afiliados como participantes do ecossistema publicitário;

    → O tratamento de conteúdos gerados, editados ou segmentados por inteligência artificial;

    → O reforço das recomendações de governança e das exigências de transparência publicitária.

    A elaboração do material contou com a participação de Andressa Bizutti, sócia do b/luz, que integrou o grupo de trabalho responsável pela construção desta e da primeira versão do Guia.

    O b/luz preparou um material com reflexões sobre os principais impactos jurídicos das novas diretrizes e seus efeitos práticos para campanhas com influenciadores digitais.

    Clique no botão abaixo para acessar o conteúdo completo.

  • Roberto Machado recebe visita institucional de representantes da CONAMP Última atualização: 14/05/2026 às 11:59:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu visita institucional de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), na quarta-feira (13/05). Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados ao fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro e pela magistratura federal. 

    Além de Roberto Machado, participaram da reunião o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Luiz Fausto Valois; o advogado da associação, Gabriel Soares; e o promotor de Justiça Maviael de Souza. 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • Eca Digital | Aferição de idade

    Eca Digital | Aferição de idade

    A entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e a publicação do Decreto nº 12.880/2026, em março de 2026, trouxeram obrigações concretas para empresas que ofertam produtos e serviços digitais acessíveis por crianças e adolescentes.

    Um dos pontos centrais da regulamentação é a implementação de mecanismos efetivos de aferição de idade, que possibilitem identificar se um usuário é maior ou menor de idade. Escolher uma solução eficaz demanda uma análise que, além de técnica, deve considerar impactos ao negócio, aceitação do usuário e riscos regulatórios.

    Pensando nesses pontos, publicamos um novo material sobre o tema, que aborda:

    → Os principais mecanismos de aferição de idade disponíveis (autodeclaração, verificação documental, biometria, credenciais digitais e outros);

    → Os critérios de proporcionalidade, minimização e governança que devem orientar essa escolha;

    → Um guia prático para avaliação de mecanismos e os próximos passos para empresas.

    O material foi elaborado para apoiar empresas na definição de estratégias compatíveis com as exigências do ECA Digital, considerando aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais.

    Clique no botão abaixo para acessar o artigo completo.

  • Ministério da Saúde qualifica profissionais para ampliar uso da insulina glargina no SUS

    Ministério da Saúde qualifica profissionais para ampliar uso da insulina glargina no SUS

    O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), promoveu nesta quarta-feira (13/05) uma oficina presencial para qualificar 60 instrutores, sendo 42 titulares e 18 do cadastro de reserva, que foram selecionados para atuar diretamente no processo de transição da insulina análoga (NPH) para a de ação prolongada, chamada glargina. A estratégia foi realizada em Brasília e integra a estratégia nacional de qualificação da assistência farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.

    Os profissionais serão responsáveis por realizar, entre os dias 25 de maio e 30 de junho, 130 encontros presenciais em todo o país. A iniciativa foi adotada para expandir o alcance das orientações técnicas para mais 10 mil novos profissionais de Saúde de municípios e Distrito Federal que serão multiplicadores nos seus territórios. A indicação será feita pelos gestores até esta sexta-feira (15/05), por meio do sistema e-Gestor APS.

    O secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, ressaltou que o objetivo da iniciativa é acelerar o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) à nova tecnologia. “Precisamos orientar o profissional de saúde, os estados, os municípios, a garantir que o paciente do SUS tenha acesso o mais rápido possível a esse produto”, completou.

    Na avaliação do secretário-adjunto, a modernização da insulinoterapia representa ainda o fortalecimento da capacidade de produção nacional. “Estamos construindo um conjunto de medidas que inclui retomar a produção de insulina no Brasil, consolidar uma base tecnológica, científica, que permita ao país garantir capacidade de produção”, pontuou.

    O papel estratégico dos instrutores nos territórios foi destacado pela diretora do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Angela Leal. “Vocês vão ser os nossos representantes nesses territórios”, afirmou. Ela também lembrou que a adaptação dos profissionais depende de formação contínua e apoio técnico. “Essa segurança vai vir do exercício, do apoio, do matriciamento, da repetição, do conhecimento”, explicou.

    Já o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, reforçou a importância da capacitação diante da mudança no tratamento. “Acredito que nós vamos ter 100% dos municípios com os profissionais indicados. Vamos trabalhar fortemente para isso”.

    A mudança para a glargina atenderá pacientes com diabetes tipo 1 e 2, com mais praticidade e conforto. Com duração de até 24 horas, o que oferece maior praticidade e comodidade, a nova tecnologia se destaca por proporcionar um controle glicêmico estável, sem picos acentuados de ação, o que contribui para a manutenção mais equilibrada dos níveis de glicose ao longo do dia. 

    “Você vai ter mais conforto, menor possibilidade de hipoglicemia noturna, mais segurança com o medicamento qualificado que está sendo colocado”, reforçou o secretário executivo do Conass, Jurandir Frutuoso.

    Rodrigo Eneas
    Ministério da Saúde

  • TRF5 adota novo método de autenticação em múltiplos fatores na Plataforma Digital do Poder Judiciário Última atualização: 13/05/2026 às 14:44:00

    A partir da próxima segunda-feira (18/05), todos(as) os(as) usuários(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que acessam a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Portal Jus.br e os sistemas integrados ao SSO deverão utilizar um aplicativo autenticador para concluir o login.

    A medida substitui o modelo anterior, no qual os códigos temporários (OTP) eram enviados por e-mail. Com o novo procedimento, o código é gerado diretamente pelo aplicativo instalado no celular do(a) usuário(a), o que elimina a dependência do serviço de correio eletrônico e eleva os níveis de segurança e disponibilidade no acesso às aplicações integradas à plataforma.

    A mudança atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o aprimoramento da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos serviços digitais do Poder Judiciário.

    O fluxo de acesso seguirá as seguintes etapas:

    (1) O(a) usuário(a) realiza o login no Portal Jus.br ou sistema processual integrado à PDPJ-Br, com certificado digital ou usuário/senha;

    (2) No primeiro acesso após a mudança, o sistema exibirá um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador no celular;

    (3) Usuário(a) informa o código de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso.

    Nos acessos seguintes, basta repetir os passos 1 e 3.

    Sobre o autenticador

    Antes do dia 18, o TRF5 recomenda baixar um aplicativo autenticador no celular. As opções indicadas pelo CNJ são o Google Authenticator e o FreeOTP, ambos gratuitos e disponíveis nas lojas de aplicativos Android e iOS. A ação é necessária para realizar a autenticação que será exigida pelo sistema.

    A Central de Atendimento do CNJ está disponível para mais informações e suporte técnico pelo link: https://suporteti.cnj.jus.br

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • CNJ promove III Semana Nacional de Regularização Tributária  
		Última atualização:  13/05/2026 às 14:52:00

    CNJ promove III Semana Nacional de Regularização Tributária Última atualização: 13/05/2026 às 14:52:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 5 e 9 de outubro, a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária. O objetivo é incentivar soluções consensuais para litígios fiscais e promover uma mudança na relação entre contribuintes, Fisco e Poder Judiciário. 

    A iniciativa busca ampliar o uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária, estimulando a realização de acordos por meio de campanhas, mutirões e ações integradas. A Semana também deverá contar com seminários e parcerias interinstitucionais voltados à conscientização sobre a alta litigiosidade no sistema tributário brasileiro. 

    A ação busca fomentar uma nova cultura de relacionamento entre as partes envolvidas. A ideia é substituir o modelo tradicional de antagonismo por uma agenda de cooperação, reconhecendo que a eficiência na cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada com diálogo e atuação conjunta. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5